Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 362, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB de Pernambuco, por meio do Ofício CIB/PE Nº 71, de 07 de outubro de 2009, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de Pernambuco, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 1.067.170.788,79, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES	651.023.549,72	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS	390.364.076,19	Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde	25.783.162,88	Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 3.590.400,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 15.114.000,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585- 0026 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade no estado de Pernambuco.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de outubro de 2009.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE PERNAMBUCO - OUTUBRO/2009

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites referentes aos recursos programados na SES	77.634.273,71
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	314.058.731,44
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	285.113.707,45
Valores a serem retidos pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)	25.783.162,88
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	651.023.549,72

ANEXO II
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE PERNAMBUCO - OUTUBRO/2009

ANEXO III
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE PERNAMBUCO - OUTUBRO/2009

Detalhamento dos valores a serem descontados da PPI dos municípios para retenção dos recursos pelo FNS e transferência direta às unidades prestadoras universitárias federais (valores anuais)
Gestão	Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Estadual	261160 - RECIFE	Hospital das Clínicas da UFPE	396	1	01-06-2004	25.783.162,88
TOTAL						25.783.162,88

ANEXO IV
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE PERNAMBUCO - OUTUBRO/2009

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (VALORES ANUAIS).
Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Termo	Data de Publicação do Extrato do Termo	Fundo para o qual se- rão realizadas as trans- ferências	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
260410 - CARUARU	Hospital Regional Jesus Nazareno	2351994	5	01/08/2000	FES	4.800.637,68
260410 - CARUARU	Hospital Regional do Agreste	2427419	4	01/08/2000	FES	14.145.741,04
260600 - GARANHUNS	Laboratório Central V Dires	2632268	60	13/01/2008	FES	0,00
260600 - GARANHUNS	Hospital Regional Dom Moura	2702983	21	13/01/2008	FES	0,00
260680 - IGARASSU	Hospital Colônia Alcides Codiceira	2347342	17	01/03/2004	FES	2.206.099,08
260790 - JABOATAO DOS GUARARAPES	Hospital Jaboatão Prazeres	2711990	58	08/06/2005	FES	7.080.590,25
260890 - LIMOEIRO	Laboratório Regional de Saúde	2636379	61	13/02/2006	FES	0,00
260890 - LIMOEIRO	Hospital Regional Fernando Salsa	2712032	9	13/02/2006	FES	0,00
261000 - PALMARES	Hospital Regional Silvio Magalhaes	2428393	10	13/02/2006	FES	0,00
261070 - PAULISTA	Sanatorio Padre Antonio Manoel	2433044	16	01/08/2000	FES	2.718.075,48
261160 - RECIFE	Hospital Agamenon Magalhaes	418	25	03/10/2009	FES	39.369.457,60
261160 - RECIFE	Hospital Otavio de Freitas	426	37	03/10/2009	FES	23.104.529,88
261160 - RECIFE	Hospital Oswaldo Cruz	477	36	03/10/2009	FES	41.659.703,65
261160 - RECIFE	Hospital da Restauração	655	28	03/10/2009	FES	41.312.018,50
261160 - RECIFE	Hospital Correia Picanço	981	27	03/10/2009	FES	4.128.207,28
261160 - RECIFE	Hospital Ulises Pernambucano	1546	39	03/10/2009	FES	2.541.594,72
261160 - RECIFE	Hospital Barão de Lucena	2427427	26	03/10/2009	FES	27.947.921,20
261160 - RECIFE	Grupamento Bombeiro Pre-Hospital	2435608	24	03/10/2009	FES	217.018,20
261160 - RECIFE	CISAM	2711613	18	03/10/2009	FES	11.550.288,10
261160 -RECIFE	Hospital dos Servidores	2711923	31	03/10/2009	FES	18.585,00
261160 - RECIFE	Hospital Geral de Areias	2711974	33	03/10/2009	FES	6.214.508,45
261160 - RECIFE	Hospital Getulio Vargas	2802783	34	03/10/2009	FES	30.715.788,54
261160 - RECIFE	Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco-PROCAPE	3983730	59	03/10/2009	FES	25.382.942,80
TOTA L						285.113.707, 45

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