PORTARIA Nº 117, DE 16 DE ABRIL DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência
em Saúde;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando o ofício CIB/SP Nº 33/09, de 31 de março de 2009, que solicita a regularização da Portaria Nº 3.150/GM, de 24 de
dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Remanejar, excepcionalmente na competência abril/2009, o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme quadro a seguir:

Cód. IBGE	Município	Valores Anuais
350160	AMERICANA	1.001.277,50
350320	ARARAQUARA	1.476.236,19
350330	ARARAS	4.355,99
350450	AVARÉ	962.642,11
350550	BARRETOS	1.035.923,22
350590	B ATATA I S	1.094.079,00
350950	CAMPINAS	994.930,14
351040	CAPIVARI	249.954,08
351620	FRANCA	23.654,52
351840	GUARATINGUETÁ	2.030.400,00
351870	GUARUJÁ	1.107.216,07
351960	IBITINGA	1.094.079,00
352240	ITAPEVA	9.953,21
352590	JUNDIAÍ	953.655,16
352690	LIMEIRA	1.058.918,29
352710	LINS	747.894,08
352900	MARÍLIA	1.008.375,79
353060	MOJI DAS CRUZES	1.122.951,39
353070	MOJI-GUAÇU	772.110,19
353470	OURINHOS	6.669,45
353650	PAULÍNIA	960.450,40
353870	PIRACICABA	275.553,19
354340	RIBEIRÃO PRETO	640.034,06
354390	RIO CLARO	1.154.417,03
354780	SANTO ANDRÉ	962.642,11
354850	SANTOS	898.624,57
354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	1.678.498,59
354890	SÃO CARLOS	13.999,31
354910	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	1.095.483,36
354970	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	1.094.079,00
354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	2.003.755,92
354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	1.094.079,00
355030	SÃO PAULO	8.119.668,94
355170	SERTÃOZINHO	2.056.721,11

355220	SOROCABA	5.852.312,21
GESTÃO MUNICIPAL		44.655.594,16
GESTÃO ESTADUAL		(44.655.594,16)

Parágrafo único. O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos
no anexo desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0035 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME