PORTARIA Nº 295, DE 31 DE AGOSTO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria Nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria Nº 1.321/GM, de 24 de junho de 2009, que regulamenta, para o ano de 2009, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica;

Considerando o ofício Nº 265/2009-GAB/SES, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, de 09 de fevereiro de 2009,
que apresenta proposta para alocação dos recursos federais referente à Compensação de Especificidades Regionais - CER, aprovado pela Resolução nº. 22/2009-CSDF, de 05 de maio de 2009;

Considerando a Resolução Nº 041/2008, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado de Goiás, de 15 de maio de 2008, que estabelece os critérios para seleção dos Municípios goianos que deverão receber os recursos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais; e

Considerando a Resolução Nº 054/2009, da Comissão Intergestores Bipartite do estado de Goiás, de 03 de julho de 2009, que aprova os municípios do Estado que deverão receber os recursos referentes à Compensação de Especificidades Regionais, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo I desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais ao Distrito Federal, definidos conforme ofício No- 265/2009-GAB/SES aprovado pela Resolução Nº 22/2009, do Conselho de Saúde do
Distrito Federal.

Art. 2º Publicar, na forma do Anexo II desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais
à municípios do estado de Goiás, definidos conforme a Resolução nº. 041/2008, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado de
Goiás, de 15 de maio de 2008, e a Resolução nº. 054/2009, da Comissão Intergestores Bipartite do estado de Goiás, de 03 de julho
de 2009.

Art. 3º Definir que os recursos orçamentários, de que trata a presente Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da
Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Piso da Atenção Básica Fixo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2009.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

VALORES MENSAIS E ANUAL DOS INCENTIVOS ÀS COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS A MUNICÍPIOS DO DISTRITO FEDERAL

Código IBGE	Município	Incentivo Mês (R$)	Incentivo Ano (R$)
530010	Brasília	181.218,02	2.174.616,20

ANEXO II

VALORES MENSAIS E ANUAL DOS INCENTIVOS ÀS COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS A MUNICÍPIOS DE GOIÁS

Código IBGE	MUNICÍPIO	Incentivo Mês (R$)	Incentivo Ano (R$)
5200050	Abadia de Goiás	4.814,31	57.771,79
5200159	Adelândia	4.814,31	57.771,79
5200506	Aloândia	4.814,31	57.771,79
5200555	Alto Horizonte	4.814,31	57.771,79
5200852	Americano do Brasil	4.814,31	57.771,79
5200902	Amorinópolis	4.814,31	57.771,79
5201207	Anhanguera de Goiás	4.814,31	57.771,79
5201306	Anicuns	4.814,31	57.771,79
5201603	Araçú	4.814,31	57.771,79
5201801	Aragoiânia	4.814,31	57.771,79
5202353	Arenópolis	4.814,31	57.771,79
5202601	Aurilândia	4.814,31	57.771,79
5202809	Avelinópolis	4.814,31	57.771,79
5203559	Bonfinópolis	4.814,31	57.771,79
5203609	Brazabrantes	4.814,31	57.771,79
5203807	Britânia	4.814,31	57.771,79
5203906	Buriti Alegre	4.814,31	57.771,79
5203939	Buriti de Goiás	4.814,31	57.771,79
5204201	Cachoeira de Goiás	4.814,31	57.771,79
5204557	Caldazinha	4.814,31	57.771,79
5204607	Campestre de Goiás	4.814,31	57.771,79
5204854	Campo Limpo de Goiás	4.814,31	57.771,79
5204904	Campos Belos	4.814,31	57.771,79
5205000	Carmo do Rio Verde	4.814,31	57.771,79
5205059	Castelândia	4.814,31	57.771,79
5205208	Caturaí	4.814,31	57.771,79
5205406	Ceres	4.814,31	57.771,79
5205703	Córrego do Ouro	4.814,31	57.771,79
5205802	Corumbá de Goiás	4.814,31	57.771,79
5206305	Cristianópolis	4.814,31	57.771,79

5206404	Crixás	4.814,31	57.771,79
5206503	Cromínia	4.814,31	57.771,79
5206602	Cumari	4.814,31	57.771,79
5206800	Damolândia	4.814,31	57.771,79
5206909	Davinópolis	4.814,31	57.771,79
5207105	Diorama	4.814,31	57.771,79
5207808	Firminópolis	4.814,31	57.771,79
5208509	Goiandira	4.814,31	57.771,79
5209200	Guapó	4.814,31	57.771,79
5209804	Hidrolina de Goiás	4.814,31	57.771,79
5209903	Iaciara	4.814,31	57.771,79
5209952	Indiara	4.814,31	57.771,79
5210158	Ipiranga de Goiás	4.814,31	57.771,79
5210307	Israelândia	4.814,31	57.771,79
5210562	Itaguari	4.814,31	57.771,79
5210604	Itaguaru	4.814,31	57.771,79
5211404	Itauçú	4.814,31	57.771,79
5212055	Jesúpolis	4.814,31	57.771,79
5212204	Jussara	4.814,31	57.771,79
5212303	Leopoldo de Bulhões	4.814,31	57.771,79
5212907	Marzagão	4.814,31	57.771,79
5213004	Maurilândia	4.814,31	57.771,79
5213400	Moiporá	4.814,31	57.771,79
5213855	Morro Agudo de Goiás	4.814,31	57.771,79
5213905	Mossâmedes	4.814,31	57.771,79
5214408	Nazário	4.814,31	57.771,79
5214705	Nova América	4.814,31	57.771,79
5214804	Nova Aurora	4.814,31	57.771,79
5215009	Nova Veneza	4.814,31	57.771,79
5215207	Novo Brasil	4.814,31	57.771,79
5215405	Ouro Verde de Goiás	4.814,31	57.771,79
5215801	Palmelo	4.814,31	57.771,79
5215900	Palminópolis	4.814,31	57.771,79
5216304	Paranaiguara	4.814,31	57.771,79
5216809	Petrolina de Goiás	4.814,31	57.771,79
5217708	Pontalina	4.814,31	57.771,79
5218904	Rubiataba	4.814,31	57.771,79
5219001	Sanclerlândia	4.814,31	57.771,79
5219100	Santa Bárbara de Goiás	4.814,31	57.771,79
5219407	Santa Rita do Araguaia	4.814,31	57.771,79
5219506	Santa Rosa de Goiás	4.814,31	57.771,79
5219605	Santa Tereza de Goiás	4.814,31	57.771,79
5219704	Santa Terezinha de Goiás	4.814,31	57.771,79
5219738	Santo Antônio de Goiás	4.814,31	57.771,79
5219902	São Francisco de Goiás	4.814,31	57.771,79
5220157	São Luiz do Norte	4.814,31	57.771,79
5220058	São João da Paraúna	4.814,31	57.771,79
5220280	São Patrício	4.814,31	57.771,79
5221007	Taquaral de Goiás	4.814,31	57.771,79
5221197	Terezópolis de Goiás	4.814,31	57.771,79
5221304	Três Ranchos	4.814,31	57.771,79
5221452	Trombas	4.814,31	57.771,79
5221502	Turvânia	4.814,31	57.771,79
5221700	Uruana	4.814,31	57.771,79
5221908	Varjão	4.814,31	57.771,79
5222005	Vianópolis	4.814,31	57.771,79
	TO TA L	414.030,66	4.968.373,94