PORTARIA Nº 476, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria Nº 2.600/GM, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução - RDC Nº 220, de 27 de dezembro de 2006;

Considerando a avaliação da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local;

Considerando a análise técnica da Secretaria de Atenção à Saúde/Departamento de Atenção Especializada/Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes, resolve:

Art. 1º Conceder, renovação de autorização ao Banco de tecido musculoesquelético dos estabelecimentos de saúde a seguri identificados:

BANCO DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO - 24.15 SÃO PAULO

I - Nº do SNT: 3 52 05 SP 17II - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo;III - CGC: 62.779.145/0001-90;IV - CNES: 2688689;V - endereço: Rua Dr. Cesário Mota Junior, nº 112 - São Paulo - SP - CEP: 01.221-900.

I - Nº do SNT: 3 52 05 SP 07 II - denominação: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;

III - CGC: 56.577.059/0001-00; IV - CNES: 2078015 V - endereço: Rua Dr. Ovidio Pires de Campos, Nº 333 - 1º andar - São Paulo - SP - CEP: 05.403 010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME