PORTARIA Nº 17, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite CIB-SUS-MG nº 504, de 03 de dezembro de 2008, encaminhada por meio do Ofício nº 0085/09, de 23 de janeiro, que aprovou a transferência de recursos do Limite Financeiro para Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) da Gestão Municipal e parcela sob a Gestão Estadual de Minas Gerais, resolve:

Art. 1º Remanejar o montante de R$ 15.323.066,13 (quinze milhões, trezentos e vinte e três mil, sessenta e seis reais e treze centavos), do valor anual da parcela sob gestão estadual de Minas Gerais, para o limite de média e alta complexidade (MAC) dos Municípios, conforme quadro a seguir:

CÓDIGO	MUNICÍPIO	VALOR ANUAL
310350	Araguari	(2.696,10)
310560	Barbacena	423.396,20
310620	Belo Horizonte	10.035.197,20
311930	Coromandel	(129,04)
312230	Divinópolis	1.507.879,58
312770	Governador Valadares	30.097,41
313130	Ipatinga	721.742,95
313170	Itabira	1.244,93
313380	Itaúna	296,80
313620	João Monlevade	(2.922,98)
313670	Juiz de Fora	821.414,92
313820	Lavras	(21.805,32)
314330	Montes Claros	663.237,06
314800	Patos de Minas	86.531,92
314810	Patrocínio	(22.914,51)
315180	Poços de Caldas	(3.806,70)
315210	Ponte Nova	68.026,59
316720	Sete Lagoas	237.829,01
317010	Uberaba	393.673,35
317020	Uberlândia	386.772,86
TOTAL DA GESTÃO MUNICIPAL		15.323.066,13
PARCELA SOB GESTÃO ESTADUAL		(15.323.066,13)

Parágrafo único. O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal do valor descrito acima.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de janeiro de 2009.

ALBERTO BELTRAME