Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 92, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, por meio do Ofício Gab nº 74, de 19 de janeiro de 2010, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado do Rio Grande do Sul, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 1.557.585.701,28, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 665.027.863,00 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 731.635.661,62 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 160.922.176,66 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 1.768.800,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 19.920.000,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0043 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade no estado do Rio Grande do Sul.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1° de fevereiro de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - FEVEREIRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 1.117.173,67
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 693.776.919,84
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 29.866.230,51
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 665.027.863,00

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - FEVEREIRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos Permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferên-
cias realizadas ao FES 		Valores de Estabeleci-
mentos sob gestão estadual 		Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
Próprio Referenciado
430003 ACEGUA 293.528,35 73.061,38 0,00 0,00 0,00 366.589,73 0,00 0,00 0,00
430005 AGUA SANTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430010 AGUDO 611.425,40 152.335,66 0,00 0,00 0,00 763.761,06 0,00 0,00 0,00
430020 AJURICABA 281.307,52 70.156,17 0,00 0,00 0,00 351.463,70 0,00 0,00 0,00
430030 ALECRIM 287.230,15 71.752,09 0,00 0,00 0,00 358.982,25 0,00 0,00 0,00
430040 ALEGRETE 7.793.605,75 3.346.647,32 598.637,41 0,00 0,00 11 . 7 3 8 . 8 9 0 , 4 8 0,00 0,00 0,00
430045 ALEGRIA 159.993,05 39.932,65 0,00 0,00 0,00 199.925,70 0,00 0,00 0,00
430047 ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL 7,69 0,00 0,00 0,00 0,00 7,69 0,00 0,00 0,00
430050 ALPESTRE 364.561,47 90.899,91 0,00 0,00 0,00 455.461,39 0,00 0,00 0,00
430055 ALTO ALEGRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430057 ALTO FELIZ 797,68 201,55 0,00 0,00 0,00 999,23 0,00 0,00 0,00
430060 ALVORADA 5.087.625,43 3.403.919,95 927.564,07 0,00 0,00 8.859.909,46 0,00 0,00 559.200,00
430063 AMARAL FERRADOR 95.063,28 23.779,07 0,00 0,00 0,00 11 8 . 8 4 2 , 3 5 0,00 0,00 0,00
430064 AMETISTA DO SUL 2 4 4 . 1 4 7 , 11 60.902,57 0,00 0,00 0,00 305.049,68 0,00 0,00 0,00
430066 ANDRE DA ROCHA 1.088,69 276,23 0,00 0,00 0,00 1.364,91 0,00 0,00 0,00
430070 ANTA GORDA 198.597,52 49.495,89 0,00 0,00 0,00 248.093,41 0,00 0,00 0,00
430080 ANTONIO PRADO 603.847,14 153.615,43 0,00 0,00 0,00 757.462,58 0,00 0,00 0,00
430085 ARAMBARE 8.136,50 2.063,36 0,00 0,00 0,00 10.199,86 0,00 0,00 0,00
430087 ARARICA 16.983,54 4.300,63 0,00 0,00 0,00 21.284,16 0,00 0,00 0,00
430090 ARATIBA 478.278,97 119.969,90 0,00 0,00 0,00 598.248,87 0,00 0,00 0,00
430100 ARROIO DO MEIO 583.467,14 145.417,63 0,00 0,00 0,00 728.884,78 0,00 0,00 0,00
430105 ARROIO DO SAL 368.927,62 93.308,58 0,00 0,00 0,00 462.236,20 0,00 0,00 0,00
430107 ARROIO DO PADRE 1.438,43 363,43 0,00 0,00 0,00 1.801,86 0,00 0,00 0,00
430110 ARROIO DOS RATOS 664.498,41 166.029,27 0,00 0,00 0,00 830.527,68 0,00 0,00 0,00
430120 ARROIO DO TIGRE 8 11 . 1 2 0 , 11 202.478,16 0,00 0,00 0,00 1.013.598,27 0,00 0,00 0,00
430130 ARROIO GRANDE 929.981,63 232.574,74 0,00 0,00 0,00 1.162.556,37 0,00 0,00 0,00
430140 ARVOREZINHA 416.134,32 103.660,57 0,00 0,00 0,00 519.794,88 0,00 0,00 0,00
430150 AUGUSTO PESTANA 256.813,86 64.221,84 0,00 0,00 0,00 321.035,71 0,00 0,00 0,00
430155 AUREA 69.277,73 17.473,24 0,00 0,00 0,00 86.750,98 0,00 0,00 0,00
430160 BAGE 14.953.780,86 6.425.010,02 2.300.216,06 0,00 0,00 22.741.806,93 0,00 0,00 937.200,00
430163 BALNEARIO PINHAL 226.809,41 57.424,88 480.000,00 0,00 0,00 284.234,29 0,00 0,00 480.000,00
430165 BARAO 101.797,40 25.339,98 0,00 0,00 0,00 127.137,38 0,00 0,00 0,00
430170 BARAO DE COTEGIPE 492.852,20 122.790,79 0,00 0,00 0,00 615.642,98 0,00 0,00 0,00
430175 BARAO DO TRIUNFO 11 7 , 1 6 0,00 0,00 0,00 0,00 11 7 , 1 6 0,00 0,00 0,00
430180 BARRACAO 157.893,30 39.421,72 0,00 0,00 0,00 197.315,03 0,00 0,00 0,00
430185 BARRA DO GUARITA 11 0 , 1 9 27,61 0,00 0,00 0,00 137,80 0,00 0,00 0,00
430187 BARRA DO QUARAI 9.851,74 2.499,51 0,00 0,00 0,00 12.351,25 0,00 0,00 0,00
430190 BARRA DO RIBEIRO 98.579,12 24.997,30 0,00 0,00 0,00 123.576,42 0,00 0,00 0,00
430192 BARRA DO RIO AZUL 564,58 143,25 0,00 0,00 0,00 707,83 0,00 0,00 0,00
430195 BARRA FUNDA 8 11 , 5 4 204,55 0,00 0,00 0,00 1.016,10 0,00 0,00 0,00
430200 BARROS CASSAL 258.883,46 64.559,17 0,00 0,00 0,00 323.442,63 0,00 0,00 0,00
430205 BENJAMIN CONSTANT DO SUL 3.442,48 873,24 0,00 0,00 0,00 4.315,73 0,00 0,00 0,00
430210 BENTO GONCALVES 10.791.805,07 4.648.555,84 0,00 0,00 0,00 15.440.360,90 0,00 0,00 0,00
430215 BOA VISTA DAS MISSOES 6,99 1,78 0,00 0,00 0,00 8,77 0,00 0,00 0,00
430220 BOA VISTA DO BURICA 329.556,90 82.344,03 0,00 0,00 0,00 4 11 . 9 0 0 , 9 2 0,00 0,00 0,00
430222 BOA VISTA DO CADEADO 213.462,27 53.375,03 0,00 0,00 0,00 266.837,30 0,00 0,00 0,00
430223 BOA VISTA DO INCRA 144,88 36,76 0,00 0,00 0,00 181,64 0,00 0,00 0,00
430225 BOA VISTA DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430230 BOM JESUS 449.738,39 115.168,45 0,00 0,00 0,00 564.906,84 0,00 0,00 0,00
430235 BOM PRINCIPIO 437.914,87 111.497,36 0,00 0,00 0,00 549.412,23 0,00 0,00 0,00
430237 BOM PROGRESSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430240 BOM RETIRO DO SUL 479.464,03 11 9 . 7 9 7 , 6 1 0,00 0,00 0,00 599.261,64 0,00 0,00 0,00
430245 BOQUEIRAO DO LEAO 321.384,02 80.129,33 0,00 0,00 0,00 401.513,35 0,00 0,00 0,00
430250 BOSSOROCA 29.808,20 7.539,11 0,00 0,00 0,00 37.347,31 0,00 0,00 0,00
430258 BOZANO 454,01 11 4 , 0 8 0,00 0,00 0,00 568,09 0,00 0,00 0,00
430260 BRAGA 125.392,03 31.313,15 0,00 0,00 0,00 156.705,18 0,00 0,00 0,00
430265 BROCHIER 81.504,14 20.290,54 0,00 0,00 0,00 101.794,67 0,00 0,00 0,00
430270 BUTIA 624.814,90 156.435,12 0,00 0,00 0,00 781.250,02 0,00 0,00 0,00
430280 CACAPAVA DO SUL 1.491.460,08 372.733,81 0,00 0,00 0,00 1.864.193,89 0,00 0,00 0,00
430290 CACEQUI 471.610,32 117.672,41 0,00 0,00 0,00 589.282,73 0,00 0,00 0,00
430300 CACHOEIRA DO SUL 6.486.359,12 3.033.054,02 627.468,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.146.881,21
430310 CACHOEIRINHA 5.072.683,89 2.178.094,37 836.114,04 0,00 0,00 7.857.692,29 0,00 0,00 229.200,00
430320 CACIQUE DOBLE 125.914,39 31.490,16 0,00 0,00 0,00 157.404,54 0,00 0,00 0,00
430330 CAIBATE 230.011,50 57.340,54 0,00 0,00 0,00 287.352,05 0,00 0,00 0,00
430340 CAICARA 161.847,82 40.400,82 0,00 0,00 0,00 202.248,64 0,00 0,00 0,00
430350 CAMAQUA 4.213.129,67 1.809.778,51 0,00 0,00 0,00 6.022.908,17 0,00 0,00 0,00
430355 CAMARGO 10.880,00 2.758,10 0,00 0,00 0,00 13.638,10 0,00 0,00 0,00
430360 CAMBARA DO SUL 217.501,04 54.361,10 0,00 0,00 0,00 271.862,15 0,00 0,00 0,00
430367 CAMPESTRE DA SERRA 581,99 146,93 0,00 0,00 0,00 728,91 0,00 0,00 0,00
430370 CAMPINA DAS MISSOES 313.416,75 78.237,92 0,00 0,00 0,00 391.654,66 0,00 0,00 0,00
430380 CAMPINAS DO SUL 201.205,28 50.189,17 0,00 0,00 0,00 251.394,45 0,00 0,00 0,00
430390 CAMPO BOM 2.990.946,54 1.281.771,68 698.878,58 0,00 0,00 4.821.596,80 0,00 0,00 150.000,00
430400 CAMPO NOVO 265.442,31 66.189,58 0,00 0,00 0,00 331.631,89 0,00 0,00 0,00
430410 CAMPOS BORGES 82.121,80 20.564,69 0,00 0,00 0,00 102.686,49 0,00 0,00 0,00
430420 CANDELARIA 1.642.018,07 410.493,48 0,00 0,00 0,00 2 . 0 5 2 . 5 11 , 5 4 0,00 0,00 0,00
430430 CANDIDO GODOI 307.792,30 76.843,04 150.000,00 0,00 0,00 384.635,34 0,00 0,00 150.000,00
430435 CANDIOTA 29.514,15 7.478,29 0,00 0,00 0,00 36.992,44 0,00 0,00 0,00
430440 CANELA 2.259.336,58 564.834,14 201.487,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.025.657,99
430450 CANGUCU 3.235.238,52 1.390.152,49 255.600,00 0,00 0,00 4.625.391,01 0,00 0,00 255.600,00
430460 CANOAS 28.389.683,15 20.390.514,08 3.096.047,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.876.245,15
430461 CANUDOS DO VALE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430462 CAPAO BONITO DO SUL 111 , 5 0 28,02 0,00 0,00 0,00 139,53 0,00 0,00 0,00
430463 CAPAO DA CANOA 3.529.784,60 886.094,21 561.110,63 0,00 0,00 4.826.989,44 0,00 0,00 150.000,00
430465 CAPAO DO CIPO 1.500,28 379,99 0,00 0,00 0,00 1.880,27 0,00 0,00 0,00
430466 CAPAO DO LEAO 149.820,63 37.976,26 0,00 0,00 0,00 187.796,90 0,00 0,00 0,00
430467 CAPIVARI DO SUL 24.565,61 6.228,51 0,00 0,00 0,00 30.794,12 0,00 0,00 0,00
430468 CAPELA DE SANTANA 21.489,48 5.449,60 0,00 0,00 0,00 26.939,08 0,00 0,00 0,00
430469 C A P I TA O 125,92 31,95 0,00 0,00 0,00 157,87 0,00 0,00 0,00
430470 CARAZINHO 5.003.491,62 1.848.277,59 560.752,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.412.521,28
430471 CARAA 4.821,92 1.219,72 0,00 0,00 0,00 6.041,64 0,00 0,00 0,00
430480 CARLOS BARBOSA 398.551,38 100.321,58 0,00 0,00 0,00 498.872,96 0,00 0,00 0,00
430485 CARLOS GOMES 1.432,40 363,43 0,00 0,00 0,00 1.795,83 0,00 0,00 0,00
430490 CASCA 483.095,51 121.053,47 0,00 0,00 0,00 604.148,98 0,00 0,00 0,00
430495 CASEIROS 13.560,84 3.431,30 0,00 0,00 0,00 16.992,14 0,00 0,00 0,00
430500 CATUIPE 22.699,69 5.737,48 0,00 0,00 0,00 28.437,17 0,00 0,00 0,00
430510 CAXIAS DO SUL 42.592.565,76 19.514.489,20 4.572.872,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66.679.927,24
430511 CENTENARIO 18.253,66 4.631,06 0,00 0,00 0,00 22.884,71 0,00 0,00 0,00
430512 CERRITO 238,56 60,52 0,00 0,00 0,00 299,07 0,00 0,00 0,00
430513 CERRO BRANCO 87.364,59 21.743,60 0,00 0,00 0,00 109.108,19 0,00 0,00 0,00
430515 CERRO GRANDE 1.307,88 331,42 0,00 0,00 0,00 1.639,30 0,00 0,00 0,00
430517 CERRO GRANDE DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430520 CERRO LARGO 541.568,04 135.205,90 0,00 0,00 0,00 676.773,94 0,00 0,00 0,00
430530 CHAPADA 260.003,54 64.992,98 0,00 0,00 0,00 324.996,52 0,00 0,00 0,00
430535 CHARQUEADAS 837.529,39 210.202,21 150.000,00 0,00 0,00 1.047.731,60 0,00 0,00 150.000,00
430537 CHARRUA 1.905,99 482,27 0,00 0,00 0,00 2.388,25 0,00 0,00 0,00
430540 CHIAPETA 205.057,71 51.068,40 0,00 0,00 0,00 256.126,10 0,00 0,00 0,00
430543 CHUI 4.388,40 1 . 11 3 , 2 6 0,00 0,00 0,00 5.501,66 0,00 0,00 0,00
430544 CHUVISCA 1.283,65 324,59 0,00 0,00 0,00 1.608,24 0,00 0,00 0,00
430545 CIDREIRA 427.666,03 108.100,24 0,00 0,00 0,00 535.766,27 0,00 0,00 0,00
430550 CIRIACO 276.889,74 69.470,62 0,00 0,00 0,00 346.360,36 0,00 0,00 0,00
430558 COLINAS 3.640,49 922,79 0,00 0,00 0,00 4.563,29 0,00 0,00 0,00
430560 COLORADO 30.849,43 7.813,68 0,00 0,00 0,00 38.663,11 0,00 0,00 0,00
430570 CONDOR 185.847,89 46.405,56 0,00 0,00 0,00 232.253,45 0,00 0,00 0,00
430580 CONSTANTINA 443.860,94 110.738,65 0,00 0,00 0,00 554.599,59 0,00 0,00 0,00
430583 COQUEIRO BAIXO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430585 COQUEIROS DO SUL 5.029,20 1.268,65 0,00 0,00 0,00 6.297,85 0,00 0,00 0,00
430587 CORONEL BARROS 2.581,73 654,69 0,00 0,00 0,00 3.236,42 0,00 0,00 0,00
430590 CORONEL BICACO 290.864,22 72.461,99 0,00 0,00 0,00 363.326,20 0,00 0,00 0,00
430593 CORONEL PILAR 73,14 62,84 0,00 0,00 0,00 135,97 0,00 0,00 0,00
430595 COTIPORA 1.791,09 550,35 0,00 0,00 0,00 2.341,44 0,00 0,00 0,00
430597 COXILHA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430600 CRISSIUMAL 580.150,15 144.399,01 0,00 0,00 0,00 724.549,16 0,00 0,00 0,00
430605 CRISTAL 119.000,12 30.148,11 0,00 0,00 0,00 149.148,23 0,00 0,00 0,00
430607 CRISTAL DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430610 CRUZ ALTA 8.304.087,44 3.569.620,13 601.545,89 0,00 0,00 12.325.253,45 0,00 0,00 150.000,00
430613 CRUZALTENSE 19.431,49 4.929,41 0,00 0,00 0,00 24.360,90 0,00 0,00 0,00
430620 CRUZEIRO DO SUL 454.621,49 11 3 . 5 9 8 , 9 3 0,00 0,00 0,00 568.220,44 0,00 0,00 0,00
430630 DAVID CANABARRO 208.958,93 52.410,46 0,00 0,00 0,00 261.369,39 0,00 0,00 0,00
430632 DERRUBADAS 7,70 1,95 0,00 0,00 0,00 9,64 0,00 0,00 0,00
430635 DEZESSEIS DE NOVEMBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430637 DILERMANDO DE AGUIAR 3.450,39 875,29 0,00 0,00 0,00 4.325,68 0,00 0,00 0,00
430640 DOIS IRMAOS 881.234,06 220.555,58 149.194,28 0,00 0,00 1.250.983,92 0,00 0,00 0,00
430642 DOIS IRMAOS DAS MISSOES 11 9 , 8 5 30,36 0,00 0,00 0,00 150,21 0,00 0,00 0,00
430645 DOIS LAJEADOS 172.909,61 43.154,11 0,00 0,00 0,00 216.063,73 0,00 0,00 0,00
430650 DOM FELICIANO 517.223,28 129.237,67 0,00 0,00 0,00 646.460,95 0,00 0,00 0,00
430655 DOM PEDRO DE ALCANTARA 237,85 60,34 0,00 0,00 0,00 298,19 0,00 0,00 0,00
430660 DOM PEDRITO 1.782.766,81 445.658,80 240.317,95 0,00 0,00 2.468.743,57 0,00 0,00 0,00
430670 DONA FRANCISCA 37.754,99 9.393,20 0,00 0,00 0,00 47.148,20 0,00 0,00 0,00
430673 DOUTOR MAURICIO CARDOSO 140.400,53 35.087,56 0,00 0,00 0,00 175.488,09 0,00 0,00 0,00
430675 DOUTOR RICARDO 192,06 48,73 0,00 0,00 0,00 240,79 0,00 0,00 0,00
430676 ELDORADO DO SUL 75.258,74 19.067,06 0,00 0,00 0,00 94.325,80 0,00 0,00 0,00
430680 ENCANTADO 1.527.037,52 383.714,07 0,00 0,00 0,00 1.910.751,60 0,00 0,00 0,00
430690 ENCRUZILHADA DO SUL 1.029.784,38 256.590,29 0,00 0,00 0,00 1.286.374,67 0,00 0,00 0,00
430692 ENGENHO VELHO 64.766,07 16.121,62 0,00 0,00 0,00 80.887,69 0,00 0,00 0,00
430693 ENTRE-IJUIS 28.720,68 7.284,82 0,00 0,00 0,00 36.005,49 0,00 0,00 0,00
430695 ENTRE RIOS DO SUL 44.672,87 11 . 3 3 2 , 9 9 0,00 0,00 0,00 56.005,86 0,00 0,00 0,00
430697 EREBANGO 1.026,88 260,55 0,00 0,00 0,00 1.287,42 0,00 0,00 0,00
430700 ERECHIM 17.061.382,67 7.354.484,36 0,00 0,00 0,00 24.415.867,04 0,00 0,00 0,00
430705 ERNESTINA 2.231,04 564,74 0,00 0,00 0,00 2.795,78 0,00 0,00 0,00
430710 H E RVA L 150.865,23 37.659,70 0,00 0,00 0,00 188.524,94 0,00 0,00 0,00
430720 ERVAL GRANDE 266.082,08 66.358,06 0,00 0,00 0,00 332.440,15 0,00 0,00 0,00
430730 ERVAL SECO 311.834,64 77.753,33 0,00 0,00 0,00 389.587,98 0,00 0,00 0,00
430740 ESMERALDA 760,10 1.040,46 0,00 0,00 0,00 1.800,56 0,00 0,00 0,00
430745 ESPERANCA DO SUL 84,11 21,34 0,00 0,00 0,00 105,44 0,00 0,00 0,00
430750 ESPUMOSO 808.670,25 202.334,12 0,00 0,00 0,00 1.011.004,38 0,00 0,00 0,00
430755 ESTACAO 173.148,02 43.452,49 0,00 0,00 0,00 216.600,51 0,00 0,00 0,00
430760 ESTANCIA VELHA 1.289.681,49 322.800,79 0,00 0,00 0,00 1.612.482,28 0,00 0,00 0,00
430770 ESTEIO 4.480.844,69 1.918.582,86 0,00 0,00 0,00 6.399.427,55 0,00 0,00 0,00
430780 ESTRELA 3.155.635,05 787.565,14 472.350,01 0,00 0,00 4.415.550,20 0,00 0,00 0,00
430781 ESTRELA VELHA 20.962,85 5.318,32 0,00 0,00 0,00 26.281,17 0,00 0,00 0,00
430783 EUGENIO DE CASTRO 412,04 104,54 0,00 0,00 0,00 516,58 0,00 0,00 0,00
430786 FAGUNDES VARELA 844,65 271,39 0,00 0,00 0,00 1 . 11 6 , 0 4 0,00 0,00 0,00
430790 FARROUPILHA 2.860.548,23 1.254.453,72 254.192,81 0,00 0,00 4.369.194,76 0,00 0,00 0,00
430800 FAXINAL DO SOTURNO 1.866.987,09 472.413,27 0,00 0,00 0,00 2.339.400,36 0,00 0,00 0,00
430805 FAXINALZINHO 435,34 110,45 0,00 0,00 0,00 545,79 0,00 0,00 0,00
430807 FAZENDA VILANOVA 988,29 250,20 0,00 0,00 0,00 1.238,50 0,00 0,00 0,00
430810 FELIZ 486.855,33 126.004,14 0,00 0,00 0,00 612.859,46 0,00 0,00 0,00
430820 FLORES DA CUNHA 316.714,19 86.838,03 0,00 0,00 0,00 403.552,22 0,00 0,00 0,00
430825 FLORIANO PEIXOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430830 FONTOURA XAVIER 368.622,17 91.872,49 0,00 0,00 0,00 460.494,66 0,00 0,00 0,00
430840 FORMIGUEIRO 141.381,14 35.226,58 0,00 0,00 0,00 176.607,72 0,00 0,00 0,00
430843 FORQUETINHA 381,43 96,78 0,00 0,00 0,00 478,21 0,00 0,00 0,00
430845 FORTALEZA DOS VALOS 143.715,97 36.043,15 0,00 0,00 0,00 179.759,12 0,00 0,00 0,00
430850 FREDERICO WESTPHALEN 1.447.749,44 362.548,50 0,00 0,00 0,00 1.810.297,94 0,00 0,00 0,00
430860 GARIBALDI 849.355,98 213.373,31 97.590,14 0,00 0,00 1.160.319,43 0,00 0,00 0,00
430865 GARRUCHOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430870 GAURAMA 178.795,48 44.583,30 0,00 0,00 0,00 223.378,77 0,00 0,00 0,00
430880 GENERAL CAMARA 3.313,18 833,65 0,00 0,00 0,00 4.146,84 0,00 0,00 0,00
430885 GENTIL 8.159,18 2.055,07 0,00 0,00 0,00 10.214,25 0,00 0,00 0,00
430890 GETULIO VARGAS 1.237.345,49 310.564,85 169.195,18 0,00 0,00 1.717.105,52 0,00 0,00 0,00
