PORTARIA Nº 315, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007, que consolida a estrutura organizacional e o detalhamento completo dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando que os Procedimentos de Complexidade de Atenção Básica são financiados pelo Piso de Atenção Básica; e

Considerando a necessidade de viabilizar a programação municipal de ações e serviços básicos de saúde, resolve:

Art. 1º Alterar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o Tipo de Financiamento de Média e Alta Complexidade - MAC, para o Tipo de Financiamento Piso de Atenção Básica - PAB, dos procedimentos a seguir discriminados:

Código	Procedimento
0201020033	Coleta de Material para Exame Citopatológico de Colo Uterino
0201020050	Coleta de Sangue para Triagem Neonatal
0801010012	Adesão a Assistência Pré-Natal - Incentivo PHPN (Componente I)
0801010020	Conclusão da Assistência Pré-Natal (Incentivo)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO