PORTARIA Nº 147, DE 5 DE ABRIL DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 52/GM, de 20 de janeiro de 2004, que institui o Programa Anual de Reestruturação da Assistência
Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004;

Considerando a Portaria nº 53/GM, de 20 de janeiro de 2004, que cria novos procedimentos no âmbito do Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004 e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 2.644/GM, de 28 de outubro de 2009, que estabelece novo reagrupamento de classes para os hospitais psiquiátricos e dá outras providências;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 404, de 19 de novembro de 2009, que reclassifica os hospitais psiquiátricos de acordo com o porte nas classes N I, N II, N III e N IV;

Considerando as atualizações, pelos gestores estaduais/municipais, dos dados cadastrais dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES; e

Considerando a pactuação expressa nos Termos de Compromisso e Ajustamento firmados entre os gestores municipais e estaduais e os prestadores de serviços hospitalares, resolve:

Art. 1º Reclassificar o hospital a seguir descrito, na Classe N II, de acordo com o porte, cumprida a etapa da retificação/ajuste dos leitos, conforme previsto no Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS.

UF	MUNICÍPIO	CNES	RAZÃO SOCIAL	NOME FANTASIA	LEITOS SUS	CLASSE
MG	Belo Horizonte	0027677	Clínica Serra Verde LTDA	Clínica Serra Verde LTDA	240	N II

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência fevereiro de 2010.

ALBERTO BELTRAME