Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 247, DE 23 DE JULHO DE 2009

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, por meio do ofício GASEC-BA Nº 1418/2009, de 30 de junho de 2009, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de BAHIA, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$1.741.527.441,03, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde - FES 842.900.438,80 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde - FMS 818.705.134,55 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 79.921.867,68 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO no valor de R$ 5.517.600,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU no valor de R$ 26.340.000,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de julho de 2009.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - JULHO/2009

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VA L O R
Limites Referentes aos recursos programados na SES 113.241.964,66
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 430.914.800,26
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 298.743.673,88
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 842.900.438,80

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE BAHIA - JULHO/2009

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestãoestadual Valores retidosno Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs To t a l
Próprio Referenciado
290010 ABAIRA 31.066,34 0,00 0,00 60,00 0,00 31.126,34 0,00 0,00 0,00
290020 ABARE 392.954,25 220.705,68 0,00 16.957,44 0,00 630.617,37 0,00 0,00 0,00
290030 ACAJUTIBA 30.187,46 0,00 0,00 18.661,96 0,00 48.849,42 0,00 0,00 0,00
290035 ADUSTINA 38.896,07 0,00 0,00 90,00 0,00 38.986,07 0,00 0,00 0,00
290040 AGUA FRIA 364.506,45 2.434,25 52.070,32 62.333,58 0,00 481.344,60 0,00 0,00 0,00
290050 ERICO CARDOSO 92.490,59 0,00 0,00 1.926,15 0,00 94.416,74 0,00 0,00 0,00
290060 AIQUARA 128.562,77 1.235,85 0,00 40.216,39 0,00 170.015,01 0,00 0,00 0,00
290070 ALAGOINHAS 7.001.835,82 4.081.535,05 963.600,00 4.292.822,67 5.488.472,48 0,00 0,00 0,00 10.851.321,06
290080 ALCOBACA 711.456,28 2.931,27 79.200,00 103.713,40 0,00 818.100,95 0,00 0,00 79.200,00
290090 ALMADINA 11.140 , 4 7 0,00 0,00 813,52 0,00 11 . 9 5 3 , 9 9 0,00 0,00 0,00
290100 AMARGOSA 1.525.090,98 60.268,66 79.200,00 720.982,09 0,00 0,00 0,00 0,00 2.385.541,73
290110 AMELIA RODRIGUES 420.977,01 0,00 300.036,00 20.988,07 0,00 636.401,08 0,00 0,00 105.600,00
290115 AMERICA DOURADA 631.130,49 38.796,22 0,00 71.171,62 0,00 741.098,33 0,00 0,00 0,00
290120 ANAGE 118.328, 3 1 4.175,67 0,00 484.444,93 0,00 606.948,91 0,00 0,00 0,00
290130 ANDARAI 608.401,21 2 . 5 5 5 , 11 0,00 48.854,10 0,00 659.810,42 0,00 0,00 0,00
290135 ANDORINHA 89.268,95 0,00 0,00 835,36 0,00 90.104,31 0,00 0,00 0,00
290140 ANGICAL 56.376,31 0,00 0,00 1.304,04 0,00 57.680,35 0,00 0,00 0,00
290150 ANGUERA 25.899,42 0,00 0,00 0,00 0,00 25.899,42 0,00 0,00 0,00
290160 ANTAS 592.363,79 3.113.905,52 289.060,31 670.154,64 0,00 4.665.484,26 0,00 0,00 0,00
290170 ANTONIO CARDOSO 18.020,44 855,35 0,00 1.017,48 0,00 19.893,27 0,00 0,00 0,00
290180 ANTONIO GONCALVES 95.719,23 0,00 0,00 504,00 0,00 96.223,23 0,00 0,00 0,00
290190 APORA 226.203,08 944,54 0,00 219.259,58 0,00 446.407,20 0,00 0,00 0,00
290195 APUAREMA 7 . 9 2 2 , 11 0,00 0,00 0,00 0,00 7 . 9 2 2 , 11 0,00 0,00 0,00
290200 A R A C AT U 234.490,17 252.169,58 0,00 338.796,32 0,00 825.456,07 0,00 0,00 0,00
290205 ARACAS 198.530,02 1.278,46 0,00 29.383,00 0,00 229.191,48 0,00 0,00 0,00
290210 ARACI 1.934.728,26 100.000,34 0,00 675.701,67 0,00 2.710.430,27 0,00 0,00 0,00
290220 ARAMARI 11.452,17 0,00 0,00 2.453,22 0,00 13.905,39 0,00 0,00 0,00
290225 A R ATA C A 12.185,36 0,00 0,00 590,40 0,00 12.775,76 0,00 0,00 0,00
290230 A R AT U I P E 6.475,30 0,00 0,00 208,38 0,00 6.683,68 0,00 0,00 0,00
290240 AURELINO LEAL 6 9 3 . 0 11 , 9 3 185.256,21 0,00 2 11 . 9 1 0 , 3 6 0,00 1.090.178,50 0,00 0,00 0,00
290250 BAIANOPOLIS 562.439,11 219.410,21 0,00 39.749,86 0,00 821.599,18 0,00 0,00 0,00
290260 BAIXA GRANDE 728.612,22 2.707,10 0,00 32.612,53 0,00 763.931,85 0,00 0,00 0,00
290265 BANZAE 38.602,59 0,00 0,00 1 . 0 8 7 , 11 0,00 39.689,70 0,00 0,00 0,00
290270 BARRA 2.056.479,59 943.774,04 0,00 451.608,76 0,00 3.451.862,39 0,00 0,00 0,00
290280 BARRA DA ESTIVA 891.568,51 624.709,98 0,00 418.997,09 0,00 1.935.275,58 0,00 0,00 0,00
290290 BARRA DO CHOCA 1.934.094,44 8.831,01 105.600,00 820.763,33 0,00 0,00 0,00 0,00 2.869.288,78
290300 BARRA DO MENDES 563.230,31 25.576,72 0,00 47.745,03 0,00 636.552,06 0,00 0,00 0,00
290310 BARRA DO ROCHA 366.475,34 4.203,70 0,00 132.312,62 0,00 502.991,66 0,00 0,00 0,00
290320 BARREIRAS 6.951.693,68 7.478.756,22 0,00 27.153.304,22 19.098.038,17 0,00 0,00 0,00 22.485.715,95
290323 BARRO ALTO 404.670,95 5.003,32 0,00 52.697,47 0,00 462.371,74 0,00 0,00 0,00
290327 BARROCAS 406.400,84 2.771,30 0,00 23.758,65 0,00 432.930,79 0,00 0,00 0,00
290330 BARRO PRETO 269.867,15 95.273,55 0,00 185.333,05 0,00 550.473,75 0,00 0,00 0,00
290340 BELMONTE 837.537,30 3.549,91 0,00 147.973,34 0,00 989.060,55 0,00 0,00 0,00
290350 BELO CAMPO 967.656,86 204.313,00 0,00 571.352,68 0,00 0,00 0,00 0,00 1.743.322,54
290360 BIRITINGA 402.634,13 64.057,03 0,00 15.474,00 0,00 482.165,16 0,00 0,00 0,00
290370 BOA NOVA 17.153,08 0,00 0,00 929,88 0,00 18.082,96 0,00 0,00 0,00
290380 BOA VISTA DO TUPIM 457.507,78 0,00 79.200,00 22.157,26 0,00 479.665,04 0,00 0,00 79.200,00
290390 BOM JESUS DA LAPA 3.065.446,60 1.027.656,89 813.600,00 1.222.217,33 0,00 0,00 0,00 0,00 6.128.920,82
290395 BOM JESUS DA SERRA 292.669,97 173.829,82 0,00 67.756,82 0,00 534.256,61 0,00 0,00 0,00
290400 BONINAL 438.986,22 123.276,84 0,00 70.957,77 0,00 633.220,83 0,00 0,00 0,00
290405 BONITO 96.724,50 0,00 11 4 . 8 9 4 , 0 0 11 . 11 0 , 6 2 0,00 222.729,12 0,00 0,00 0,00
290410 BOQUIRA 693.348,15 77.180,15 0,00 332.052,90 0,00 1.102.581,20 0,00 0,00 0,00
290420 BOTUPORA 391.230,88 206.387,02 0,00 458.910,37 0,00 1.056.528,27 0,00 0,00 0,00

 

290430 BREJOES 511.628,61 76.663,59 0,00 43.170,05 0,00 631.462,25 0,00 0,00 0,00
290440 BREJOLANDIA 4.567,55 0,00 0,00 1.200,00 0,00 5.767,55 0,00 0,00 0,00
290450 BROTAS DE MACAUBAS 354.653,62 33.237,84 0,00 35.305,17 0,00 423.196,63 0,00 0,00 0,00
290460 BRUMADO 2.759.710,62 1.540.744,72 105.600,00 2.130.320,40 0,00 0,00 0,00 0,00 6.536.375,74
290470 BUERAREMA 320.615,49 119.945,66 0,00 333.464,49 0,00 774.025,64 0,00 0,00 0,00
290475 BURITIRAMA 98.242,47 0,00 0,00 0,00 0,00 98.242,47 0,00 0,00 0,00
290480 C A AT I B A 589.389,56 14,20 0,00 88.165,24 0,00 677.569,00 0,00 0,00 0,00
290485 CABACEIRAS DO PARAGUACU 28.951,61 0,00 0,00 0,00 0,00 28.951,61 0,00 0,00 0,00
290490 CACHOEIRA 1.205.495,85 590.079,39 393.086,16 422.080,96 0,00 2.610.742,36 0,00 0,00 0,00
290500 CACULE 814.229,67 402.353,32 79.200,00 399.446,86 0,00 1.616.029,85 0,00 0,00 79.200,00
290510 CAEM 460.426,76 40.380,97 0,00 79.868,59 0,00 580.676,32 0,00 0,00 0,00
290515 CAETANOS 8.407,69 0,00 0,00 1.062,75 0,00 9.470,44 0,00 0,00 0,00
290520 CAETITE 1.727.497,76 674.359,01 150.000,00 507.393,97 0,00 2.909.250,74 0,00 0,00 150.000,00
290530 C A FA R N A U M 744.187,60 0,00 0,00 85.627,82 0,00 829.815,42 0,00 0,00 0,00
290540 CAIRU 60.885,27 0,00 0,00 1.524,60 0,00 62.409,87 0,00 0,00 0,00
290550 CALDEIRAO GRANDE 440.836,53 2.331,47 0,00 31.173,28 0,00 474.341,28 0,00 0,00 0,00
290560 CAMACAN 1.326.879,14 1.884.016,91 0,00 719.483,55 0,00 3.930.379,60 0,00 0,00 0,00
290570 CAMACARI 8.707.364,17 2.362.999,93 1.338.000,00 6.058.756,00 1.881.347,33 0,00 0,00 0,00 16.585.772,77
290580 CAMAMU 969.227,33 4.050,22 0,00 5.004,75 0,00 978.282,30 0,00 0,00 0,00
290590 CAMPO ALEGRE DE LOURDES 1.087.822,02 386.490,09 0,00 131.154,20 0,00 1.605.466,31 0,00 0,00 0,00
290600 CAMPO FORMOSO 2.722.936,28 559.744,61 406.733,08 345.621,56 0,00 4.035.035,53 0,00 0,00 0,00
290610 CANAPOLIS 549.694,79 108.674,76 0,00 213.599,83 0,00 871.969,38 0,00 0,00 0,00
290620 CANARANA 973.642,65 38.506,37 0,00 101.147,81 0,00 1 . 11 3 . 2 9 6 , 8 3 0,00 0,00 0,00
290630 C A N AV I E I R A S 1.708.742,47 15.475,11 0,00 590.278,32 0,00 2.314.495,90 0,00 0,00 0,00
290640 CANDEAL 48.391,70 0,00 0,00 0,00 0,00 48.391,70 0,00 0,00 0,00
290650 CANDEIAS 2.659.775,10 267.870,34 630.000,00 111 . 1 5 6 , 6 9 0,00 3.038.802,13 0,00 0,00 630.000,00
290660 CANDIBA 305.206,05 50.365,52 150.000,00 63.794,21 0,00 419.365,78 0,00 0,00 150.000,00
290670 CANDIDO SALES 1.343.905,87 20.709,21 79.200,00 416.235,51 0,00 1.780.850,59 0,00 0,00 79.200,00
290680 CANSANCAO 826.379,30 2.130,90 0,00 374.541,02 0,00 1.203.051,22 0,00 0,00 0,00
290682 CANUDOS 549.707,80 122.136,86 0,00 191.070,27 0,00 862.914,93 0,00 0,00 0,00
290685 CAPELA DO ALTO ALEGRE 367.843,37 51.740,12 0,00 56.098,19 0,00 475.681,68 0,00 0,00 0,00
290687 CAPIM GROSSO 1.000.262,74 6 0 6 . 6 9 8 , 11 0,00 173.847,77 0,00 1.780.808,62 0,00 0,00 0,00
290689 CARAIBAS 15.577,35 0,00 0,00 866,55 0,00 16.443,90 0,00 0,00 0,00
290690 CARAVELAS 772.328,68 4.416,15 0,00 375.016,86 0,00 1.151.761,69 0,00 0,00 0,00
290700 CARDEAL DA SILVA 62.393,29 11 . 1 2 4 , 9 4 0,00 0,00 0,00 73.518,23 0,00 0,00 0,00
290710 CARINHANHA 881.072,15 7.752,52 0,00 163.606,70 0,00 1.052.431,37 0,00 0,00 0,00
290720 CASA NOVA 1.792.912,75 6.883,36 0,00 280.484,43 0,00 2.080.280,54 0,00 0,00 0,00
290730 CASTRO ALVES 1.106.506,48 377.741,06 64.534,21 192.751,27 0,00 1.741.533,02 0,00 0,00 0,00
290740 CATOLAND I A 15.118,13 0,00 0,00 525,90 0,00 15.644,03 0,00 0,00 0,00
290750 C AT U 2.241.392,74 220.994,73 105.600,00 1.297.509,51 0,00 0,00 0,00 0,00 3.865.496,98
290755 CATURAMA 53.285,25 0,00 70.704,00 690,00 0,00 124.679,25 0,00 0,00 0,00
290760 CENTRAL 703.799,15 61,52 0,00 47.446,79 0,00 751.307,46 0,00 0,00 0,00
290770 CHORROCHO 47.337,10 0,00 0,00 675,03 0,00 48.012,13 0,00 0,00 0,00
290780 CICERO DANTAS 1.477.544,91 2.246.869,29 0,00 583.353,47 0,00 4.307.767,67 0,00 0,00 0,00
290790 CIPO 648.970,16 254.067,93 0,00 125.784,44 0,00 1.028.822,53 0,00 0,00 0,00
290800 COARACI 390.402,10 109.935,97 0,00 333.842,14 0,00 834.180,21 0,00 0,00 0,00
290810 COCOS 852.372,27 201.866,04 0,00 11 3 . 1 5 2 , 6 6 0,00 1.167.390,97 0,00 0,00 0,00
290820 CONCEICAO DA FEIRA 215.543,85 0,00 0,00 19.968,91 0,00 235.512,76 0,00 0,00 0,00
290830 CONCEICAO DO ALMEIDA 769.402,76 215.948,47 0,00 466.343,21 0,00 1.451.694,44 0,00 0,00 0,00
290840 CONCEICAO DO COITE 2.431.421,27 1.040.690,03 103.955,72 1.081.306,59 0,00 4.657.373,61 0,00 0,00 0,00
290850 CONCEICAO DO JACUIPE 996.168,25 255.892,35 0,00 152.363,01 0,00 1.404.423,61 0,00 0,00 0,00
290860 CONDE 320.178,91 64.129,51 326.760,00 24.515,57 0,00 585.583,99 0,00 0,00 150.000,00
290870 CONDEUBA 212.833,10 7.417,63 0,00 20.977,53 0,00 241.228,26 0,00 0,00 0,00
290880 CONTENDAS DO SINCORA 4.150,62 0,00 0,00 566,49 0,00 4 . 7 1 7 , 11 0,00 0,00 0,00
290890 CORACAO DE MARIA 508.702,27 46.389,15 0,00 269.159,04 0,00 824.250,46 0,00 0,00 0,00
290900 CORDEIROS 8.413,19 0,00 0,00 2.682,88 0,00 11 . 0 9 6 , 0 7 0,00 0,00 0,00
290910 CORIBE 684.298,54 140.671,03 0,00 71.441,88 0,00 8 9 6 . 4 11 , 4 5 0,00 0,00 0,00
290920 CORONEL JOAO SA 124.719,51 125.806,09 0,00 14.001,04 0,00 264.526,64 0,00 0,00 0,00
290930 CORRENTINA 1.405.777,40 189.452,80 105.600,00 140.572,06 0,00 1.735.802,26 0,00 0,00 105.600,00
290940 COTEGIPE 88.243,38 0,00 0,00 379,50 0,00 88.622,88 0,00 0,00 0,00
290950 C R AV O L A N D I A 227.624,31 2.168,35 0,00 91.579,70 0,00 321.372,36 0,00 0,00 0,00
290960 CRISOPOLIS 766.503,09 29.027,65 0,00 21.238,08 0,00 816.768,82 0,00 0,00 0,00
290970 C R I S TO P O L I S 20.360,08 5.044,37 0,00 0,00 0,00 25.404,45 0,00 0,00 0,00
290980 CRUZ DAS ALMAS 2.599.389,63 915.931,93 280.931,50 1.125.260,56 0,00 0,00 0,00 0,00 4.921.513,62
290990 CURACA 778.804,34 21.910,30 0,00 342.196,24 0,00 1.142.910,88 0,00 0,00 0,00
291000 DARIO MEIRA 82.530,92 0,00 0,00 0,00 0,00 82.530,92 0,00 0,00 0,00
291005 DIAS D'AVILA 1.959.069,43 239.016,76 229.200,00 1.564.948,25 0,00 0,00 0,00 0,00 3.992.234,44
291010 DOM BASILIO 364.408,97 1.091,04 27.947,87 17.260,98 0,00 410.708,86 0,00 0,00 0,00
291020 DOM MACEDO COSTA 4.175,33 0,00 0,00 626,52 0,00 4.801,85 0,00 0,00 0,00
291030 ELISIO MEDRADO 267.307,56 2.673,93 0,00 33.955,49 0,00 303.936,98 0,00 0,00 0,00
291040 ENCRUZILHADA 1.519.163,73 475.849,75 0,00 11 2 . 2 4 0 , 8 7 0,00 2.107.254,35 0,00 0,00 0,00
291050 ENTRE RIOS 1.620.156,75 394.598,93 0,00 71.378,20 0,00 2.086.133,88 0,00 0,00 0,00
291060 ESPLANADA 963.891,82 822.967,95 293.138,00 72.767,71 0,00 2.152.765,48 0,00 0,00 0,00
291070 EUCLIDES DA CUNHA 2.325.908,94 422.648,04 0,00 553.274,17 0,00 3.301.831,15 0,00 0,00 0,00
291072 EUNAPOLIS 4.674.880,98 2.344.667,14 892.800,00 4.538.957,55 0,00 0,00 0,00 0,00 12.451.305,67
291075 FAT I M A 317.820,21 0,00 0,00 6.346,71 0,00 324.166,92 0,00 0,00 0,00
291077 FEIRA DA MATA 3.760,58 0,00 0,00 0,00 0,00 3.760,58 0,00 0,00 0,00
291080 FEIRA DE SANTANA 29.175.083,44 27.424.458,01 1.990.171,76 23.035.663,44 17.686.771,47 0,00 0,00 0,00 63.938.605,18
291085 FILADELFIA 594.092,56 72.813,85 0,00 79.497,90 0,00 746.404,31 0,00 0,00 0,00
291090 FIRMINO ALVES 4.550,91 0,00 0,00 1.354,62 0,00 5.905,53 0,00 0,00 0,00
2 9 11 0 0 FLORESTA AZUL 292.256,94 429,10 0,00 2.696,40 0,00 295.382,44 0,00 0,00 0,00
2 9 111 0 FORMOSA DO RIO PRETO 697.245,57 2.269,22 0,00 12.082,47 0,00 7 11 . 5 9 7 , 2 6 0,00 0,00 0,00
2 9 11 2 0 GANDU 1.323.041,77 991.009,08 0,00 577.903,03 0,00 2.891.953,88 0,00 0,00 0,00
2 9 11 2 5 GAVIAO 4.932,24 0,00 0,00 384,24 0,00 5.316,48 0,00 0,00 0,00
2 9 11 3 0 GENTIO DO OURO 418.708,22 1.782,62 0,00 15,93 0,00 420.506,77 0,00 0,00 0,00
2 9 11 4 0 GLORIA 5 6 . 5 0 6 , 11 0,00 150.000,00 3.089,62 0,00 59.595,73 0,00 0,00 150.000,00
2 9 11 5 0 GONGOGI 122.205,82 2.205,23 88.380,00 162.907,22 0,00 375.698,27 0,00 0,00 0,00
2 9 11 6 0 GOVERNADOR MANGABEIRA 216.616,78 16.309,75 0,00 184.086,97 0,00 417.013,50 0,00 0,00 0,00
2 9 11 6 5 GUAJERU 9.617,04 0,00 0,00 151,00 0,00 9.768,04 0,00 0,00 0,00
2 9 11 7 0 GUANAMBI 4.343.431,82 5.000.606,39 813.600,00 3.816.158,32 4.869.324,15 0,00 0,00 0,00 9.104.472,38
291180 G U A R AT I N G A 931.968,08 72.224,28 0,00 253.178,16 0,00 1.257.370,52 0,00 0,00 0,00
2 9 11 8 5 HELIOPOLIS 21.691,26 0,00 0,00 0,00 0,00 21.691,26 0,00 0,00 0,00
2 9 11 9 0 IACU 1.033.188,67 130.775,08 79.200,00 405.096,81 0,00 1.569.060,56 0,00 0,00 79.200,00
291200 IBIASSUCE 523.725,71 761.426,32 0,00 283.720,10 0,00 1.568.872,13 0,00 0,00 0,00
291210 IBICARAI 1.021.250,93 61.559,25 0,00 592.089,52 0,00 0,00 0,00 0,00 1.674.899,70
291220 IBICOARA 15.204,51 0,00 0,00 3.291,60 0,00 1 8 . 4 9 6 , 11 0,00 0,00 0,00
291230 IBICUI 651.833,32 135.865,53 0,00 7 3 . 6 11 , 2 6 0,00 8 6 1 . 3 1 0 , 11 0,00 0,00 0,00
291240 IBIPEBA 574.509,18 0,00 0,00 56.172,70 0,00 630.681,88 0,00 0,00 0,00
291250 I B I P I TA N G A 58.786,32 0,00 0,00 0,00 0,00 58.786,32 0,00 0,00 0,00
291260 IBIQUERA 4.632,71 0,00 0,00 281,13 0,00 4.913,84 0,00 0,00 0,00
291270 I B I R A P I TA N G A 670.337,00 4.502,51 0,00 43.847,26 0,00 718.686,77 0,00 0,00 0,00
291280 IBIRAPUA 4.122,10 0,00 0,00 0,00 0,00 4.122,10 0,00 0,00 0,00
291290 I B I R ATA I A 1.056.673,58 359.976,57 0,00 669.031,87 0,00 2.085.682,02 0,00 0,00 0,00
291300 IBITIARA 513.608,40 377.964,13 0,00 189.268,36 0,00 1.080.840,89 0,00 0,00 0,00
291310 IBITITA 693.310,48 7,49 0,00 4 9 . 11 7 , 5 7 0,00 742.435,54 0,00 0,00 0,00
291320 IBOTIRAMA 1.049.703,61 1.562.118,94 79.200,00 994.004,37 0,00 3.605.826,92 0,00 0,00 79.200,00

 

291330 ICHU 161.415,35 107.066,92 0,00 1 5 . 11 4 , 6 1 0,00 283.596,88 0,00 0,00 0,00
291340 IGAPORA 569.885,06 63.705,25 0,00 91.647,33 0,00 725.237,64 0,00 0,00 0,00
291345 IGRAPIUNA 44.518,04 0,00 0,00 969,75 0,00 45.487,79 0,00 0,00 0,00
291350 IGUAI 1.024.510,79 255.895,61 136.573,31 610.473,62 0,00 2.027.453,33 0,00 0,00 0,00
291360 ILHEUS 12.699.270,57 5.315.280,69 1.791.664,51 6.657.371,76 2.793.575,07 0,00 0,00 0,00 23.670.012,46
291370 INHAMBUPE 1.029.706,32 140.197,88 107.739,16 436.519,19 0,00 0,00 0,00 0,00 1.714.162,55
291380 I P E C A E TA 122.298,01 0,00 0,00 264.617,46 0,00 386.915,47 0,00 0,00 0,00
291390 IPIAU 1.947.798,55 1.014.755,08 0,00 1.143.066,16 0,00 4.105.619,79 0,00 0,00 0,00
291400 IPIRA 2.790.872,89 417.632,02 105.600,00 867.619,94 0,00 0,00 0,00 0,00 4.181.724,85
291410 IPUPIARA 298.214,96 0,00 0,00 1 8 . 11 6 , 4 8 0,00 316.331,44 0,00 0,00 0,00
291420 IRAJUBA 200.479,68 48.929,14 0,00 409.973,44 0,00 659.382,26 0,00 0,00 0,00
291430 IRAMAIA 759.322,36 670,35 0,00 138.026,45 0,00 898.019,16 0,00 0,00 0,00
291440 IRAQUARA 858.224,89 468.586,54 0,00 407.079,27 0,00 1.733.890,70 0,00 0,00 0,00
291450 IRARA 798.909,94 6.793,34 0,00 439.810,59 0,00 1.245.513,87 0,00 0,00 0,00
291460 IRECE 3.361.219,44 3.833.365,36 105.600,00 17.693.530,56 0,00 0,00 0,00 0,00 24.993.715,36
291465 I TA B E L A 984.400,94 16.347,67 79.200,00 1.064.044,75 0,00 0,00 0,00 0,00 2.143.993,36
291470 I TA B E R A B A 2.846.193,62 1.515.130,87 105.600,00 5.451.298,14 0,00 0,00 0,00 0,00 9.918.222,63
291480 I TA B U N A 15.643.931,52 28.543.073,97 3.385.592,86 20.787.415,68 0,00 67.317.214,03 0,00 0,00 1.042.800,00
291490 I TA C A R E 604.399,65 149.321,15 0,00 67.622,60 0,00 821.343,40 0,00 0,00 0,00
291500 ITAETE 11 2 . 3 3 4 , 3 0 2.295,19 2 11 . 6 5 6 , 0 0 12.742,80 0,00 233.428,29 0,00 0,00 105.600,00
291510 I TA G I 674.151,23 25.088,85 0,00 55.368,50 0,00 754.608,58 0,00 0,00 0,00
291520 I TA G I B A 376.625,05 395.255,63 0,00 226.800,69 0,00 998.681,37 0,00 0,00 0,00
291530 I TA G I M I R I M 74.457,22 0,00 61.866,00 119.014,09 0,00 255.337,31 0,00 0,00 0,00
291535 ITAGUACU DA BAHIA 487.999,80 71,00 0,00 57.361,64 0,00 545.432,44 0,00 0,00 0,00
291540 ITAJU DO COLONIA 247.385,02 46.090,29 0,00 198.213,17 0,00 491.688,48 0,00 0,00 0,00
291550 I TA J U I P E 767.742,46 164.606,49 0,00 248.346,05 0,00 1.180.695,00 0,00 0,00 0,00
291560 I TA M A R A J U 2.320.283,28 418.437,04 0,00 3.712.337,61 0,00 0,00 0,00 0,00 6.451.057,93
291570 ITAMARI 343.830,80 11 9 . 5 6 4 , 4 0 0,00 64.784,64 0,00 528.179,84 0,00 0,00 0,00
291580 I TA M B E 833.798,27 359.037,40 142.759,32 549.054,04 0,00 1.884.649,03 0,00 0,00 0,00
291590 I TA N A G R A 18.295,10 0,00 0,00 896,55 0,00 19.191,65 0,00 0,00 0,00
291600 I TA N H E M 663.284,32 187.466,54 79.200,00 197.590,27 0,00 1.048.341,13 0,00 0,00 79.200,00
291610 I TA PA R I C A 1.010.545,72 647.440,78 0,00 424.079,46 0,00 2.082.065,96 0,00 0,00 0,00
291620 I TA P E 124.804,69 0,00 0,00 237.698,65 0,00 362.503,34 0,00 0,00 0,00
291630 I TA P E B I 31.457,28 0,00 0,00 151,40 0,00 31.608,68 0,00 0,00 0,00
291640 I TA P E T I N G A 2.694.168,63 1.209.592,68 0,00 2.387.577,18 0,00 6.291.338,49 0,00 0,00 0,00
291650 ITAPICURU 1.078.134,22 494.400,57 0,00 1 2 2 . 11 9 , 0 3 0,00 1.694.653,82 0,00 0,00 0,00
291660 I TA P I TA N G A 274.757,80 37.956,31 0,00 23.775,91 0,00 336.490,02 0,00 0,00 0,00
291670 I TA Q U A R A 376.165,12 28.499,56 0,00 46.952,35 0,00 451.617,03 0,00 0,00 0,00
291680 I TA R A N T I M 603.318,01 96.954,14 0,00 162.263,03 0,00 862.535,18 0,00 0,00 0,00
291685 I TAT I M 359.583,00 883,95 20.050,42 18.617,29 0,00 399.134,66 0,00 0,00 0,00
291690 ITIRUCU 606.612,09 125.098,79 0,00 176.653,06 0,00 908.363,94 0,00 0,00 0,00
291700 ITIUBA 1.195.686,07 256.857,28 0,00 459.909,04 0,00 1.912.452,39 0,00 0,00 0,00
291710 ITORORO 643.375,95 328.413,62 0,00 3 3 3 . 11 6 , 3 6 0,00 1.304.905,93 0,00 0,00 0,00
291720 ITUACU 518.361,38 328.063,04 0,00 40.129,49 0,00 886.553,91 0,00 0,00 0,00
291730 ITUBERA 891.944,56 464.090,83 0,00 477.783,73 0,00 1.833.819,12 0,00 0,00 0,00
291733 IUIU 43.696,68 0,00 150.000,00 789,15 0,00 44.485,83 0,00 0,00 150.000,00
291735 JABORANDI 342.843,64 53.161,95 0,00 58.957,25 0,00 454.962,84 0,00 0,00 0,00
291740 JACARACI 597.817,47 4.489,26 0,00 84.496,67 0,00 686.803,40 0,00 0,00 0,00
291750 JACOBINA 3.300.389,83 2.977.065,77 79.200,00 3.370.186,59 0,00 9.647.642,19 0,00 0,00 79.200,00
291760 JAGUAQUARA 2.302.448,86 415.256,81 312.392,52 650.865,61 0,00 3.575.363,80 0,00 0,00 105.600,00
291770 JAGUARARI 692.009,94 0,00 0,00 23.223,55 0,00 715.233,49 0,00 0,00 0,00
291780 JAGUARIPE 12.596,60 0,00 0,00 774,72 0,00 13.371,32 0,00 0,00 0,00
291790 JANDAIRA 28.496,92 0,00 0,00 4,77 0,00 28.501,69 0,00 0,00 0,00
291800 JEQUIE 7.041.105,88 7.257.553,54 892.800,00 6.159.931,77 3.063.776,05 0,00 0,00 0,00 18.287.615,14
291810 JEREMOABO 842.650,24 3.155,80 0,00 91.632,37 0,00 937.438,41 0,00 0,00 0,00
291820 JIQUIRICA 416.406,56 5.874,73 0,00 58.892,61 0,00 481.173,90 0,00 0,00 0,00
291830 J I TA U N A 219.123,09 0,00 0,00 1.058,40 0,00 220.181,49 0,00 0,00 0,00
291835 JOAO DOURADO 789.764,90 0,00 0,00 56.155,20 0,00 845.920,10 0,00 0,00 0,00
291840 JUAZEIRO 10.360.558,07 9.645.696,79 1.448.400,00 27.310.919,99 18.222.773,33 0,00 0,00 0,00 30.542.801,52
291845 JUCURUCU 8.056,20 0,00 0,00 0,00 0,00 8.056,20 0,00 0,00 0,00
291850 JUSSARA 730.160,05 4.656,49 0,00 58.927,54 0,00 793.744,08 0,00 0,00 0,00
291855 JUSSARI 293.433,95 1.674,01 0,00 84.956,79 0,00 380.064,75 0,00 0,00 0,00
291860 JUSSIAPE 384.605,19 3.055,92 27.491,80 10.819,98 0,00 425.972,89 0,00 0,00 0,00
291870 LAFAIETE COUTINHO 2.457,49 0,00 0,00 0,00 0,00 2.457,49 0,00 0,00 0,00
291875 LAGOA REAL 11 9 . 4 7 1 , 1 8 0,00 0,00 2.626,05 0,00 122.097,23 0,00 0,00 0,00
291880 LAJE 944.093,91 571.314,13 79.200,00 701.159,21 0,00 0,00 0,00 0,00 2.295.767,25
291890 LAJEDAO 5.508,89 0,00 0,00 0,00 0,00 5.508,89 0,00 0,00 0,00
291900 LAJEDINHO 4.072,88 0,00 0,00 0,00 0,00 4.072,88 0,00 0,00 0,00
291905 LAJEDO DO TABOCAL 407.542,89 31.310,37 0,00 177.577,68 0,00 616.430,94 0,00 0,00 0,00
291910 LAMARAO 14.080,98 0,00 0,00 2.091,00 0,00 16.171,98 0,00 0,00 0,00
291915 LAPAO 1.064.263,04 44.542,72 0,00 9 6 . 3 5 0 , 11 0,00 1.205.155,87 0,00 0,00 0,00
291920 LAURO DE FREITAS 4.762.975,33 933.188,86 480.000,00 4.463.983,86 2.377.106,95 0,00 0,00 0,00 8.263.041,10
291930 LENCOIS 207.828,45 0,00 0,00 56.704,93 0,00 264.533,38 0,00 0,00 0,00
291940 LICINIO DE ALMEIDA 317.622,77 2.333,72 0,00 45.185,70 0,00 365.142,19 0,00 0,00 0,00
291950 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1.360.662,61 378.018,72 105.600,00 791.085,09 0,00 2.529.766,42 0,00 0,00 105.600,00
291955 LUIS EDUARDO MAGALHAES 241.479,58 7.550,56 79.200,00 11 2 . 7 1 4 , 8 1 0,00 361.744,95 0,00 0,00 79.200,00
291960 MACAJUBA 359.901,81 3.285,94 0,00 19.984,61 0,00 383.172,36 0,00 0,00 0,00
291970 MACARANI 575.816,15 174.394,02 0,00 131.364,82 0,00 881.574,99 0,00 0,00 0,00
291980 MACAUBAS 1.457.124,34 168.994,51 0,00 3.369.885,15 0,00 0,00 0,00 0,00 4.996.004,00
291990 MACURURE 151.102,81 0,00 0,00 63,00 0,00 151.165,81 0,00 0,00 0,00
291992 MADRE DE DEUS 756.924,28 10.380,74 480.000,00 307.892,86 0,00 0,00 0,00 0,00 1.555.197,88
291995 MAETINGA 41.676,33 1.799,97 0,00 155.914,53 0,00 199.390,83 0,00 0,00 0,00
292000 MAIQUINIQUE 246.083,14 2.399,39 0,00 32.691,10 0,00 281.173,63 0,00 0,00 0,00
292010 MAIRI 836.480,63 285.620,16 0,00 401.722,66 0,00 1.523.823,45 0,00 0,00 0,00
292020 MALHADA 499.522,98 126.936,74 150.000,00 74.602,68 0,00 701.062,40 0,00 0,00 150.000,00
292030 MALHADA DE PEDRAS 10.593,36 0,00 0,00 1.050,96 0,00 11 . 6 4 4 , 3 2 0,00 0,00 0,00
292040 MANOEL VITORINO 18.281,62 0,00 0,00 598,83 0,00 18.880,45 0,00 0,00 0,00
292045 MANSIDAO 68.284,21 20,10 0,00 2.423,85 0,00 70.728,16 0,00 0,00 0,00
292050 MARACAS 1 . 1 2 0 . 11 3 , 0 7 209.030,31 0,00 472.319,57 0,00 1.801.462,95 0,00 0,00 0,00
292060 MARAGOGIPE 789.820,59 5.392,80 0,00 310.131,39 0,00 1.105.344,78 0,00 0,00 0,00
292070 MARAU 105.838,01 101.248,98 0,00 354,00 0,00 207.440,99 0,00 0,00 0,00
292080 MARCIONILIO SOUZA 357.969,14 2.613,78 0,00 19.915,17 0,00 380.498,09 0,00 0,00 0,00
292090 MASCOTE 19.079,22 0,00 0,00 6.475,95 0,00 25.555,17 0,00 0,00 0,00
292100 MATA DE SAO JOAO 1.341.806,06 346.478,02 229.200,00 368.201,14 0,00 0,00 0,00 0,00 2.285.685,22
292105 M AT I N A 347.694,46 41.685,47 150.000,00 42.339,00 0,00 431.718,93 0,00 0,00 150.000,00
2 9 2 11 0 MEDEIROS NETO 996.233,41 430.983,89 79.200,00 644.050,33 0,00 0,00 0,00 0,00 2.150.467,63
292120 MIGUEL CALMON 1.240.841,60 246.091,04 0,00 476.349,00 0,00 1.963.281,64 0,00 0,00 0,00
292130 MILAGRES 445.698,14 66.591,78 0,00 73.613,29 0,00 585.903,21 0,00 0,00 0,00
292140 MIRANGABA 88.085,83 0,00 0,00 2.397,60 0,00 90.483,43 0,00 0,00 0,00
292145 MIRANTE 16.316,74 0,00 0,00 354,75 0,00 16.671,49 0,00 0,00 0,00
292150 MONTE SANTO 2.145.429,02 275.622,37 0,00 723.893,07 0,00 3.144.944,46 0,00 0,00 0,00
292160 M O R PA R A 38.752,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38.752,20 0,00 0,00 0,00
292170 MORRO DO CHAPEU 1.760.671,04 610.390,10 0,00 622.728,77 0,00 2.993.789,91 0,00 0,00 0,00
292180 M O RT U G A B A 365.398,10 4.534,15 0,00 42.144,50 0,00 412.076,75 0,00 0,00 0,00
292190 MUCUGE 621.734,76 207.837,03 0,00 129.349,07 0,00 958.920,86 0,00 0,00 0,00
292200 MUCURI 1.041.206,90 156.580,22 0,00 180.406,77 0,00 1.378.193,89 0,00 0,00 0,00
292205 MULUNGU DO MORRO 6 2 2 . 11 2 , 0 7 71.599,79 0,00 35.929,47 0,00 729.641,33 0,00 0,00 0,00
292210 MUNDO NOVO 727.091,87 131.132,40 0,00 57.536,58 0,00 915.760,85 0,00 0,00 0,00

 

292220 MUNIZ FERREIRA 11 . 4 9 6 , 8 6 0,00 0,00 162,00 0,00 11 . 6 5 8 , 8 6 0,00 0,00 0,00
292225 MUQUEM DE SAO FRANCISCO 23.240,71 0,00 0,00 0,00 0,00 23.240,71 0,00 0,00 0,00
292230 MURITIBA 998.723,52 851.452,17 0,00 300.415,05 0,00 2.150.590,74 0,00 0,00 0,00
292240 MUTUIPE 849.934,59 165.666,26 0,00 227.498,46 0,00 1.243.099,31 0,00 0,00 0,00
292250 NAZARE 1.234.063,78 1.428.803,53 548.462,28 576.949,02 0,00 3.788.278,61 0,00 0,00 0,00
292260 NILO PECANHA 10.332,05 0,00 0,00 1.384,02 0,00 11 . 7 1 6 , 0 7 0,00 0,00 0,00
292265 NORDESTINA 73.880,56 23,14 106.056,00 4.825,68 0,00 184.785,38 0,00 0,00 0,00
292270 NOVA CANAA 504.856,03 200.703,65 105.600,00 73.736,75 0,00 779.296,43 0,00 0,00 105.600,00
292273 NOVA FATIMA 42.254,86 0,00 0,00 61,59 0,00 42.316,45 0,00 0,00 0,00
292275 NOVA IBIA 22.617,94 0,00 0,00 204,00 0,00 22.821,94 0,00 0,00 0,00
292280 NOVA ITARANA 4.458,61 0,00 0,00 985,17 0,00 5.443,78 0,00 0,00 0,00
292285 NOVA REDENCAO 17.060,07 0,00 0,00 413,01 0,00 17.473,08 0,00 0,00 0,00
292290 NOVA SOURE 772.023,49 16.136,07 0,00 81.668,43 0,00 869.827,99 0,00 0,00 0,00
292300 NOVA VICOSA 1.148.350,71 158.195,59 0,00 207.138,61 0,00 1.513.684,91 0,00 0,00 0,00
292303 NOVO HORIZONTE 15.263,73 0,00 0,00 3 . 2 11 , 1 7 0,00 18.474,90 0,00 0,00 0,00
292305 NOVO TRIUNFO 14.968,94 0,00 0,00 42,00 0,00 15.010,94 0,00 0,00 0,00
292310 OLINDINA 743.707,02 109.390,40 0,00 276.452,76 0,00 1.129.550,18 0,00 0,00 0,00
292320 OLIVEIRA DOS BREJINHOS 4 1 0 . 11 8 , 8 4 0,00 0,00 2.455,68 0,00 412.574,52 0,00 0,00 0,00
292330 OURICANGAS 190.099,06 13.572,06 4.593,15 7.415,58 0,00 215.679,85 0,00 0,00 0,00
292335 OUROLANDIA 77.005,60 0,28 0,00 4.483,80 0,00 81.489,68 0,00 0,00 0,00
292340 PALMAS DE MONTE ALTO 438.068,20 177.668,55 150.000,00 11 4 . 0 1 3 , 3 1 0,00 729.750,06 0,00 0,00 150.000,00
292350 PA L M E I R A S 17.792,48 0,00 0,00 2.169,45 0,00 19.961,93 0,00 0,00 0,00
292360 PA R A M I R I M 912.878,21 1.656.982,67 0,00 626.980,66 0,00 3.196.841,54 0,00 0,00 0,00
292370 PA R AT I N G A 1.227.152,08 174.798,78 0,00 198.593,79 0,00 1.600.544,65 0,00 0,00 0,00
292380 PA R I P I R A N G A 198.717,80 0,00 0,00 0,00 0,00 198.717,80 0,00 0,00 0,00
292390 PAU BRASIL 354.385,18 2.990,53 0,00 29.073,02 0,00 386.448,73 0,00 0,00 0,00
292400 PAULO AFONSO 4.769.926,46 4.335.095,29 858.000,00 6.214.693,27 0,00 0,00 0,00 0,00 16.177.715,02
292405 PE DE SERRA 21.002,97 0,00 0,00 1.170,00 0,00 22.172,97 0,00 0,00 0,00
292410 PEDRAO 5.979,37 0,00 0,00 0,00 0,00 5.979,37 0,00 0,00 0,00
292420 PEDRO ALEXANDRE 2 1 . 2 11 , 2 1 0,00 0,00 0,00 0,00 2 1 . 2 11 , 2 1 0,00 0,00 0,00
292430 P I ATA 798.774,02 215.157,49 0,00 144.545,17 0,00 1.158.476,68 0,00 0,00 0,00
292440 PILAO ARCADO 121.472,59 0,00 0,00 540,00 0,00 122.012,59 0,00 0,00 0,00
292450 PINDAI 482.739,92 2.730,10 150.000,00 46.877,00 0,00 532.347,02 0,00 0,00 150.000,00
292460 PINDOBACU 965.498,25 46.949,68 0,00 420.633,19 0,00 1.433.081,12 0,00 0,00 0,00
292465 P I N TA D A S 392.393,22 1.074,81 81.757,46 18.251,92 0,00 414.277,41 0,00 0,00 79.200,00
292467 PIRAI DO NORTE 11 . 1 2 5 , 2 7 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 1 2 5 , 2 7 0,00 0,00 0,00
292470 P I R I PA 16.839,15 0,00 0,00 5.832,53 0,00 22.671,68 0,00 0,00 0,00
292480 PIRITIBA 705.712,83 95.040,38 0,00 166.667,24 0,00 967.420,45 0,00 0,00 0,00
292490 P L A N A LT I N O 237.045,38 28.149,24 0,00 213.396,12 0,00 478.590,74 0,00 0,00 0,00
292500 PLANALTO 739.863,35 72.920,86 0,00 1 5 8 . 2 6 2 , 11 0,00 971.046,32 0,00 0,00 0,00
292510 POCOES 1.865.176,87 9 11 . 7 9 5 , 9 3 320.836,50 359.161,16 0,00 3.456.970,46 0,00 0,00 0,00
292520 POJUCA 1 . 1 5 2 . 3 11 , 4 0 849.570,86 581.475,76 448.771,07 0,00 0,00 0,00 0,00 3.032.129,09
292525 PONTO NOVO 642.291,04 244,36 0,00 40.826,10 0,00 683.361,50 0,00 0,00 0,00
292530 PORTO SEGURO 5.783.985,76 1.292.137,13 858.000,00 3.645.705,84 5.916.403,63 0,00 0,00 0,00 5.663.425,10
292540 POTIRAGUA 312.243,95 0,00 56.759,59 18.885,98 0,00 387.889,52 0,00 0,00 0,00
292550 PRADO 1.141.579,04 15.263,03 79.200,00 487.069,35 0,00 1 . 6 4 3 . 9 11 , 4 2 0,00 0,00 79.200,00
292560 PRESIDENTE DUTRA 557.337,26 160,02 0,00 54.689,96 0,00 612.187,24 0,00 0,00 0,00
292570 PRESIDENTE JANIO QUADROS 11 2 . 7 4 5 , 2 7 27.277,36 0,00 4.527,60 0,00 144.550,23 0,00 0,00 0,00
292575 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 778.134,56 3.459,85 24.058,88 51.111 , 1 7 0,00 856.764,46 0,00 0,00 0,00
292580 QUEIMADAS 1.046.963,39 304.424,61 0,00 466.436,72 0,00 1.817.824,72 0,00 0,00 0,00
292590 QUIJINGUE 578.877,51 0,00 6 7 . 11 0 , 8 8 105.214,62 0,00 751.203,01 0,00 0,00 0,00
292593 QUIXABEIRA 10.408,13 0,00 0,00 3.329,69 0,00 13.737,82 0,00 0,00 0,00
292595 RAFAEL JAMBEIRO 593.671,40 1.365,70 46.346,43 293.474,18 0,00 934.857,71 0,00 0,00 0,00
292600 REMANSO 1.674.899,57 1.880.947,38 0,00 628.313,37 0,00 4.184.160,32 0,00 0,00 0,00
292610 RETIROLANDIA 435.562,82 0,00 0,00 23.644,18 0,00 459.207,00 0,00 0,00 0,00
