PORTARIA Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o Ofício GASEC nº 88, de 16 de janeiro de 2009, que aprovou a transferência de recursos do Limite Financeiro para Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) da Gestão Municipal e parcela sob a Gestão Estadual da Bahia, resolve:

Art. 1º Remanejar, o montante de R$ 25.602.401,12 (vinte e cinco milhões, seiscentos e dois mil, quatrocentos e um reais e doze centavos), do valor mensal da parcela sob gestão estadual da Bahia, para o limite de média e alta complexidade (MAC) dos municípios, conforme quadro abaixo:

CÓDIGO	MUNICÍPIO	MAC MENSAL
290070	ALAGOINHAS	228.389,69
290100	AMARGOSA	36.183,19
290290	BARRA DO CHOÇA	25.328,24
290320	BARREIRAS	6 1 3 . 11 3 , 4 0
290350	BELO CAMPO	298.344,00
290460	BRUMADO	187.035,04
290570	CAMAÇARI	967.774,88
290980	CRUZ DAS ALMAS	70.557,23
291005	DIAS D´ÁVILA	258.206,32
291072	EUNÁPOLIS	372.803,05
291080	FEIRA DE SANTANA	1.432.050,92
291170	GUANAMBI	119.601,94
291360	ILHÉUS	398.331,66
291370	INHAMBUPE	85.030,50
291460	IRECÊ	307.353,19
291470	I TA B E R A B A	159.104,45
291560	I TA M A R A J U	354.427,95
291800	JEQUIÉ	404.913,20

291840	JUAZEIRO	645.363,64
291880	LAJE	19.900,76
291920	LAURO DE FREITAS	437.816,64
291992	MADRE DE DEUS	81.412,18
292100	MATA DE SÃO JOÃO	7.236,64
292400	PAULO AFONSO	736.545,60
292520	POJUCA	368.901,23
292530	PORTO SEGURO	473.735,61
292740	S A LVA D O R	12.585.803,79
292870	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	147.920,42
292900	SÃO FÉLIX	124.832,02
292950	SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ	381.565,34
293010	SENHOR DO BONFIM	15.671,01
293135	TEIXEIRA DE FREITAS	1.424.648,90
293330	VITÓRIA DA CONQUISTA	1.832.498,49
Total Gestão Municipal		25.602.401,12
Gestão Estadual		(25.602.401,12)

Parágrafo único. O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal do valor descrito acima.

Art. 2º - Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do estado.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de janeiro de 2009.

ALBERTO BELTRAME