Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 359, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, por meio do ofício CIB Nº 82/09, de 24 de setembro de 2009, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de São Paulo, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 5.302.148.306,27, assim distribuído:

Destino

Valor Anual

Detalhamento

Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES

2.593.631.465,65

Anexo I

Total dos recursos transferidos aos Fundos
Municipais de Saúde - FMS

2.540.646.374,02

Anexo II

Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde

167.870.466,60

Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$11.906.400,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 56.358.000,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0035 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade no estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de outubro de 2009.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - OUTUBRO/2009

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS

VALOR

Limites Referentes aos recursos programados na SES

61.713.185,19

Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual

2.404.523.069,08

Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES

295.265.677,98

Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)

167.870.466,60

VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

2.593.631.465,65

ANEXO II

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO -OUTUBRO/2009

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)

Gestão

Cód.IBGE - Nome do Município

Nome da Unidade

Código CNES

Número do Contrato

Data de Publicação do Extrato do
Contrato

Valor ANUAL a ser destinado ao
Fundo de Saúde

Estadual

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL SÃO PAULO - EPM

207748

001/0101/09477/2002

12-06-2003

167.870.466,60

TOTAL

167.870.466,60

 

 

 

 

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - OUTUBRO/2009

 

Detalhamento dos valores a serem descontados da PPI dos municípios em função de tcep entre os gestores estadual e municipal (valores anuais)

 

Cód.IBGE - Nome do Município

Nome da Unidade

Código CNES

Número do Termo

Data de Publicação do
Extrato do Termo

Fundo para o qual serão realizadas as
transferências

Valor ANUAL a ser
destinado ao Fundo de
Saúde

 

355030 - SAO PAULO

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS

 

2028840

0

20/12/2007

FES

9.220.398,38

 

355030 - SAO PAULO

INSTITUTO PASTEUR

 

2032759

0

12/06/2003

FES

350.284,39

 

355030 - SAO PAULO

INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA

 

2057220

0

12/06/2003

FES

278.091,96

 

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS

 

2065665

0

12/06/2003

FES

5.987.194,65

 

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA

 

2066092

0

12/06/2003

FES

19.980.667,90

 

355030 - SAO PAULO

UGA - I HOSPITAL HELIOPOLIS

 

2066572

0

20/12/2007

FES

12.095.929,72

 

355030 - SAO PAULO

CRATOD- Centro de Referencia Tabaco e Drogas

 

2068915

0

20/12/2007

FES

1.222.255,34

 

355030 - SAO PAULO

UBS ITAPEVA

 

2068923

0

20/12/2007

FES

475.641,16

 

355030 - SAO PAULO

NGA 50- LAPA

 

2068931

0

20/12/2007

FES

904.591,05

 

355030 - SAO PAULO

CSI DR VICTOR A.H. MELLO (PINHEIROS)

 

2068966

0

20/12/2007

FES

957.569,43

 

355030 - SAO PAULO

NGA 63 PAM VARZEA DO CARMO

 

2068974

0

20/12/2007

FES

4.690.201,03

 

355030 - SAO PAULO

AMB. SAUDE MENTAL CENTRO

 

2068982

0

20/12/2007

FES

63.707,11

 

355030 - SAO PAULO

NGA 53 PAM CONSOLAÇÃO

 

2069008

0

20/12/2007

FES

1.618.765,07

 

355030 - SAO PAULO

DIV. DE HANSENOLOGIA E DERMATOLOGIA SANITÁRIA

 

2069024

0

12/06/2003

FES

351.107,54

 

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS UGA

 

2071371

0

12/06/2003

FES

5.042.663,14

 

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL ESTADUAL DE VILA ALPINA

 

2077426

0

12/06/2003

FES

14.460.722,87

 

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL GERAL DE SAO MATEUS

 

2077493

0

12/06/2003

FES

12.081.075,55

 

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL IPIRANGA

 

2077523

0

12/06/2003

FES

11.305.313,50

 

355030 - SAO PAULO

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

 

2077574

0

12/06/2003

FES

50.066.348,24

 

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL GERAL ITAIM PAULISTA

 

2077620

0

12/06/2003

FES

20.396.668,66

 

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL GERAL DO GRAJAU

 

2077671

0

12/06/2003

FES

26.090.905,16

 

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDE

 

2077701

0

12/06/2003

FES

5.604.815,77

 

355030 - SAO PAULO

CRT DST/AIDS

 

2077957

0

12/06/2003

FES

3.211.224,40

 

355030 - SAO PAULO

CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER-SAO

 

2078287

0

12/06/2003

FES

14.031.867,93

 

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL GERAL DE GUAIANAZES JESUS

 

2079240

0

12/06/2003

FES

9.983.037,07

 

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

 

2082225

0

20/12/2007

FES

8.720.857,25

 

355030 - SAO PAULO

CSI CEL M. SYLVIO E.J. MARINO

 

2088355

0

12/06/2003

FES

327.645,42

'

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL INFANTIL CANDIDO FONTOURA

 

2088517

0

12/06/2003

FES

5.103.917,43

 

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL BRIGADEIRO

 

2088576

0

12/06/2003

FES

10.357.815,92

 

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL REGIONAL SUL

 

2091313

0

12/06/2003

FES

16.156.832,54

 

355030 - SAO PAULO

CSI DR LIVIO AMATO VILA MARIANA

 

2091461

0

20/12/2007

FES

374.292,45

 

355030 - SAO PAULO

AMB. SAUDE MENTAL BELENZINHO

 

2091488

0

20/12/2007

FES

99.660,51

 

355030 - SAO PAULO

NGA 08 PAM BELEM

 

2091518

0

20/12/2007

FES

310.153,40

 

355030 - SAO PAULO

PAM SANTA CRUZ

 

2091526

0

20/12/2007

FES

337.885,00

 

355030 - SAO PAULO

NGA 62 - PAM MARIA ZELIA

 

2091542

0

12/06/2003

FES

3.213.784,53

 

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL DE SAPOPEMBA

 

2091585

0

20/12/2007

FES

1.657.471,91

 

355030 - SAO PAULO

CENTRO DE REABILITAÇÃO DA SAUDE UMARIZAL

 

2091690

0

20/12/2007

FES

88.045,98

 

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO

 

2091755

0

20/12/2007

FES

9.585.482,70

 

355030 - SAO PAULO

CRI - CENTRO DE REFENCIA DO IDOSO zona leste

 

2092344

0

12/06/2003

FES

220.880,39

 

355030 - SAO PAULO

HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEI

 

2688573

0

20/12/2007

FES

7.367.208,70

 

355030 - SAO PAULO

CORPO DE BOMBEIROS - CONSOLAÇÃO - USA

 

2688662

0

20/12/2007

FES

95.821,64

 

355030 - SAO PAULO

CRI - CENTRO DE REFENCIA DO IDOSO zona norte

 

3444538

0

20/12/2007

FES

776.875,19

 

 

TOTAL

295.265.677,98

 

 

 

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