PORTARIA Nº 390, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n° 807/GM, de 23 de abril de 2009, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia
Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando o Ofício Nº 3.933, de 27 de outubro de 2009, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, que informa da transferência de pacientes do serviço de Terapia Renal Substitutiva do município de Rio Verde/GO para o município de Jataí/GO, resolve:

Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$104.371,20 (cento e quatro mil, trezentos e setenta e um reais e
vinte centavos), do município de Rio Verde para o município de Jataí, no estado de Goiás, destinado ao custeio da Nefrologia.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto para o Ministério da
Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro
de 2009.

ALBERTO BELTRAME