PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria 807/GM, de 23 de abril de 2009, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando o Ofício nº 124, de 25 de novembro de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$ 44.981,04 (quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e quatro centavos), do município de Ribeirão Preto para o município de Batatais, no estado de São Paulo, destinado ao custeio da Nefrologia.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2009.

ALBERTO BELTRAME