PORTARIA Nº 22, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 1097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portarias GM/MS nº 2.076, de 30 de setembro de 2008; e

Considerando a planilha encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, por meio do Ofício CIB/SP nº 01/09, de 13 de janeiro de 2009, resolve:

Art. 1º Remanejar, excepcionalmente na competência janeiro/2009, o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.

Parágrafo único. Os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos no anexo desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0035 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO PAULO

IBGE	Município	Total
350210	ANDRADINA	2.450,00
350270	APIAÍ	70,00
350280	A R A Ç AT U B A	2.380,00
350320	ARARAQUARA	15.710,87
350330	ARARAS	420,00
350390	ARUJÁ	1.750,00
350450	AVA R É	3.080,00
350460	BADY BASSITT	490,00
350490	BANANAL	280,00
350550	B A R R E TO S	5.600,00
350560	BARRINHA	1.266.126,88
350570	BARUERI	463.032,17
350600	BAURU	17.150,00
350610	BEBEDOURO	344.925,65
350635	B E RT I O G A	1.330,00
350700	B O I T U VA	2.030,00
350740	BORBOREMA	108.825,14
350760	BRAGANÇA PAULISTA	5.110,00
350810	B U R I TA M A	280,00
350850	C A Ç A PAVA	2.660,00
350870	CACONDE	560,00
350900	CAIEIRAS	2.940,00
350920	CAJAMAR	630,00
350925	C A J AT I	210,00
350930	CAJOBI	280,00
350950	CAMPINAS	56.280,00
350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	1.750,00
351000	CÂNDIDO MOTA	280,00
351020	CAPÃO BONITO	1.400,00
351040	C A P I VA R I	700,00
351060	CARAPICUÍBA	679.401,67
351220	CONCHAL	700,00
351240	CORDEIRÓPOLIS	560,00
351260	CORONEL MACEDO	140,00
351340	CRUZEIRO	1.260,00
351350	C U B AT Ã O	3.850,00
351370	D E S C A LVA D O	910,00
351380	DIADEMA	2.800,00
351440	DRACENA	1.890,00
351460	DUMONT	1.092.867,79
351490	ELIAS FAUSTO	490,00
351570	FERRAZ DE VASCONCELOS	5.390,00
351620	FRANCA	2.310,00
351630	FRANCISCO MORATO	5.110,00
351640	FRANCO DA ROCHA	3.570,00
351750	GUAPIAÇU	560,00
351840	GUARATINGUETÁ	1.400,00
351860	GUARIBA	1.670.959,49
351870	GUARUJÁ	9.450,00
351880	GUARULHOS	18.410,00
351907	H O RTO L Â N D I A	4.410,00
351960	IBITINGA	420.621,18
351970	IBIÚNA	2.170,00

352130	IPUÃ	93.539,66
352230	I TA P E T I N I N G A	3.010,00
352240	I TA P E VA	3.220,00
352250	I TA P E V I	370.914,97
352270	ITÁPOLIS	532.797,63
352280	I TA P O R A N G A	490,00
352310	ITAQUAQUECETUBA	7.000,00
352320	I TA R A R É	560,00
352390	ITU	1.680,00
352400	I T U P E VA	980,00
352410	I T U V E R AVA	1.330,00
352430	JABOTICABAL	1.266.113,28
352470	JAGUARIÚNA	1.050,00
352500	JANDIRA	201.172,15
352590	JUNDIAÍ	17.430,00
352670	LEME	280,00
352690	LIMEIRA	8.540,00
352710	LINS	3.080,00
352840	MAIRINQUE	1.960,00
352850	MAIRIPORÃ	2.240,00
353060	MOJI DAS CRUZES	13.510,00
353110	MONGAGUÁ	1.330,00
353130	MONTE ALTO	1.266.475,83
353150	MONTE AZUL PAULISTA	90.080,80
353180	MONTE MOR	210,00
353190	MORRO AGUDO	205.355,93
353200	MORUNGABA	70,00
353290	NOVA EUROPA	179.084,07
353360	NUPORANGA	48.181,07
353430	ORLÂNDIA	17.100,82
353440	OSASCO	1.270.590,82
353470	OURINHOS	630,00
353530	PA L M I TA L	630,00
353550	PARAGUAÇU PAULISTA	1.190,00
353730	PENÁPOLIS	2.380,00
353780	PIEDADE	910,00
353910	PIRAPORA DO BOM JESUS	27.330,63
353950	P I TA N G U E I R A S	1.266.118,16
353980	POÁ	2.940,00
354000	POMPÉIA	350,00
354020	P O N TA L	1.266.129,32
354090	PRADÓPOLIS	1.008.204,36
354100	PRAIA GRANDE	7.140,00
354340	RIBEIRÃO PRETO	16.590,00
354390	RIO CLARO	2.870,00
354490	SALES OLIVEIRA	76.165,16
354515	S A LT I N H O	70,00
354520 354580	S A LTO SANTA BÁRBARA D'OESTE	70,00 5.600,00
354630	SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS	210,00
354680	SANTA ISABEL	350,00
354730	SANTANA DE PARNAÍBA	181.468,91
354780	SANTO ANDRÉ	9.800,00
354850	S A N TO S	21.630,00
354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	10.150,00
354880	SÃO CAETANO DO SUL	18.830,00
354890	SÃO CARLOS	3.850,00
354910	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	13.230,00
354940	SÃO JOAQUIM DA BARRA	35.463,90
354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	12.810,00
354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	19.250,00
355030	SÃO PAULO	75.530,00
355060	SÃO ROQUE	1.890,00
355070	SÃO SEBASTIÃO	2.520,00
355090	SÃO SIMÃO	420,00
355100	SÃO VICENTE	3.220,00
355150	SERRANA	350,00
355170	S E RT Ã O Z I N H O	1.292.451,47
355220	SOROCABA	10.500,00
355250	SUZANO	5.670,00
355270	TA B AT I N G A	177.519,77
355310	TA I A Ç U	26.092,61
355320	TA I Ú VA	24.637,81
355365	TA Q U A R A L	12.610,38
355370	TA Q U A R I T I N G A	41.208,60
355380	TA Q U A R I T U B A	700,00
355395	TA R U M Ã	350,00
355400	TAT U Í	1.610,00
355410	TA U B AT É	0,00
355440	TERRA ROXA	36.946,32
355620	VA L I N H O S	2.940,00
355680	VIRADOURO	77.906,76
355690	VISTA ALEGRE DO ALTO	24.107,59
355700	V O TO R A N T I M	3.500,00
Total Gestão Municipal		17.682.379,58
Total Gestão Estadual		(17.682.379,58)