PORTARIA Nº 372, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.190/GM, de 4 de junho de 2009, que institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas - PEAD;

Considerando a prioridade de expansão dos CAPS III, por sua resolutividade, além dos CAPS i e AD;

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas) e região amazônica;

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria Nº 816/GM, de 30 de abril de 2002;

Considerando as orientações contidas na Portaria Nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada a rede de serviços de saúde e sociais com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas; e

Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.

UF	Tipo	CNES	CGC/CNPJ	Município	Gestão do serviço
AP	CAPS i	5169984	05.995.766/0001-77	Macapá	Público Municipal
BA	CAPS II	5739780	14.109.763/0001-80	Camaçari	Público Municipal
BA	CAPS I	6119522	13.825.492/0001-04	Laje	Público Municipal
MA	CAPSad	5803012	06.082.820/0001-56	Caxias	Público Municipal
MS	CAPS I	6258360	03.563.335/0001-06	Aparecida do Taboado	Público Municipal
PA	CAPS I	5864453	01.613.321/0001-24	Canaã dos Carajás	Público Municipal
PI	CAPS I	5869951	06.554.737/0001-32	Valença do Paiuí	Público Municipal
SC	CAPS I	6063845	82.821.174/0001-80	São Miguel do Oeste	Público Municipal
SE	CAPS I	6124208	13.094.446/0001-74	Nossa Senhora das Dores	Público Municipal
SP	CAPSi	5695791	46.392.148/0054-21	São Paulo	Público Municipal
RS	CAPSad	6187528	88.000.906/0001-57	Alvorada	Público Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME