Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 283, DE 21 DE AGOSTO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, por meio do ofício GAB nº. 629/09, de 20 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado do Rio Grande do Sul, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$1.529.249.052,12, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 663.229.685,70 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 705.097.189,76 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 160.922.176,66 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$1.610.400,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 16.170.000,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0043 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de agosto de 2009.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - AGOSTO/2009

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 1.117.173,47
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 691.978.742,74
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 29.866.230,51
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 663.229.685,70

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - AGOSTO/2009

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos Permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidosde outras UFs To t a l
Próprio Referenciado
430003 ACEGUA 295.857,66 73.020,44 0,00 0,00 0,00 368.878,10 0,00 0,00 0,00
430005 AGUA SANTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430010 AGUDO 617.059,45 152.401,47 0,00 0,00 0,00 769.460,92 0,00 0,00 0,00
430020 AJURICABA 284.415,12 70.267,73 0,00 0,00 0,00 354.682,85 0,00 0,00 0,00
430030 ALECRIM 290.947,02 71.981,64 0,00 0,00 0,00 362.928,66 0,00 0,00 0,00
430040 ALEGRETE 7.642.516,19 3.250.074,34 598.637,41 0,00 0,00 11.491.227,94 0,00 0,00 0,00
430045 ALEGRIA 161.875,89 40.024,69 0,00 0,00 0,00 201.900,59 0,00 0,00 0,00
430047 ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL 8,04 0,00 0,00 0,00 0,00 8,04 0,00 0,00 0,00
430050 ALPESTRE 368.412,16 91.019,47 0,00 0,00 0,00 459.431,62 0,00 0,00 0,00
430055 ALTO ALEGRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430057 ALTO FELIZ 819,71 204,50 0,00 0,00 0,00 1.024,21 0,00 0,00 0,00
430060 ALVORADA 4.932.874,40 3.262.299,08 927.564,07 0,00 0,00 8.563.537,55 0,00 0,00 559.200,00
430063 AMARAL FERRADOR 96.578,18 23.895,78 0,00 0,00 0,00 120.473,96 0,00 0,00 0,00
430064 AMETISTA DO SUL 247.005,45 61.019,91 0,00 0,00 0,00 308.025,36 0,00 0,00 0,00
430066 ANDRE DA ROCHA 1.130,53 281,83 0,00 0,00 0,00 1.412,37 0,00 0,00 0,00
430070 ANTA GORDA 200.508,13 49.533,12 0,00 0,00 0,00 250.041,24 0,00 0,00 0,00
430080 ANTONIO PRADO 610.428,46 153.907,90 0,00 0,00 0,00 764.336,36 0,00 0,00 0,00
430085 ARAMBARE 8.438,44 2.103,81 0,00 0,00 0,00 10.542,24 0,00 0,00 0,00
430087 ARARICA 17.549,14 4.376,39 0,00 0,00 0,00 21.925,53 0,00 0,00 0,00
430090 A R AT I B A 487.880,90 120.914,02 0,00 0,00 0,00 608.794,93 0,00 0,00 0,00
430100 ARROIO DO MEIO 589.130,46 145.531,76 0,00 0,00 0,00 734.662,22 0,00 0,00 0,00
430105 ARROIO DO SAL 380.049,87 94.798,39 0,00 0,00 0,00 474.848,26 0,00 0,00 0,00
430107 ARROIO DO PADRE 1.477,92 368,72 0,00 0,00 0,00 1.846,65 0,00 0,00 0,00
430110 ARROIO DOS RATOS 673.519,63 166.611,76 0,00 0,00 0,00 840.131,38 0,00 0,00 0,00
430120 ARROIO DO TIGRE 820.821,43 202.975,74 0,00 0,00 0,00 1.023.797,17 0,00 0,00 0,00
430130 ARROIO GRANDE 941.137,66 233.422,52 0,00 0,00 0,00 1.174.560,18 0,00 0,00 0,00
430140 ARVOREZINHA 419.828,13 103.683,25 0,00 0,00 0,00 523.511,39 0,00 0,00 0,00
430150 AUGUSTO PESTANA 260.760,05 64.515,46 0,00 0,00 0,00 325.275,52 0,00 0,00 0,00
430155 AUREA 71.279,21 17.715,54 0,00 0,00 0,00 88.994,75 0,00 0,00 0,00
430160 BAGE 14.963.900,78 6.371.496,99 2.300.216,06 0,00 0,00 22.698.413,83 0,00 0,00 937.200,00
430163 BALNEARIO PINHAL 234.273,34 58.424,67 480.000,00 0,00 0,00 292.698,01 0,00 0,00 480.000,00
430165 BARAO 102.591,78 25.326,02 0,00 0,00 0,00 127.917,79 0,00 0,00 0,00
430170 BARAO DE COTEGIPE 497.540,33 122.852,66 0,00 0,00 0,00 620.392,98 0,00 0,00 0,00
430175 BARAO DO TRIUNFO 122,61 0,00 0,00 0,00 0,00 122,61 0,00 0,00 0,00
430180 BARRACAO 159.931,70 39.533,91 0,00 0,00 0,00 199.465,61 0,00 0,00 0,00
430185 BARRA DO GUARITA 111 , 0 1 27,72 0,00 0,00 0,00 138,72 0,00 0,00 0,00
430187 BARRA DO QUARAI 10.229,58 2.550,13 0,00 0,00 0,00 12.779,70 0,00 0,00 0,00
430190 BARRA DO RIBEIRO 102.220,81 2 5 . 4 8 5 , 11 0,00 0,00 0,00 127.705,92 0,00 0,00 0,00
430192 BARRA DO RIO AZUL 586,29 146,16 0,00 0,00 0,00 732,44 0,00 0,00 0,00
430195 BARRA FUNDA 828,83 206,87 0,00 0,00 0,00 1.035,69 0,00 0,00 0,00