430900 GIRUA 3.040.962,02 760.240,52 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.951.202,55
430905 GLORINHA 5.703,28 1.446,15 0,00 0,00 0,00 7.149,44 0,00 0,00 0,00
430910 GRAMADO 1.057.771,56 271.218,87 93.545,14 0,00 0,00 1.422.535,56 0,00 0,00 0,00
430912 GRAMADO DOS LOUREIROS 410,66 103,93 0,00 0,00 0,00 514,59 0,00 0,00 0,00
430915 GRAMADO XAVIER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430920 GRAVATAI 11.482.493,85 7.654.995,90 1.231.479,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.368.969,10
430925 GUABIJU 48.785,16 12.188,57 0,00 0,00 0,00 60.973,73 0,00 0,00 0,00
430930 GUAIBA 3.138.327,96 1.351.530,33 480.000,00 0,00 0,00 4.489.858,29 0,00 0,00 480.000,00
430940 GUAPORE 1.349.950,50 338.541,09 98.606,83 0,00 0,00 1.787.098,42 0,00 0,00 0,00
430950 GUARANI DAS MISSOES 388.466,93 96.859,35 0,00 0,00 0,00 485.326,28 0,00 0,00 0,00
430955 HARMONIA 2.326,31 589,02 0,00 0,00 0,00 2.915,32 0,00 0,00 0,00
430957 HERVEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430960 HORIZONTINA 914.329,55 228.438,07 150.000,00 0,00 0,00 1.142.767,62 0,00 0,00 150.000,00
430965 HULHA NEGRA 164.678,82 41.649,12 0,00 0,00 0,00 206.327,94 0,00 0,00 0,00
430970 HUMAITA 205.328,64 51.120,01 0,00 0,00 0,00 256.448,65 0,00 0,00 0,00
430975 IBARAMA 9.022,62 2.289,21 0,00 0,00 0,00 11.311,82 0,00 0,00 0,00
430980 IBIACA 172.304,61 43.027,92 0,00 0,00 0,00 215.332,54 0,00 0,00 0,00
430990 IBIRAIARAS 141.166,40 35.344,20 0,00 0,00 0,00 176.510,59 0,00 0,00 0,00
430995 IBIRAPUITA 15.634,35 3.965,48 0,00 0,00 0,00 19.599,83 0,00 0,00 0,00
431000 IBIRUBA 615.527,80 153.644,54 0,00 0,00 0,00 769.172,33 0,00 0,00 0,00
431010 IGREJINHA 1.151.418,98 287.556,59 0,00 0,00 0,00 1.438.975,57 0,00 0,00 0,00
431020 IJUI 20.487.420,91 8.822.444,42 2.981.921,75 0,00 0,00 31.653.387,07 0,00 0,00 638.400,00
431030 ILOPOLIS 151.587,80 37.770,91 0,00 0,00 0,00 189.358,72 0,00 0,00 0,00
431033 IMBE 618.674,60 156.556,03 0,00 0,00 0,00 775.230,63 0,00 0,00 0,00
431036 IMIGRANTE 4.757,73 1.205,38 0,00 0,00 0,00 5 . 9 6 3 , 11 0,00 0,00 0,00
431040 I N D E P E N D E N C I A 98.457,14 24.616,51 0,00 0,00 0,00 123.073,66 0,00 0,00 0,00
431041 INHACORA 528,78 133,70 0,00 0,00 0,00 662,48 0,00 0,00 0,00
431043 IPE 103,26 26,19 0,00 0,00 0,00 129,45 0,00 0,00 0,00
431046 IPIRANGA DO SUL 8 11 , 6 4 205,45 0,00 0,00 0,00 1.017,09 0,00 0,00 0,00
431050 IRAI 924.141,43 230.366,21 170.904,38 0,00 0,00 1.325.412,02 0,00 0,00 0,00
431053 ITAARA 2.654,79 669,94 0,00 0,00 0,00 3.324,73 0,00 0,00 0,00
431055 ITACURUBI 645,89 163,11 0,00 0,00 0,00 809,00 0,00 0,00 0,00
431057 ITAPUCA 38,56 9,78 0,00 0,00 0,00 48,35 0,00 0,00 0,00
431060 ITAQUI 1.354.288,16 338.383,72 222.040,76 0,00 0,00 1.914.712,65 0,00 0,00 0,00
431065 ITATI 726,71 184,38 0,00 0,00 0,00 9 11 , 0 9 0,00 0,00 0,00
431070 ITATIBA DO SUL 73.565,21 18.546,01 0,00 0,00 0,00 92.111 , 2 3 0,00 0,00 0,00
431075 IVORA 69.385,68 17.313,47 0,00 0,00 0,00 86.699,15 0,00 0,00 0,00
431080 IVOTI 613.002,99 153.170,52 0,00 0,00 0,00 766.173,51 0,00 0,00 0,00
431085 JABOTICABA 241.524,79 60.281,17 0,00 0,00 0,00 301.805,96 0,00 0,00 0,00
431087 JACUIZINHO 1.583,50 400,26 0,00 0,00 0,00 1.983,76 0,00 0,00 0,00
431090 JACUTINGA 244.806,95 61.421,50 0,00 0,00 0,00 306.228,44 0,00 0,00 0,00
431100 JAGUARAO 1.813.247,34 455.604,93 146.611,33 0,00 0,00 2.415.463,60 0,00 0,00 0,00
431110 JAGUARI 596.928,74 148.884,67 0,00 0,00 0,00 745.813,41 0,00 0,00 0,00
431112 JAQUIRANA 79.492,63 21.033,13 0,00 0,00 0,00 100.525,77 0,00 0,00 0,00
431113 JARI 109,41 27,57 0,00 0,00 0,00 136,99 0,00 0,00 0,00
431115 JOIA 49.396,38 12.524,98 0,00 0,00 0,00 61.921,36 0,00 0,00 0,00
431120 JULIO DE CASTILHOS 878.169,85 220.156,87 0,00 0,00 0,00 1.098.326,73 0,00 0,00 0,00
431123 LAGOA BONITA DO SUL 12,60 3,19 0,00 0,00 0,00 15,79 0,00 0,00 0,00
431125 LAGOAO 135.852,71 34.166,79 0,00 0,00 0,00 170.019,50 0,00 0,00 0,00
431127 LAGOA DOS TRES CANTOS 4.905,02 1.240,14 0,00 0,00 0,00 6.145,16 0,00 0,00 0,00
431130 LAGOA VERMELHA 1.294.878,75 324.923,40 0,00 0,00 0,00 1.619.802,15 0,00 0,00 0,00
431140 LAJEADO 14.976.905,52 6.430.791,03 1.339.046,27 0,00 0,00 22.667.542,82 0,00 0,00 79.200,00
431142 LAJEADO DO BUGRE 377,78 95,13 0,00 0,00 0,00 472,90 0,00 0,00 0,00
431150 LAVRAS DO SUL 269.296,05 67.284,47 0,00 0,00 0,00 336.580,52 0,00 0,00 0,00
431160 LIBERATO SALZANO 16.533,87 4.190,22 0,00 0,00 0,00 20.724,09 0,00 0,00 0,00
431162 LINDOLFO COLLOR 16.701,54 4.231,31 0,00 0,00 0,00 20.932,85 0,00 0,00 0,00
431164 LINHA NOVA 408,06 102,95 0,00 0,00 0,00 5 11 , 0 1 0,00 0,00 0,00
431170 MACHADINHO 177.131,55 44.280,88 0,00 0,00 0,00 221.412,43 0,00 0,00 0,00
431171 MACAMBARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431173 MAMPITUBA 442,51 11 2 , 2 8 0,00 0,00 0,00 554,79 0,00 0,00 0,00
431175 MANOEL VIANA 75.543,39 19.127,56 0,00 0,00 0,00 94.670,95 0,00 0,00 0,00
431177 MAQUINE 231,88 0,00 0,00 0,00 0,00 231,88 0,00 0,00 0,00
431179 MARATA 9.246,08 2.334,39 0,00 0,00 0,00 11.580,47 0,00 0,00 0,00
431180 MARAU 1.673.130,85 419.324,39 110.594,60 0,00 0,00 2.203.049,84 0,00 0,00 0,00
431190 MARCELINO RAMOS 265.258,20 66.197,16 0,00 0,00 0,00 331.455,36 0,00 0,00 0,00
431198 MARIANA PIMENTEL 1.202,89 304,34 0,00 0,00 0,00 1.507,23 0,00 0,00 0,00
431200 MARIANO MORO 55.159,25 13.753,33 0,00 0,00 0,00 68.912,58 0,00 0,00 0,00
431205 MARQUES DE SOUZA 535.176,84 133.309,75 0,00 0,00 0,00 668.486,59 0,00 0,00 0,00
