PORTARIA Nº 301, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a Portaria Nº 598/GM, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo, resolve:

Art. 1º Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
09.161.265/0001-46 CNES: 2025523 (Retificado pelo DOU Nº 206 de 28.10.2009, seção 1, pág. 62)	HOSPITAL DAS CLINICAS UNIDADE MATERNO INFANTIL - FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA FAMAR - MARILIA/SP. (Retificado pelo DOU Nº 206 de 28.10.2009, seção 1, pág. 62)
26.03 PEDIATRICO		07

 

Art. 2º Determinar que a referida unidade poderá ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/ MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria Nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME