PORTARIA Nº 382, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 2.600/GM, de 21 de outubro de 2009;

Considerando o Decreto Nº 2.268, de 30 de junho de 1997;

Considerando a Resolução - RDC Nº 67, de 30 de setembro de 2008;

Considerando a avaliação da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná;

Considerando a manifestação favorável da Central de Transplantes do Paraná;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local; e

Considerando a análise técnica da Secretaria de Atenção da Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes, resolve:

Art. 1º Conceder renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir:

CÓDIGO: 24.13

PARANÁ

I - Nº do SNT: 3 51 07 PR 03 II - denominação: Instituição de Ensino e Pesquisa Oftalmológica de Maringá - Banco deOlhos de Maringá; III - Código: 24.13; IV - CGC: 07.038.784/0001-96 V - CNES: 2586150; VI - endereço: Av. Dr. Luiz Teixeira Mendes, Nº 2310 - Zona - 05 -Maringá - PR - CEP:87.015-001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME