PORTARIA Nº 219, DE 30 DE JUNHO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para
as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria Nº 598/GM, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar; e

Considerando a decisão contida nos autos judiciais de Nº 2008.84.01.001198-6, resolve:

Art. 1º Reclassificar os leitos de UTI tipo I para tipo II da Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
08.241.754/0104-50 CNES: 2503689	Hospital Regional Dr. Tarcísio de Vasconcelos Maia - Mossoró/RN
26.01 - Adulto		06

Art. 2º Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº Leitos
08.241.754/0104-50 CNES: 2503689	Hospital Regional Dr. Tarcísio de Vasconcelos Maia - Mossoró/RN
26.01 - Adulto		03

Art. 3º Definir que a unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria Nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME