PORTARIA Nº 98, DE 1º DE MARÇO DE 2010

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 822/GM, de 06 de junho de 2001, que inclui os procedimentos para implantação de Serviços de Referência em Triagem Neonatal/Acompanhamento e Tratamento das Doenças Congênitas;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 455, de 18 de outubro de 2001, que cadastrou o Serviço de Referência em Triagem Neonatal - SRTN;

Considerando a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, por meio do Ofício CPS n° 071/2010, de 26 de janeiro de 20010; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Desabilitar, como Serviço de Referência em Triagem Neonatal - SRTN, código da fase 1405 e 1406, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE São Caetano do Sul/SP, inscrita no CNES sob o nº 2033011, CNPJ nº. 44.390.474/0001-62.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO