PORTARIA Nº 171, DE 19 DE ABRIL DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.569/GM, de 28 de junho de 2007, que Institui diretrizes para a atenção à saúde, com vistas à prevenção da obesidade e assistência ao portador de obesidade, a serem implantadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 492, de 31 de agosto de 2007, que define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade ao Portador de Obesidade Grave e estabelece os critérios para a sua habilitação:

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte, e a aprovação do Parecer da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite do Estado na 155ª Reunião Ordinária da CIB/RN, realizada em 28 de fevereiro de 2007; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Habilitar, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave, no estado do Rio Grande do Norte, o estabelecimento a seguir mencionado:

CNPJ	CNES	Razão Social/Nome Fantasia/Município/UF
24365710001317	2653982	HUOL Hospital Universitário Onofre Lopes/UFRN - Natal/RN

Art. 2º Estabelecer que o custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação corra por conta do orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão alocados no teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME