PORTARIA Nº 482, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.600/GM, de 21 de outubro de 2009;

Considerando o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997;

Considerando a Resolução - RDC nº 67, de 30 de setembro de 2008;

Considerando a avaliação da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo;

Considerando a manifestação favorável da Central de Transplantes de São Paulo;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local;

Considerando a análise técnica da Secretaria de Atenção à Saúde/Departamento de Atenção Especializada/Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes, resolve:

Art. 1º Conceder renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir:

CÓDIGO: 24.13 SÃO PAULO

I - Nº do SNT: 3 51 07 SP 09 II - denominação: Fundação Faculdade Regional Medicina de São José do Rio Preto - FUNFARME; III - Código: 24.13; IV - CGC: 60.003.761/0001-29; V - CNES: 2077396; VI - endereço: Av. Jamil Feres Kfouri, nº 80, São José do Rio Preto - SP - CEP: 15.091- 240

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME