Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 201, DE 15 DE JUNHO DE 2009

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, por meio do Ofício SESAU/GABSEC Nº 3.524 , de 18 de maio de 2009, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado no Anexo II.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado do TOCANTINS, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 169.727.879,39, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde - FES 151.909.207,92 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde - FMS 17.818.671,47 Anexo II

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO no valor de R$ 686.400,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU no valor de R$ 2.724.000,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho:10.302.1220.8585-0017 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de junho de 2009.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO TOCANTINS - JUNHO/2009

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VA L O R
Limites Referentes aos recursos programados na SES 6.358.178,81
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 97.761.564,73
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 47.789.464,38
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 151.909.207,92

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO TOCANTINS - JUNHO/2009

(TOTALIZADOR) Valores de Repasse aos Fundos Municipais de Saúde (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
Próprio Referenciado
170025 ABREULANDIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170030 AGUIARNOPOLIS 0,00 0,00 0,00 1.366,50 0,00 1.366,50 0,00 0,00 0,00
170035 ALIANCA DO TOCANTINS 38.616,62 5.976,14 0,00 5.225,87 0,00 49.818,63 0,00 0,00 0,00
170040 ALMAS 40.792,69 0,00 0,00 7,80 0,00 40.800,49 0,00 0,00 0,00
170070 A LV O R A D A 62.240,83 12.682,27 88.380,00 2.467,38 0,00 165.770,48 0,00 0,00 0,00
170100 ANANAS 142.751,96 32.064,74 268.453,80 20.026,52 0,00 463.297,02 0,00 0,00 0,00
170105 ANGICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 7 0 11 0 APARECIDA DO RIO NEGRO 19.958,95 0,00 0,00 891,27 0,00 20.850,22 0,00 0,00 0,00
170130 ARAGOMINAS 33.291,71 0,00 0,00 431,70 0,00 33.723,41 0,00 0,00 0,00
170190 ARAGUACEMA 90.328,82 0,00 75.287,40 26.387,36 0,00 192.003,58 0,00 0,00 0,00
170200 ARAGUACU 287.861,85 86.535,29 0,00 256.916,52 0,00 631.313,66 0,00 0,00 0,00
170210 ARAGUAINA 11.981.002,93 18.855.164,83 3.319.476,48 15.282.200,43 0,00 48.395.044,67 0,00 0,00 1.042.800,00
170215 ARAGUANA 34.568,10 0,00 0,00 2.078,49 0,00 36.646,59 0,00 0,00 0,00
170220 ARAGUATINS 480.598,37 0,00 412.576,96 473.551,26 0,00 1.366.726,59 0,00 0,00 0,00
170230 ARAPOEMA 183.854,62 103.435,40 0,00 108.485,57 0,00 395.775,59 0,00 0,00 0,00
170240 ARRAIAS 402.460,07 255.608,96 0,00 343.105,17 0,00 1.001.174,20 0,00 0,00 0,00
170255 AUGUSTINOPOLIS 667.533,26 3.408.861,18 0,00 1.444.189,46 0,00 5.520.583,90 0,00 0,00 0,00
170270 AURORA DO TOCANTINS 5.248,32 0,00 0,00 923,09 0,00 6.171,41 0,00 0,00 0,00
170290 AXIXA DO TOCANTINS 35.111 , 6 8 0,00 0,00 2.181,00 0,00 37.292,68 0,00 0,00 0,00
170300 BABACULANDIA 1.469,44 0,00 0,00 12,00 0,00 1.481,44 0,00 0,00 0,00
170305 BANDEIRANTES DO TOCANTINS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170307 BARRA DO OURO 0,00 0,00 0,00 270,00 0,00 0,00 0,00 0,00 270,00
170310 BARROLANDIA 37.576,62 0,00 0,00 126.234,48 0,00 1 6 3 . 8 11 , 1 0 0,00 0,00 0,00
170320 BERNARDO SAYAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170330 BOM JESUS DO TOCANTINS 0,00 0,00 0,00 7,50 0,00 7,50 0,00 0,00 0,00
170360 BRASILANDIA DO TOCANTINS 10.457,02 0,00 0,00 0,00 0,00 10.457,02 0,00 0,00 0,00
170370 BREJINHO DE NAZARE 52.866,63 0,00 105.762,00 4 . 3 0 1 , 11 0,00 162.929,74 0,00 0,00 0,00
170380 BURITI DO TOCANTINS 11.010,87 0,00 0,00 111 , 0 0 0,00 11 . 1 2 1 , 8 7 0,00 0,00 0,00
170382 CACHOEIRINHA 0,00 0,00 0,00 97,50 0,00 97,50 0,00 0,00 0,00
170384 CAMPOS LINDOS 0,00 0,00 0,00 2.940,00 0,00 2.940,00 0,00 0,00 0,00
170386 CARIRI DO TOCANTINS 1.117,74 0,00 0,00 635,26 0,00 1.753,00 0,00 0,00 0,00
170388 CARMOLANDIA 9.518,71 0,00 0,00 265,50 0,00 9.784,21 0,00 0,00 0,00
170389 CARRASCO BONITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170390 CASEARA 4.050,48 0,00 0,00 286,50 0,00 4.336,98 0,00 0,00 0,00
170410 CENTENARIO 0,00 0,00 0,00 333,00 0,00 333,00 0,00 0,00 0,00
170460 CHAPADA DE AREIA 0,00 0,00 0,00 156,00 0,00 156,00 0,00 0,00 0,00
170510 CHAPADA DA NATIVIDADE 0,00 0,00 0,00 613,50 0,00 613,50 0,00 0,00 0,00
170550 COLINAS DO TOCANTINS 1.019.344,43 565.946,09 79.200,00 809.844,93 0,00 2.395.135,45 0,00 0,00 79.200,00
170555 COMBINADO 36.813,28 24.924,52 11 3 . 0 8 9 , 5 6 1.864,18 0,00 176.691,54 0,00 0,00 0,00
170560 CONCEICAO DO TOCANTINS 10.899,22 0,00 0,00 45,00 0,00 10.944,22 0,00 0,00 0,00
170600 COUTO DE MAGALHAES 30.858,88 0,00 0,00 72,00 0,00 30.930,88 0,00 0,00 0,00
170610 CRISTALANDIA 83.289,33 18.856,05 272.073,12 8.527,64 0,00 382.746,14 0,00 0,00 0,00
170625 CRIXAS DO TOCANTINS 0,00 0,00 0,00 87,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87,00
170650 DARCINOPOLIS 0,00 0,00 0,00 19,08 0,00 0,00 0,00 0,00 19,08
170700 DIANOPOLIS 727.511,17 500.636,39 79.200,00 642.932,13 0,00 1.871.079,69 0,00 0,00 79.200,00
170710 DIVINOPOLIS DO TOCANTINS 71.928,95 66.351,59 85.590,72 37.914,35 0,00 261.785,61 0,00 0,00 0,00
170720 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS 80.719,67 0,00 0,00 17.148,31 0,00 97.867,98 0,00 0,00 0,00
170730 DUERE 45.844,26 0,00 131.587,36 1.834,37 0,00 179.265,99 0,00 0,00 0,00
170740 ESPERANTINA 0,00 0,00 0,00 910,47 0,00 0,00 0,00 0,00 910,47
170755 FAT I M A 16.671,29 0,00 0,00 804,90 0,00 17.476,19 0,00 0,00 0,00
170765 FIGUEIROPOLIS 49.170,97 0,00 11 0 . 0 3 6 , 2 0 1.652,96 0,00 160.860,13 0,00 0,00 0,00
170770 FILADELFIA 73.124,16 0,00 0,00 93,00 0,00 73.217,16 0,00 0,00 0,00
170820 FORMOSO DO ARAGUAIA 692.241,45 434,46 0,00 152.002,47 0,00 0,00 0,00 0,00 844.678,38
170825 FORTALEZA DO TABOCAO 0,00 0,00 0,00 262,50 0,00 0,00 0,00 0,00 262,50
170830 GOIANORTE 26.144,57 0,00 0,00 0,00 0,00 26.144,57 0,00 0,00 0,00
170900 GOIATINS 102.535,00 143.041,97 105.046,00 6.486,24 0,00 357.109,21 0,00 0,00 0,00
170930 GUARAI 832.603,89 527.186,72 0,00 434.077,89 0,00 1.793.868,50 0,00 0,00 0,00
170950 GURUPI 3.705.981,46 1.959.777,33 937.200,00 2.647.923,27 6.128.792,00 0,00 0,00 0,00 3.122.090,06
170980 IPUEIRAS 0,00 0,00 0,00 60,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60,00
171050 ITACAJA 145.493,31 54.970,69 0,00 71.032,94 0,00 0,00 0,00 0,00 271.496,94
171070 ITAGUATINS 51.909,01 0,00 139.876,36 6,00 0,00 191.791,37 0,00 0,00 0,00