430200 BARROS CASSAL 261.635,34 64.651,17 0,00 0,00 0,00 326.286,51 0,00 0,00 0,00
430205 BENJAMIN CONSTANT DO SUL 3.572,89 890,71 0,00 0,00 0,00 4.463,60 0,00 0,00 0,00
430210 BENTO GONCALVES 11 . 0 1 9 . 2 5 4 , 2 9 4.688.998,02 0,00 0,00 0,00 15.708.252,30 0,00 0,00 0,00
430215 BOA VISTA DAS MISSOES 7,26 1,82 0,00 0,00 0,00 9,08 0,00 0,00 0,00
430220 BOA VISTA DO BURICA 334.088,27 82.638,34 0,00 0,00 0,00 416.726,62 0,00 0,00 0,00
430222 BOA VISTA DO CADEADO 4.244,45 1.059,17 0,00 0,00 0,00 5.303,61 0,00 0,00 0,00
430223 BOA VISTA DO INCRA 150,45 37,51 0,00 0,00 0,00 187,96 0,00 0,00 0,00
430225 BOA VISTA DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430230 BOM JESUS 454.346,29 11 5 . 3 5 3 , 6 0 0,00 0,00 0,00 569.699,89 0,00 0,00 0,00
430235 BOM PRINCIPIO 443.165,56 111 . 7 7 5 , 9 5 0,00 0,00 0,00 554.941,51 0,00 0,00 0,00
430237 BOM PROGRESSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430240 BOM RETIRO DO SUL 485.998,00 120.219,91 0,00 0,00 0,00 606.217,91 0,00 0,00 0,00
430245 BOQUEIRAO DO LEAO 324.696,70 80.225,84 0,00 0,00 0,00 404.922,54 0,00 0,00 0,00
430250 BOSSOROCA 30.810,31 7.666,92 0,00 0,00 0,00 38.477,23 0,00 0,00 0,00
430258 BOZANO 459,94 11 4 , 8 7 0,00 0,00 0,00 574,81 0,00 0,00 0,00
430260 BRAGA 126.978,44 31.403,89 0,00 0,00 0,00 158.382,34 0,00 0,00 0,00
430265 BROCHIER 82.126,42 20.279,73 0,00 0,00 0,00 102.406,15 0,00 0,00 0,00
430270 BUTIA 635.307,89 157.333,81 0,00 0,00 0,00 792.641,70 0,00 0,00 0,00
430280 CACAPAVA DO SUL 1.512.761,54 374.169,89 0,00 0,00 0,00 1.886.931,43 0,00 0,00 0,00
430660 DOM PEDRITO 1.808.980,82 447.509,14 240.317,95 0,00 0,00 2.496.807,92 0,00 0,00 0,00
430670 DONA FRANCISCA 38.085,74 9.387,39 0,00 0,00 0,00 47.473,13 0,00 0,00 0,00
430673 DOUTOR MAURICIO CARDOSO 142.403,02 35.222,40 0,00 0,00 0,00 177.625,42 0,00 0,00 0,00
430675 DOUTOR RICARDO 199,44 49,72 0,00 0,00 0,00 249,16 0,00 0,00 0,00
430676 ELDORADO DO SUL 77.865,91 19.416,29 0,00 0,00 0,00 97.282,20 0,00 0,00 0,00
430680 E N C A N TA D O 1.561.856,24 387.463,08 0,00 0,00 0,00 1.949.319,33 0,00 0,00 0,00
430690 ENCRUZILHADA DO SUL 1.039.707,65 256.745,78 0,00 0,00 0,00 1.296.453,43 0,00 0,00 0,00
430692 ENGENHO VELHO 65.290,22 1 6 . 11 3 , 8 8 0,00 0,00 0,00 81.404,10 0,00 0,00 0,00
430693 ENTRE-IJUIS 29.801,71 7.429,62 0,00 0,00 0,00 37.231,33 0,00 0,00 0,00
430695 ENTRE RIOS DO SUL 46.375,08 11 . 5 6 1 , 0 0 0,00 0,00 0,00 57.936,08 0,00 0,00 0,00
430697 EREBANGO 1.066,35 265,83 0,00 0,00 0,00 1.332,18 0,00 0,00 0,00
430700 ERECHIM 17.458.831,59 7.430.568,65 0,00 0,00 0,00 24.889.400,23 0,00 0,00 0,00
430705 ERNESTINA 2.303,18 574,40 0,00 0,00 0,00 2.877,59 0,00 0,00 0,00
430710 H E RVA L 152.706,90 37.754,62 0,00 0,00 0,00 190.461,51 0,00 0,00 0,00
430720 ERVAL GRANDE 269.090,99 66.467,92 0,00 0,00 0,00 335.558,91 0,00 0,00 0,00
430730 ERVAL SECO 315.155,72 77.857,75 0,00 0,00 0,00 393.013,47 0,00 0,00 0,00
430740 ESMERALDA 779,35 1.054,43 0,00 0,00 0,00 1.833,78 0,00 0,00 0,00
430745 ESPERANCA DO SUL 87,34 21,77 0,00 0,00 0,00 1 0 9 , 11 0,00 0,00 0,00
430750 ESPUMOSO 821.185,10 203.335,27 0,00 0,00 0,00 1.024.520,36 0,00 0,00 0,00
430755 E S TA C A O 176.769,67 43.818,00 0,00 0,00 0,00 220.587,68 0,00 0,00 0,00
430760 ESTANCIA VELHA 1 . 3 11 . 0 4 4 , 0 2 324.571,82 0,00 0,00 0,00 1.635.615,85 0,00 0,00 0,00
430770 ESTEIO 4.536.322,80 1.924.223,42 0,00 0,00 0,00 6.460.546,22 0,00 0,00 0,00
430780 ESTRELA 3.191.424,00 789.252,16 472.350,01 0,00 0,00 4.453.026,17 0,00 0,00 0,00
430781 ESTRELA VELHA 21.764,65 5.425,72 0,00 0,00 0,00 27.190,38 0,00 0,00 0,00
430783 EUGENIO DE CASTRO 427,88 106,66 0,00 0,00 0,00 534,54 0,00 0,00 0,00
430786 FAGUNDES VARELA 8 7 3 , 11 276,23 0,00 0,00 0,00 1.149,34 0,00 0,00 0,00
430790 FA R R O U P I L H A 2.910.720,90 1.262.848,19 254.192,81 0,00 0,00 4.427.761,90 0,00 0,00 0,00
430800 FAXINAL DO SOTURNO 1.929.824,12 480.561,19 0,00 0,00 0,00 2.410.385,30 0,00 0,00 0,00
430805 FA X I N A L Z I N H O 452,08 112,69 0,00 0,00 0,00 564,77 0,00 0,00 0,00
430807 FAZENDA VILANOVA 1.020,59 254,53 0,00 0,00 0,00 1.275,12 0,00 0,00 0,00
430810 FELIZ 495.187,54 126.815,58 0,00 0,00 0,00 6 2 2 . 0 0 3 , 11 0,00 0,00 0,00
430820 FLORES DA CUNHA 320.694,78 87.206,56 0,00 0,00 0,00 407.901,34 0,00 0,00 0,00
430825 FLORIANO PEIXOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430830 FONTOURA XAVIER 372.147,45 91.941,28 0,00 0,00 0,00 464.088,74 0,00 0,00 0,00
430840 FORMIGUEIRO 142.679,16 35.242,55 0,00 0,00 0,00 177.921,71 0,00 0,00 0,00
430843 FORQUETINHA 396,09 98,74 0,00 0,00 0,00 494,83 0,00 0,00 0,00
430845 FORTALEZA DOS VALOS 146.463,47 36.313,07 0,00 0,00 0,00 182.776,54 0,00 0,00 0,00
430850 FREDERICO WESTPHALEN 1.472.709,63 364.725,49 0,00 0,00 0,00 1.837.435,12 0,00 0,00 0,00
430860 GARIBALDI 8 6 3 . 5 11 , 1 5 214.578,46 97.590,14 0,00 0,00 1.175.679,75 0,00 0,00 0,00
430865 GARRUCHOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430870 GAURAMA 180.689,43 44.643,84 0,00 0,00 0,00 225.333,27 0,00 0,00 0,00
430880 GENERAL CAMARA 3.368,34 841,04 0,00 0,00 0,00 4.209,38 0,00 0,00 0,00
430885 GENTIL 8.316,85 2.076,19 0,00 0,00 0,00 10.393,04 0,00 0,00 0,00
430890 GETULIO VARGAS 1.263.038,91 313.193,09 0,00 0,00 0,00 1.576.232,00 0,00 0,00 0,00
430900 GIRUA 2.704.751,67 676.187,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.380.939,61
430905 GLORINHA 5.913,39 1.474,30 0,00 0,00 0,00 7.387,69 0,00 0,00 0,00
430910 GRAMADO 1.072.471,10 272.308,06 93.545,14 0,00 0,00 1.438.324,29 0,00 0,00 0,00
430912 GRAMADO DOS LOUREIROS 423,81 105,69 0,00 0,00 0,00 529,50 0,00 0,00 0,00
430915 GRAMADO XAVIER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430920 GRAVATAI 11 . 2 1 5 . 6 9 0 , 6 9 7.477.127,13 1.231.479,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.924.297,17
430925 GUABIJU 49.173,47 12.182,10 0,00 0,00 0,00 61.355,57 0,00 0,00 0,00
430930 GUAIBA 3.207.544,74 1.364.223,32 480.000,00 0,00 0,00 4.571.768,07 0,00 0,00 480.000,00
430940 GUAPORE 1.373.059,63 340.533,62 98.606,83 0,00 0,00 1.812.200,07 0,00 0,00 0,00
430950 GUARANI DAS MISSOES 392.604,93 96.988,48 0,00 0,00 0,00 489.593,40 0,00 0,00 0,00
430955 HARMONIA 2.403,16 599,31 0,00 0,00 0,00 3.002,47 0,00 0,00 0,00
430957 H E RV E I R A S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430960 HORIZONTINA 926.783,37 229.233,98 0,00 0,00 0,00 1.156.017,35 0,00 0,00 0,00
430965 HULHA NEGRA 169.631,36 42.312,51 0,00 0,00 0,00 2 11 . 9 4 3 , 8 7 0,00 0,00 0,00
430970 H U M A I TA 206.928,21 51.097,14 0,00 0,00 0,00 258.025,35 0,00 0,00 0,00
430975 IBARAMA 9.369,14 2.335,62 0,00 0,00 0,00 11 . 7 0 4 , 7 6 0,00 0,00 0,00
430980 IBIACA 174.575,13 43.158,87 0,00 0,00 0,00 217.734,00 0,00 0,00 0,00
430990 IBIRAIARAS 143.558,08 35.548,95 0,00 0,00 0,00 179.107,03 0,00 0,00 0,00
430995 I B I R A P U I TA 16.222,12 4.044,21 0,00 0,00 0,00 20.266,33 0,00 0,00 0,00
431000 IBIRUBA 623.088,41 154.030,94 0,00 0,00 0,00 7 7 7 . 11 9 , 3 4 0,00 0,00 0,00
431010 IGREJINHA 1.165.829,96 288.392,82 0,00 0,00 0,00 1.454.222,79 0,00 0,00 0,00
431020 IJUI 18.577.934,29 7 . 9 0 4 . 5 7 3 , 11 2.422.721,75 0,00 0,00 28.826.029,15 0,00 0,00 79.200,00
431030 ILOPOLIS 153.000,24 37.790,31 0,00 0,00 0,00 190.790,55 0,00 0,00 0,00
431033 IMBE 638.171,56 159.167,63 0,00 0,00 0,00 797.339,19 0,00 0,00 0,00
431036 IMIGRANTE 4.922,55 1.227,46 0,00 0,00 0,00 6.150,02 0,00 0,00 0,00
431040 INDEPENDENCIA 99.829,59 24.715,94 0,00 0,00 0,00 124.545,53 0,00 0,00 0,00
431041 INHACORA 544,25 135,77 0,00 0,00 0,00 680,03 0,00 0,00 0,00
431043 IPE 107,23 26,72 0,00 0,00 0,00 133,95 0,00 0,00 0,00
431046 IPIRANGA DO SUL 837,87 208,96 0,00 0,00 0,00 1.046,83 0,00 0,00 0,00
431050 IRAI 933.661,69 230.613,55 170.904,38 0,00 0,00 1.335.179,62 0,00 0,00 0,00
431053 I TA A R A 2.719,18 678,56 0,00 0,00 0,00 3.397,74 0,00 0,00 0,00
431055 I TA C U R U B I 662,75 165,37 0,00 0,00 0,00 828,11 0,00 0,00 0,00
431057 I TA P U C A 40,05 9,98 0,00 0,00 0,00 50,03 0,00 0,00 0,00
431060 I TA Q U I 1.372.958,23 339.595,03 222.040,76 0,00 0,00 1.934.594,01 0,00 0,00 0,00
431065 I TAT I 754,65 188,12 0,00 0,00 0,00 942,77 0,00 0,00 0,00
431070 ITATIBA DO SUL 75.616,47 18.792,43 0,00 0,00 0,00 94.408,90 0,00 0,00 0,00
431075 IVORA 70.149,10 17.346,68 0,00 0,00 0,00 87.495,78 0,00 0,00 0,00
431080 IVOTI 621.377,87 153.716,62 0,00 0,00 0,00 775.094,48 0,00 0,00 0,00
431085 JABOTICABA 244.435,90 60.424,38 0,00 0,00 0,00 304.860,28 0,00 0,00 0,00
431087 JACUIZINHO 1.628,75 406,32 0,00 0,00 0,00 2.035,07 0,00 0,00 0,00
431090 JACUTINGA 249.816,54 61.921,17 0,00 0,00 0,00 3 11 . 7 3 7 , 7 2 0,00 0,00 0,00
4 3 11 0 0 JAGUARAO 1.853.734,58 459.977,35 1 4 6 . 6 11 , 3 3 0,00 0,00 2.460.323,25 0,00 0,00 0,00
4 3 111 0 JAGUARI 603.175,47 1 4 9 . 1 0 6 , 11 0,00 0,00 0,00 752.281,57 0,00 0,00 0,00
4 3 111 2 JAQUIRANA 80.186,22 21.033,51 0,00 0,00 0,00 101.219,73 0,00 0,00 0,00
4 3 111 3 JARI 111 , 7 6 27,89 0,00 0,00 0,00 139,65 0,00 0,00 0,00
4 3 111 5 JOIA 51.213,28 12.768,35 0,00 0,00 0,00 63.981,63 0,00 0,00 0,00
4 3 11 2 0 JULIO DE CASTILHOS 894.542,42 221.722,85 0,00 0,00 0,00 1 . 11 6 . 2 6 5 , 2 7 0,00 0,00 0,00
4 3 11 2 3 LAGOA BONITA DO SUL 13,08 3,26 0,00 0,00 0,00 16,34 0,00 0,00 0,00
4 3 11 2 5 LAGOAO 139.127,42 34.532,16 0,00 0,00 0,00 173.659,59 0,00 0,00 0,00
4 3 11 2 7 LAGOA DOS TRES CANTOS 5.048,36 1.259,34 0,00 0,00 0,00 6.307,70 0,00 0,00 0,00
4 3 11 3 0 LAGOA VERMELHA 1.320.780,25 327.550,50 0,00 0,00 0,00 1.648.330,75 0,00 0,00 0,00
4 3 11 4 0 LAJEADO 15.235.658,90 6.470.290,91 1.339.046,27 0,00 0,00 22.965.796,08 0,00 0,00 79.200,00
4 3 11 4 2 LAJEADO DO BUGRE 384,74 96,06 0,00 0,00 0,00 480,80 0,00 0,00 0,00
4 3 11 5 0 LAVRAS DO SUL 273.072,97 67.528,57 0,00 0,00 0,00 340.601,54 0,00 0,00 0,00
4 3 11 6 0 LIBERATO SALZANO 17.120,17 4.268,76 0,00 0,00 0,00 21.388,93 0,00 0,00 0,00
4 3 11 6 2 LINDOLFO COLLOR 17.279,23 4.308,69 0,00 0,00 0,00 21.587,92 0,00 0,00 0,00
4 3 11 6 4 LINHA NOVA 417,75 104,24 0,00 0,00 0,00 521,99 0,00 0,00 0,00
4 3 11 7 0 MACHADINHO 179.633,79 44.458,24 0,00 0,00 0,00 224.092,03 0,00 0,00 0,00
4 3 11 7 1 MACAMBARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 3 11 7 3 MAMPITUBA 459,52 11 4 , 5 6 0,00 0,00 0,00 574,08 0,00 0,00 0,00
4 3 11 7 5 MANOEL VIANA 78.040,29 19.462,01 0,00 0,00 0,00 97.502,30 0,00 0,00 0,00
4 3 11 7 7 MAQUINE 241,94 0,00 0,00 0,00 0,00 241,94 0,00 0,00 0,00
4 3 11 7 9 MARATA 9.482,43 2.366,05 0,00 0,00 0,00 11 . 8 4 8 , 4 9 0,00 0,00 0,00
4 3 11 8 0 MARAU 1.703.340,12 422.154,34 11 0 . 5 9 4 , 6 0 0,00 0,00 2.236.089,07 0,00 0,00 0,00
431190 MARCELINO RAMOS 268.370,36 66.343,52 0,00 0,00 0,00 334.713,87 0,00 0,00 0,00
431198 MARIANA PIMENTEL 1.240,26 309,34 0,00 0,00 0,00 1.549,60 0,00 0,00 0,00
431200 MARIANO MORO 55.735,61 13.770,91 0,00 0,00 0,00 69.506,51 0,00 0,00 0,00
431205 MARQUES DE SOUZA 540.162,67 133.352,67 0,00 0,00 0,00 673.515,35 0,00 0,00 0,00
431210 M ATA 274.562,20 67.766,97 0,00 0,00 0,00 342.329,17 0,00 0,00 0,00
431213 MATO CASTELHANO 6.809,30 1.698,32 0,00 0,00 0,00 8.507,62 0,00 0,00 0,00
431215 MATO LEITAO 648,01 161,53 0,00 0,00 0,00 809,55 0,00 0,00 0,00
431217 MATO QUEIMADO 615,24 153,50 0,00 0,00 0,00 768,74 0,00 0,00 0,00
431220 MAXIMILIANO DE ALMEIDA 213.440,29 52.708,16 0,00 0,00 0,00 266.148,45 0,00 0,00 0,00
431225 MINAS DO LEAO 44.613,48 11.123,29 0,00 0,00 0,00 55.736,77 0,00 0,00 0,00
431230 MIRAGUAI 131,28 32,72 0,00 0,00 0,00 164,00 0,00 0,00 0,00
431235 M O N TA U R I 1.822,35 454,70 0,00 0,00 0,00 2.277,05 0,00 0,00 0,00
431237 MONTE ALEGRE DOS CAMPOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431238 MONTE BELO DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431240 MONTENEGRO 2.866.009,96 1.216.036,02 920.344,30 0,00 0,00 4.443.190,27 0,00 0,00 559.200,00
431242 MORMACO 11.599,51 2.893,66 0,00 0,00 0,00 14.493,17 0,00 0,00 0,00
431244 MORRINHOS DO SUL 2.641,68 658,54 0,00 0,00 0,00 3.300,22 0,00 0,00 0,00
431245 MORRO REDONDO 225.212,38 55.692,04 0,00 0,00 0,00 280.904,42 0,00 0,00 0,00
431247 MORRO REUTER 7.497,39 1.869,84 0,00 0,00 0,00 9.367,23 0,00 0,00 0,00
431250 MOSTARDAS 603.142,11 149.797,93 0,00 0,00 0,00 752.940,03 0,00 0,00 0,00
431260 MUCUM 282.684,94 69.835,10 0,00 0,00 0,00 352.520,04 0,00 0,00 0,00
431261 MUITOS CAPOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431262 MULITERNO 5.068,95 1.264,26 0,00 0,00 0,00 6.333,20 0,00 0,00 0,00
431265 N A O - M E - TO Q U E 553.654,20 136.925,72 0,00 0,00 0,00 690.579,91 0,00 0,00 0,00
431267 NICOLAU VERGUEIRO 245,43 61,31 0,00 0,00 0,00 306,74 0,00 0,00 0,00
431270 NONOAI 1.463.801,63 362.049,53 259.864,76 0,00 0,00 2.085.715,92 0,00 0,00 0,00
431275 NOVA ALVORADA 59.293,14 14.659,52 0,00 0,00 0,00 73.952,67 0,00 0,00 0,00
431280 NOVA ARACA 7.095,85 1.882,31 0,00 0,00 0,00 8.978,16 0,00 0,00 0,00
431290 NOVA BASSANO 41.268,85 10.473,99 0,00 0,00 0,00 51.742,84 0,00 0,00 0,00
431295 NOVA BOA VISTA 2.588,99 646,04 0,00 0,00 0,00 3.235,03 0,00 0,00 0,00
431300 NOVA BRESCIA 252.707,73 62.433,71 0,00 0,00 0,00 315.141,42 0,00 0,00 0,00
431301 NOVA CANDELARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431303 NOVA ESPERANCA DO SUL 76.609,63 19.106,05 0,00 0,00 0,00 95.715,68 0,00 0,00 0,00
431306 NOVA HARTZ 55.666,43 13.877,37 0,00 0,00 0,00 69.543,80 0,00 0,00 0,00
431308 NOVA PADUA 86,28 21,51 0,00 0,00 0,00 107,79 0,00 0,00 0,00
431310 NOVA PALMA 491.912,61 121.717,30 81.442,02 0,00 0,00 695.071,92 0,00 0,00 0,00
431320 NOVA PETROPOLIS 556.898,57 157.540,20 0,00 0,00 0,00 714.438,78 0,00 0,00 0,00
431330 NOVA PRATA 738.577,59 183.513,26 0,00 0,00 0,00 922.090,86 0,00 0,00 0,00
431333 NOVA RAMADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431335 NOVA ROMA DO SUL 90,08 22,45 0,00 0,00 0,00 11 2 , 5 3 0,00 0,00 0,00
431337 NOVA SANTA RITA 136.011,19 33.908,14 0,00 0,00 0,00 169.919,33 0,00 0,00 0,00
431339 NOVO CABRAIS 624,02 155,56 0,00 0,00 0,00 779,59 0,00 0,00 0,00
431340 NOVO HAMBURGO 12.725.853,81 8.420.822,65 630.000,00 0,00 0,00 21.146.676,46 0,00 0,00 630.000,00
431342 NOVO MACHADO 429,16 107,22 0,00 0,00 0,00 536,38 0,00 0,00 0,00
431344 NOVO TIRADENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431346 NOVO XINGU 363,86 90,76 0,00 0,00 0,00 454,62 0,00 0,00 0,00
431349 NOVO BARREIRO 261,67 65,24 0,00 0,00 0,00 326,92 0,00 0,00 0,00
431350 OSORIO 3.238.406,94 803.738,60 499.016,78 0,00 0,00 4.391.162,32 0,00 0,00 150.000,00
431360 PAIM FILHO 307.229,02 76.043,76 0,00 0,00 0,00 383.272,78 0,00 0,00 0,00
431365 PALMARES DO SUL 633.766,33 157.324,59 0,00 0,00 0,00 791.090,93 0,00 0,00 0,00
431370 PALMEIRA DAS MISSOES 2.746.026,63 679.875,94 523.997,60 0,00 0,00 3.949.900,17 0,00 0,00 0,00
431380 PA L M I T I N H O 547.123,87 135.150,22 0,00 0,00 0,00 682.274,09 0,00 0,00 0,00
431390 PA N A M B I 2.631.829,84 657.957,46 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.368.987,30
431395 PANTANO GRANDE 85.552,58 21.327,83 0,00 0,00 0,00 106.880,40 0,00 0,00 0,00
431400 PARAI 445.668,23 110.124,05 0,00 0,00 0,00 555.792,28 0,00 0,00 0,00
431402 PARAISO DO SUL 259.667,09 64.092,74 0,00 0,00 0,00 323.759,83 0,00 0,00 0,00
431403 PARECI NOVO 1.730,74 432,23 0,00 0,00 0,00 2.162,97 0,00 0,00 0,00
431405 PA R O B E 881.535,73 373.712,85 0,00 0,00 0,00 1.255.248,58 0,00 0,00 0,00
431406 PASSA SETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431407 PASSO DO SOBRADO 51.614,74 12.867,72 0,00 0,00 0,00 64.482,46 0,00 0,00 0,00
431410 PASSO FUNDO 56.791.597,26 37.499.841,25 12.161.977,76 0,00 0,00 106.453.416,27 0,00 0,00 0,00
431413 PAULO BENTO 890,30 221,95 0,00 0,00 0,00 1 . 11 2 , 2 5 0,00 0,00 0,00
431415 PAV E R A M A 205.148,55 50.644,67 0,00 0,00 0,00 255.793,22 0,00 0,00 0,00
431417 PEDRAS ALTAS 7.020,42 1.735,25 0,00 0,00 0,00 8.755,66 0,00 0,00 0,00
431420 PEDRO OSORIO 494.124,48 122.426,24 0,00 0,00 0,00 616.550,73 0,00 0,00 0,00
431430 PEJUCARA 105.411,06 26.067,67 0,00 0,00 0,00 131.478,73 0,00 0,00 0,00
431440 PELOTAS 35.818.479,91 23.878.986,62 11.420.988,45 0,00 0,00 0,00 9.816.563,23 0,00 61.301.891,75
431442 PICADA CAFE 6.772,21 3.128,36 0,00 0,00 0,00 9.900,57 0,00 0,00 0,00
431445 PINHAL 7,26 1,82 0,00 0,00 0,00 9,08 0,00 0,00 0,00
431446 PINHAL DA SERRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431447 PINHAL GRANDE 160.010,99 39.489,14 0,00 0,00 0,00 199.500,13 0,00 0,00 0,00
431449 PINHEIRINHO DO VALE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431450 PINHEIRO MACHADO 773.809,50 191.795,94 0,00 0,00 0,00 965.605,45 0,00 0,00 0,00
431455 PIRAPO 57.453,78 14.193,80 0,00 0,00 0,00 71.647,59 0,00 0,00 0,00
431460 P I R AT I N I 2.108.241,02 523.705,59 0,00 0,00 0,00 2.631.946,61 0,00 0,00 0,00
431470 P L A N A LTO 497.384,19 122.923,59 0,00 0,00 0,00 620.307,78 0,00 0,00 0,00
431475 POCO DAS ANTAS 6.604,47 1.648,40 0,00 0,00 0,00 8.252,87 0,00 0,00 0,00
431477 PONTAO 47.146,70 11.755,19 0,00 0,00 0,00 58.901,89 0,00 0,00 0,00
431478 PONTE PRETA 191,37 47,70 0,00 0,00 0,00 239,08 0,00 0,00 0,00
431480 P O RTA O 984.185,52 243.537,30 218.323,10 0,00 0,00 1.446.045,93 0,00 0,00 0,00
431490 PORTO ALEGRE 271.920.175,55 181.280.117,03 79.615.746,88 0,00 0,00 333.600,00 121.239.382,92 0,00 411.243.056,53
431500 PORTO LUCENA 259.441,88 64.132,75 0,00 0,00 0,00 323.574,64 0,00 0,00 0,00
431505 PORTO MAUA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431507 PORTO VERA CRUZ 84,27 21,01 0,00 0,00 0,00 105,28 0,00 0,00 0,00
431510 PORTO XAVIER 473.740,52 117.006,58 0,00 0,00 0,00 590.747,09 0,00 0,00 0,00
431513 POUSO NOVO 323,22 80,60 0,00 0,00 0,00 403,82 0,00 0,00 0,00
431514 PRESIDENTE LUCENA 488,07 121,78 0,00 0,00 0,00 609,84 0,00 0,00 0,00
431515 PROGRESSO 528.989,87 130.634,88 0,00 0,00 0,00 659.624,74 0,00 0,00 0,00
431517 PROTASIO ALVES 26,68 48,17 0,00 0,00 0,00 74,85 0,00 0,00 0,00
431520 PUTINGA 154.651,23 38.192,86 0,00 0,00 0,00 192.844,10 0,00 0,00 0,00
431530 QUARAI 913.081,13 225.709,92 0,00 0,00 0,00 1.138.791,05 0,00 0,00 0,00
431531 QUATRO IRMAOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431532 QUEVEDOS 4.427,67 1.103,95 0,00 0,00 0,00 5.531,62 0,00 0,00 0,00
431535 QUINZE DE NOVEMBRO 96.722,53 23.943,46 0,00 0,00 0,00 120.665,99 0,00 0,00 0,00
431540 R E D E N TO R A 305.356,68 75.480,62 0,00 0,00 0,00 380.837,30 0,00 0,00 0,00
431545 R E LVA D O 13.317,84 3.284,71 0,00 0,00 0,00 16.602,55 0,00 0,00 0,00
431550 RESTINGA SECA 501.360,32 123.888,94 0,00 0,00 0,00 625.249,26 0,00 0,00 0,00
431555 RIO DOS INDIOS 7,38 1,83 0,00 0,00 0,00 9,22 0,00 0,00 0,00
431560 RIO GRANDE 20.674.931,43 13.666.358,08 7.765.018,73 0,00 0,00 42.106.308,23 0,00 0,00 0,00
431570 RIO PARDO 1.815.929,49 449.569,51 248.493,91 0,00 0,00 2.513.992,91 0,00 0,00 0,00
431575 RIOZINHO 124.203,97 30.658,75 0,00 0,00 0,00 154.862,72 0,00 0,00 0,00
431580 ROCA SALES 308.132,21 76.138,72 0,00 0,00 0,00 384.270,92 0,00 0,00 0,00
431590 RODEIO BONITO 1.155.945,68 285.617,75 0,00 0,00 0,00 1.441.563,43 0,00 0,00 0,00
431595 ROLADOR 26,15 6,51 0,00 0,00 0,00 32,66 0,00 0,00 0,00
431600 ROLANTE 591.676,35 146.166,62 0,00 0,00 0,00 737.842,98 0,00 0,00 0,00
431610 RONDA ALTA 903.131,99 223.072,90 11 8 . 8 1 0 , 0 8 0,00 0,00 1.245.014,98 0,00 0,00 0,00
431620 RONDINHA 209.397,82 51.758,77 0,00 0,00 0,00 261.156,58 0,00 0,00 0,00
431630 ROQUE GONZALES 208.653,53 51.550,73 0,00 0,00 0,00 260.204,26 0,00 0,00 0,00
431640 ROSARIO DO SUL 3.473.315,26 860.635,45 418.841,87 0,00 0,00 4.752.792,56 0,00 0,00 0,00
431642 SAGRADA FAMILIA 197,10 49,14 0,00 0,00 0,00 246,25 0,00 0,00 0,00
431643 SALDANHA MARINHO 95.428,68 23.572,54 0,00 0,00 0,00 11 9 . 0 0 1 , 2 2 0,00 0,00 0,00
431645 SALTO DO JACUI 335.978,71 83.294,04 0,00 0,00 0,00 419.272,75 0,00 0,00 0,00
431647 SALVADOR DAS MISSOES 2.528,39 630,89 0,00 0,00 0,00 3.159,28 0,00 0,00 0,00
431650 SALVADOR DO SUL 264.638,65 65.518,24 0,00 0,00 0,00 330.156,89 0,00 0,00 0,00
431660 S A N A N D U VA 676.181,48 167.620,88 64.581,22 0,00 0,00 908.383,58 0,00 0,00 0,00
431670 SANTA BARBARA DO SUL 421.403,45 104.306,12 0,00 0,00 0,00 525.709,56 0,00 0,00 0,00
431673 SANTA CECILIA DO SUL 143,56 35,82 0,00 0,00 0,00 179,38 0,00 0,00 0,00
431675 SANTA CLARA DO SUL 76.066,14 18.788,63 0,00 0,00 0,00 94.854,77 0,00 0,00 0,00
431680 SANTA CRUZ DO SUL 15.466.105,25 3.866.526,31 1.642.170,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.974.802,51
431690 SANTA MARIA 16.689.185,96 11.051.456,61 8.897.836,83 0,00 0,00 36.532.879,40 0,00 0,00 105.600,00
431695 SANTA MARIA DO HERVAL 19.077,68 4.762,16 0,00 0,00 0,00 23.839,84 0,00 0,00 0,00
431697 SANTA MARGARIDA DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431700 SANTANA DA BOA VISTA 382.681,58 95.008,67 0,00 0,00 0,00 477.690,25 0,00 0,00 0,00
431710 SANTANA DO LIVRAMENTO 4.315.163,61 1.829.817,12 536.458,21 0,00 0,00 6.681.438,94 0,00 0,00 0,00
431720 SANTA ROSA 10.910.414,74 3.678.195,19 711.157,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.299.767,25
431725 SANTA TEREZA 3.758,42 969,98 0,00 0,00 0,00 4.728,41 0,00 0,00 0,00
431730 SANTA VITORIA DO PALMAR 1.177.203,57 291.505,94 146.283,40 0,00 0,00 1.614.992,92 0,00 0,00 0,00
431740 SANTIAGO 3.061.546,70 1.299.751,03 423.705,34 0,00 0,00 4.705.803,07 0,00 0,00 79.200,00
431750 SANTO ANGELO 6.995.255,79 2.975.053,01 1.004.211,98 0,00 0,00 10.895.320,78 0,00 0,00 79.200,00
431755 SANTO ANTONIO DO PALMA 2.489,47 621,39 0,00 0,00 0,00 3 . 11 0 , 8 6 0,00 0,00 0,00
431760 SANTO ANTONIO DA PATRULHA 2.519.661,93 624.947,07 150.000,00 0,00 0,00 3.144.609,00 0,00 0,00 150.000,00
431770 SANTO ANTONIO DAS MISSOES 258.495,00 63.807,18 0,00 0,00 0,00 322.302,18 0,00 0,00 0,00
431775 SANTO ANTONIO DO PLANALTO 11 . 3 2 6 , 3 0 2.824,01 0,00 0,00 0,00 14.150,32 0,00 0,00 0,00
431780 SANTO AUGUSTO 1.386.148,66 342.586,73 0,00 0,00 0,00 1.728.735,39 0,00 0,00 0,00
431790 SANTO CRISTO 828.614,85 205.078,29 0,00 0,00 0,00 1.033.693,14 0,00 0,00 0,00
431795 SANTO EXPEDITO DO SUL 20.968,49 5.227,98 0,00 0,00 0,00 26.196,46 0,00 0,00 0,00
431800 SAO BORJA 4 . 3 7 0 . 0 11 , 4 2 1.855.404,45 704.058,13 0,00 0,00 6.929.474,00 0,00 0,00 0,00
431805 SAO DOMINGOS DO SUL 165.561,38 40.980,68 0,00 0,00 0,00 206.542,05 0,00 0,00 0,00
431810 SAO FRANCISCO DE ASSIS 1.051.840,34 260.223,56 0,00 0,00 0,00 1.312.063,90 0,00 0,00 0,00
431820 SAO FRANCISCO DE PAULA 733.506,93 181.276,74 0,00 0,00 0,00 914.783,68 0,00 0,00 0,00
431830 SAO GABRIEL 3.778.761,10 1.602.286,17 517.380,34 0,00 0,00 5.898.427,61 0,00 0,00 0,00
431840 SAO JERONIMO 1.540.111,07 381.027,00 303.113,40 0,00 0,00 2.224.251,47 0,00 0,00 0,00
431842 SAO JOAO DA URTIGA 62,38 15,56 0,00 0,00 0,00 77,94 0,00 0,00 0,00
431843 SAO JOAO DO POLESINE 1.200,94 299,57 0,00 0,00 0,00 1.500,51 0,00 0,00 0,00
431844 SAO JORGE 142,35 35,48 0,00 0,00 0,00 177,83 0,00 0,00 0,00
431845 SAO JOSE DAS MISSOES 1.254,20 312,77 0,00 0,00 0,00 1.566,98 0,00 0,00 0,00
431846 SAO JOSE DO HERVAL 83.829,08 20.689,07 0,00 0,00 0,00 104.518,16 0,00 0,00 0,00
431848 SAO JOSE DO HORTENCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431849 SAO JOSE DO INHACORA 39.262,37 9.703,29 0,00 0,00 0,00 48.965,66 0,00 0,00 0,00
431850 SAO JOSE DO NORTE 2.109.870,78 524.562,22 0,00 0,00 0,00 2.634.432,99 0,00 0,00 0,00
431860 SAO JOSE DO OURO 473.549,31 117.425,91 0,00 0,00 0,00 590.975,22 0,00 0,00 0,00
431861 SAO JOSE DO SUL 4.651,65 1.160,15 0,00 0,00 0,00 5.811,80 0,00 0,00 0,00
431862 SAO JOSE DOS AUSENTES 2.066,97 515,57 0,00 0,00 0,00 2.582,54 0,00 0,00 0,00
431870 SAO LEOPOLDO 12.585.874,93 8.390.583,29 630.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.606.458,22
431880 SAO LOURENCO DO SUL 2.924.878,35 725.078,84 231.842,44 0,00 0,00 3.881.799,62 0,00 0,00 0,00
431890 SAO LUIZ GONZAGA 2.261.373,80 558.962,07 436.811,56 0,00 0,00 3.257.147,44 0,00 0,00 0,00
431900 SAO MARCOS 751.467,69 190.192,35 0,00 0,00 0,00 941.660,04 0,00 0,00 0,00
431910 SAO MARTINHO 266.141,37 65.747,43 0,00 0,00 0,00 331.888,79 0,00 0,00 0,00
431912 SAO MARTINHO DA SERRA 980,23 244,40 0,00 0,00 0,00 1.224,63 0,00 0,00 0,00
431915 SAO MIGUEL DAS MISSOES 408.668,45 100.961,00 0,00 0,00 0,00 509.629,44 0,00 0,00 0,00
431920 SAO NICOLAU 8.558,43 2.133,51 0,00 0,00 0,00 10.691,94 0,00 0,00 0,00
431930 SAO PAULO DAS MISSOES 316.920,43 78.335,64 0,00 0,00 0,00 395.256,06 0,00 0,00 0,00
431935 SAO PEDRO DA SERRA 7.635,24 1.905,33 0,00 0,00 0,00 9.540,57 0,00 0,00 0,00
431936 SAO PEDRO DAS MISSOES 275,96 68,84 0,00 0,00 0,00 344,80 0,00 0,00 0,00
431937 SAO PEDRO DO BUTIA 6.273,70 1.563,99 0,00 0,00 0,00 7.837,69 0,00 0,00 0,00
431940 SAO PEDRO DO SUL 1.036.110,52 256.798,60 0,00 0,00 0,00 1.292.909,12 0,00 0,00 0,00
431950 SAO SEBASTIAO DO CAI 825.351,08 204.042,91 0,00 0,00 0,00 1.029.393,98 0,00 0,00 0,00
431960 SAO SEPE 1.093.685,75 270.224,44 112.834,88 0,00 0,00 1.476.745,07 0,00 0,00 0,00
431970 SAO VALENTIM 40.001,76 9.972,49 0,00 0,00 0,00 49.974,25 0,00 0,00 0,00
431971 SAO VALENTIM DO SUL 659,97 164,60 0,00 0,00 0,00 824,57 0,00 0,00 0,00
431973 SAO VALERIO DO SUL 17,11 4,26 0,00 0,00 0,00 21,36 0,00 0,00 0,00
431975 SAO VENDELINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431980 SAO VICENTE DO SUL 294.931,79 73.023,69 0,00 0,00 0,00 367.955,48 0,00 0,00 0,00
431990 SAPIRANGA 4.337.462,99 1.839.589,76 977.601,62 0,00 0,00 7.004.654,36 0,00 0,00 150.000,00
432000 SAPUCAIA DO SUL 5.205.716,34 2.210.234,89 480.000,00 0,00 0,00 7.415.951,23 0,00 0,00 480.000,00
432010 SARANDI 893.369,57 220.818,50 0,00 0,00 0,00 1.114.188,08 0,00 0,00 0,00
432020 SEBERI 522.910,03 129.244,89 0,00 0,00 0,00 652.154,92 0,00 0,00 0,00
432023 SEDE NOVA 1.608,28 401,87 0,00 0,00 0,00 2.010,15 0,00 0,00 0,00
432026 SEGREDO 235.132,64 58.176,60 0,00 0,00 0,00 293.309,24 0,00 0,00 0,00
432030 SELBACH 232.381,81 57.543,04 0,00 0,00 0,00 289.924,85 0,00 0,00 0,00
432032 SENADOR SALGADO FILHO 7 11 , 2 0 177,29 0,00 0,00 0,00 888,48 0,00 0,00 0,00
432035 SENTINELA DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432040 SERAFINA CORREA 924.847,98 231.212,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.156.059,98
432045 SERIO 62.808,29 15.503,10 0,00 0,00 0,00 78.311,38 0,00 0,00 0,00
432050 S E RTA O 321.088,38 79.336,15 0,00 0,00 0,00 400.424,52 0,00 0,00 0,00
432055 SERTAO SANTANA 29.364,61 7.320,53 0,00 0,00 0,00 36.685,14 0,00 0,00 0,00
432057 SETE DE SETEMBRO 422,69 105,38 0,00 0,00 0,00 528,07 0,00 0,00 0,00
432060 SEVERIANO DE ALMEIDA 245.119,43 60.599,14 0,00 0,00 0,00 305.718,58 0,00 0,00 0,00
432065 SILVEIRA MARTINS 1 . 3 11 , 8 5 327,56 0,00 0,00 0,00 1.639,41 0,00 0,00 0,00
432067 SINIMBU 332.578,18 82.138,55 0,00 0,00 0,00 414.716,73 0,00 0,00 0,00
432070 SOBRADINHO 1.473.439,95 364.736,77 272.540,34 0,00 0,00 2.110.717,07 0,00 0,00 0,00
432080 SOLEDADE 2.179.202,54 540.056,73 40.958,29 0,00 0,00 2.760.217,57 0,00 0,00 0,00
432085 TA B A I 198,87 49,58 0,00 0,00 0,00 248,45 0,00 0,00 0,00
432090 TA P E J A R A 919.971,78 227.961,98 156.044,03 0,00 0,00 1.303.977,78 0,00 0,00 0,00
432100 TA P E R A 494.909,20 122.646,71 0,00 0,00 0,00 617.555,92 0,00 0,00 0,00
432110 TAPES 461.826,91 114.241,49 0,00 0,00 0,00 576.068,40 0,00 0,00 0,00
432120 TA Q U A R A 1.721.804,69 730.851,12 480.000,00 0,00 0,00 2.452.655,80 0,00 0,00 480.000,00
432130 TA Q U A R I 925.771,84 228.987,87 0,00 0,00 0,00 1.154.759,71 0,00 0,00 0,00
432132 TAQUARUCU DO SUL 72.202,64 17.857,82 0,00 0,00 0,00 90.060,45 0,00 0,00 0,00
432135 TAVA R E S 123.054,54 30.690,81 150.000,00 0,00 0,00 153.745,35 0,00 0,00 150.000,00
432140 TENENTE PORTELA 1.449.475,66 358.992,49 217.497,02 0,00 0,00 2.025.965,17 0,00 0,00 0,00
432143 TERRA DE AREIA 131.671,86 32.825,65 150.000,00 0,00 0,00 164.497,51 0,00 0,00 150.000,00
432145 T E U TO N I A 1.121.446,57 277.032,12 0,00 0,00 0,00 1.398.478,69 0,00 0,00 0,00
432146 TIO HUGO 5.102,80 1.272,60 0,00 0,00 0,00 6.375,40 0,00 0,00 0,00
432147 TIRADENTES DO SUL 52,66 13,13 0,00 0,00 0,00 65,79 0,00 0,00 0,00
432149 TO R O P I 5.318,30 1.326,13 0,00 0,00 0,00 6.644,43 0,00 0,00 0,00
432150 TORRES 4.030.507,80 998.952,74 1.295.350,78 0,00 0,00 5 . 8 4 4 . 8 11 , 3 2 0,00 0,00 480.000,00
432160 TRAMANDAI 5.131.284,10 1.272.228,85 1.104.550,08 0,00 0,00 7.028.063,04 0,00 0,00 480.000,00
432162 T R AV E S S E I R O 259,17 64,61 0,00 0,00 0,00 323,78 0,00 0,00 0,00
432163 TRES ARROIOS 110.031,10 27.201,43 0,00 0,00 0,00 137.232,53 0,00 0,00 0,00
432166 TRES CACHOEIRAS 74.001,53 18.449,23 0,00 0,00 0,00 92.450,76 0,00 0,00 0,00
432170 TRES COROAS 604.620,79 149.382,41 0,00 0,00 0,00 754.003,20 0,00 0,00 0,00
432180 TRES DE MAIO 2.860.678,06 710.832,80 122.361,56 0,00 0,00 3.693.872,42 0,00 0,00 0,00
432183 TRES FORQUILHAS 5.273,63 1.315,91 0,00 0,00 0,00 6.589,55 0,00 0,00 0,00
432185 TRES PALMEIRAS 10.048,89 2.505,44 0,00 0,00 0,00 12.554,33 0,00 0,00 0,00
432190 TRES PASSOS 2.616.570,32 647.554,93 236.697,83 0,00 0,00 3.500.823,07 0,00 0,00 0,00
432195 TRINDADE DO SUL 274.635,50 67.892,52 0,00 0,00 0,00 342.528,02 0,00 0,00 0,00
432200 TRIUNFO 940.400,12 232.518,35 150.000,00 0,00 0,00 1.172.918,47 0,00 0,00 150.000,00
432210 T U C U N D U VA 315.407,96 77.946,38 0,00 0,00 0,00 393.354,35 0,00 0,00 0,00
432215 TUNAS 73,42 18,32 0,00 0,00 0,00 91,74 0,00 0,00 0,00
432218 TUPANCI DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432220 T U PA N C I R E TA 684.514,46 169.380,94 75.133,20 0,00 0,00 929.028,60 0,00 0,00 0,00
432225 TUPANDI 9.206,99 2.295,93 0,00 0,00 0,00 11 . 5 0 2 , 9 2 0,00 0,00 0,00
432230 T U PA R E N D I 158.591,28 97.173,97 0,00 0,00 0,00 255.765,24 0,00 0,00 0,00
432232 TURUCU 49.443,36 12.327,62 0,00 0,00 0,00 61.770,98 0,00 0,00 0,00
432234 U B I R E TA M A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432235 UNIAO DA SERRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432237 U N I S TA L D A 1.375,99 343,46 0,00 0,00 0,00 1.719,45 0,00 0,00 0,00
432240 URUGUAIANA 9.492.468,41 4.034.309,92 825.981,13 0,00 0,00 14.273.559,46 0,00 0,00 79.200,00
432250 VA C A R I A 4.024.627,73 1.735.917,03 472.717,97 0,00 0,00 6.233.262,73 0,00 0,00 0,00
432252 VALE VERDE 698,13 174,15 0,00 0,00 0,00 872,28 0,00 0,00 0,00
432253 VALE DO SOL 297.510,75 73.433,01 0,00 0,00 0,00 370.943,75 0,00 0,00 0,00
432254 VALE REAL 10.327,59 3.850,82 0,00 0,00 0,00 14.178,42 0,00 0,00 0,00
432255 VA N I N I 2.075,88 517,94 0,00 0,00 0,00 2.593,82 0,00 0,00 0,00
432260 VENANCIO AIRES 2.991.484,44 1.400.957,93 402.837,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.795.279,56
432270 VERA CRUZ 618.526,17 152.867,18 0,00 0,00 0,00 771.393,35 0,00 0,00 0,00
432280 VERANOPOLIS 823.789,31 204.526,95 0,00 0,00 0,00 1.028.316,26 0,00 0,00 0,00
432285 VESPASIANO CORREA 776,72 193,77 0,00 0,00 0,00 970,49 0,00 0,00 0,00
432290 V I A D U TO S 335.748,22 83.197,00 0,00 0,00 0,00 418.945,23 0,00 0,00 0,00
432300 VIAMAO 10.323.957,75 6.853.542,18 1 8 1 . 0 11 , 1 8 0,00 0,00 1 7 . 2 0 8 . 5 11 , 11 0,00 0,00 150.000,00
432310 VICENTE DUTRA 125.240,94 30.952,32 0,00 0,00 0,00 156.193,27 0,00 0,00 0,00
432320 VICTOR GRAEFF 53.770,42 13.300,87 0,00 0,00 0,00 67.071,29 0,00 0,00 0,00
432330 VILA FLORES 3 . 11 3 , 1 2 878,98 0,00 0,00 0,00 3 . 9 9 2 , 11 0,00 0,00 0,00
432335 VILA LANGARO 1.191,79 297,17 0,00 0,00 0,00 1.488,96 0,00 0,00 0,00
432340 VILA MARIA 11 4 . 7 4 0 , 6 9 28.377,59 0,00 0,00 0,00 1 4 3 . 11 8 , 2 8 0,00 0,00 0,00
432345 VILA NOVA DO SUL 5.987,84 1.493,06 0,00 0,00 0,00 7.480,90 0,00 0,00 0,00
432350 VISTA ALEGRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432360 VISTA ALEGRE DO PRATA 3.347,83 866,54 0,00 0,00 0,00 4.214,37 0,00 0,00 0,00
432370 VISTA GAUCHA 141.065,67 34.803,56 0,00 0,00 0,00 175.869,23 0,00 0,00 0,00
432375 VITORIA DAS MISSOES 300,50 74,91 0,00 0,00 0,00 375,42 0,00 0,00 0,00
432377 W E S T FA L I A 4.084,77 1.019,44 0,00 0,00 0,00 5.104,21 0,00 0,00 0,00
432380 XANGRI-LA 275.933,89 68.817,23 0,00 0,00 0,00 344.751,12 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 705.097.189,76

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - AGOSTO/2009

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 431440 - PELOTAS Hospital da Fundação de Apoio Universitário 2252694 22 05-01-2005 9.816.563,23
Municipal 431490 - PORTO ALEGRE Hospital de Clinicas de Porto Alegre 2237601 2353 26-10-2004 42.662.317,44
Municipal 431490 - PORTO ALEGRE Hospital Femina de Porto Alege 2265052 328 04-03-2005 10.659.844,32
Municipal 431490 - PORTO ALEGRE Hospital Cristo Redentor de Porto Alegre 2265060 327 04-03-2005 13.558.358,28
Municipal 431490 - PORTO ALEGRE Hospital Nossa Sra. Conceição de Porto Alegre 2237571 329 04-03-2005 54.358.862,88
Estadual 431560 - RIO GRANDE Hosp.Univesitário Dr. Miguel Corrêa Jr. 2707675 65 01-01-2005 8.574.844,68
Estadual 431690 - SANTA MARIA Hospital Universitário de Santa Maria 2244306 23 05-01-2005 21.291.385,83
TOTAL 160.922.176,66