PORTARIA Nº 175, DE 19 DE ABRIL DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 822/GM, de 06 de junho de 2001, que inclui os procedimentos para implantação de Serviços de Referência em Triagem Neonatal/Acompanhamento e Tratamento das Doenças Congênitas;

Considerando a inclusão dos códigos dos procedimentos para a realização da triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento das doenças congênitas na Tabela de Serviços e Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS - SIA/SUS

Considerando a Portaria SAS/MS nº 442, de 11 de outubro de 2001, que habilitou o estado do Pará na Fase I de Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal;

Considerando a avaliação e a solicitação da Secretaria de Estado da Saúde do Pará; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada -Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Habilitar o estado do Pará na Fase II de Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, da confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias.

Art. 2º Autorizar o gestor a credenciar como Serviço de Referência em Triagem Neonatal - SRTN o serviço a seguir descrito:

SRTN	Centro de Saúde Escola do Marco
Código da fase	1406
Município	Belém
CNES	2333201
Razão Social	Universidade Estadual do Pará
CNPJ	34.860.833/0001-44

Parágrafo único. As demais unidades que integram a Rede Estadual de Triagem Neonatal do Pará encontram-se relacionadas no processo encaminhado por meio do Ofício da Coordenadoria de Saúde da Criança/DASE/DT/SESPA n° 206/2008, datado de 23 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME