PORTARIA Nº 343, DE 9 DE OUTUBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria Nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, em regime de Hospital Dia, e Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do SUS, resolve:

Art. 1º Habilitar o Hospital a seguir, no código 12.02- Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia - nos termos da Portaria Nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001.

UF	Município	CNES	CNPJ	Entidade	Gestão
SP	Jundiaí	3012212	509852660002-90	Hospital Universitário da Faculdade de Medicina de Jundiai	Municipal

Art. 2º Instruir que a habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do Estado e/ou Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência de setembro de 2009.

ALBERTO BELTRAME