PORTARIA Nº 205, DE 20 DE MAIO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que estabelece o cadastramento dos estabelecimentos desaúde no País, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 2.374/GM, de 07 de outubro de 2009, que altera os valores dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, realizados pelos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Saúde Bucal, resolve:

Art. 1º Excluir da Tabela de Habilitações do Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimento de Saúde (SCNES), a habilitação de código 0402 - LABORATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTARIA.

Parágrafo único. Fica automaticamente excluída a exigência desta habilitação como atributo dos procedimentos citados na Portaria nº 2.374/GM, de 07 de outubro de 2009, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Art. 2º Incluir na Tabela de Serviços Especializados/Classificação do SCNES, o serviço 157 e sua classificação conforme tabela a seguir:

TABELA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO/CLASSIFICAÇÃO/CBO
Cod. serv	Descricão do serviço	Cód. class	Descrição da classificação	Grupo	CBO	Descrição
157	Serviço de laboratório de prótese dentaria	001	Laboratório regional de prótese dentária	001	3224-10	protético dentário

Parágrafo único. Cabe ao gestor local providenciar a adequação dos cadastros existentes, informando este serviço/classificação no cadastro dos estabelecimentos isolados do Tipo 39 - Unidade de Apoio Diagnose e Terapia (SADT Isolado) e subtipo 03 - Laboratório Regional de Prótese Dentária e nos demais estabelecimentos que realizam o serviço de confecção de Prótese Dentária.

Art. 3º Incluir nos procedimentos 07.01.07.009-9 - PRÓTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVÍVEL, 07.01.07.010-2 - PRÓTESE PARCIAL MAXILAR REMOVÍVEL, 07.01.07.012-9 - PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR; 07.01.07.013-7 - PRÓTESE TOTAL MAXILAR e 07.01.07.014-5 - PRÓTESES CORONÁRIAS/INTRARRADICULARES FIXAS/ADESIVAS (POR ELEMENTO) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, no atributo "Serviço Especializado/Classificação, o código de serviço 157 - SERVIÇO DE LABORATÓRIO DE PROTESE DENTÁRIA e as Classificações 001 - LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência junho de 2010.

ALBERTO BELTRAME