PORTARIA Nº 433, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.309/GM, de 19 de dezembro de 2001, que institui, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC);

Considerando a Portaria SAS/MS nº 648, de 28 de outubro de 2004, que alterou a composição da numeração da Autorização de Internação Hospitalar (AIH);

Considerando a Portaria SAS/MS nº 567, de 13 de outubro de 2005, que estabeleceu o quinto dígito do número da AIH e da Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC) como identificador; e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 492, de 10 de setembro de 2008, que criou o dígito específico para identificação da APAC do elenco de procedimentos que integram a Política Nacional de Cirurgias Eletivas, resolve:

Art. 1º Definir, para o ano de 2010, a série numérica nacional de AIH para os procedimentos de internação que integram a CNRAC e a Política Nacional das Cirurgias Eletivas, conforme Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Determinar, para o ano 2010, a série numérica nacional de APAC para os procedimentos ambulatoriais que integram a CNRAC e a Política Nacional das Cirurgias Eletivas, conforme Anexo III e IV desta Portaria.

Art. 3º Ratificar que caberá aos gestores estaduais e do Distrito Federal a definição da série numérica de AIH de uso geral, identificada com o número 1 (um) no quinto dígito e a série numérica de APAC, identificada com o número 2 (dois) no quinto dígito, assim como a sua distribuição, aos seus Municípios, com base na Programação Pactuada e Integrada.

Parágrafo único. As Secretarias Municipais de Saúde, a partir do intervalo da faixa numérica que lhe couber, deverão também definir o intervalo de AIH e de APAC para os seus órgãos de autorização locais.

Art. 4º Estabelecer que o dígito verificador, posição 13 da numeração, será calculado pelo programa "DR SYSTEM".

Art. 5º Definir que é de responsabilidade do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS/MS) providenciar as adequações necessárias aos sistemas SIA/SUS e SIH/SUS para implementação do que dispõe esta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a parti da competência janeiro de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

Série numérica de AIH para CNRAC

Nº Inicial da Faixa	Nº Final a Faixa
99.10.3.0.000.001-X	99.10.3.0.025.156-X

ANEXO II

Série Numérica de AIH para Cirurgias Eletivas

UF	Quantidade	Nº Inicial da Faixa	Nº Final a Faixa
AC	3.429	12.10.5.0.000.001-x	12.10.5.0.003.429-x
AL	12.389	27.10.5.0.000.001-x	27.10.5.0.012.389-x
AP	3.091	16.10.5.0.000.001-x	16.10.5.0.003.091-x
AM	15.211	13.10.5.0.000.001-x	13.10.5.0.015.211-x
BA	68.659	29.10.5.0.000.001-x	29.10.5.0.068.659-x
CE	36.738	23.10.5.0.000.001-x	23.10.5.0.036.738-x
DF	12.235	53.10.5.0.000.001-x	53.10.5.0.012.235-x
ES	16.448	32.10.5.0.000.001-x	32.10.5.0.016.448-x
GO	25.762	52.10.5.0.000.001-x	52.10.5.0.025.762-x
MA	25.740	21.10.5.0.000.001-x	21.10.5.0.025.740-x
MS	9.953	50.10.5.0.000.001-x	50.10.5.0.009.953-x
MT	13.747	51.10.5.0.000.001-x	51.10.5.0.013.747-x
MG	82.949	31.10.5.0.000.001-x	31.10.5.0.082.949-x
PA	36.912	15.10.5.0.000.001-x	15.10.5.0.036.912-x
PB	14.961	25.10.5.0.000.001-x	25.10.5.0.014.961-x
PR	48.274	41.10.5.0.000.001-x	41.10.5.0.048.274-x
PE	38.391	26.10.5.0.000.001-x	26.10.5.0.038.391-x
PI	11.614	22.10.5.0.000.001-x	22.10.5.0.011.614-x
RJ	67.197	33.10.5.0.000.001-x	33.10.5.0.067.197-x
RN	11.946	24.10.5.0.000.001-x	24.10.5.0.011.946-x
RS	44.997	43.10.5.0.000.001-x	43.10.5.0.044.997-x
RO	7.530	11.10.5.0.000.001-x	11.10.5.0.007.530-x
RR	2.470	14.10.5.0.000.001-x	14.10.5.0.002.470-x
SC	28.472	42.10.5.0.000.001-x	42.10.5.0.028.472-x
SP	168.231	35.10.5.0.000.001-x	35.10.5.0.168.231-x
SE	7.992	28.10.5.0.000.001-x	28.10.5.0.007.992-x
TO	5.824	17.10.5.0.000.001-x	17.10.5.0.005.824-x

ANEXO III

Série numérica de APAC para a CNRAC.

Nº Inicial da Faixa	Nº Final a Faixa
99.10.4.0.000.001-X	99.10.4.0.008.125-X

ANEXO IV

Série Numérica de APAC para Cirurgias Eletivas

UF	Quantidade	Nº Inicial da Faixa	Nº Final a Faixa
AC	3.147	12.10.6.0.000.001-x	12.10.6.0.003.147-x
AL	10.944	27.10.6.0.000.001-x	27.10.6.0.010.944-x

AP	2.837	16.10.6.0.000.001-x	16.10.6.0.002.837-x
AM	13.700	13.10.6.0.000.001-x	13.10.6.0.013.700-x
BA	54.712	29.10.6.0.000.001-x	29.10.6.0.054.712-x
CE	33.686	23.10.6.0.000.001-x	23.10.6.0.033.686-x
DF	40.034	53.10.6.0.000.001-x	53.10.6.0.040.034-x
ES	17.821	32.10.6.0.000.001-x	32.10.6.0.017.821-x
GO	27.048	52.10.6.0.000.001-x	52.10.6.0.027.048-x
MA	23.235	21.10.6.0.000.001-x	21.10.6.0.023.235-x
MS	10.513	50.10.6.0.000.001-x	50.10.6.0.010.513-x
MT	12.759	51.10.6.0.000.001-x	51.10.6.0.012.759-x
MG	94.077	31.10.6.0.000.001-x	31.10.6.0.094.077-x
PA	33.878	15.10.6.0.000.001-x	15.10.6.0.033.878-x
PB	15.685	25.10.6.0.000.001-x	25.10.6.0.015.685-x
PR	50.565	41.10.6.0.000.001-x	41.10.6.0.050.565-x
PE	38.593	26.10.6.0.000.001-x	26.10.6.0.038.593-x
PI	15.092	22.10.6.0.000.001-x	22.10.6.0.015.092-x
RJ	81.900	33.10.6.0.000.001-x	33.10.6.0.081.900-x
RN	11.662	24.10.6.0.000.001-x	24.10.6.0.011.662-x
RS	62.884	43.10.6.0.000.001-x	43.10.6.0.062.884-x
RO	11.724	11.10.6.0.000.001-x	11.10.6.0.011.724-x
RR	1.910	14.10.6.0.000.001-x	14.10.6.0.001.910-x
SC	24.892	42.10.6.0.000.001-x	42.10.6.0.024.892-x
SP	236.868	35.10.6.0.000.001-x	35.10.6.0.236.868-x
SE	7.756	28.10.6.0.000.001-x	28.10.6.0.007.756-x
TO	5.925	17.10.6.0.000.001-x	17.10.6.0.005.925-x