431210 MATA 272.320,47 67.792,66 0,00 0,00 0,00 340.113,13 0,00 0,00 0,00
431213 MATO CASTELHANO 6.601,18 1.670,44 0,00 0,00 0,00 8.271,63 0,00 0,00 0,00
431215 MATO LEITAO 624,03 158,32 0,00 0,00 0,00 782,35 0,00 0,00 0,00
431217 MATO QUEIMADO 598,88 151,31 0,00 0,00 0,00 750,18 0,00 0,00 0,00
431220 MAXIMILIANO DE ALMEIDA 2 11 . 6 11 , 3 0 52.705,25 0,00 0,00 0,00 264.316,55 0,00 0,00 0,00
431225 MINAS DO LEAO 43.050,90 10.913,98 0,00 0,00 0,00 53.964,88 0,00 0,00 0,00
431230 MIRAGUAI 126,42 32,07 0,00 0,00 0,00 158,49 0,00 0,00 0,00
431235 M O N TA U R I 1.775,67 448,45 0,00 0,00 0,00 2.224,12 0,00 0,00 0,00
431237 MONTE ALEGRE DOS CAMPOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431238 MONTE BELO DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431240 MONTENEGRO 2.823.652,28 1.210.571,01 920.344,30 0,00 0,00 4.395.367,60 0,00 0,00 559.200,00
431242 MORMACO 11.276,64 2.850,41 0,00 0,00 0,00 14.127,05 0,00 0,00 0,00
431244 MORRINHOS DO SUL 2.543,90 645,44 0,00 0,00 0,00 3.189,34 0,00 0,00 0,00
431245 MORRO REDONDO 222.653,48 55.569,79 0,00 0,00 0,00 278.223,28 0,00 0,00 0,00
431247 MORRO REUTER 7.262,81 1.838,42 0,00 0,00 0,00 9.101,23 0,00 0,00 0,00
431250 MOSTARDAS 589.851,45 148.304,91 0,00 0,00 0,00 738.156,35 0,00 0,00 0,00
431260 MUCUM 279.710,05 69.742,34 0,00 0,00 0,00 349.452,40 0,00 0,00 0,00
431261 MUITOS CAPOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431262 MULITERNO 4.914,55 1.243,58 0,00 0,00 0,00 6.158,13 0,00 0,00 0,00
431265 NAO-ME-TOQUE 546.506,45 136.498,30 0,00 0,00 0,00 683.004,74 0,00 0,00 0,00
431267 NICOLAU VERGUEIRO 242,40 60,90 0,00 0,00 0,00 303,30 0,00 0,00 0,00
431270 NONOAI 1.442.615,18 360.582,78 259.864,76 0,00 0,00 2.063.062,71 0,00 0,00 0,00
431275 NOVA ALVORADA 58.568,93 14.621,32 0,00 0,00 0,00 73.190,26 0,00 0,00 0,00
431280 NOVA ARACA 6.919,46 1.857,19 0,00 0,00 0,00 8.776,65 0,00 0,00 0,00
431290 NOVA BASSANO 39.753,81 10.267,39 0,00 0,00 0,00 50.021,20 0,00 0,00 0,00
431295 NOVA BOA VISTA 2.526,52 637,67 0,00 0,00 0,00 3.164,19 0,00 0,00 0,00
431300 NOVA BRESCIA 250.524,37 62.416,49 0,00 0,00 0,00 312.940,85 0,00 0,00 0,00
431301 NOVA CANDELARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431303 NOVA ESPERANCA DO SUL 74.200,93 18.783,41 0,00 0,00 0,00 92.984,34 0,00 0,00 0,00
431306 NOVA HARTZ 53.627,82 13.604,30 0,00 0,00 0,00 67.232,12 0,00 0,00 0,00
431308 NOVA PADUA 83,08 21,08 0,00 0,00 0,00 104,17 0,00 0,00 0,00
431310 NOVA PALMA 484.054,36 121.100,24 81.442,02 0,00 0,00 686.596,62 0,00 0,00 0,00
431320 NOVA PETROPOLIS 550.529,64 156.893,61 0,00 0,00 0,00 707.423,25 0,00 0,00 0,00
431330 NOVA PRATA 725.219,28 182.272,71 0,00 0,00 0,00 907.491,99 0,00 0,00 0,00
431333 NOVA RAMADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431335 NOVA ROMA DO SUL 86,74 22,00 0,00 0,00 0,00 108,75 0,00 0,00 0,00
431337 NOVA SANTA RITA 131.093,18 33.249,38 0,00 0,00 0,00 164.342,56 0,00 0,00 0,00
431339 NOVO CABRAIS 600,92 152,47 0,00 0,00 0,00 753,40 0,00 0,00 0,00
431340 NOVO HAMBURGO 12.489.038,93 8.356.222,69 630.000,00 0,00 0,00 20.845.261,62 0,00 0,00 630.000,00
431342 NOVO MACHADO 424,94 106,66 0,00 0,00 0,00 531,60 0,00 0,00 0,00
431344 NOVO TIRADENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431346 NOVO XINGU 353,28 89,34 0,00 0,00 0,00 442,62 0,00 0,00 0,00
431349 NOVO BARREIRO 252,51 64,01 0,00 0,00 0,00 316,52 0,00 0,00 0,00
431350 OSORIO 3.168.978,79 796.215,69 499.016,78 0,00 0,00 4 . 3 1 4 . 2 11 , 2 6 0,00 0,00 150.000,00
431360 PAIM FILHO 302.488,07 75.672,59 0,00 0,00 0,00 378.160,65 0,00 0,00 0,00
431365 PALMARES DO SUL 620.734,01 155.918,92 0,00 0,00 0,00 776.652,93 0,00 0,00 0,00
431370 PALMEIRA DAS MISSOES 2.699.503,06 675.895,43 523.997,60 0,00 0,00 3.899.396,08 0,00 0,00 0,00
431380 PALMITINHO 541.487,98 134.992,84 0,00 0,00 0,00 676.480,82 0,00 0,00 0,00
431390 PANAMBI 2.651.274,89 662.818,72 229.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.543.293,61
431395 PANTANO GRANDE 82.419,10 20.908,10 0,00 0,00 0,00 103.327,20 0,00 0,00 0,00
431400 PARAI 441.908,42 110.158,06 0,00 0,00 0,00 552.066,49 0,00 0,00 0,00
431402 PARAISO DO SUL 257.583,14 64.121,31 0,00 0,00 0,00 321.704,45 0,00 0,00 0,00
431403 PARECI NOVO 1.708,46 429,25 0,00 0,00 0,00 2.137,71 0,00 0,00 0,00
431405 PAROBE 872.688,57 373.171,46 0,00 0,00 0,00 1.245.860,02 0,00 0,00 0,00
431406 PASSA SETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431407 PASSO DO SOBRADO 49.745,97 12.617,40 0,00 0,00 0,00 62.363,37 0,00 0,00 0,00
431410 PASSO FUNDO 56.260.469,44 37.520.505,95 12.161.977,76 0,00 0,00 105.942.953,15 0,00 0,00 0,00
431413 PAULO BENTO 857,34 217,53 0,00 0,00 0,00 1.074,88 0,00 0,00 0,00
431415 PAVERAMA 203.539,74 50.669,20 0,00 0,00 0,00 254.208,94 0,00 0,00 0,00
431417 PEDRAS ALTAS 6 . 9 11 , 2 0 1.727,59 0,00 0,00 0,00 8.638,78 0,00 0,00 0,00
431420 PEDRO OSORIO 485.312,64 121.613,03 0,00 0,00 0,00 606.925,66 0,00 0,00 0,00
431430 PEJUCARA 104.143,06 26.000,16 0,00 0,00 0,00 130.143,21 0,00 0,00 0,00
431440 PELOTAS 36.305.399,78 24.203.599,85 11 . 4 2 0 . 9 8 8 , 4 5 0,00 0,00 0,00 9.816.563,23 0,00 62.113.424,86
431442 PICADA CAFE 6.588,83 3.082,88 0,00 0,00 0,00 9.671,70 0,00 0,00 0,00
431445 PINHAL 6,99 1,78 0,00 0,00 0,00 8,77 0,00 0,00 0,00
431446 PINHAL DA SERRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431447 PINHAL GRANDE 158.638,78 39.496,57 0,00 0,00 0,00 198.135,36 0,00 0,00 0,00
431449 PINHEIRINHO DO VALE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431450 PINHEIRO MACHADO 759.423,85 190.410,51 0,00 0,00 0,00 949.834,37 0,00 0,00 0,00
431455 PIRAPO 56.905,02 14.182,73 0,00 0,00 0,00 71.087,76 0,00 0,00 0,00
431460 PIRATINI 2.064.954,01 518.897,11 0,00 0,00 0,00 2.583.851,12 0,00 0,00 0,00
431470 PLANALTO 490.945,03 122.570,78 0,00 0,00 0,00 613.515,81 0,00 0,00 0,00
431475 POCO DAS ANTAS 6.463,52 1.629,52 0,00 0,00 0,00 8.093,04 0,00 0,00 0,00
431477 PONTAO 45.511,36 11.536,14 0,00 0,00 0,00 57.047,50 0,00 0,00 0,00
431478 PONTE PRETA 184,52 46,79 0,00 0,00 0,00 231,31 0,00 0,00 0,00
431480 P O RTA O 970.398,31 242.571,25 218.323,10 0,00 0,00 1.431.292,66 0,00 0,00 0,00
431490 PORTO ALEGRE 281.062.601,97 187.375.067,98 79.795.746,88 0,00 0,00 1.593.600,00 121.239.382,92 0,00 425.400.433,91
431500 PORTO LUCENA 256.726,09 64.034,11 0,00 0,00 0,00 320.760,20 0,00 0,00 0,00
431505 PORTO MAUA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431507 PORTO VERA CRUZ 81,15 20,59 0,00 0,00 0,00 101,75 0,00 0,00 0,00
431510 PORTO XAVIER 469.165,89 116.920,00 0,00 0,00 0,00 586.085,88 0,00 0,00 0,00
431513 POUSO NOVO 312,30 79,14 0,00 0,00 0,00 391,43 0,00 0,00 0,00
431514 PRESIDENTE LUCENA 475,08 120,04 0,00 0,00 0,00 595,12 0,00 0,00 0,00
431515 PROGRESSO 524.246,59 130.596,68 0,00 0,00 0,00 654.843,27 0,00 0,00 0,00
431517 PROTASIO ALVES 25,69 47,22 0,00 0,00 0,00 72,91 0,00 0,00 0,00
431520 PUTINGA 153.172,93 38.168,15 0,00 0,00 0,00 191.341,07 0,00 0,00 0,00
431530 QUARAI 902.327,09 225.193,20 0,00 0,00 0,00 1.127.520,29 0,00 0,00 0,00
431531 QUATRO IRMAOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431532 QUEVEDOS 4.273,03 1.083,23 0,00 0,00 0,00 5.356,27 0,00 0,00 0,00
431535 QUINZE DE NOVEMBRO 95.221,29 23.824,13 0,00 0,00 0,00 119.045,42 0,00 0,00 0,00
431540 REDENTORA 301.867,98 75.323,96 0,00 0,00 0,00 377.191,94 0,00 0,00 0,00
431545 RELVADO 13.180,72 3.282,86 0,00 0,00 0,00 16.463,59 0,00 0,00 0,00
431550 RESTINGA SECA 496.427,02 123.760,48 0,00 0,00 0,00 620.187,50 0,00 0,00 0,00
431555 RIO DOS INDIOS 7,11 1,80 0,00 0,00 0,00 8,91 0,00 0,00 0,00
431560 RIO GRANDE 20.314.663,51 13.576.311,47 8.245.018,73 0,00 0,00 41.655.993,71 0,00 0,00 480.000,00
431570 RIO PARDO 1.787.576,56 447.289,63 248.493,91 0,00 0,00 2.483.360,11 0,00 0,00 0,00
431575 RIOZINHO 123.181,42 30.668,02 0,00 0,00 0,00 153.849,44 0,00 0,00 0,00
431580 ROCA SALES 305.436,25 76.108,28 0,00 0,00 0,00 381.544,53 0,00 0,00 0,00
431590 RODEIO BONITO 1.141.037,09 284.830,43 0,00 0,00 0,00 1.425.867,52 0,00 0,00 0,00
431595 ROLADOR 25,18 6,38 0,00 0,00 0,00 31,56 0,00 0,00 0,00
431600 ROLANTE 585.176,96 145.934,83 0,00 0,00 0,00 7 3 1 .111 , 7 9 0,00 0,00 0,00
431610 RONDA ALTA 894.153,50 222.866,21 11 8 . 8 1 0 , 0 8 0,00 0,00 1.235.829,78 0,00 0,00 0,00
431620 RONDINHA 206.999,93 51.651,32 0,00 0,00 0,00 258.651,25 0,00 0,00 0,00
431630 ROQUE GONZALES 206.794,74 51.528,18 0,00 0,00 0,00 258.322,92 0,00 0,00 0,00
431640 ROSARIO DO SUL 3.621.933,40 907.395,60 418.841,87 0,00 0,00 4.948.170,87 0,00 0,00 0,00
431642 SAGRADA FAMILIA 189,81 48,17 0,00 0,00 0,00 237,97 0,00 0,00 0,00
431643 SALDANHA MARINHO 94.466,84 23.548,16 0,00 0,00 0,00 11 8 . 0 1 5 , 0 0 0,00 0,00 0,00
431645 SALTO DO JACUI 329.138,69 82.601,17 0,00 0,00 0,00 4 11 . 7 3 9 , 8 6 0,00 0,00 0,00
431647 SALVADOR DAS MISSOES 2.465,71 622,49 0,00 0,00 0,00 3.088,20 0,00 0,00 0,00
431650 SALVADOR DO SUL 260.431,98 65.174,76 0,00 0,00 0,00 325.606,73 0,00 0,00 0,00
431660 SANANDUVA 663.677,84 166.410,71 64.581,22 0,00 0,00 894.669,77 0,00 0,00 0,00
431670 SANTA BARBARA DO SUL 415.229,51 103.842,57 0,00 0,00 0,00 519.072,08 0,00 0,00 0,00
431673 SANTA CECILIA DO SUL 140,56 35,42 0,00 0,00 0,00 175,97 0,00 0,00 0,00
431675 SANTA CLARA DO SUL 75.326,37 18.773,41 0,00 0,00 0,00 94.099,78 0,00 0,00 0,00
431680 SANTA CRUZ DO SUL 16.437.777,29 4.125.351,25 1.642.170,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.205.299,50
431690 SANTA MARIA 16.301.842,17 10.934.603,85 8.897.836,83 0,00 0,00 36.028.682,86 0,00 0,00 105.600,00
431695 SANTA MARIA DO HERVAL 18.701,17 4 . 7 11 , 7 3 0,00 0,00 0,00 23.412,89 0,00 0,00 0,00
431697 SANTA MARGARIDA DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431700 SANTANA DA BOA VISTA 3 7 4 . 4 5 4 , 11 94.104,20 0,00 0,00 0,00 468.558,30 0,00 0,00 0,00
431710 SANTANA DO LIVRAMENTO 4.252.620,17 1.822.314,97 536.458,21 0,00 0,00 6 . 6 11 . 3 9 3 , 3 5 0,00 0,00 0,00
431720 SANTA ROSA 10.960.089,50 3.691.027,55 1.191.157,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.842.274,38
431725 SANTA TEREZA 3.620,62 950,88 0,00 0,00 0,00 4.571,50 0,00 0,00 0,00
431730 SANTA VITORIA DO PALMAR 1.159.028,13 290.031,15 296.283,40 0,00 0,00 1.595.342,67 0,00 0,00 150.000,00
431740 SANTIAGO 3.012.019,85 1.292.580,87 423.705,34 0,00 0,00 4.649.106,07 0,00 0,00 79.200,00
431750 SANTO ANGELO 7.305.599,35 3.135.759,25 1.484.211,98 0,00 0,00 11.366.370,58 0,00 0,00 559.200,00
431755 SANTO ANTONIO DO PALMA 2.438,28 614,54 0,00 0,00 0,00 3.052,82 0,00 0,00 0,00
431760 SANTO ANTONIO DA PATRULHA 2.467.286,55 619.485,99 150.000,00 0,00 0,00 3.086.772,55 0,00 0,00 150.000,00
431770 SANTO ANTONIO DAS MISSOES 255.734,65 63.737,10 0,00 0,00 0,00 319.471,76 0,00 0,00 0,00
431775 SANTO ANTONIO DO PLANALTO 10.933,68 2.771,42 0,00 0,00 0,00 13.705,10 0,00 0,00 0,00
431780 SANTO AUGUSTO 1.369.895,25 341.837,48 0,00 0,00 0,00 1.711.732,72 0,00 0,00 0,00
431790 SANTO CRISTO 816.784,65 204.218,93 250.445,65 0,00 0,00 1.121.449,23 0,00 0,00 150.000,00
431795 SANTO EXPEDITO DO SUL 20.233,40 5.129,51 0,00 0,00 0,00 25.362,92 0,00 0,00 0,00
431800 SAO BORJA 6.312.182,18 633.299,79 783.258,13 0,00 0,00 7.649.540,10 0,00 0,00 79.200,00
431805 SAO DOMINGOS DO SUL 162.736,72 40.741,78 0,00 0,00 0,00 203.478,50 0,00 0,00 0,00
431810 SAO FRANCISCO DE ASSIS 1.037.375,19 259.250,86 0,00 0,00 0,00 1.296.626,05 0,00 0,00 0,00
431820 SAO FRANCISCO DE PAULA 725.645,54 180.988,63 0,00 0,00 0,00 906.634,17 0,00 0,00 0,00
431830 SAO GABRIEL 3.727.217,01 1.596.527,49 517.380,34 0,00 0,00 5.841.124,85 0,00 0,00 0,00
431840 SAO JERONIMO 1.518.803,30 379.582,29 303.113,40 0,00 0,00 2.201.499,00 0,00 0,00 0,00
431842 SAO JOAO DA URTIGA 60,07 15,25 0,00 0,00 0,00 75,32 0,00 0,00 0,00
431843 SAO JOAO DO POLESINE 1.166,93 295,02 0,00 0,00 0,00 1.461,94 0,00 0,00 0,00
431844 SAO JORGE 137,08 34,77 0,00 0,00 0,00 171,86 0,00 0,00 0,00
431845 SAO JOSE DAS MISSOES 1.213,55 307,33 0,00 0,00 0,00 1.520,88 0,00 0,00 0,00
431846 SAO JOSE DO HERVAL 83.144,52 20.697,48 0,00 0,00 0,00 103.842,00 0,00 0,00 0,00
431848 SAO JOSE DO HORTENCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431849 SAO JOSE DO INHACORA 38.790,29 9.680,57 0,00 0,00 0,00 48.470,87 0,00 0,00 0,00
431850 SAO JOSE DO NORTE 2.057.307,15 518.264,74 0,00 0,00 0,00 2.575.571,89 0,00 0,00 0,00
431860 SAO JOSE DO OURO 464.600,10 11 6 . 5 3 6 , 9 4 0,00 0,00 0,00 581.137,05 0,00 0,00 0,00
431861 SAO JOSE DO SUL 4.507,92 1.140,90 0,00 0,00 0,00 5.648,82 0,00 0,00 0,00
431862 SAO JOSE DOS AUSENTES 2.006,40 507,46 0,00 0,00 0,00 2.513,85 0,00 0,00 0,00
431870 SAO LEOPOLDO 12.963.128,62 8.642.085,74 630.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.235.214,35
431880 SAO LOURENCO DO SUL 2.870.927,45 719.854,99 231.842,44 0,00 0,00 3.822.624,88 0,00 0,00 0,00
431890 SAO LUIZ GONZAGA 2.234.359,44 557.644,32 4 3 6 . 8 11 , 5 6 0,00 0,00 3.228.815,32 0,00 0,00 0,00
431900 SAO MARCOS 744.214,27 189.967,19 0,00 0,00 0,00 934.181,46 0,00 0,00 0,00
431910 SAO MARTINHO 263.262,60 65.649,35 0,00 0,00 0,00 328.911,96 0,00 0,00 0,00
431912 SAO MARTINHO DA SERRA 946,20 239,84 0,00 0,00 0,00 1.186,04 0,00 0,00 0,00
431915 SAO MIGUEL DAS MISSOES 404.068,01 100.783,46 0,00 0,00 0,00 504.851,47 0,00 0,00 0,00
431920 SAO NICOLAU 8.241,64 2.091,07 0,00 0,00 0,00 10.332,72 0,00 0,00 0,00
431930 SAO PAULO DAS MISSOES 313.175,90 78.156,88 0,00 0,00 0,00 391.332,78 0,00 0,00 0,00
431935 SAO PEDRO DA SERRA 7.453,81 1.881,03 0,00 0,00 0,00 9.334,84 0,00 0,00 0,00
431936 SAO PEDRO DAS MISSOES 268,23 67,80 0,00 0,00 0,00 336,03 0,00 0,00 0,00
431937 SAO PEDRO DO BUTIA 6.043,22 1 . 5 3 3 , 11 0,00 0,00 0,00 7.576,33 0,00 0,00 0,00
431940 SAO PEDRO DO SUL 1.015.764,07 254.794,46 0,00 0,00 0,00 1.270.558,53 0,00 0,00 0,00
431950 SAO SEBASTIAO DO CAI 815.212,14 203.509,01 0,00 0,00 0,00 1.018.721,15 0,00 0,00 0,00
431960 SAO SEPE 1.083.845,28 270.086,89 112.834,88 0,00 0,00 1.466.767,06 0,00 0,00 0,00
431970 SAO VALENTIM 38.549,38 9.777,95 0,00 0,00 0,00 48.327,32 0,00 0,00 0,00
431971 SAO VALENTIM DO SUL 639,75 161,89 0,00 0,00 0,00 801,64 0,00 0,00 0,00
431973 SAO VALERIO DO SUL 16,47 4,17 0,00 0,00 0,00 20,65 0,00 0,00 0,00
431975 SAO VENDELINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431980 SAO VICENTE DO SUL 290.183,99 72.630,27 0,00 0,00 0,00 362.814,25 0,00 0,00 0,00
431990 SAPIRANGA 4.278.683,44 1.832.915,96 977.601,62 0,00 0,00 6.939.201,02 0,00 0,00 150.000,00
432000 SAPUCAIA DO SUL 5.117.866,13 2.197.083,62 480.000,00 0,00 0,00 7.314.949,75 0,00 0,00 480.000,00
432010 SARANDI 881.968,56 220.195,92 200.143,22 0,00 0,00 1.302.307,69 0,00 0,00 0,00
432020 SEBERI 516.385,01 128.903,55 0,00 0,00 0,00 645.288,55 0,00 0,00 0,00
432023 SEDE NOVA 1.599,13 400,64 0,00 0,00 0,00 1.999,77 0,00 0,00 0,00
432026 SEGREDO 232.099,59 57.985,51 0,00 0,00 0,00 290.085,11 0,00 0,00 0,00
432030 SELBACH 228.413,61 57.198,36 0,00 0,00 0,00 285.611,98 0,00 0,00 0,00
432032 SENADOR SALGADO FILHO 684,87 173,76 0,00 0,00 0,00 858,63 0,00 0,00 0,00
432035 SENTINELA DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432040 SERAFINA CORREA 925.529,86 231.382,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.156.912,33
432045 SERIO 62.314,39 15.511,31 0,00 0,00 0,00 77.825,69 0,00 0,00 0,00
432050 SERTAO 317.595,95 79.209,34 0,00 0,00 0,00 396.805,29 0,00 0,00 0,00
432055 SERTAO SANTANA 28.293,03 7.177,00 0,00 0,00 0,00 35.470,03 0,00 0,00 0,00
432057 SETE DE SETEMBRO 407,05 103,28 0,00 0,00 0,00 510,33 0,00 0,00 0,00
432060 SEVERIANO DE ALMEIDA 242.024,87 60.428,45 0,00 0,00 0,00 302.453,33 0,00 0,00 0,00
432065 SILVEIRA MARTINS 1 . 3 11 , 3 9 327,49 0,00 0,00 0,00 1.638,89 0,00 0,00 0,00
432067 SINIMBU 329.670,17 82.121,94 0,00 0,00 0,00 411.792,11 0,00 0,00 0,00
432070 SOBRADINHO 1.452.769,63 363.234,06 272.540,34 0,00 0,00 2.088.544,03 0,00 0,00 0,00
432080 SOLEDADE 2.138.750,49 536.194,73 40.958,29 0,00 0,00 2.715.903,51 0,00 0,00 0,00
432085 TABAI 191,51 48,60 0,00 0,00 0,00 240,10 0,00 0,00 0,00
432090 TAPEJARA 903.481,29 226.425,72 156.044,03 0,00 0,00 1.285.951,03 0,00 0,00 0,00
432100 TAPER A 485.622,22 121.756,73 0,00 0,00 0,00 607.378,95 0,00 0,00 0,00
432110 TAPES 455.533,59 113.827,98 0,00 0,00 0,00 569.361,57 0,00 0,00 0,00
432120 TAQUARA 1.694.491,95 726.998,94 480.000,00 0,00 0,00 2.421.490,90 0,00 0,00 480.000,00
432130 TAQUARI 913.037,49 228.149,62 0,00 0,00 0,00 1 . 1 4 1 . 1 8 7 , 11 0,00 0,00 0,00
432132 TAQUARUCU DO SUL 71.309,18 17.807,08 0,00 0,00 0,00 89.116,27 0,00 0,00 0,00