171090 ITAPIRATINS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 7 111 0 ITAPORA DO TOCANTINS 13.893,28 0,00 0,00 2.901,38 0,00 16.794,66 0,00 0,00 0,00
1 7 11 5 0 JAU DO TOCANTINS 824,92 0,00 0,00 270,00 0,00 1.094,92 0,00 0,00 0,00
1 7 11 8 0 JUARINA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 7 11 9 0 LAGOA DA CONFUSAO 94.103,91 0,00 64.402,80 2.245,03 0,00 160.751,74 0,00 0,00 0,00
1 7 11 9 5 LAGOA DO TOCANTINS 7.624,37 0,00 0,00 288,00 0,00 7.912,37 0,00 0,00 0,00
171200 LAJEADO 0,00 0,00 0,00 392,31 0,00 0,00 0,00 0,00 392,31
171215 LAVA N D E I R A 1.085,80 0,00 0,00 1.431,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.516,80
171240 LIZARDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171245 LUZINOPOLIS 0,00 0,00 0,00 9,54 0,00 0,00 0,00 0,00 9,54
171250 MARIANOPOLIS DO TOCANTINS 6.622,75 0,00 0,00 2.451,64 0,00 9.074,39 0,00 0,00 0,00
171270 M AT E I R O S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171280 MAURILANDIA DO TOCANTINS 0,00 0,00 0,00 85,50 0,00 85,50 0,00 0,00 0,00
171320 MIRACEMA DO TOCANTINS 1.047.965,86 414.804,23 0,00 888.377,31 0,00 2.351.147,40 0,00 0,00 0,00
171330 MIRANORTE 370.467,23 0,00 0,00 217.060,47 0,00 587.527,70 0,00 0,00 0,00
171360 MONTE DO CARMO 28.051,94 0,00 64.351,08 1.027,20 0,00 93.430,22 0,00 0,00 0,00
171370 MONTE SANTO DO TOCANTINS 0,00 0,00 0,00 360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 360,00
171380 PALMEIRAS DO TOCANTINS 0,00 0,00 0,00 564,57 0,00 0,00 0,00 0,00 564,57
171395 MURICILANDIA 0,00 0,00 0,00 1.892,34 0,00 0,00 0,00 0,00 1.892,34
171420 NATIVIDADE 79.886,97 76.645,17 236.688,60 2.394,93 0,00 395.615,67 0,00 0,00 0,00
171430 NAZARE 108.724,89 63.106,36 0,00 42.066,90 0,00 0,00 0,00 0,00 213.898,15
171488 NOVA OLINDA 71.147,00 0,00 0,00 139.589,64 0,00 210.736,64 0,00 0,00 0,00
171500 NOVA ROSALANDIA 12.863,50 0,00 0,00 289,31 0,00 13.152,81 0,00 0,00 0,00
171510 NOVO ACORDO 37.140,40 0,00 0,00 30,00 0,00 37.170,40 0,00 0,00 0,00
171515 NOVO ALEGRE 4.466,88 0,00 0,00 423,78 0,00 4.890,66 0,00 0,00 0,00
171525 NOVO JARDIM 0,00 0,00 0,00 93,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93,00
171550 OLIVEIRA DE FATIMA 0,00 0,00 0,00 255,00 0,00 0,00 0,00 0,00 255,00
171570 PALMEIRANTE 0,00 0,00 0,00 81,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81,00
171575 PALMEIROPOLIS 167.716,80 28.788,39 30.097,37 36.543,93 0,00 0,00 0,00 0,00 263.146,49
171610 PARAISO DO TOCANTINS 1.762.827,64 1.084.165,72 79.200,00 1.400.740,82 0,00 4.247.734,18 0,00 0,00 79.200,00
171620 PA R A N A 273.561,44 3.519,60 0,00 25.179,47 0,00 0,00 0,00 0,00 302.260,51
171630 PAU D'ARCO 0,00 0,00 0,00 176,67 0,00 0,00 0,00 0,00 176,67
171650 PEDRO AFONSO 292.666,77 363.049,20 0,00 574.386,63 0,00 1.230.102,60 0,00 0,00 0,00
171660 PEIXE 276.173,90 32.222,96 0,00 11 4 . 3 7 7 , 3 6 0,00 422.774,22 0,00 0,00 0,00
171665 PEQUIZEIRO 25.200,85 0,00 0,00 94,62 0,00 25.295,47 0,00 0,00 0,00
171670 COLMEIA 101.960,77 577,92 214.126,12 121.266,95 0,00 437.931,76 0,00 0,00 0,00
171700 PINDORAMA DO TOCANTINS 29.010,91 0,00 60.000,00 0,00 0,00 89.010,91 0,00 0,00 0,00
171720 PIRAQUE 36.644,44 0,00 0,00 0,00 0,00 36.644,44 0,00 0,00 0,00
171750 PIUM 152.390,45 22.818,71 77.015,52 72.466,12 0,00 324.690,80 0,00 0,00 0,00
171780 PONTE ALTA DO BOM JESUS 14.585,57 0,00 0,00 90,00 0,00 14.675,57 0,00 0,00 0,00
171790 PONTE ALTA DO TOCANTINS 47.766,08 0,00 71.795,40 576,92 0,00 120.138,40 0,00 0,00 0,00
171800 PORTO ALEGRE DO TOCANTINS 24.377,25 0,00 0,00 0,00 0,00 24.377,25 0,00 0,00 0,00
171820 PORTO NACIONAL 1.909.648,14 1.262.738,62 79.200,00 4.012.105,42 0,00 7.184.492,18 0,00 0,00 79.200,00
171830 PRAIA NORTE 0,00 0,00 0,00 60,00 0,00 60,00 0,00 0,00 0,00
171840 PRESIDENTE KENNEDY 51.585,36 51.540,45 128.771,88 974,85 0,00 232.872,54 0,00 0,00 0,00
171845 PUGMIL 0,00 0,00 0,00 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
171850 RECURSOLANDIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171855 RIACHINHO 6.885,36 0,00 0,00 2.393,15 0,00 9.278,51 0,00 0,00 0,00
171865 RIO DA CONCEICAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171870 RIO DOS BOIS 0,00 0,00 0,00 842,85 0,00 0,00 0,00 0,00 842,85
171875 RIO SONO 39.953,04 0,00 0,00 880,32 0,00 40.833,36 0,00 0,00 0,00
171880 SAMPAIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171884 SANDOLANDIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171886 SANTA FE DO ARAGUAIA 26.936,26 0,00 60.000,00 623,81 0,00 87.560,07 0,00 0,00 0,00
171888 SANTA MARIA DO TOCANTINS 0,00 0,00 0,00 50,13 0,00 0,00 0,00 0,00 50,13
171889 SANTA RITA DO TOCANTINS 0,00 0,00 0,00 626,13 0,00 0,00 0,00 0,00 626,13
171890 SANTA ROSA DO TOCANTINS 0,00 0,00 0,00 1.007,19 0,00 0,00 0,00 0,00 1.007,19
171900 SANTA TEREZA DO TOCANTINS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
172000 SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS 0,00 0,00 0,00 590,49 0,00 0,00 0,00 0,00 590,49
172010 SAO BENTO DO TOCANTINS 4.080,00 0,00 0,00 1.199,80 0,00 5.279,80 0,00 0,00 0,00
172015 SAO FELIX DO TOCANTINS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
172020 SAO MIGUEL DO TOCANTINS 0,00 0,00 0,00 1.855,65 0,00 0,00 0,00 0,00 1.855,65
172025 SAO SALVADOR DO TOCANTINS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
172030 SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
172049 SAO VALERIO DA NATIVIDADE 86.972,82 0,00 0,00 8.304,68 0,00 95.277,50 0,00 0,00 0,00
172065 SILVANOPOLIS 30.675,66 0,00 109.496,08 9.398,29 0,00 149.570,03 0,00 0,00 0,00
172080 SITIO NOVO DO TOCANTINS 13.117,40 0,00 0,00 76,68 0,00 13.194,08 0,00 0,00 0,00
172085 SUCUPIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
172090 TAGUATINGA 531.823,51 220.030,41 0,00 159.607,32 0,00 9 11 . 4 6 1 , 2 4 0,00 0,00 0,00
172093 TAIPAS DO TOCANTINS 0,00 0,00 0,00 379,08 0,00 0,00 0,00 0,00 379,08
172097 TA L I S M A 0,00 0,00 0,00 69,00 0,00 69,00 0,00 0,00 0,00
172100 PALMAS 15.518.927,05 11.155.203 ,57 1.113.600, 00 34.124.076,33 41.660.672,38 8 . 8 2 3 . 6 11 , 9 3 0,00 0,00 11 . 4 2 7 . 5 2 2 , 6 4
172110 TOCANTINIA 21.073,74 0,00 0,00 1.789,80 0,00 22.863,54 0,00 0,00 0,00
172120 TOCANTINOPO LIS 985.121,01 403.687,90 0,00 407.103,08 0,00 1.795.911,99 0,00 0,00 0,00
172125 TUPIRAMA 0,00 0,00 0,00 549,00 0,00 0,00 0,00 0,00 549,00
172130 TUPIRATINS 0,00 0,00 0,00 37,50 0,00 0,00 0,00 0,00 37,50
172208 WANDERLANDIA 43.933,28 0,00 0,00 4.208,00 0,00 48.141,28 0,00 0,00 0,00
172210 XAMBIOA 362.668,35 117.720,70 0,00 242.840,84 0,00 723.229,89 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 17.818.671,47
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