Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 181, DE 19 DE ABRIL DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão meio do Ofício nº. 469/10/GS/SES, de 25 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de Maranhão, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 639.209.115,51, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 119.485.513,05 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 483.524.524,63 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 36.199.077,83 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 2.613.600,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 12.540.000,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0021 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade no estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de abril de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO - ABRIL/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VA L O R
Limites Referentes aos recursos programados na SES 19.673.897,95
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 93.941.934,86
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 5.869.680,24
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 119.485.513,05

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO - ABRIL/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEPcom transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
Próprio Referenciado
210005 ACAILANDIA 3.682.496,52 1.308.612,67 0,00 2.250.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.241.389,19
210010 AFONSO CUNHA 212.941,00 0,00 0,00 0,00 0,00 212.941,00 0,00 0,00 0,00
210015 AGUA DOCE DO MARANHAO 445.774,50 0,00 0,00 0,00 0,00 445.774,50 0,00 0,00 0,00
210020 A L C A N TA R A 1.041.868,50 0,00 0,00 0,00 0,00 1.041.868,50 0,00 0,00 0,00
210030 ALDEIAS ALTAS 814.972,00 0,00 0,00 0,00 0,00 814.972,00 0,00 0,00 0,00
210040 ALTAMIRA DO MARANHAO 277.655,50 0,00 0,00 0,00 0,00 277.655,50 0,00 0,00 0,00
210043 ALTO ALEGRE DO MARANHAO 827.674,00 0,00 0,00 0,00 0,00 827.674,00 0,00 0,00 0,00
210047 ALTO ALEGRE DO PINDARE 1.202.857,50 0,00 0,00 0,00 0,00 1.202.857,50 0,00 0,00 0,00
210050 ALTO PARNAIBA 3 8 7 . 11 9 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 3 8 7 . 11 9 , 0 0 0,00 0,00 0,00
210055 AMAPA DO MARANHAO 232.176,50 0,00 0,00 0,00 0,00 232.176,50 0,00 0,00 0,00
210060 AMARANTE DO MARANHAO 1.345.025,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.345.025,00 0,00 0,00 0,00
210070 A N A J AT U B A 901.367,50 0,00 0,00 0,00 0,00 901.367,50 0,00 0,00 0,00
210080 ANAPURUS 474.135,00 0,00 0,00 0,00 0,00 474.135,00 0,00 0,00 0,00
210083 APICUM-ACU 497.896,50 0,00 0,00 0,00 0,00 497.896,50 0,00 0,00 0,00
210087 ARAGUANA 373.066,50 0,00 0,00 0,00 0,00 373.066,50 0,00 0,00 0,00
210090 ARAIOSES 1.416.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.416.200,00 0,00 0,00 0,00
210095 ARAME 1.020.795,50 0,00 0,00 0,00 0,00 1.020.795,50 0,00 0,00 0,00
210100 ARARI 1.044.009,86 0,00 0,00 28.333,86 0,00 0,00 0,00 0,00 1.072.343,72
2 1 0 11 0 AXIXA 5 3 8 . 11 9 , 5 0 0,00 0,00 0,00 0,00 5 3 8 . 11 9 , 5 0 0,00 0,00 0,00
210120 BACABAL 3.698.470,76 2.485.857,66 1.338.000,00 5.491.905,04 0,00 0,00 0,00 0,00 13.014.233,46
210125 BACABEIRA 551.697,50 0,00 0,00 0,00 0,00 551.697,50 0,00 0,00 0,00
210130 BACURI 602.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 602.250,00 0,00 0,00 0,00
210135 BACURITUBA 204.290,50 0,00 0,00 0,00 0,00 204.290,50 0,00 0,00 0,00
210140 BALSAS 3.081.625,45 1.816.198,70 153.098,37 3.489.857,94 0,00 0,00 0,00 0,00 8.540.780,46
210150 BARAO DE GRAJAU 623.018,50 0,00 0,00 0,00 0,00 623.018,50 0,00 0,00 0,00
210160 BARRA DO CORDA 3.168.943,19 739.369,12 858.000,00 3.557.527,46 0,00 0,00 0,00 0,00 8.323.839,77
210170 BARREIRINHAS 1.813.264,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.813.264,20
210173 BELAGUA 215.058,00 0,00 0,00 0,00 0,00 215.058,00 0,00 0,00 0,00
210177 BELA VISTA DO MARANHAO 323.025,00 0,00 0,00 0,00 0,00 323.025,00 0,00 0,00 0,00
210180 BENEDITO LEITE 202.392,50 0,00 0,00 0,00 0,00 202.392,50 0,00 0,00 0,00
210190 BEQUIMAO 779.494,00 0,00 0,00 0,00 0,00 779.494,00 0,00 0,00 0,00
210193 BERNARDO DO MEARIM 224.840,00 0,00 0,00 0,00 0,00 224.840,00 0,00 0,00 0,00
210197 BOA VISTA DO GURUPI 278.969,50 0,00 0,00 0,00 0,00 278.969,50 0,00 0,00 0,00
210200 BOM JARDIM 1.416.674,50 0,00 0,00 0,00 0,00 1.416.674,50 0,00 0,00 0,00
210203 BOM JESUS DAS SELVAS 900.126,50 0,00 0,00 0,00 0,00 900.126,50 0,00 0,00 0,00
210207 BOM LUGAR 482.603,00 0,00 0,00 0,00 0,00 482.603,00 0,00 0,00 0,00
210210 BREJO 1.168.657,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.168.657,00 0,00 0,00 0,00
210215 BREJO DE AREIA 215.204,00 0,00 0,00 0,00 0,00 215.204,00 0,00 0,00 0,00
210220 BURITI 950.058,50 0,00 0,00 0,00 0,00 950.058,50 0,00 0,00 0,00
210230 BURITI BRAVO 837.346,50 0,00 0,00 0,00 0,00 837.346,50 0,00 0,00 0,00
210232 BURITICUPU 2.310.413,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.310.413,24
210235 BURITIRANA 548.485,50 0,00 0,00 0,00 0,00 548.485,50 0,00 0,00 0,00
210237 CACHOEIRA GRANDE 332.734,00 0,00 0,00 0,00 0,00 332.734,00 0,00 0,00 0,00
210240 CAJAPIO 375.183,50 0,00 0,00 0,00 0,00 375.183,50 0,00 0,00 0,00
210250 CAJARI 481.909,50 0,00 0,00 0,00 0,00 481.909,50 0,00 0,00 0,00
210255 CAMPESTRE DO MARANHAO 460.447,50 0,00 0,00 0,00 0,00 460.447,50 0,00 0,00 0,00
210260 CANDIDO MENDES 708.428,50 0,00 0,00 0,00 0,00 708.428,50 0,00 0,00 0,00
210270 C A N TA N H E D E 707.954,00 0,00 0,00 0,00 0,00 707.954,00 0,00 0,00 0,00
210275 CAPINZAL DO NORTE 389.929,50 0,00 0,00 0,00 0,00 389.929,50 0,00 0,00 0,00
210280 CAROLINA 918.303,50 54.069,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 972.372,83
210290 C A R U TA P E R A 597.919,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 597.919,34
210300 CAXIAS 9.701.827,82 3.425.554,42 858.000,00 19.673.822,72 0,00 0,00 0,00 0,00 33.659.204,96
210310 CEDRAL 369.635,50 0,00 0,00 0,00 0,00 369.635,50 0,00 0,00 0,00
210312 CENTRAL DO MARANHAO 330.763,00 0,00 0,00 0,00 0,00 330.763,00 0,00 0,00 0,00
210315 CENTRO DO GUILHERME 267.107,00 0,00 0,00 0,00 0,00 267.107,00 0,00 0,00 0,00
210317 CENTRO NOVO DO MARANHAO 568.560,50 0,00 0,00 0,00 0,00 568.560,50 0,00 0,00 0,00
210320 CHAPADINHA 3.873.375,74 4 . 11 0 . 1 7 4 , 5 0 0,00 4.331.815,86 0,00 0,00 0,00 0,00 12.315.366,10
210325 CIDELANDIA 466.397,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.397,00 0,00 0,00 0,00
210330 CODO 4.356.128,85 0,00 858.000,00 4.576.730,22 0,00 0,00 0,00 0,00 9.790.859,07
210340 COELHO NETO 2.051.485,15 562.988,54 150.000,00 3.930.568,03 0,00 0,00 0,00 0,00 6.695.041,72
210350 COLINAS 1.456.376,61 2.595.898,63 0,00 2.723.825,26 530.939,16 0,00 0,00 0,00 6.245.161,34
210355 CONCEICAO DO LAGO-ACU 530.527,50 0,00 0,00 0,00 0,00 530.527,50 0,00 0,00 0,00
210360 C O R O ATA 2.286.847,70 2.259.434,45 858.000,00 3.589.401,98 0,00 0,00 0,00 0,00 8.993.684,13
210370 CURURUPU 1.385.663,52 2.176.983,96 360.023,28 236.990,91 0,00 2.673.007,24 0,00 0,00 1.486.654,43
210375 D AV I N O P O L I S 442.307,00 0,00 0,00 0,00 0,00 442.307,00 0,00 0,00 0,00
210380 DOM PEDRO 1.147.206,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.068.006,00 0,00 0,00 79.200,00
210390 DUQUE BACELAR 390.696,00 0,00 0,00 0,00 0,00 390.696,00 0,00 0,00 0,00
210400 ESPERANTINOPOLIS 1.284.980,21 182.844,95 0,00 196.933,43 0,00 0,00 0,00 0,00 1.664.758,59
210405 E S T R E I TO 997.472,00 0,00 0,00 164.354,82 0,00 0,00 0,00 0,00 1.161.826,82
210407 FEIRA NOVA DO MARANHAO 287.328,00 0,00 0,00 0,00 0,00 287.328,00 0,00 0,00 0,00
210408 FERNANDO FALCAO 306.746,00 0,00 0,00 0,00 0,00 306.746,00 0,00 0,00 0,00
210409 FORMOSA DA SERRA NEGRA 636.268,00 0,00 0,00 0,00 0,00 636.268,00 0,00 0,00 0,00
210410 FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 435.043,50 0,00 0,00 0,00 0,00 435.043,50 0,00 0,00 0,00
210420 F O RT U N A 543.959,50 0,00 0,00 0,00 0,00 543.959,50 0,00 0,00 0,00
210430 GODOFREDO VIANA 395.039,50 3 0 . 11 8 , 5 0 0,00 111 . 8 3 6 , 5 0 0,00 536.994,50 0,00 0,00 0,00
210440 GONCALVES DIAS 617.361,00 0,00 0,00 0,00 0,00 617.361,00 0,00 0,00 0,00
210450 GOVERNADOR ARCHER 373.176,00 0,00 0,00 0,00 0,00 373.176,00 0,00 0,00 0,00
210455 GOVERNADOR EDISON LOBAO 531.330,50 0,00 0,00 0,00 0,00 531.330,50 0,00 0,00 0,00
210460 GOVERNADOR EUGENIO BARROS 596.446,50 0,00 0,00 0,00 0,00 596.446,50 0,00 0,00 0,00
210462 GOVERNADOR LUIZ ROCHA 258.821,50 0,00 0,00 0,00 0,00 258.821,50 0,00 0,00 0,00
210465 GOVERNADOR NEWTON BELLO 425.809,00 0,00 0,00 0,00 0,00 425.809,00 0,00 0,00 0,00
210467 GOVERNADOR NUNES FREIRE 900.885,92 2.650.716,06 0,00 1.917.699,19 0,00 0,00 0,00 0,00 5.469.301,17
210470 GRACA ARANHA 235.023,50 0,00 0,00 0,00 0,00 235.023,50 0,00 0,00 0,00
210480 GRAJAU 2.040.215,46 1.188.694,56 218.667,17 2.237.504,59 0,00 0,00 0,00 0,00 5.685.081,78
210490 GUIMARAES 465.046,50 0,00 0,00 0,00 0,00 465.046,50 0,00 0,00 0,00
210500 HUMBERTO DE CAMPOS 913.850,50 0,00 0,00 0,00 0,00 913.850,50 0,00 0,00 0,00
210510 I C AT U 919.727,00 0,00 0,00 0,00 0,00 919.727,00 0,00 0,00 0,00
210515 IGARAPE DO MEIO 440.664,50 0,00 0,00 0,00 0,00 440.664,50 0,00 0,00 0,00
210520 IGARAPE GRANDE 401.609,50 0,00 0,00 0,00 0,00 401.609,50 0,00 0,00 0,00
210530 I M P E R AT R I Z 10.236.873,00 9.187.061,64 1.008.000,00 34.976.335,74 2.873.962,68 0,00 0,00 0,00 52.534.307,70
210535 ITAIPAVA DO GRAJAU 497.714,00 0,00 0,00 0,00 0,00 497.714,00 0,00 0,00 0,00
210540 ITAPECURU MIRIM 2.052.796,50 105.088,03 0,00 1.627.260,70 0,00 0,00 0,00 0,00 3.785.145,23
210542 ITINGA DO MARANHAO 944.109,00 0,00 0,00 0,00 0,00 944.109,00 0,00 0,00 0,00
210545 J ATO B A 312.330,50 0,00 0,00 0,00 0,00 312.330,50 0,00 0,00 0,00
210547 JENIPAPO DOS VIEIRAS 557.355,00 0,00 0,00 0,00 0,00 557.355,00 0,00 0,00 0,00
210550 JOAO LISBOA 922.991,46 0,00 79.200,00 717.647,92 0,00 0,00 0,00 0,00 1.719.839,38
210560 JOSELANDIA 585.971,00 0,00 0,00 0,00 0,00 585.971,00 0,00 0,00 0,00
210565 JUNCO DO MARANHAO 149.686,50 0,00 0,00 0,00 0,00 149.686,50 0,00 0,00 0,00
210570 LAGO DA PEDRA 1 . 6 0 5 . 5 11 , 6 9 1.441.701,16 0,00 1.162.122,45 0,00 0,00 0,00 0,00 4.209.335,30
210580 LAGO DO JUNCO 360.985,00 0,00 0,00 0,00 0,00 360.985,00 0,00 0,00 0,00
210590 LAGO VERDE 5 4 8 . 0 11 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 5 4 8 . 0 11 , 0 0 0,00 0,00 0,00
210592 LAGOA DO MATO 384.564,00 0,00 0,00 0,00 0,00 384.564,00 0,00 0,00 0,00
210594 LAGO DOS RODRIGUES 291.744,50 0,00 0,00 0,00 0,00 291.744,50 0,00 0,00 0,00
210596 LAGOA GRANDE DO MARANHAO 338.975,50 0,00 0,00 0,00 0,00 338.975,50 0,00 0,00 0,00
210598 LAJEADO NOVO 249.258,50 0,00 0,00 0,00 0,00 249.258,50 0,00 0,00 0,00
210600 LIMA CAMPOS 427.269,00 0,00 0,00 0,00 0,00 427.269,00 0,00 0,00 0,00
210610 L O R E TO 388.579,00 0,00 0,00 0,00 0,00 388.579,00 0,00 0,00 0,00
210620 LUIS DOMINGUES 251.266,00 0,00 0,00 0,00 0,00 251.266,00 0,00 0,00 0,00
210630 MAGALHAES DE ALMEIDA 534.834,50 0,00 0,00 0,00 0,00 534.834,50 0,00 0,00 0,00
210632 MARACACUME 660.577,00 0,00 0,00 0,00 0,00 660.577,00 0,00 0,00 0,00
210635 MARAJA DO SENA 254.733,50 0,00 0,00 0,00 0,00 254.733,50 0,00 0,00 0,00
210637 MARANHAOZINHO 448.913,50 0,00 0,00 0,00 0,00 448.913,50 0,00 0,00 0,00
210640 MATA ROMA 520.198,00 0,00 0,00 0,00 0,00 520.198,00 0,00 0,00 0,00
210650 M AT I N H A 767.850,50 0,00 0,00 0,00 0,00 767.850,50 0,00 0,00 0,00
210660 M ATO E S 1.063.391,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.063.391,00 0,00 0,00 0,00
210663 MATOES DO NORTE 399.456,00 0,00 0,00 0,00 0,00 399.456,00 0,00 0,00 0,00
210667 MILAGRES DO MARANHAO 286.087,00 0,00 0,00 0,00 0,00 286.087,00 0,00 0,00 0,00
210670 MIRADOR 729.963,50 0,00 0,00 0,00 0,00 729.963,50 0,00 0,00 0,00
210675 MIRANDA DO NORTE 667.512,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 667.512,00
210680 MIRINZAL 518.336,50 0,00 0,00 0,00 0,00 518.336,50 0,00 0,00 0,00
210690 MONCAO 1.036.089,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.036.089,00 0,00 0,00 0,00
210700 MONTES ALTOS 330.507,50 0,00 0,00 0,00 0,00 330.507,50 0,00 0,00 0,00
210710 MORROS 643.130,00 0,00 0,00 0,00 0,00 643.130,00 0,00 0,00 0,00
210720 NINA RODRIGUES 376.899,00 0,00 0,00 0,00 0,00 376.899,00 0,00 0,00 0,00
210725 NOVA COLINAS 182.025,50 0,00 0,00 0,00 0,00 182.025,50 0,00 0,00 0,00
210730 NOVA IORQUE 183.996,50 0,00 0,00 0,00 0,00 183.996,50 0,00 0,00 0,00
210735 NOVA OLINDA DO MARANHAO 644.079,00 0,00 0,00 0,00 0,00 644.079,00 0,00 0,00 0,00
210740 OLHO D'AGUA DAS CUNHAS 652.182,00 0,00 0,00 0,00 0,00 652.182,00 0,00 0,00 0,00
210745 OLINDA NOVA DO MARANHAO 454.644,00 0,00 0,00 0,00 0,00 454.644,00 0,00 0,00 0,00
210750 PACO DO LUMIAR 3.545.562,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.545.562,80
210760 PA L M E I R A N D I A 680.579,00 0,00 0,00 0,00 0,00 680.579,00 0,00 0,00 0,00
210770 PA R A I B A N O 731.892,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 731.892,76
210780 PA R N A R A M A 1.434.620,94 29.801,86 0,00 1.280.983,83 0,00 0,00 0,00 0,00 2.745.406,63
210790 PASSAGEM FRANCA 643.312,50 0,00 0,00 0,00 0,00 643.312,50 0,00 0,00 0,00
210800 PASTOS BONS 659.007,50 0,00 0,00 27.767,66 0,00 686.775,16 0,00 0,00 0,00
210805 PAULINO NEVES 481.617,50 0,00 0,00 0,00 0,00 481.617,50 0,00 0,00 0,00
210810 PAULO RAMOS 603.491,00 0,00 0,00 0,00 0,00 603.491,00 0,00 0,00 0,00
210820 PEDREIRAS 1.584.545,95 1.128.926,41 0,00 3.807.699,58 0,00 0,00 0,00 0,00 6.521.171,94
210825 PEDRO DO ROSARIO 818.220,50 0,00 0,00 0,00 0,00 818.220,50 0,00 0,00 0,00
210830 P E N A LVA 1.017.318,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.017.318,19
210840 PERI MIRIM 458.294,00 0,00 0,00 0,00 0,00 458.294,00 0,00 0,00 0,00
210845 P E R I TO R O 715.436,50 0,00 150.000,00 0,00 0,00 715.436,50 0,00 0,00 150.000,00
210850 PINDARE MIRIM 1.163.583,50 0,00 0,00 0,00 0,00 1.163.583,50 0,00 0,00 0,00
210860 PINHEIRO 3.053.698,67 3.188.637,52 0,00 3.617.517,04 0,00 0,00 0,00 0,00 9.859.853,23
210870 PIO XII 8 11 . 1 4 7 , 4 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 11 . 1 4 7 , 4 4
210880 PIRAPEMAS 564.910,50 0,00 0,00 0,00 0,00 564.910,50 0,00 0,00 0,00
210890 POCAO DE PEDRAS 820.944,42 0,00 0,00 1.213.524,38 0,00 0,00 0,00 0,00 2.034.468,80
210900 PORTO FRANCO 1 . 11 9 . 3 2 3 , 3 8 782.757,53 1.008.000,00 1.184.180,72 0,00 0,00 0,00 0,00 4.094.261,63
210905 PORTO RICO DO MARANHAO 259.515,00 0,00 0,00 0,00 0,00 259.515,00 0,00 0,00 0,00
210910 PRESIDENTE DUTRA 1.612.075,71 197.991,55 0,00 2.041.966,54 0,00 0,00 0,00 0,00 3.852.033,80
210920 PRESIDENTE JUSCELINO 441.431,00 0,00 0,00 0,00 0,00 441.431,00 0,00 0,00 0,00
210923 PRESIDENTE MEDICI 228.198,00 0,00 0,00 0,00 0,00 228.198,00 0,00 0,00 0,00
210927 PRESIDENTE SARNEY 587.467,50 0,00 0,00 0,00 0,00 587.467,50 0,00 0,00 0,00
210930 PRESIDENTE VARGAS 368.504,00 0,00 0,00 0,00 0,00 368.504,00 0,00 0,00 0,00
210940 PRIMEIRA CRUZ 451.359,00 0,00 0,00 0,00 0,00 451.359,00 0,00 0,00 0,00
210945 RAPOSA 914.033,00 0,00 0,00 0,00 0,00 914.033,00 0,00 0,00 0,00
210950 RIACHAO 789.349,00 0,00 0,00 0,00 0,00 789.349,00 0,00 0,00 0,00
210955 RIBAMAR FIQUENE 269.771,50 0,00 0,00 0,00 0,00 269.771,50 0,00 0,00 0,00
210960 ROSARIO 1.427.259,50 0,00 0,00 0,00 0,00 1.427.259,50 0,00 0,00 0,00
210970 SAMBAIBA 217.941,50 0,00 0,00 0,00 0,00 217.941,50 0,00 0,00 0,00
210975 SANTA FILOMENA DO MARANHAO 208.159,50 0,00 0,00 0,00 0,00 208.159,50 0,00 0,00 0,00
210980 SANTA HELENA 1.316.548,37 0,00 0,00 403.023,90 0,00 0,00 0,00 0,00 1.719.572,27
210990 SANTA INES 3.278.894,02 2.045.890,30 0,00 6.132.083,36 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 4 5 6 . 8 6 7 , 6 8
2 11 0 0 0 SANTA LUZIA 2.603.486,89 285.841,53 0,00 1.964.449,92 0,00 0,00 0,00 0,00 4.853.778,34
2 11 0 0 3 SANTA LUZIA DO PARUA 737.081,00 0,00 0,00 81.936,96 0,00 819.017,96 0,00 0,00 0,00
2 11 0 1 0 SANTA QUITERIA DO MARANHAO 1.066.347,50 0,00 0,00 0,00 0,00 1.066.347,50 0,00 0,00 0,00
2 11 0 2 0 SANTA RITA 1.165.810,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.165.810,00
2 11 0 2 3 SANTANA DO MARANHAO 397.485,00 0,00 0,00 0,00 0,00 397.485,00 0,00 0,00 0,00
2 11 0 2 7 SANTO AMARO DO MARANHAO 420.078,50 0,00 0,00 0,00 0,00 420.078,50 0,00 0,00 0,00
2 11 0 3 0 SANTO ANTONIO DOS LOPES 534.250,50 0,00 0,00 0,00 0,00 534.250,50 0,00 0,00 0,00
2 11 0 4 0 SAO BENEDITO DO RIO PRETO 646.196,00 0,00 0,00 0,00 0,00 646.196,00 0,00 0,00 0,00
2 11 0 5 0 SAO BENTO 1.423.404,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.423.404,12
2 11 0 6 0 SAO BERNARDO 958.964,50 0,00 0,00 0,00 0,00 958.964,50 0,00 0,00 0,00
2 11 0 6 5 SAO DOMINGOS DO AZEITAO 261.632,00 0,00 0,00 0,00 0,00 261.632,00 0,00 0,00 0,00
2 11 0 7 0 SAO DOMINGOS DO MARANHAO 1.222.421,50 0,00 0,00 0,00 0,00 1.222.421,50 0,00 0,00 0,00
2 11 0 8 0 SAO FELIX DE BALSAS 164.651,50 0,00 0,00 0,00 0,00 164.651,50 0,00 0,00 0,00
2 11 0 8 5 SAO FRANCISCO DO BREJAO 317.623,00 0,00 0,00 0,00 0,00 317.623,00 0,00 0,00 0,00
2 11 0 9 0 SAO FRANCISCO DO MARANHAO 534.068,00 0,00 0,00 0,00 0,00 534.068,00 0,00 0,00 0,00
2 111 0 0 SAO JOAO BATISTA 679.520,50 0,00 0,00 0,00 0,00 679.520,50 0,00 0,00 0,00
2 111 0 2 SAO JOAO DO CARU 460.374,50 0,00 0,00 0,00 0,00 460.374,50 0,00 0,00 0,00
2 111 0 5 SAO JOAO DO PARAISO 423.801,50 0,00 0,00 0,00 0,00 423.801,50 0,00 0,00 0,00
2 111 0 7 SAO JOAO DO SOTER 624.442,00 0,00 0,00 0,00 0,00 624.442,00 0,00 0,00 0,00
2 1111 0 SAO JOAO DOS PATOS 9 2 2 . 11 4 , 4 5 139.077,08 0,00 1.234.087,03 0,00 0,00 0,00 0,00 2.295.278,56
2 111 2 0 SAO JOSE DE RIBAMAR 5.108.933,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.108.933,16
2 111 2 5 SAO JOSE DOS BASILIOS 273.385,00 0,00 0,00 0,00 0,00 273.385,00 0,00 0,00 0,00
2 111 3 0 SAO LUIS 55.072.956,23 69.733.197,19 10.790.682,71 87.045.299,99 2.464.778,40 0,00 36.199.077,83 0,00 183.978.279,89
2 111 4 0 SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO 841.549,50 0,00 0,00 0,00 0,00 735.949,50 0,00 0,00 105.600,00
2 111 5 0 SAO MATEUS DO MARANHAO 1.729.630,66 0,00 0,00 50.606,43 0,00 0,00 0,00 0,00 1.780.237,09
2 111 5 3 SAO PEDRO DA AGUA BRANCA 417.523,50 0,00 0,00 0,00 0,00 417.523,50 0,00 0,00 0,00
211157 SAO PEDRO DOS CRENTES 150.964,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.964,00 0,00 0,00 0,00
211160 SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 600.315,50 0,00 0,00 0,00 0,00 600.315,50 0,00 0,00 0,00
211163 SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA 167.535,00 0,00 0,00 0,00 0,00 167.535,00 0,00 0,00 0,00
2 111 6 7 SAO ROBERTO 187.792,50 0,00 0,00 0,00 0,00 187.792,50 0,00 0,00 0,00
2 111 7 0 SAO VICENTE FERRER 756.044,92 853.896,99 0,00 209.640,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.819.582,39
2 111 7 2 S AT U B I N H A 315.761,50 0,00 0,00 0,00 0,00 315.761,50 0,00 0,00 0,00
2 111 7 4 SENADOR ALEXANDRE COSTA 341.019,50 0,00 0,00 0,00 0,00 341.019,50 0,00 0,00 0,00
2 111 7 6 SENADOR LA ROCQUE 705.472,00 0,00 0,00 0,00 0,00 705.472,00 0,00 0,00 0,00
2 111 7 8 SERRANO DO MARANHAO 398.251,50 0,00 0,00 0,00 0,00 398.251,50 0,00 0,00 0,00
2 111 8 0 SITIO NOVO 584.328,50 0,00 0,00 0,00 0,00 584.328,50 0,00 0,00 0,00
2 111 9 0 SUCUPIRA DO NORTE 384.308,50 0,00 0,00 0,00 0,00 384.308,50 0,00 0,00 0,00
2 111 9 5 SUCUPIRA DO RIACHAO 175.857,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175.857,00 0,00 0,00 0,00
2 11 2 0 0 TASSO FRAGOSO 250.025,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.025,00 0,00 0,00 0,00
2 11 2 1 0 TIMBIRAS 981.266,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 981.266,00 0,00 0,00 150.000,00
2 11 2 2 0 TIMON 5.592.988,23 0,00 1.158.000,00 7.528.804,70 0,00 0,00 0,00 0,00 14.279.792,93
2 11 2 2 3 TRIZIDELA DO VALE 688.645,50 0,00 0,00 0,00 0,00 688.645,50 0,00 0,00 0,00
2 11 2 2 7 TUFILANDIA 207.210,50 0,00 0,00 0,00 0,00 207.210,50 0,00 0,00 0,00
2 11 2 3 0 TUNTUM 1.100.659,52 2.532.849,27 1.008.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.641.508,79
2 11 2 4 0 TURIACU 1.221.144,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.221.144,00 0,00 0,00 0,00
2 11 2 4 5 TURILANDIA 757.667,00 0,00 0,00 0,00 0,00 757.667,00 0,00 0,00 0,00
2 11 2 5 0 TUTOIA 1.742.254,50 0,00 0,00 0,00 0,00 1.742.254,50 0,00 0,00 0,00
2 11 2 6 0 URBANO SANTOS 819.753,50 0,00 0,00 0,00 0,00 819.753,50 0,00 0,00 0,00
2 11 2 7 0 VARGEM GRANDE 1.629.652,00 164.009,71 0,00 194.422,41 0,00 0,00 0,00 0,00 1.988.084,12
2 11 2 8 0 VIANA 2.283.743,30 850.356,93 0,00 1.207.749,97 0,00 0,00 0,00 0,00 4.341.850,20
2 11 2 8 5 VILA NOVA DOS MARTIRIOS 327.076,50 0,00 0,00 0,00 0,00 327.076,50 0,00 0,00 0,00
211290 VITORIA DO MEARIM 1.288.990,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.288.990,53
211300 VITORINO FREIRE 1.242.951,22 11 5 . 0 0 5 , 6 1 0,00 1 . 5 1 7 . 3 11 , 9 8 0,00 0,00 0,00 0,00 2.875.268,81
211400 ZE DOCA 1.690.505,30 720.221,71 0,00 429.005,59 0,00 0,00 0,00 0,00 2.839.732,60
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 483.524.524,63

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO - ABRIL/2010

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (VALORES ANUAIS)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 211130 - SAO LUIS Hospital Universitário - HU-UFMA 2726653 12 02-12-2004 36.199.077,83
TOTAL 36.199.077,83

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO - ABRIL/2010

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (VALORES ANUAIS)
Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Termo Data de Publicação do Extrato do Termo Fundo para o qualserão realizadas as transferências Valor ANUAL a ser destinado ao Fun-do de Saúde
210350 -COLINAS Hosp Reg Carlos Macieira 2726645 1 2 3 - 11 - 2 0 0 4 FES 530.939,16
210530 -IMPERATRIZ Hosp Reg Materno Infantil 2452383 2 2 3 - 11 - 2 0 0 4 FES 2.873.962,68
210540 -ITAPECURU MIRIM Hosp Reg Adélia Matos 2530236 3 2 3 - 11 - 2 0 0 4 FES 0,00
211130 -SAO LUIS Hosp Infantil Juvêncio Matos 2456893 5 2 3 - 11 - 2 0 0 4 FES 1.103.171,88
211130 - SAO LUIS Maternidade Benedito Leite 2702886 6 2 3 - 11 - 2 0 0 4 FES 1.361.606,52
TOTAL 5.869.680,24
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