292620 RIACHAO DAS NEVES 648.359,61 75.376,72 0,00 77.222,34 0,00 800.958,67 0,00 0,00 0,00
292630 RIACHAO DO JACUIPE 1.451.460,08 717.249,05 11 5 . 9 1 0 , 0 0 437.434,90 0,00 2.722.054,03 0,00 0,00 0,00
292640 RIACHO DE SANTANA 990.877,34 83.153,10 0,00 386.055,33 0,00 1.460.085,77 0,00 0,00 0,00
292650 RIBEIRA DO AMPARO 73.574,46 337,05 106.056,00 62.721,18 0,00 242.688,69 0,00 0,00 0,00
292660 RIBEIRA DO POMBAL 2.322.297,57 1.525.089,62 0,00 1.037.655,81 0,00 4.885.043,00 0,00 0,00 0,00
292665 RIBEIRAO DO LARGO 5 0 . 5 4 7 , 11 0,00 0,00 34.246,53 0,00 84.793,64 0,00 0,00 0,00
292670 RIO DE CONTAS 11 . 7 4 4 , 3 5 0,00 106.056,00 9.346,65 0,00 127.147,00 0,00 0,00 0,00
292680 RIO DO ANTONIO 18.189,96 0,00 0,00 1.517,91 0,00 19.707,87 0,00 0,00 0,00
292690 RIO DO PIRES 412.531,85 77.231,90 0,00 103.830,74 0,00 593.594,49 0,00 0,00 0,00
292700 RIO REAL 1.091.262,65 445.687,89 0,00 484.635,35 0,00 2.021.585,89 0,00 0,00 0,00
292710 RODELAS 15.790,78 0,00 0,00 751,65 0,00 16.542,43 0,00 0,00 0,00
292720 RUY BARBOSA 1.255.644,73 1.793.671,25 617.330,82 167.048,49 0,00 3.833.695,29 0,00 0,00 0,00
292730 SALINAS DA MARGARIDA 49.427,49 0,00 88.380,00 871,20 0,00 138.678,69 0,00 0,00 0,00
292740 SALVADOR 183.891.027,60 125.859.166,69 2 6 . 11 8 . 6 0 7 , 4 9 297.815.274,05 2 11 . 9 8 1 . 9 5 6 , 3 1 0,00 79.921.867,68 0,00 341.780.251,84
292750 SANTA BARBARA 668.771,98 11 0 . 8 9 6 , 5 5 0,00 75.920,49 0,00 855.589,02 0,00 0,00 0,00
292760 SANTA BRIGIDA 80.129,12 0,00 0,00 639,00 0,00 80.768,12 0,00 0,00 0,00
292770 SANTA CRUZ CABRALIA 1.153.779,03 25.132,81 0,00 509.917,22 0,00 0,00 0,00 0,00 1.688.829,06
292780 SANTA CRUZ DA VITORIA 9.429,57 0,00 0,00 953,16 0,00 10.382,73 0,00 0,00 0,00
292790 SANTA INES 470.020,63 2.445,48 0,00 94.027,47 0,00 566.493,58 0,00 0,00 0,00
292800 SANTALUZ 1.420.981,18 480.568,48 0,00 757.262,10 0,00 2 . 6 5 8 . 8 11 , 7 6 0,00 0,00 0,00
292805 SANTA LUZIA 27.052,16 0,00 0,00 1.796,76 0,00 28.848,92 0,00 0,00 0,00
292810 SANTA MARIA DA VITORIA 2.163.263,70 997.655,66 585.600,00 1 . 7 7 9 . 8 11 , 9 7 0,00 4.940.731,33 0,00 0,00 585.600,00
292820 S A N TA N A 1.208.276,47 130.326,99 0,00 560.246,64 0,00 1.898.850,10 0,00 0,00 0,00
292830 S A N TA N O P O L I S 243.234,21 2.831,22 0,00 14.093,46 0,00 260.158,89 0,00 0,00 0,00
292840 SANTA RITA DE CASSIA 904.998,79 177.173,26 79.200,00 11 2 . 9 3 3 , 8 7 0,00 1.195.105,92 0,00 0,00 79.200,00
292850 SANTA TERESINHA 374.863,48 31.803,82 0,00 18.337,20 0,00 425.004,50 0,00 0,00 0,00
292860 SANTO AMARO 2.805.437,29 2.065.835,17 586.304,42 703.258,62 0,00 6.160.835,50 0,00 0,00 0,00
292870 SANTO ANTONIO DE JESUS 4.004.046,67 2.512.997,85 1.089.275,70 3.476.127,89 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 0 8 2 . 4 4 8 , 11
292880 SANTO ESTEVAO 1.407.489,07 485.124,08 0,00 347.439,48 0,00 2.240.052,63 0,00 0,00 0,00
292890 SAO DESIDERIO 782.699,75 11 6 . 1 3 9 , 9 0 79.200,00 58.122,62 0,00 956.962,27 0,00 0,00 79.200,00
292895 SAO DOMINGOS 196.493,23 8.376,23 0,00 593.380,31 0,00 798.249,77 0,00 0,00 0,00
292900 SAO FELIX 993.328,03 3.450.466,89 660.459,73 1.546.443,51 0,00 0,00 0,00 0,00 6.650.698,16
292905 SAO FELIX DO CORIBE 441.390,06 152.105,77 105.600,00 55.214,19 0,00 648.710,02 0,00 0,00 105.600,00
292910 SAO FELIPE 505.315,88 29.467,70 89.097,91 326.879,25 0,00 950.760,74 0,00 0,00 0,00
292920 SAO FRANCISCO DO CONDE 567.276,80 3.231,38 0,00 3.600,69 0,00 574.108,87 0,00 0,00 0,00
292925 SAO GABRIEL 8 8 4 .111 , 9 5 48.341,68 0,00 89.654,48 0,00 1 . 0 2 2 . 1 0 8 , 11 0,00 0,00 0,00
292930 SAO GONCALO DOS CAMPOS 1.150.999,92 216.686,41 0,00 1.103.863,09 0,00 2.471.549,42 0,00 0,00 0,00
292935 SAO JOSE DA VITORIA 3.609,65 0,00 0,00 625,44 0,00 4.235,09 0,00 0,00 0,00
292937 SAO JOSE DO JACUIPE 11 9 . 1 9 5 , 1 5 0,00 0,00 1.408,65 0,00 120.603,80 0,00 0,00 0,00
292940 SAO MIGUEL DAS MATAS 413.280,22 1 3 0 . 11 9 , 8 2 0,00 64.378,63 0,00 607.778,67 0,00 0,00 0,00
292950 SAO SEBASTIAO DO PASSE 2.191.407,62 4.510,40 229.200,00 982.094,88 0,00 0,00 0,00 0,00 3.407.212,90
292960 SAPEACU 7 1 2 . 0 7 8 , 11 376.845,36 0,00 858.001,07 0,00 1.946.924,54 0,00 0,00 0,00
292970 SATIRO DIAS 702.821,47 150.878,21 0,00 36.078,51 0,00 889.778,19 0,00 0,00 0,00
292975 SAUBARA 296.835,71 2.014,81 0,00 30.469,57 0,00 329.320,09 0,00 0,00 0,00
292980 SAUDE 443.045,89 98.623,64 0,00 102.552,52 0,00 644.222,05 0,00 0,00 0,00
292990 SEABRA 1.847.633,05 1.380.621,82 0,00 9 4 7 . 5 1 8 , 11 0,00 4.175.772,98 0,00 0,00 0,00
293000 SEBASTIAO LARANJEIRAS 224.889,21 2.101,36 0,00 168.853,56 0,00 395.844,13 0,00 0,00 0,00
293010 SENHOR DO BONFIM 3.294.914,98 2.810.277,71 937.200,00 2.297.610,44 0,00 0,00 0,00 0,00 9.340.003,13
293015 SERRA DO RAMALHO 1 . 3 5 9 . 9 11 , 0 3 2.213,29 150.000,00 150.637,62 0,00 1.512.761,94 0,00 0,00 150.000,00
293020 SENTO SE 1.127.912,95 1.012,37 0,00 1 4 6 . 3 1 2 , 11 0,00 1.275.237,43 0,00 0,00 0,00
293030 SERRA DOURADA 907.687,99 38.972,24 0,00 309.347,18 0,00 1.256.007,41 0,00 0,00 0,00

 

293040 SERRA PRETA 364.388,81 0,00 0,00 10.861,84 0,00 375.250,65 0,00 0,00 0,00
293050 SERRINHA 3.523.567,26 1.498.184,95 402.519,60 2.362.845,92 0,00 0,00 0,00 0,00 7 . 7 8 7 . 11 7 , 7 3
293060 SERROLANDIA 470.519,03 45.231,74 0,00 106.646,42 0,00 622.397,19 0,00 0,00 0,00
293070 SIMOES FILHO 4.633.042,13 359.721,18 0,00 370.664,91 0,00 5.363.428,22 0,00 0,00 0,00
293075 SITIO DO MATO 241.023,66 0,00 205.397,15 21.794,62 0,00 318.215,43 0,00 0,00 150.000,00
293076 SITIO DO QUINTO 28.785,56 0,00 0,00 32,00 0,00 28.817,56 0,00 0,00 0,00
293077 SOBRADINHO 720.143,95 584,22 0,00 9.466,14 0,00 730.194,31 0,00 0,00 0,00
293080 SOUTO SOARES 543.732,38 127.586,73 0,00 82.472,41 0,00 753.791,52 0,00 0,00 0,00
293090 TABOCAS DO BREJO VELHO 453.298,23 1.038,76 0,00 64.200,21 0,00 518.537,20 0,00 0,00 0,00
293100 TANHACU 11 6 . 7 6 8 , 6 7 879,56 0,00 0,00 0,00 11 7 . 6 4 8 , 2 3 0,00 0,00 0,00
293105 TANQUE NOVO 483.578,13 869,90 0,00 40.874,41 0,00 525.322,44 0,00 0,00 0,00
293110 TA N Q U I N H O 202.261,00 122.553,15 0,00 35.585,61 0,00 360.399,76 0,00 0,00 0,00
293120 TA P E R O A 442.166,99 98.158,53 0,00 103.614,80 0,00 643.940,32 0,00 0,00 0,00
293130 TA P I R A M U TA 500.615,27 87.139,98 0,00 28.648,26 0,00 616.403,51 0,00 0,00 0,00
293135 TEIXEIRA DE FREITAS 7 . 11 8 . 5 1 0 , 3 7 6.195.920,69 0,00 11 . 8 1 6 . 5 1 2 , 9 8 0,00 0,00 0,00 0,00 25.130.944,04
293140 TEODORO SAMPAIO 25.216,63 0,00 0,00 2.477,67 0,00 27.694,30 0,00 0,00 0,00
293150 TEOFILANDIA 470.483,58 0,00 0,00 14.613,49 0,00 485.097,07 0,00 0,00 0,00
293160 TEOLANDIA 516.620,37 3 . 6 0 8 , 11 0,00 62.389,77 0,00 582.618,25 0,00 0,00 0,00
293170 TERRA NOVA 48.587,15 0,00 0,00 129,60 0,00 48.716,75 0,00 0,00 0,00
293180 TREMEDAL 765.683,59 15.289,26 0,00 357.525,87 0,00 1.138.498,72 0,00 0,00 0,00
293190 TUCANO 2.216.764,31 7.464,26 0,00 277.001,71 0,00 2.501.230,28 0,00 0,00 0,00
293200 UAUA 955.750,83 111 . 9 8 8 , 2 9 0,00 434.976,85 0,00 1.502.715,97 0,00 0,00 0,00
293210 UBAIRA 875.659,19 384.123,35 340.703,12 250.191,39 0,00 1.850.677,05 0,00 0,00 0,00
293220 UBAITABA 921.254,00 6 0 7 . 11 7 , 5 9 0,00 1.236.613,77 0,00 2.764.985,36 0,00 0,00 0,00
293230 U B ATA 703.009,42 124.929,22 0,00 419.471,41 0,00 1.247.410,05 0,00 0,00 0,00
293240 UIBAI 588.195,64 0,00 0,00 12.897,99 0,00 601.093,63 0,00 0,00 0,00
293245 UMBURANAS 100.032,40 0,00 0,00 2.256,00 0,00 102.288,40 0,00 0,00 0,00
293250 UNA 856.425,73 82.920,56 79.200,00 590.000,40 0,00 1.529.346,69 0,00 0,00 79.200,00
293260 URANDI 694.408,45 5.754,87 150.000,00 53.854,38 0,00 754.017,70 0,00 0,00 150.000,00
293270 URUCUCA 84.340,86 0,00 0,00 443.070,52 0,00 5 2 7 . 4 11 , 3 8 0,00 0,00 0,00
293280 UTINGA 371.506,89 73.418,16 105.600,00 210,00 0,00 445.135,05 0,00 0,00 105.600,00
293290 VALENCA 4.221.928,15 3.047.744,27 1.628.874,88 2.541.288,48 0,00 11 . 4 3 9 . 8 3 5 , 7 8 0,00 0,00 0,00
293300 VALENTE 937.376,58 426.709,12 0,00 3 1 7 . 6 8 7 , 11 0,00 1.681.772,81 0,00 0,00 0,00
293305 VARZEA DA ROCA 342.048,47 0,00 0,00 21.948,51 0,00 363.996,98 0,00 0,00 0,00
293310 VARZEA DO POCO 313.025,33 121.973,29 0,00 104.973,01 0,00 539.971,63 0,00 0,00 0,00
293315 VARZEA NOVA 450.235,02 80.171,97 0,00 75.503,55 0,00 605.910,54 0,00 0,00 0,00
293317 VA R Z E D O 41.631,91 0,00 0,00 39,65 0,00 41.671,56 0,00 0,00 0,00
293320 VERA CRUZ 919.975,34 90.134,45 830.214,28 633.204,48 0,00 0,00 0,00 0,00 2.473.528,55
293325 VEREDA 1 3 7 . 11 2 , 4 7 52.137,77 0,00 20.751,43 0,00 210.001,67 0,00 0,00 0,00
293330 VITORIA DA CONQUISTA 15.986.970,91 28.449.313,67 2.513.396,28 23.829.823,66 5.364.128,94 0,00 0,00 0,00 65.415.375,58
293340 WA G N E R 342.513,77 99.374,52 0,00 371.140,16 0,00 813.028,45 0,00 0,00 0,00
293345 WANDERLEY 608.032,63 11 8 . 4 5 7 , 7 0 0,00 37.476,91 0,00 763.967,24 0,00 0,00 0,00
293350 WENCESLAU GUIMARAES 1.069.596,89 408.810,10 79.200,00 379.371,88 0,00 1.857.778,87 0,00 0,00 79.200,00
293360 XIQUE-XIQUE 2.738.174,52 1.484.372,37 0,00 1.024.336,21 0,00 5.246.883,10 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 818.705.134,55

ANEXO III
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - JULHO/2009

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 292740 -SALVADOR HOSPITAL PROF. EDGAR SANTOS 3816 000000 0 1 - 11 - 2 0 0 6 29.486.782,80
Municipal 292740 -SALVADOR HOSPITAL ANA NERY 387 000000 0 1 - 11 - 2 0 0 7 46.174.933,80
Municipal 292740 - SALVADOR MATERNIDADE CLIMÉRIOD E OLIVEIRA 431 000000 13-08-2007 4.260.151,08
TO TA L 79.921.867,68

ANEXO IV
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - JULHO/2009

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (VALORES ANUAIS).
Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Termo Data de Publicação do Extrato do Te r m o Fundo para o qualserão realizadas as transferências Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
290070 - ALAGOINHAS HOSPITAL REGIONAL DANTAS BIÃO 248743 00 30-09-2008 FES 5.488.472,48
290320 - BARREIRAS HOSPITAL GERAL EURICO DUTRA 265906 00 00-01-2008 FES 2.744.022,47
290320 - BARREIRAS HOSPITAL DO OESTE 397292 00 00-01-2008 FES 16.354.015,70
290570 - CAMACARI HOSPITAL GERAL DE CAMAÇARI 238805 00 12-01-2008 FES 1.881.347,33
291080 - FEIRA DE SANTANA HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE 279975 00 00-01-2008 FES 13.339.147,58
291080 - FEIRA DE SANTANA HOSPITAL ESPECIALIZADO LOPES RODRIGUES 260306 00 00-01-2008 FES 4.347.623,89
291170 - GUANAMBI HOSPITAL REGIONAL DE GUANAMBI 280403 00 00-01-2008 FES 4.869.324,15
291360 - ILHEUS HOSPITAL GERAL LUIS VIANA FILHO 241584 00 00-01-2008 FES 2.793.575,07
291460 - IRECE HOSP. GERAL MÁRIO DOURADO SOBRINHO 4026896 0 00-00-0000 FES 0,00
291800 - JEQUIE HOSPITAL GERAL PRADO VALADARES 240069 00 22-08-2008 FES 3.063.776,05
291840 - JUAZEIRO HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO 402815 00 31-01-2009 FES 18.222.773,33
291920 - LAURO DE FREITAS HOSPITAL GERAL MENANDRO DE FARIA 280202 00 00-01-2008 FES 2.377.106,95
292530 - PORTO SEGURO HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO LUIS EDUARDO MAGALHÃES 280209 00 12-01-2008 FES 5.916.403,63
292740 - SALVADOR UNIDADE DE EMERGENCIA DE PLATAFORMA 397 00 14-03-2008 FES 886.034,04
292740 - SALVADOR COAS - CENTRO ORIENTAÇÃO E APOIO SOROLÓGICO 707 00 14-03-2008 FES 997.785,90
292740 - SALVADOR UNIDADE DE EMERGENCIA PROF HOSANAH 445 00 14-03-2008 FES 643.939,40
292740 - SALVADOR CENTRO DE REFERENCIA ESTADUAL DE AIDS 403141 00 14-03-2008 FES 744.439,43
292740 - SALVADOR HOSPITAL ESPECIALIZADO OCTAVIO MANGABEIRA 406 00 14-03-2008 FES 7.309.121,46
292740 - SALVADOR CENTRO ESTADUAL DE PREVENCAO E REABILITAÇÃO 238523 00 14-03-2008 FES 7 . 2 9 3 . 7 5 8 , 11
292740 - SALVADOR INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DA BAHIA 379 00 14-03-2008 FES 7.541.902,31
292740 - SALVADOR CENTRO DE SAÚDE S.SIGFRIED S SCHINDLER 536 00 14-03-2008 FES 547.264,91
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL JOAO BATISTA CARIBE 408 00 14-03-2008 FES 6.380.526,53
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO 249384 00 14-03-2008 FES 6.635.327,00
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS 385 00 14-03-2008 FES 47.392.007,61
292740 - SALVADOR HOSPITAL COUTO MAIA 542 00 14-03-2008 FES 2.045.959,59
292740 - SALVADOR MATERNIDADE TSYLA BALBINO 417 00 14-03-2008 FES 5.701.993,09
292740 - SALVADOR CESAT-CENTRO DE ESTUDO DA SAÚDE DO TRABALHADOR 255789 00 14-03-2008 FES 68.754,57
292740 - SALVADOR CICAN - CENTRO ESTADUAL DE ONCOLOGIA 392 00 14-03-2008 FES 14.029.224,32
292740 - SALVADOR HEMOBA - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA 614 00 14-03-2008 FES 1.202.920,14
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL DO ESTADO 429 00 14-03-2008 FES 38.833.438,10
292740 - SALVADOR MATERNIDADE DE REFERÊNCIA PROF JOSÉ MARIA DE M. NE 395636 00 14-03-2008 FES 13.105.128,00
292740 - SALVADOR HOSPITAL ELADIO LASSERRE 398 00 14-03-2008 FES 1.890.304,95
292740 - SALVADOR UNIDADE DE EMERGENCIA DO CURUZU 7587 00 14-03-2008 FES 584.538,99
292740 - SALVADOR HOSPITAL SAO JORGE 377 00 14-03-2008 FES 5.819.953,40
292740 - SALVADOR HOSPITAL PROFESSOR CARVALHO LUZ 498 00 14-03-2008 FES 1.664.001,29
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMOES FILHO 407 00 14-03-2008 FES 19.381.859,15
292740 - SALVADOR CIAVE CENTRO DE INFORMACAO ANTI VENENO 247084 00 14-03-2008 FES 129.506,45
292740 - SALVADOR MATERNIDADE ALBERT SABIN 384 00 14-03-2008 FES 3.800.469,46
292740 - SALVADOR CREASI - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO A SAÚDE DO IDOSO 539 00 14-03-2008 FES 1.087.260,66
292740 - SALVADOR LABORATORIO CENTRAL GONCALO MUNIZ 416 00 14-03-2008 FES 6.026.702,76
292740 - SALVADOR CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL P/ ASSISTÊNCIA A DIABETES E ENDOCRINOLOGIA DA BA 249804 00 14-03-2008 FES 750.285,96
292740 - SALVADOR UNIDADE EMERGENCIA GERCINO COELHO 391 00 14-03-2008 FES 808.172,93
292740 - SALVADOR HOSPITAL ESPECIALIZADO MARIO LEAL 543 00 14-03-2008 FES 1.562.319,94
292740 - SALVADOR HOSPITAL JULIANO MOREIRA 428 00 14-03-2008 FES 6.833.387,44
292740 - SALVADOR HOSPITAL ESPECIALIZADO DOM RODRIGO 279907 00 14-03-2008 FES 283.668,42
293330 - VITORIA DA CONQUISTA HOSPITAL AFRANIO PEIXOTO 240722 00 00-01-2008 FES 525.589,20
293330 - VITORIA DA CONQUISTA HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA 240207 00 00-01-2008 FES 4.838.539,74
TO TA L 298.743.673,88
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