PORTARIA Nº 100, DE 5 DE MARÇO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, em regime de Hospital Dia; e

Considerando o parecer favorável do gestor local do SUS, resolve:

Art. 1º Habilitar o Hospital a seguir, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM de 10 de janeiro de 2001.

UF	Município	CNES	CNPJ	Entidade	Gestão
MG	Barbacena	2098741	33504950001-77	Clínica São Francisco	Municipal

Art. 2º Instruir que a habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do Estado e/ou Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência de março de 2010.

ALBERTO BELTRAME