PORTARIA Nº 36, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento e;

Considerando o Ofício Nº 115-09 de 10 de fevereiro de 2009, que aprovou a transferência de recursos do Limite Financeiro para Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) da Gestão Municipal e parcela sob a Gestão Estadual de Santa Catarina, resolve:

Art. 1º Remanejar o montante de R$ 50.849.737,05 (cinqüenta milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e cinco centavos), do valor anual da parcela sob gestão estadual de Santa Catarina, para o limite de média e alta complexidade (MAC) dos Municípios, conforme quadro abaixo:

CÓDIGO	MUNICÍPIO	VALOR ANUAL
420200	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	2.102.269,45
420240	BLUMENAU	6.807.189,99
420290	BRUSQUE	1.025.692,70
420380	CANOINHAS	348.609,40
420420	CHAPECÓ	2.755.843,61
420430	CONCÓRDIA	1.355.399,92
420460	CRICIÚMA	1.443.087,83
420540	FLORIANÓPOLIS	11.770.662,69
420730	IMBITUBA	311.737, 6 3
420820	I TA J A Í	6.066.474,41
420830	I TA P E M A	145.381,26
420890	JARAGUÁ DO SUL	3.003.080,25
420910	JOINVILLE	5.211.315,04
420930	LAGES	3.219.708,58
420940	LAGUNA	273.872,61
420990	LONTRAS	3.159,30
421170	ORLEANS	100.242,41
421420	QUILOMBO	73.458,64
421480	RIO DO SUL	2.582.726,47
421500	RIO NEGRINHO	257.304,32
421580	SÃO BENTO DO SUL	1.268.405,81
421620	SÃO FRANCISCO DO SUL	159.218,88
421750	SEARA	118.484,8 5
421900	URUSSANGA	446.411,0 0
TOTAL DA GESTÃO MUNICIPAL		50.849.737,05
PARCELA SOB GESTÃO ESTADUAL		-50.849.737,05

Parágrafo único. O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores acima descritos.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regulares e automáticas, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de fevereiro de 2009.

ALBERTO BELTRAME