432135 TAVARES 119.270,50 30.183,94 150.000,00 0,00 0,00 149.454,43 0,00 0,00 150.000,00
432140 TENENTE PORTELA 1.432.857,14 357.966,25 217.497,02 0,00 0,00 2.008.320,42 0,00 0,00 0,00
432143 TERRA DE AREIA 126.875,88 32.183,23 150.000,00 0,00 0,00 159.059,11 0,00 0,00 150.000,00
432145 TEUTONIA 1.109.897,24 276.704,78 0,00 0,00 0,00 1.386.602,02 0,00 0,00 0,00
432146 TIO HUGO 4 . 9 4 2 , 11 1.251,08 0,00 0,00 0,00 6.193,19 0,00 0,00 0,00
432147 TIRADENTES DO SUL 50,71 12,87 0,00 0,00 0,00 63,58 0,00 0,00 0,00
432149 TOROPI 5.139,15 1.302,13 0,00 0,00 0,00 6.441,28 0,00 0,00 0,00
432150 TORRES 3.958.283,37 992.137,58 1.295.350,78 0,00 0,00 5.765.771,72 0,00 0,00 480.000,00
432160 TRAMANDAI 5.046.276,84 1.264.357,73 1.104.550,08 0,00 0,00 6.935.184,65 0,00 0,00 480.000,00
432162 TRAVESSEIRO 249,57 63,33 0,00 0,00 0,00 312,90 0,00 0,00 0,00
432163 TRES ARROIOS 108.661,20 27.127,84 0,00 0,00 0,00 135.789,03 0,00 0,00 0,00
432166 TRES CACHOEIRAS 71.343,70 18.093,21 0,00 0,00 0,00 89.436,92 0,00 0,00 0,00
432170 TRES COROAS 598.315,76 149.186,09 0,00 0,00 0,00 747.501,86 0,00 0,00 0,00
432180 TRES DE MAIO 2.784.322,53 701.730,47 272.361,56 0,00 0,00 3.608.414,56 0,00 0,00 150.000,00
432183 TRES FORQUILHAS 5.143,35 1.298,46 0,00 0,00 0,00 6.441,81 0,00 0,00 0,00
432185 TRES PALMEIRAS 9.696,71 2.458,27 0,00 0,00 0,00 12.154,98 0,00 0,00 0,00
432190 TRES PASSOS 2.573.950,18 644.109,86 386.697,83 0,00 0,00 3.454.757,88 0,00 0,00 150.000,00
432195 TRINDADE DO SUL 271.597,68 67.763,47 0,00 0,00 0,00 339.361,15 0,00 0,00 0,00
432200 TRIUNFO 928.982,23 231.916,06 150.000,00 0,00 0,00 1.160.898,29 0,00 0,00 150.000,00
432210 TUCUNDUVA 312.352,60 77.869,51 0,00 0,00 0,00 390.222,12 0,00 0,00 0,00
432215 TUNAS 71,51 18,07 0,00 0,00 0,00 89,57 0,00 0,00 0,00
432218 TUPANCI DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432220 TUPANCIRETA 674.271,05 168.617,47 75.133,20 0,00 0,00 918.021,72 0,00 0,00 0,00
432225 TUPANDI 8 . 9 0 4 , 11 2.255,36 0,00 0,00 0,00 11 . 1 5 9 , 4 6 0,00 0,00 0,00
432230 TUPARENDI 156.599,68 96.994,52 150.000,00 0,00 0,00 253.594,20 0,00 0,00 150.000,00
432232 TURUCU 47.717,42 12.096,43 0,00 0,00 0,00 59.813,85 0,00 0,00 0,00
432234 UBIRETAMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432235 UNIAO DA SERRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432237 UNISTALDA 1.348,46 339,77 0,00 0,00 0,00 1.688,23 0,00 0,00 0,00
432240 URUGUAIANA 10.545.854,00 4.532.429,41 825.981,13 0,00 0,00 15.825.064,54 0,00 0,00 79.200,00
432250 VACARIA 3.980.560,69 1.730.739,26 472.717,97 0,00 0,00 6.184.017,91 0,00 0,00 0,00
432252 VALE VERDE 677,95 171,45 0,00 0,00 0,00 849,40 0,00 0,00 0,00
432253 VALE DO SOL 295.177,98 73.473,72 0,00 0,00 0,00 368.651,70 0,00 0,00 0,00
432254 VALE REAL 10.041,18 3.793,48 0,00 0,00 0,00 13.834,66 0,00 0,00 0,00
432255 VANINI 2.022,94 510,85 0,00 0,00 0,00 2.533,80 0,00 0,00 0,00
432260 VENANCIO AIRES 3.012.490,16 1 . 4 11 . 6 7 6 , 8 0 402.837,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.827.004,16
432270 VERA CRUZ 611.479,02 152.562,55 0,00 0,00 0,00 764.041,57 0,00 0,00 0,00
432280 VERANOPOLIS 809.352,33 203.227,56 0,00 0,00 0,00 1.012.579,89 0,00 0,00 0,00
432285 VESPASIANO CORREA 755,82 190,97 0,00 0,00 0,00 946,80 0,00 0,00 0,00
432290 VIADUTOS 329.651,01 82.624,72 0,00 0,00 0,00 412.275,73 0,00 0,00 0,00
432300 VIAMAO 10.321.128,87 6.930.555,77 181.011,18 0,00 0,00 17.282.695,82 0,00 0,00 150.000,00
432310 VICENTE DUTRA 124.073,89 30.927,67 0,00 0,00 0,00 155.001,56 0,00 0,00 0,00
432320 VICTOR GRAEFF 53.220,10 13.278,63 0,00 0,00 0,00 66.498,73 0,00 0,00 0,00
432330 VILA FLORES 3.031,00 866,53 0,00 0,00 0,00 3.897,53 0,00 0,00 0,00
432335 VILA LANGARO 1.151,52 291,78 0,00 0,00 0,00 1.443,30 0,00 0,00 0,00
432340 VILA MARIA 113.143,54 28.272,31 0,00 0,00 0,00 141.415,86 0,00 0,00 0,00
432345 VILA NOVA DO SUL 5.784,99 1.465,89 0,00 0,00 0,00 7.250,88 0,00 0,00 0,00
432350 VISTA ALEGRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432360 VISTA ALEGRE DO PRATA 3.223,91 849,30 0,00 0,00 0,00 4.073,21 0,00 0,00 0,00
432370 VISTA GAUCHA 139.923,56 34.823,63 0,00 0,00 0,00 174.747,19 0,00 0,00 0,00
432375 VITORIA DAS MISSOES 289,38 73,42 0,00 0,00 0,00 362,80 0,00 0,00 0,00
432377 WESTFALIA 3.994,18 1.007,31 0,00 0,00 0,00 5.001,49 0,00 0,00 0,00
432380 XANGRI-LA 267.296,41 67.660,25 0,00 0,00 0,00 334.956,65 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 731.635.661,62

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - FEVEREIRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀSUNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 431440 - PELOTAS Hospital da Fundação de Apoio Universitário 2252694 22 05-01-2005 9.816.563,23
Municipal 431490 - PORTO ALEGRE Hospital Cristo Redentor de Porto Alegre 2265060 327 04-03-2005 13.558.358,28
Municipal 431490 - PORTO ALEGRE Hospital Nossa Sra. Conceição de Porto Alegre 2237571 329 04-03-2005 54.358.862,88
Municipal 431490 - PORTO ALEGRE Hospital Femina de Porto Alegre 2265052 328 04-03-2005 10.659.844,32
Municipal 431490 - PORTO ALEGRE Hospital de Clinicas de Porto Alegre 2237601 2353 26-10-2004 42.662.317,44
Estadual 431560 - RIO GRANDE Hosp.Univesitário Dr. Miguel Corrêa Jr. 2707675 65 01-01-2005 8.574.844,68
Estadual 431690 - SANTA MARIA Hospital Universitário de Santa Maria 2244306 23 05-01-2005 21.291.385,83
TOTAL 160.922.176,66
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde