PORTARIA Nº 435, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.168/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 432, de 06 de junho de 2006, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de
Assistência em Nefrologia na alta complexidade e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços e dos centros de nefrologia;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 214, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;

Considerando a Resolução-RDC nº 154, de 15 de junho de 2004, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro e da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Deliberação nº. 674, de 16 de julho de 2009; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1° Habilitar, como Serviço de Nefrologia, o estabelecimento a seguir discriminado:

CNPJ	CNES	Razão Social/Nome Fantasia /Município/UF
09.218.020/0001-08	6295843	Centro de Terapia Renal de Araruama LTDA/CTRA - Araruama/RJ

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá onerar o teto do Estado de acordo do o Ofício nº. SESDEC/AS/SAECA nº 604, de 07 de outubro de 2009, da Superintendência de Controle e Avaliação, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME