Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 450, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, por meio do Ofício nº. 112 SPLAN/SES, de 24 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de Goiás, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 678.873.917,60 assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde - FES 80.483.871,00 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde - FMS 573.872.685,08 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 24.517.361,52 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 2.587.200,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 18.324.000,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0052 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de dezembro de 2009.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS - DEZEMBRO/2009

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 11.010.685,81
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 69.473.185,19
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 80.483.871,00

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS - DEZEMBRO/2009

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivospermanentesde custeio * Ajustes Valores de TCEPcom transferênciasrealizadas ao FES Valores de Estabelecimentossob gestãoestadual Valores retidosno FundoNacional de Saúde Valores recebidosde outras UFs To t a l
Próprio Referenciado
520005 ABADIA DE GOIAS 62.112,41 0,00 0,00 19.793,80 0,00 0,00 0,00 0,00 81.906,21
520010 ABADIANIA 137.553,31 0,00 150.000,00 39.545,16 0,00 0,00 0,00 0,00 327.098,47
520013 ACREUNA 522.656,59 0,00 0,00 233.954,62 0,00 7 5 6 . 6 11 , 2 1 0,00 0,00 0,00
520015 ADELANDIA 9.682,21 0,00 0,00 8.958,53 0,00 18.640,74 0,00 0,00 0,00
520017 AGUA FRIA DE GOIAS 80.608,76 2.751,48 0,00 19.710,48 0,00 103.070,72 0,00 0,00 0,00
520020 AGUA LIMPA 8.967,15 0,00 0,00 5.848,46 0,00 14.815,61 0,00 0,00 0,00
520025 AGUAS LINDAS DE GOIAS 4.553.828,21 47.472,26 480.000,00 1.583.392,40 0,00 6.184.692,87 0,00 0,00 480.000,00
520030 ALEXANIA 592.166,35 0,00 0,00 254.335,33 0,00 846.501,68 0,00 0,00 0,00
520050 ALOANDIA 30.200,73 0,00 0,00 14.979,54 0,00 45.180,27 0,00 0,00 0,00
520055 ALTO HORIZONTE 20.029,90 0,00 0,00 9.273,68 0,00 29.303,58 0,00 0,00 0,00
520060 ALTO PARAISO DE GOIAS 229.031,08 0,00 0,00 29.261,23 0,00 0,00 0,00 0,00 258.292,31
520080 ALVORADA DO NORTE 271.797,22 95.193,15 150.000,00 641.386,59 0,00 0,00 0,00 0,00 1.158.376,97
520082 AMARALINA 7.761,91 0,00 0,00 8.334,75 0,00 0,00 0,00 0,00 16.096,66
520085 AMERICANO DO BRASIL 129.143,08 0,00 0,00 68.413,06 0,00 197.556,14 0,00 0,00 0,00
520090 AMORINOPOLIS 111 . 9 5 6 , 9 9 0,00 0,00 39.485,24 0,00 0,00 0,00 0,00 151.442,23
5 2 0 11 0 ANAPOLIS 18.051.861,93 10.402.601,69 3.093.255,66 32.035.842,31 0,00 184.800,00 0,00 0,00 63.398.761,59
520120 ANHANGUERA 45,91 0,00 0,00 1.510,18 0,00 1.556,09 0,00 0,00 0,00
520130 ANICUNS 499.473,94 50.078,85 0,00 288.858,89 0,00 0,00 0,00 0,00 8 3 8 . 4 11 , 6 8
520140 APARECIDA DE GOIANIA 19.067.913,48 1.967.108,85 930.000,00 24.382.730,59 0,00 0,00 0,00 0,00 46.347.752,92
520145 APARECIDA DO RIO DOCE 22.812,47 0,00 0,00 7.048,83 0,00 29.861,30 0,00 0,00 0,00
520150 APORE 91.700,96 0,00 0,00 31.950,87 0,00 0,00 0,00 0,00 123.651,83
520160 ARACU 67.067,51 0,00 0,00 53.516,86 0,00 0,00 0,00 0,00 120.584,37
520170 ARAGARCAS 667.381,87 24.627,71 0,00 215.551,28 0,00 907.560,86 0,00 0,00 0,00
520180 ARAGOIANIA 143.247,01 0,00 0,00 89.483,18 0,00 232.730,20 0,00 0,00 0,00
520215 A R A G U A PA Z 219.291,55 0,00 0,00 80.172,76 0,00 299.464,31 0,00 0,00 0,00
520235 ARENOPOLIS 11 9 . 3 6 6 , 0 4 0,00 0,00 43.983,96 0,00 163.350,00 0,00 0,00 0,00
520250 ARUANA 147.513,27 0,00 0,00 55.859,76 0,00 203.373,04 0,00 0,00 0,00
520260 AURILANDIA 14.673,41 0,00 0,00 10.264,25 0,00 24.937,66 0,00 0,00 0,00
520280 AV E L I N O P O L I S 20.936,12 0,00 0,00 35.719,95 0,00 56.656,07 0,00 0,00 0,00
520310 BALIZA 1.655,74 0,00 0,00 4.886,91 0,00 6.542,65 0,00 0,00 0,00
520320 BARRO ALTO 11 5 . 7 0 1 , 7 7 2.507,27 0,00 75.974,45 0,00 194.183,49 0,00 0,00 0,00
520330 BELA VISTA DE GOIAS 530.563,68 0,00 0,00 237.776,58 0,00 0,00 0,00 0,00 768.340,26
520340 BOM JARDIM DE GOIAS 264.325,49 6.070,71 0,00 100.855,80 0,00 371.252,00 0,00 0,00 0,00
520350 BOM JESUS DE GOIAS 446.704,42 0,00 150.000,00 222.705,91 0,00 0,00 0,00 0,00 819.410,33
520355 BONFINOPOLIS 152.728,26 0,00 0,00 93.365,97 0,00 246.094,23 0,00 0,00 0,00
520357 BONOPOLIS 16.064,61 0,00 0,00 7.710,08 0,00 23.774,69 0,00 0,00 0,00
520360 BRAZABRANTES 5.231,79 0,00 0,00 11 . 4 4 1 , 4 1 0,00 16.673,20 0,00 0,00 0,00
520380 B R I TA N I A 169.504,98 0,00 0,00 72.662,14 0,00 242.167,12 0,00 0,00 0,00
520390 BURITI ALEGRE 229.383,26 0,00 0,00 11 7 . 1 5 3 , 7 8 0,00 346.537,04 0,00 0,00 0,00
520393 BURITI DE GOIAS 84.881,36 0,00 150.000,00 31.635,28 0,00 0,00 0,00 0,00 266.516,64
520396 BURITINOPOLIS 41.365,45 0,00 0,00 11 . 8 3 7 , 6 5 0,00 0,00 0,00 0,00 53.203,10
520400 CABECEIRAS 220.734,59 0,00 0,00 73.621,22 0,00 294.355,81 0,00 0,00 0,00
520410 CACHOEIRA ALTA 188.036,30 0,00 0,00 28.426,69 0,00 216.462,99 0,00 0,00 0,00
520420 CACHOEIRA DE GOIAS 5.621,26 0,00 0,00 3.803,86 0,00 9.425,12 0,00 0,00 0,00
520425 CACHOEIRA DOURADA 245.264,64 0,00 0,00 109.325,39 0,00 354.590,03 0,00 0,00 0,00
520430 CACU 319.853,41 157,84 0,00 246.712,21 0,00 566.723,46 0,00 0,00 0,00
520440 CAIAPONIA 464.679,45 0,00 0,00 592.448,01 0,00 1.057.127,46 0,00 0,00 0,00
520450 CALDAS NOVAS 2.332.474,03 158.021,29 0,00 1.720.619,86 0,00 0,00 0,00 0,00 4 . 2 11 . 11 5 , 1 7
520455 CALDAZINHA 2.038,98 0,00 0,00 8.708,37 0,00 10.747,35 0,00 0,00 0,00
520460 CAMPESTRE DE GOIAS 16.173,73 0,00 0,00 12.592,79 0,00 28.766,52 0,00 0,00 0,00
520465 CAMPINACU 42.949,40 0,00 0,00 23.338,98 0,00 66.288,38 0,00 0,00 0,00
520470 C A M P I N O RT E 225.357,85 2.489,26 0,00 88.599,81 0,00 316.446,92 0,00 0,00 0,00
520480 CAMPO ALEGRE DE GOIAS 101.979,86 0,00 0,00 34.268,69 0,00 0,00 0,00 0,00 136.248,55
520485 CAMPO LIMPO DE GOIAS 19.876,35 0,00 0,00 14.959,87 0,00 34.836,22 0,00 0,00 0,00
520490 CAMPOS BELOS 633.960,01 261.514,27 150.000,00 858.197,03 0,00 0,00 0,00 0,00 1.903.671,31
520495 CAMPOS VERDES 70.618,18 0,00 0,00 66.819,21 0,00 137.437,39 0,00 0,00 0,00
520500 CARMO DO RIO VERDE 209.864,04 0,00 0,00 79.982,26 0,00 289.846,30 0,00 0,00 0,00
520505 CASTELANDIA 74.759,24 0,00 0,00 51.250,56 0,00 0,00 0,00 0,00 126.009,80
520510 C ATA L A O 2.564.006,03 517.245,48 246.949,78 4.836.904,70 0,00 0,00 0,00 0,00 8.165.105,98
520520 C AT U R A I 89.753,53 0,00 0,00 14.630,72 0,00 104.384,25 0,00 0,00 0,00
520530 CAVA L C A N T E 287.341,54 48.042,14 0,00 124.644,38 0,00 460.028,06 0,00 0,00 0,00
520540 CERES 688.143,00 1.720.693,35 1.058.033,74 2.379.759,58 0,00 0,00 0,00 0,00 5.846.629,67
520545 CEZARINA 167.430,77 0,00 0,00 6 4 . 11 4 , 4 7 0,00 0,00 0,00 0,00 231.545,25
520547 CHAPADAO DO CEU 125.255,23 0,00 0,00 66.349,42 0,00 0,00 0,00 0,00 191.604,65
520549 CIDADE OCIDENTAL 1.378.875,58 5 11 . 2 8 9 , 8 7 150.000,00 612.625,20 0,00 2.502.790,64 0,00 0,00 150.000,00
520551 COCALZINHO DE GOIAS 525.643,32 0,00 0,00 198.084,09 0,00 0,00 0,00 0,00 723.727,41
520552 COLINAS DO SUL 67.557,03 0,00 0,00 54.789,45 0,00 122.346,48 0,00 0,00 0,00
520570 CORREGO DO OURO 71.519,88 0,00 0,00 24.809,37 0,00 96.329,25 0,00 0,00 0,00
520580 CORUMBA DE GOIAS 1 2 8 . 11 6 , 5 8 0,00 0,00 74.303,34 0,00 202.419,92 0,00 0,00 0,00
520590 CORUMBAIBA 152.065,41 0,00 0,00 51.520,76 0,00 0,00 0,00 0,00 203.586,17
520620 C R I S TA L I N A 832.982,51 15.007,25 150.000,00 369.369,50 0,00 1.217.359,26 0,00 0,00 150.000,00
520630 CRISTIANOPOLIS 67.267,54 0,00 0,00 36.109,58 0,00 103.377,12 0,00 0,00 0,00
520640 CRIXAS 360.885,69 16.710,87 150.000,00 599.524,59 0,00 977.121,15 0,00 0,00 150.000,00
520650 CROMINIA 65.293,37 0,00 0,00 21.196,37 0,00 86.489,74 0,00 0,00 0,00
520660 CUMARI 19.732,29 0,00 0,00 22.892,02 0,00 42.624,31 0,00 0,00 0,00
520670 DAMIANOPOLIS 92.798,79 24.481,40 0,00 40.263,34 0,00 157.543,53 0,00 0,00 0,00
520680 DAMOLANDIA 62.425,06 0,00 0,00 21.078,02 0,00 83.503,08 0,00 0,00 0,00
520690 D AV I N O P O L I S 221,53 0,00 0,00 5.195,92 0,00 5.417,45 0,00 0,00 0,00
520710 DIORAMA 87.183,08 0,00 0,00 17.442,90 0,00 0,00 0,00 0,00 104.625,98
520725 DOVERLANDIA 2 11 . 5 4 9 , 1 6 7.625,63 0,00 165.694,15 0,00 384.868,95 0,00 0,00 0,00
520735 EDEALINA 24.596,53 0,00 0,00 15.392,25 0,00 0,00 0,00 0,00 39.988,78
520740 EDEIA 281.244,22 0,00 0,00 164.610,16 0,00 0,00 0,00 0,00 445.854,38
520750 ESTRELA DO NORTE 80.165,52 0,00 0,00 40.289,06 0,00 120.454,58 0,00 0,00 0,00
520753 FA I N A 204.481,88 0,00 0,00 87.768,70 0,00 0,00 0,00 0,00 292.250,58
520760 FAZENDA NOVA 193.005,15 0,00 0,00 59.475,67 0,00 252.480,82 0,00 0,00 0,00
520780 FIRMINOPOLIS 284.233,49 5 7 . 3 11 , 8 2 0,00 130.345,87 0,00 471.891,18 0,00 0,00 0,00
520790 FLORES DE GOIAS 2 3 4 . 11 4 , 1 3 4.377,74 0,00 81.296,50 0,00 319.788,37 0,00 0,00 0,00
520800 FORMOSA 3.691.791,72 561.469,41 1.185.017,77 2.580.225,62 0,00 0,00 0,00 0,00 8.018.504,52
520810 FORMOSO 152.125,45 5.337,70 0,00 64.446,93 0,00 221.910,08 0,00 0,00 0,00
520815 GAMELEIRA DO GOIAS 367,59 0,00 0,00 9.182,14 0,00 9.549,73 0,00 0,00 0,00
520830 DIVINOPOLIS DE GOIAS 11 2 . 8 8 1 , 2 6 0,00 0,00 63.178,20 0,00 0,00 0,00 0,00 176.059,46
520840 GOIANAPOLIS 229.018,80 0,00 0,00 174.428,25 0,00 0,00 0,00 0,00 403.447,05
520850 GOIANDIRA 97.295,99 16.559,41 0,00 500.979,84 0,00 614.835,24 0,00 0,00 0,00
520860 GOIANESIA 1.751.079,47 259.565,35 150.000,00 1.456.608,18 0,00 0,00 0,00 0,00 3.617.253,00
520870 GOIANIA 73.122.539,02 7 0 . 7 8 5 . 6 11 , 5 0 18.932.825,63 155.689.141,69 0,00 184.800,00 24.517.361,52 0,00 293.827.956,31
520880 GOIANIRA 514.586,61 31.326,61 0,00 300.467,16 0,00 0,00 0,00 0,00 846.380,38
520890 GOIAS 951.597,08 146.537,48 708.000,00 2.006.275,92 0,00 0,00 0,00 0,00 3.812.410,48
520910 G O I AT U B A 1.166.293,09 246.787,51 255.600,00 1.294.210,07 0,00 0,00 0,00 0,00 2.962.890,68
520915 GOUVELANDIA 17.016,27 0,00 0,00 16.599,49 0,00 33.615,76 0,00 0,00 0,00
520920 GUAPO 144.344,61 0,00 0,00 501.778,10 0,00 646.122,71 0,00 0,00 0,00
520929 G U A R A I TA 23.222,02 0,00 0,00 6.967,10 0,00 30.189,12 0,00 0,00 0,00
520940 GUARANI DE GOIAS 47.785,93 0,00 0,00 1 3 . 4 0 3 , 11 0,00 61.189,04 0,00 0,00 0,00
520945 GUARINOS 7.207,09 0,00 0,00 6.827,75 0,00 14.034,84 0,00 0,00 0,00
520960 H E I TO R A I 85.141,26 0,00 0,00 47.205,21 0,00 0,00 0,00 0,00 132.346,47
520970 HIDROLANDIA 348.434,75 0,00 0,00 2 11 . 3 9 1 , 2 9 0,00 0,00 0,00 0,00 559.826,04
520980 HIDROLINA 65.601,65 0,00 0,00 35.575,69 0,00 101.177,34 0,00 0,00 0,00
520990 IACIARA 3 7 6 . 11 7 , 7 7 41.773,41 0,00 145.924,05 0,00 563.815,23 0,00 0,00 0,00
520993 INACIOLANDIA 97.262,47 0,00 0,00 48.433,43 0,00 145.695,90 0,00 0,00 0,00
520995 INDIARA 325.182,13 0,00 0,00 183.745,09 0,00 508.927,22 0,00 0,00 0,00
521000 INHUMAS 1.639.985,68 63.466,09 150.000,00 2.295.039,49 0,00 0,00 0,00 0,00 4.148.491,25
521010 IPAMERI 767.418,07 8 . 5 6 2 , 11 0,00 306.278,12 0,00 0,00 0,00 0,00 1.082.258,30
521015 IPIRANGA DE GOIAS 1.167,58 0,00 0,00 7 . 3 11 , 0 9 0,00 8.478,67 0,00 0,00 0,00
521020 IPORA 1.366.555,38 2 11 . 0 1 0 , 8 0 585.600,00 871.320,29 0,00 0,00 0,00 0,00 3.034.486,47
521030 ISRAELANDIA 76.941,36 0,00 0,00 32.963,01 0,00 109.904,37 0,00 0,00 0,00
521040 I TA B E R A I 1.141.472,05 90.033,13 0,00 366.438,22 0,00 0,00 0,00 0,00 1.597.943,41
521056 ITAGUARI 29.367,94 0,00 0,00 11 . 3 7 0 , 0 3 0,00 40.737,97 0,00 0,00 0,00
521060 I TA G U A R U 143.197,98 0,00 0,00 63.718,55 0,00 0,00 0,00 0,00 206.916,53
521080 I TA J A 161.842,65 14.373,15 0,00 72.186,09 0,00 0,00 0,00 0,00 248.401,89
521090 I TA PA C I 475.320,20 88.526,23 150.000,00 739.093,96 0,00 1.302.940,39 0,00 0,00 150.000,00
5 2 11 0 0 ITAPIRAPUA 484.563,62 0,00 0,00 11 4 . 6 3 9 , 5 6 0,00 599.203,17 0,00 0,00 0,00
