PORTARIA Nº 499, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 807/GM, de 23 de abril de 2009, que redefine os limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios,

Considerando a Deliberação CIB-RJ Nº 779, de 13 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º Redefinir os limites financeiros, destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva -TRS do estado e Municípios do Rio de Janeiro, conforme anexo.

Parágrafo único. A redefinição dos limites não acarreta impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2009.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

Município	Limite Mensal (R$)	Limite Anual (R$)
Angra dos Reis	248.041,11	2.976.493,32
Barra do Piraí	341.736,81	4.100.841,72
Barra Mansa	58.807,43	705.689,16
Belford Roxo	905.066,88	10.860.802,56
Campos dos Goytacazes	532.359,72	6.388.316,64
Duque de Caxias	886.917,92	10.643.015,04
Itaboraí	378.429,24	4.541.150,88
Itaperuna	231.731,18	2.780.774,16
Niterói	747.722,83	8.972.673,96
Nova Friburgo	206.115,49	2.473.385,88
Nova Iguaçu	639.470,20	7.673.642,40
Paracambi	131.758,80	1.581.105,60
Petrópolis	335.845,56	4.030.146,72
Resende	76.644,02	919.728,24
Rio de Janeiro	6.834.436,30	82.013.235,60
São Gonçalo	903.608,90	10.843.306,80
São João de Meriti	278.095,54	3.337.146,48
Teresópolis	158.691,97	1.904.303,64
Valença	170.199,92	2.042.399,04
Vassouras	58.807,43	705.689,16
Volta Redonda	260.784,91	3.129.418,92
Total Gestão Municipal	14.385.272,16	172.623.265,92
Gestão Estadual	2.088.579,60	25.062.955,20
Total Estado	16.473.851,76	197.686.221,12