PORTARIA Nº 393, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para
as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a Portaria nº 598/GM, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo, resolve:

Art. 1º Cadastrar o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:

RONDÔNIA

CNPJ	Hospital	Nº leitos
04.092.706/0002-62 CNES: 2798484	HOSPITAL REGIONAL ADAMASTOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA - PREF MUNICIPAL DE VILHENA - RO
26.01 ADULTO	6225209	10

PARANÁ

CNPJ	Hospital	Nº leitos
77.810.505/0001-46 CNES: 2666723	Policlinica São Vicente de Paula LTDA - Francisco Beltrão/ PR
26.01 ADULTO	6225209	10

Art. 2º Determinar que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/ MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME