PORTARIA Nº 119, DE 11 DE MARÇO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução - RDC Nº 67, de 30 de setembro de 2008;

Considerando a avaliação da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local;

Considerando a análise técnica da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes, resolve:

Art. 1º Conceder renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO - 24.13

RIO GRANDE DO NORTE

I - Nº do SNT: 3 51 05 RN 01 II - denominação: Hospital Universitário Onofre Lopes; III - CGC: 24.365.710/0013-17; IV - CNES: 2653982; V - endereço: Av. Nilo Peçanha, nº 620 - Petrópolis - Natal - RN CEP: 59.012-300.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME