PORTARIA Nº 88, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução - RDC Nº 220, de 27 de dezembro de 2006;

Considerando a avaliação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local;

Considerando a análise técnica da Secretaria de Atenção à Saúde -Departamento de Atenção Especializada/Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes, resolve:

Art. 1º Conceder renovação de autorização ao Banco de tecido musculoesquelético do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO - 24.15

SÃO PAULO

I - Nº do SNT: 3 52 05 SP 04 II - denominação: Associação Beneficente Hospital Universitário de Marília; III - CGC: 09.528.436/0001-22; IV - CNES: 5860490; V - endereço: Rua Próspero Cecílio Coimbra, nº 80 - Marília - SP CEP: 17.525-160.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME