PORTARIA Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 807/GM, de 23 de abril de 2009, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando o Ofício nº 086, de 03 de dezembro de 2009, da Secretaria da Saúde do Estado o Ceará, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Municípios de Barbalha e Juazeiro do Norte, conforme quadro a seguir:

Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
Juazeiro do Norte	100.000,00	1.200.000,00
Barbalha	311.251,61	3.735.019,32

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2009.

ALBERTO BELTRAME