PORTARIA Nº 49, DE 22 DE JANEIRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria n° 3.043/GM, de 03 de dezembro de 2009, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos estados referentes a revisão da Portaria n° 2.867/GM, de 27 de novembro de 2009; e

Considerando o ofício CIB/CE nº 51, de 14 de dezembro de 2009 e a Resolução CIB/CE nº 340/2009, de 18 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º Alocar nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC, o valor anual de R$ 1.070.629,10 nos Municípios em gestão plena do estado do Ceará, conforme os montantes relacionados no quadro anexo.

Art. 2º Instruir que, a distribuição de recurso concedido por meio desta Portaria, conforme o disposto no Parágrafo único do Art. 1º da Portaria nº 3.043/GM, de 03 de dezembro de 2009, não acarretará impacto financeiro no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.85850023 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2010.

ALBERTO BELTRAME

CÓD.MUN	MUNICÍPIO	VALOR
230730	JUAZEIRO DO NORTE	203.850,29
230020	ACARAU	83.897,59
230540	ICO	82.324,48
231030	PARAMBU	76.015,41
231290	SOBRAL	47.548,87
230160	ASSARE	38.388,41
231380	URUBURETAMA	38.044,36
230400	COREAU	37.801,94
230435	FORQUILHA	37.111,75
230420	CRATO	32.123,09
231410	VICOSA DO CEARA	30.658,54
231025	PARAIPABA	29.671,68
230860	MONSENHOR TABOSA	28.830,98
230523	HORIZONTE	28.419,03
230950	OROS	28.385,35
231130	QUIXADA	23.186,49
230765	MARACANAU	19.131,45
230350	CASCAVEL	15.646,30
230770	MARANGUAPE	14.407,14
230720	JATI	13.801,84
230625	ITAITINGA	13.788,33
230655	ITAREMA	10.787,84
230780	MARCO	10.643,88
230760	LIMOEIRO DO NORTE	9.354,23
230640	ITAPIPOCA	8.447,73
231330	TAUA	7.359,87
231310	TABULEIRO DO NORTE	5.784,36
230428	EUSEBIO	5.607,38

230530	IBIAPINA	4.984,18
230970	PACATUBA	4.970,73
230220	BEBERIBE	4.735,55
230250	BREJO SANTO	4.178,38
230610	IRAUCUBA	3.611,64
230550	IGUATU	3.313,78
230810	MAURITI	3.186,46
231180	RUSSAS	3.124,90
231135	QUIXELO	2.956,25
230320	CARIRIACU	2.875,39
230580	IPU	2.865,88
231060	PENAFORTE	2.650,82
231360	UBAJARA	2.413,43
231050	PEDRA BRANCA	2.269,84
230650	ITAPIUNA	2.179,01
230425	CRUZ	2.075,81
231070	PENTECOSTE	1.856,14
230850	MOMBAÇA	1.822,46
230300	CARIDADE	1.822,06
231340	TIANGUA	1.726,92
230820	MERUOCA	1.651,57
231190	SABOEIRO	1.554,89
231010	PALMACIA	1.512,29
230360	CATARINA	1.453,05
230945	OCARA	1.434,24
230790	MARTINOPOLE	1.398,96
230560	INDEPENDENCIA	1.353,54
230800	MASSAPE	1.323,76
230170	AURORA	1.279,36
230080	ANTONINA DO NORTE	1.242,90
230790	SOLONOPOLE	1.117,96
230930	NOVA RUSSAS	987,15
230710	JARDIM	973,62
230830	MILAGRES	871,87
231195	SALITRE	865,50
230520	HIDROLÂNDIA	836,12
230565	IPAPORANGA	831,42
230030	ACOPIARA	771,32
230120	ARACOIABA	769,69
230230	BELA CRUZ	749,11
230330	CARIUS	749,11
230500	GUARACIABA DO NORTE	742,88
230310	CARIRE	597,20
231110	PORTEIRAS	590,77
230340	CARNAUBAL	506,09
231240	SÃO GONÇALO AMARANTE	421,13
231120	POTENGI	412,29
230510	GUARAMIRANGA	366,92
230390	CHAVAL	292,81
231085	PINDORETAMA	292,33
230015	ACARAPE	268,86
231080	PEREIRO	243,94
231395	VARJOTA	232,29
230150	ARNEIROZ	176,23
230070	ALTO SANTO	162,76
231126	QUITERIANOPOLIS	155,09
231090	PIQUET CARNEIRO	143,27
230290	CAPISTRANO	143,13
230940	NOVO ORIENTE	111,56
230460	GENERAL SAMPAIO	101,27
231040	PARAMOTI	99,27
231123	POTIRETAMA	82,79
231150	QUIXERE	40,35
230040	AIUABA	40,00
231280	SENADOR SA	28,13
231325	TARRAFAS	8,04
230990	PACUJA	4,02
TOTAL MUNICÍPIOS PLENOS		1.070.629,10
TOTAL GERAL DO ESTADO		1.070.629,10