5 2 11 2 0 ITAPURANGA 795.100,76 4 2 . 2 9 3 , 11 184.712,80 841.505,32 0,00 0,00 0,00 0,00 1 . 8 6 3 . 6 11 , 9 9
521130 I TA R U M A 150.523,21 2.790,90 0,00 57.350,64 0,00 210.664,75 0,00 0,00 0,00
5 2 11 4 0 ITAUCU 220.535,67 2.651,84 0,00 122.155,89 0,00 0,00 0,00 0,00 345.343,40
5 2 11 5 0 ITUMBIARA 3.234.397,49 490.956,38 1.512.798,26 4.435.287,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.673.439,13
5 2 11 6 0 IVOLANDIA 81.374,63 7.868,72 0,00 43.980,17 0,00 133.223,52 0,00 0,00 0,00
5 2 11 7 0 JANDAIA 179.888,73 0,00 0,00 79.739,45 0,00 259.628,18 0,00 0,00 0,00
5 2 11 8 0 JARAGUA 1.078.619,10 40.268,87 0,00 1.042.491,10 0,00 0,00 0,00 0,00 2.161.379,08
5 2 11 9 0 JATAI 3.159.946,50 508.135,31 782.043,58 3.652.290,62 0,00 0,00 0,00 0,00 8.102.416,01
521200 J A U PA C I 75.434,90 0,00 0,00 35.716,57 0,00 111 . 1 5 1 , 4 7 0,00 0,00 0,00
521205 JESUPOLIS 4.617,35 377,50 0,00 7.623,20 0,00 12.618,05 0,00 0,00 0,00
521210 JOVIANIA 153.807,17 0,00 0,00 59.802,70 0,00 0,00 0,00 0,00 213.609,87
521220 JUSSARA 556.957,20 7 1 6 , 11 150.000,00 648.138,41 0,00 0,00 0,00 0,00 1 . 3 5 5 . 8 11 , 7 2
521225 LAGOA SANTA 997,28 0,00 0,00 2.725,22 0,00 3.722,50 0,00 0,00 0,00
521230 LEOPOLDO DE BULHOES 236.913,00 0,00 0,00 103.884,46 0,00 340.797,46 0,00 0,00 0,00
521250 LUZIANIA 6.735.428,78 604.010,29 963.600,00 1.945.441,56 0,00 0,00 0,00 0,00 10.248.480,63
521260 M A I R I P O TA B A 54.541,22 0,00 0,00 26.508,60 0,00 81.049,82 0,00 0,00 0,00
521270 MAMBAI 1 5 7 . 11 5 , 8 0 0,00 0,00 62.969,54 0,00 220.085,34 0,00 0,00 0,00
521280 MARA ROSA 270.671,02 13.131,72 0,00 124.238,86 0,00 408.041,60 0,00 0,00 0,00
521290 MARZAGAO 39.046,35 0,00 0,00 31.643,94 0,00 70.690,29 0,00 0,00 0,00
521295 M AT R I N C H A 120.237,44 0,00 0,00 59.451,10 0,00 179.688,54 0,00 0,00 0,00
521300 MAURILANDIA 133.999,49 0,00 0,00 66.405,12 0,00 200.404,61 0,00 0,00 0,00
521305 MIMOSO DE GOIAS 755,00 0,00 0,00 6.187,04 0,00 6.942,04 0,00 0,00 0,00
521308 MINACU 1.085.035,23 74.447,14 150.000,00 8 11 . 9 5 0 , 6 1 0,00 0,00 0,00 0,00 2.121.432,99
521310 MINEIROS 1.408.878,00 0,00 150.000,00 1.523.598,46 0,00 2.932.476,46 0,00 0,00 150.000,00
521340 MOIPORA 7.559,61 0,00 0,00 5.630,85 0,00 0,00 0,00 0,00 13.190,46
521350 MONTE ALEGRE DE GOIAS 72.431,98 0,00 0,00 7 3 . 1 2 4 , 11 0,00 0,00 0,00 0,00 145.556,09
521370 MONTES CLAROS DE GOIAS 215.379,43 0,00 0,00 108.471,92 0,00 0,00 0,00 0,00 323.851,35
521375 MONTIVIDIU 191.086,18 0,00 0,00 66.885,83 0,00 257.972,01 0,00 0,00 0,00
521377 MONTIVIDIU DO NORTE 9.803,56 0,00 0,00 14.469,03 0,00 24.272,59 0,00 0,00 0,00
521380 MORRINHOS 1.374.490,90 41.424,60 0,00 1.262.177,20 0,00 2.678.092,69 0,00 0,00 0,00
521385 MORRO AGUDO DE GOIAS 50.732,25 0,00 0,00 29.275,18 0,00 80.007,43 0,00 0,00 0,00
521390 MOSSAMEDES 160.672,02 0,00 0,00 66.988,37 0,00 227.660,39 0,00 0,00 0,00
521400 MOZARLANDIA 318.518,78 0,00 150.000,00 129.150,09 0,00 447.668,88 0,00 0,00 150.000,00
521405 MUNDO NOVO 292.156,61 3.865,98 0,00 88.495,81 0,00 384.518,40 0,00 0,00 0,00
521410 MUTUNOPOLIS 90.468,46 0,00 0,00 41.615,19 0,00 132.083,65 0,00 0,00 0,00
521440 NAZARIO 169.289,33 0,00 0,00 79.518,80 0,00 0,00 0,00 0,00 248.808,13
521450 NEROPOLIS 866.287,45 372.405,66 150.000,00 3.152.289,67 0,00 0,00 0,00 0,00 4.540.982,78
521460 NIQUELANDIA 1.307.431,62 46.148,31 334.800,00 1.062.692,40 0,00 0,00 0,00 0,00 2.751.072,33
521470 NOVA AMERICA 7.625,32 0,00 0,00 6.667,34 0,00 14.292,66 0,00 0,00 0,00
521480 NOVA AURORA 2.275,15 0,00 0,00 5.942,64 0,00 8.217,79 0,00 0,00 0,00
521483 NOVA CRIXAS 3 1 6 . 2 11 , 2 1 0,00 0,00 135.009,24 0,00 451.220,45 0,00 0,00 0,00
521486 NOVA GLORIA 22.057,66 0,00 0,00 68.139,25 0,00 90.196,91 0,00 0,00 0,00
521487 NOVA IGUACU DE GOIAS 0,00 0,00 0,00 6.252,62 0,00 6.252,62 0,00 0,00 0,00
521490 NOVA ROMA 28.532,89 0,00 0,00 1 2 . 11 5 , 4 3 0,00 40.648,32 0,00 0,00 0,00
521500 NOVA VENEZA 134.163,17 0,00 0,00 44.426,85 0,00 0,00 0,00 0,00 178.590,02
521520 NOVO BRASIL 93.003,47 0,00 0,00 49.633,88 0,00 142.637,35 0,00 0,00 0,00
521523 NOVO GAMA 1.018.337,49 0,00 150.000,00 673.659,44 0,00 0,00 0,00 0,00 1.841.996,93
521525 NOVO PLANALTO 13.514,34 0,00 0,00 9.099,25 0,00 22.613,59 0,00 0,00 0,00
521530 ORIZONA 352.993,34 0,00 0,00 180.953,29 0,00 0,00 0,00 0,00 533.946,64
521540 OURO VERDE DE GOIAS 18.953,76 0,00 0,00 11 . 0 1 9 , 3 3 0,00 29.973,09 0,00 0,00 0,00
521550 OUVIDOR 109.877,53 1.893,85 0,00 38.387,65 0,00 0,00 0,00 0,00 150.159,03
521560 PADRE BERNARDO 712.196,84 76.978,47 150.000,00 1 . 11 8 . 4 2 6 , 5 6 0,00 0,00 0,00 0,00 2.057.601,87
521565 PALESTINA DE GOIAS 111 . 1 5 7 , 8 6 0,00 0,00 35.254,85 0,00 146.412,71 0,00 0,00 0,00
521570 PALMEIRAS DE GOIAS 516.720,94 11 . 0 2 8 , 4 0 0,00 220.439,06 0,00 0,00 0,00 0,00 748.188,40
521580 PA L M E L O 49.996,94 429,16 0,00 516.941,65 0,00 567.367,75 0,00 0,00 0,00
521590 PA L M I N O P O L I S 77.246,69 0,00 0,00 47.700,01 0,00 124.946,70 0,00 0,00 0,00
521600 PA N A M A 28.957,89 0,00 0,00 7.208,32 0,00 36.166,21 0,00 0,00 0,00
521630 PARANAIGUARA 2 2 0 . 6 8 8 , 11 0,00 0,00 90.953,99 0,00 3 11 . 6 4 2 , 1 0 0,00 0,00 0,00
521640 PARAUNA 345.642,89 46.459,21 0,00 11 3 . 1 0 5 , 5 7 0,00 0,00 0,00 0,00 505.207,67
521645 PEROLANDIA 7 .111 , 6 1 0,00 0,00 9.512,58 0,00 16.624,19 0,00 0,00 0,00
521680 PETROLINA DE GOIAS 210.483,89 10.171,25 0,00 138.785,74 0,00 0,00 0,00 0,00 359.440,88
521690 PILAR DE GOIAS 6.354,13 0,00 0,00 6.508,93 0,00 12.863,06 0,00 0,00 0,00
521710 PIRACANJUBA 730.589,93 25.985,25 22.825,16 327.878,40 0,00 0,00 0,00 0,00 1.107.278,74
521720 PIRANHAS 389.120,92 0,00 0,00 154.137,06 0,00 0,00 0,00 0,00 543.257,98
521730 PIRENOPOLIS 212.826,58 9.866,68 0,00 505.343,64 0,00 728.036,90 0,00 0,00 0,00
521740 PIRES DO RIO 914.517,59 74.477,61 0,00 892.781,05 0,00 0,00 0,00 0,00 1.881.776,25
521760 P L A N A LT I N A 3.885.601,46 48.903,55 414.000,00 1.584.246,69 0,00 0,00 0,00 0,00 5.932.751,70
521770 P O N TA L I N A 507.849,65 68.385,73 0,00 241.563,78 0,00 0,00 0,00 0,00 817.799,16
521800 P O R A N G AT U 1.397.944,58 248.247,78 937.200,00 1.578.276,56 0,00 0,00 0,00 0,00 4.161.668,92
521805 P O RT E I R A O 7.958,25 0,00 0,00 11.188,38 0,00 19.146,63 0,00 0,00 0,00
521810 P O RT E L A N D I A 132.546,65 0,00 0,00 46.826,81 0,00 0,00 0,00 0,00 179.373,46
521830 POSSE 977.625,28 186.469,57 480.000,00 1.124.880,72 0,00 0,00 0,00 0,00 2.768.975,56
521839 PROFESSOR JAMIL 1.829,69 0,00 0,00 11 . 8 7 7 , 6 6 0,00 13.707,35 0,00 0,00 0,00
521850 QUIRINOPOLIS 1.315.581,31 91.789,37 150.000,00 1.057.023,08 0,00 0,00 0,00 0,00 2.614.393,76
521860 RIALMA 303.986,37 16.740,47 0,00 150.031,33 0,00 470.758,17 0,00 0,00 0,00
521870 RIANAPOLIS 14.476,91 0,00 0,00 11 . 5 6 2 , 8 1 0,00 26.039,72 0,00 0,00 0,00
521878 RIO QUENTE 20.822,58 0,00 0,00 9.669,86 0,00 0,00 0,00 0,00 30.492,44
521880 RIO VERDE 5.186.534,92 799.520,61 1.176.561,97 4.031.131,43 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 1 9 3 . 7 4 8 , 9 3
521890 R U B I ATA B A 493.233,05 1.922,00 0,00 309.194,92 0,00 0,00 0,00 0,00 804.349,97
521900 SANCLERLANDIA 213.184,43 0,00 0,00 4 5 .111 , 6 8 0,00 2 5 8 . 2 9 6 , 11 0,00 0,00 0,00
521910 SANTA BARBARA DE GOIAS 99.408,35 0,00 0,00 80.400,81 0,00 179.809,16 0,00 0,00 0,00
521920 SANTA CRUZ DE GOIAS 85.135,49 0,00 0,00 45.720,88 0,00 0,00 0,00 0,00 130.856,37
521925 SANTA FE DE GOIAS 137.701,30 0,00 0,00 55.617,10 0,00 193.318,40 0,00 0,00 0,00
521930 SANTA HELENA DE GOIAS 1.031.281,02 0,00 150.000,00 871.779,59 0,00 1.903.060,61 0,00 0,00 150.000,00
521935 SANTA ISABEL 3.848,49 0,00 0,00 10.953,05 0,00 14.801,54 0,00 0,00 0,00
521940 SANTA RITA DO ARAGUAIA 44.744,78 0,00 0,00 8.244,18 0,00 52.988,96 0,00 0,00 0,00
521945 SANTA RITA DO NOVO DESTINO 431,08 0,00 0,00 9.445,53 0,00 9.876,61 0,00 0,00 0,00
521950 SANTA ROSA DE GOIAS 86.955,58 0,00 0,00 43.446,84 0,00 0,00 0,00 0,00 130.402,42
521960 SANTA TEREZA DE GOIAS 106.259,39 0,00 0,00 46.949,79 0,00 153.209,18 0,00 0,00 0,00
521970 SANTA TEREZINHA DE GOIAS 266.030,82 8.223,67 0,00 127.683,91 0,00 401.938,40 0,00 0,00 0,00
521971 SANTO ANTONIO DA BARRA 6.826,09 0,00 0,00 13.380,92 0,00 0,00 0,00 0,00 20.207,01
521973 SANTO ANTONIO DE GOIAS 67.545,54 0,00 0,00 32.658,69 0,00 0,00 0,00 0,00 100.204,23
521975 SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO 2.260.909,84 0,00 150.000,00 507.704,67 0,00 2.768.614,51 0,00 0,00 150.000,00
521980 SAO DOMINGOS 204.548,63 0,00 0,00 104.464,90 0,00 309.013,53 0,00 0,00 0,00
521990 SAO FRANCISCO DE GOIAS 53.535,69 7.290,47 0,00 24.170,65 0,00 0,00 0,00 0,00 84.996,81
522000 SAO JOAO D'ALIANCA 2 2 9 . 6 2 9 , 11 8.323,56 0,00 98.702,62 0,00 0,00 0,00 0,00 336.655,28
522005 SAO JOAO DA PARAUNA 10.232,05 0,00 0,00 8.043,97 0,00 18.276,02 0,00 0,00 0,00
522010 SAO LUIS DE MONTES BELOS 926.665,49 1 4 8 . 11 8 , 1 8 255.600,00 948.218,59 0,00 0,00 0,00 0,00 2.278.602,26
522015 SAO LUIZ DO NORTE 27.455,44 0,00 0,00 12.183,67 0,00 3 9 . 6 3 9 , 11 0,00 0,00 0,00
522020 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA 789.184,28 51.806,73 0,00 741.440,47 0,00 0,00 0,00 0,00 1.582.431,48
522026 SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO 70.954,30 0,00 0,00 35.510,06 0,00 106.464,35 0,00 0,00 0,00
522028 SAO PATRICIO 13.433,99 0,00 0,00 4.894,87 0,00 18.328,86 0,00 0,00 0,00
522040 SAO SIMAO 478.666,25 7.144,22 150.000,00 159.330,98 0,00 645.141,45 0,00 0,00 150.000,00
522045 SENADOR CANEDO 2.310.925,34 192.180,51 150.000,00 8.614.460,38 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 2 6 7 . 5 6 6 , 2 3
522050 SERRANOPOLIS 102.979,15 0,00 0,00 64.525,86 0,00 167.505,01 0,00 0,00 0,00
522060 S I LVA N I A 536.934,08 45.923,46 150.000,00 790.637,03 0,00 0,00 0,00 0,00 1.523.494,57
522068 SIMOLANDIA 194.006,19 0,00 0,00 65.485,67 0,00 0,00 0,00 0,00 259.491,86
522070 SITIO D'ABADIA 3.382,66 0,00 0,00 18.495,82 0,00 21.878,48 0,00 0,00 0,00
522100 TAQUARAL DE GOIAS 70.835,94 0,00 0,00 22.480,81 0,00 0,00 0,00 0,00 93.316,75
522108 TERESINA DE GOIAS 11 . 4 5 1 , 5 9 0,00 0,00 8.052,40 0,00 19.503,99 0,00 0,00 0,00
5 2 2 11 9 TEREZOPOLIS DE GOIAS 59.407,37 0,00 0,00 15.809,17 0,00 75.216,54 0,00 0,00 0,00
522130 TRES RANCHOS 2.793,92 0,00 0,00 7.849,25 0,00 10.643,17 0,00 0,00 0,00
522140 TRINDADE 2.440.743,65 148.279,43 1.457.887,30 17.260.900,21 0,00 15.177.805,59 0,00 0,00 6.130.005,00
522145 TROMBAS 41.370,53 0,00 0,00 35.886,53 0,00 77.257,06 0,00 0,00 0,00
522150 T U RVA N I A 94.199,12 0,00 0,00 60.245,88 0,00 154.445,00 0,00 0,00 0,00
522155 T U RV E L A N D I A 88.348,55 0,00 0,00 34.273,59 0,00 122.622,14 0,00 0,00 0,00
522157 UIRAPURU 25.392,56 0,00 0,00 8.975,42 0,00 34.367,98 0,00 0,00 0,00
522160 URUACU 1 . 1 6 8 . 5 11 , 4 3 236.690,78 255.600,00 1.167.814,97 0,00 0,00 0,00 0,00 2.828.617,18
522170 URUANA 280.208,30 0,00 0,00 158.927,48 0,00 0,00 0,00 0,00 439.135,78
522180 U R U TA I 23.421,28 785,28 0,00 9.529,53 0,00 0,00 0,00 0,00 33.736,09
522185 VALPARAISO DE GOIAS 3.221.877,65 264.848,85 255.600,00 1 . 2 2 9 . 11 5 , 9 8 0,00 4.715.842,48 0,00 0,00 255.600,00
522190 VA R J A O 10.520,84 0,00 0,00 13.272,51 0,00 23.793,35 0,00 0,00 0,00
522200 VIANOPOLIS 382.048,97 935,10 0,00 258.060,94 0,00 641.045,01 0,00 0,00 0,00
522205 VICENTINOPOLIS 126.555,43 0,00 0,00 66.992,34 0,00 193.547,77 0,00 0,00 0,00
522220 VILA BOA 123.550,41 18.744,36 0,00 76.247,26 0,00 218.542,03 0,00 0,00 0,00
522230 VILA PROPICIO 9.132,73 0,00 0,00 14.749,48 0,00 23.882,21 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 573.872.685,08

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS - DEZEMBRO/2009

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀSUNIDADES
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 520870 - GOIANIA Hosp.Clinicas Univ. Federal de Goiás 0 25 05-01-2005 24.517.361,52
TOTAL 24.517.361,52
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde