PORTARIA Nº 508, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria n° 3.043/GM, de 03 de dezembro de 2009, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados referentes a revisão da Portaria n° 2.867/GM, de 27 de novembro de 2009; e

Considerando a Resolução CIB/GO nº 158/2009, de 14 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º Alocar nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC, o valor anual de R$ 2.923.825,13 nos Municípios em gestão plena e na parcela sob gestão estadual do estado de Goiás, conforme os montantes relacionados no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Instruir que a distribuição de recurso, concedido por meio desta Portaria, conforme o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 3.043/GM, de 03 de dezembro de 2009, não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0052 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade no estado de Goiás.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

COD.MUN	MUNICÍPIO	VALOR
520005	ABADIA DE GOIAS	30,53
520010	ABADIANIA	52,58
520013	ACREUNA	61,60
520015	ADELANDIA	28,75
520017	AGUA FRIA DE GOIAS	44,98
520025	AGUAS LINDAS DE GOIAS	3.814,23
520030	ALEXANIA	285,71
520050	ALOANDIA	24,76
520055	ALTO HORIZONTE	61,57
520060	ALTO PARAISO DE GOIAS	50,46
520080	ALVORADA DO NORTE	146,41
520085	AMERICANO DO BRASIL	59,03
520090	AMORINOPOLIS	18,52
520110	ANAPOLIS	313.186,02
520130	ANICUNS	536,89
520145	APARECIDA DO RIO DOCE	3,05
520150	APORE	17,71
520170	ARAGARCAS	433,31
520180	ARAGOIANIA	23,07
520235	ARENOPOLIS	54,95
520250	ARUANA	36,98
520280	AVELINOPOLIS	18,66
520320	BARRO ALTO	10,01
520330	BELA VISTA DE GOIAS	455,49
520340	BOM JARDIM DE GOIAS	121,61
520350	BOM JESUS DE GOIAS	397,54
520355	BONFINOPOLIS	251,03
520357	BONOPOLIS	8,82

520360	BRAZABRANTES	42,17
520380	BRITANIA	17,81
520390	BURITI ALEGRE	47,86
520393	BURITI DE GOIAS	52,33
520396	BURITINOPOLIS	39,18
520400	CABECEIRAS	55,29
520425	CACHOEIRA DOURADA	38,74
520430	CACU	5.398,11
520440	CAIAPONIA	80,40
520450	CALDAS NOVAS	8.008,92
520460	CAMPESTRE DE GOIAS	50,88
520470	CAMPINORTE	98,12
520480	CAMPO ALEGRE DE GOIAS	1,61
520485	CAMPO LIMPO DE GOIAS	41,72
520490	CAMPOS BELOS	229,96
520495	CAMPOS VERDES	100,66
520505	CASTELANDIA	18,66
520510	CATALAO	85.344,44
520520	CATURAI	61,06
520530	CAVALCANTE	59,36
520540	CERES	70.598,18
520545	CEZARINA	45,80
520547	CHAPADAO DO CEU	30,02
520549	CIDADE OCIDENTAL	570,54
520551	COCALZINHO DE GOIAS	165,63
520552	COLINAS DO SUL	36,81
520570	CORREGO DO OURO	3,05
520580	CORUMBA DE GOIAS	32,06
520590	CORUMBAIBA	17,89

520620	CRISTALINA	597,46
520630	CRISTIANOPOLIS	8,48
520640	CRIXAS	52,26
520650	CROMINIA	63,43
520670	DAMIANOPOLIS	34,35
520680	DAMOLANDIA	55,97
520830	DIVINOPOLIS DE GOIAS	6,78
520725	DOVERLANDIA	31,31
520735	EDEALINA	133,48
520740	EDEIA	350,67
520753	FAINA	20,35
520780	FIRMINOPOLIS	177,14
520790	FLORES DE GOIAS	98,21
520800	FORMOSA	86.680,99
520815	GAMELEIRA DO GOIAS	48,68
520840	GOIANAPOLIS	147,22
520850	GOIANDIRA	63,40
520860	GOIANESIA	95.307,75
520870	GOIANIA	1.749.036,60
520880	GOIANIRA	489,84
520915	GOUVELANDIA	70,90
520920	GUAPO	280,20
520929	GUARAITA	35,45
520940	GUARANI DE GOIAS	43,76
520945	GUARINOS	17,30
520970	HIDROLANDIA	618,44
520990	IACIARA	120,29
520993	INACIOLANDIA	54,95
520995	INDIARA	75,05
521000	INHUMAS	1.852,97
521010	I PA M E R I	46,13
521020	IPORA	301,21
521030	ISRAELANDIA	5,09
521040	ITABERAI	168,05
521056	ITAGUARI	7,63
521060	ITAGUARU	2,97
521090	ITAPACI	266,12
521100	ITAPIRAPUA	45,80
521120	ITAPURANGA	274,91
521140	ITAUCU	81,16
521160	IVOLANDIA	3,22
521170	JANDAIA	55,01
521180	JARAGUA	620,53

521200	JAUPACI	28,49
521205	JESUPOLIS	11,36
521210	JOVIANIA	202,69
521220	JUSSARA	90,66
521230	LEOPOLDO DE BULHOES	138,98
521260	MAIRIPOTABA	47,49
521270	MAMBAI	18,57
521280	MARA ROSA	160,37
521290	MARZAGAO	35,62
521310	MINEIROS	7.822,13
521350	MONTE ALEGRE DE GOIAS	86,33
521377	MONTIVIDIU DO NORTE	48,59
521380	MORRINHOS	1.353,31
521385	MORRO AGUDO DE GOIAS	16,96
521390	MOSSAMEDES	27,48
521400	MOZARLANDIA	133,54
521410	MUTUNOPOLIS	4,24
521450	NEROPOLIS	7.343,15
521460	NIQUELANDIA	13.249,65
521470	NOVA AMERICA	18,83
521480	NOVA AURORA	26,29
521483	NOVA CRIXAS	189,86
521486	NOVA GLORIA	32,67
521490	NOVA ROMA	0,76
521500	NOVA VENEZA	350,90
521520	NOVO BRASIL	1,19
521523	NOVO GAMA	94,98
521530	ORIZONA	85,31
521540	OURO VERDE DE GOIAS	31,46
521550	OUVIDOR	19,51
521560	PADRE BERNARDO	3.138,39
521565	PALESTINA DE GOIAS	17,81
521570	PALMEIRAS DE GOIAS	240,63
521580	PALMELO	11.820,49
521590	PALMINOPOLIS	19,84
521640	PARAUNA	4,49
521645	PEROLANDIA	2,20
521680	PETROLINA DE GOIAS	3,56
521710	PIRACANJUBA	203,96
521720	PIRANHAS	47,12
521730	PIRENOPOLIS	53,26
521740	PIRES DO RIO	3.511,57
521770	PONTALINA	1.637,20
521800	PORANGATU	340,30
521805	PORTEIRAO	64,45
521830	POSSE	364,43
521839	PROFESSOR JAMIL	49,95
521860	RIALMA	20,44
521878	RIO QUENTE	39,86
521880	RIO VERDE	147.026,45
521890	RUBIATABA	43,45
521900	SANCLERLANDIA	90,32
521910	SANTA BARBARA DE GOIAS	76,85
521920	SANTA CRUZ DE GOIAS	30,73
521925	SANTA FE DE GOIAS	16,28
521930	SANTA HELENA DE GOIAS	430,14
521935	SANTA ISABEL	25,27
521940	SANTA RITA DO ARAGUAIA	10,26
521945	SANTA RITA DO NOVO DESTINO	22,56
521950	SANTA ROSA DE GOIAS	31,21
521960	SANTA TEREZA DE GOIAS	16,96
521970	SANTA TEREZINHA DE GOIAS	66,23
521971	SANTO ANTONIO DA BARRA	35,11

521973	SANTO ANTONIO DE GOIAS	74,12
521975	SANTO ANTONIO DO DESCOB E RTO	1.291,68
521980	SAO DOMINGOS	52,66
521990	SAO FRANCISCO DE GOIAS	26,92
522000	SAO JOAO D'ALIANCA	67,90
522005	SAO JOAO DA PARAUNA	53,43
522010	SAO LUIS DE MONTES BELOS	202,25
522015	SAO LUIZ DO NORTE	15,60
522020	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA	338,97
522026	SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO	39,18
522028	SAO PATRICIO	5,09
522040	SAO SIMAO	202,35
522045	SENADOR CANEDO	2.897,16
522050	SERRANOPOLIS	14,59
522060	S I LVA N I A	166,92
522068	SIMOLANDIA	57,30
522100	TAQUARAL DE GOIAS	5,09
522119	TEREZOPOLIS DE GOIAS	70,98
522140	TRINDADE	180.533,67
522157	UIRAPURU	27,68
522160	URUACU	497,42
522180	U R U TA I	19,68
522185	VALPARAISO DE GOIAS	105.520,53
522190	VA R J A O	13,57
522200	VIANOPOLIS	424,73
522205	VICENTINOPOLIS	33,92
522220	VILA BOA	6,55
522230	VILA PROPICIO	19,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL		2.923.825,13