PORTARIA Nº 462, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, que consolida a estrutura organizacional e o detalhamento dosprocedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde -SUS; e

Considerando a necessidade de efetuar adequações sistemáticas da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, resolve:

Art. 1º Atualizar os atributos dos procedimentos, da Tabelade Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) SUS conforme Anexo desta Portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas, a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A tabela completa dos procedimentos com as adequações realizadas para a competência dezembro de 2009 estará disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS -SIGTAP, no endereço eletrônico: h t t p : / / s i g t a p . d a t a s u s . g o v. b r.

Art. 2º Estabelecer que caberá à Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, por meio da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação CGSI, adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SE/MS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da competência dezembro de 2009.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO