Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 240, DE 13 DE MAIO DE 2010

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n° 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria n° 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento e,

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, por meio do Ofício GASEC n°. 1039, de 03 de maio de 2010, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado da BAHIA, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 1.818.850.467,63, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 854.125.079,28 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 884.803.520,67 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 79.921.867,68 Anexo III

§ 2° Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 7.497.600,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 28.710.000,00.

§ 3° O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2° Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3° Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1° de maio de 2010.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - MAIO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 110.191.002,24
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 443.794.470,55
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 300.139.606,49
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 854.125.079,28

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - MAIO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabeleci-
mentos sob gestão estadual
Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
Próprio Referenciado
290010 ABAIRA 31.066,34 0,00 0,00 60,00 0,00 31.126,34 0,00 0,00 0,00
290020 ABARE 392.954,25 220.705,68 0,00 16.957,44 0,00 630.617,37 0,00 0,00 0,00
290030 ACAJUTIBA 30.187,46 0,00 0,00 18.661,96 0,00 48.849,42 0,00 0,00 0,00
290035 ADUSTINA 38.896,07 0,00 0,00 90,00 0,00 38.986,07 0,00 0,00 0,00
290040 AGUA FRIA 364.506,45 2.434,25 52.070,32 62.333,58 0,00 481.344,60 0,00 0,00 0,00
290050 ERICO CARDOSO 92.490,59 0,00 0,00 1.926,15 0,00 94.416,74 0,00 0,00 0,00
290060 AIQUARA 128.562,77 1.235,85 0,00 40.216,39 0,00 170.015,01 0,00 0,00 0,00
290070 ALAGOINHAS 7.001.835,82 4.081.535,05 1.042.800,00 4.298.906,11 5.488.472,48 0,00 0,00 0,00 10.936.604,50
290080 ALCOBACA 711.456,28 2.931,27 79.200,00 103.844,87 0,00 818.232,42 0,00 0,00 79.200,00
290090 ALMADINA 11.140,47 0,00 0,00 813,52 0,00 11 . 9 5 3 , 9 9 0,00 0,00 0,00
290100 AMARGOSA 1.525.090,98 60.268,66 79.200,00 724.935,69 0,00 0,00 0,00 0,00 2.389.495,33
290110 AMELIA RODRIGUES 420.977,01 0,00 300.036,00 26.602,52 0,00 642.015,53 0,00 0,00 105.600,00
290115 AMERICA DOURADA 631.130,49 38.796,22 0,00 71.171,62 0,00 741.098,33 0,00 0,00 0,00
290120 ANAGE 118.328,31 4.175,67 0,00 484.444,93 0,00 606.948,91 0,00 0,00 0,00
290130 ANDARAI 608.401,21 2.555,11 0,00 48.854,10 0,00 659.810,42 0,00 0,00 0,00
290135 ANDORINHA 89.268,95 0,00 0,00 835,36 0,00 90.104,31 0,00 0,00 0,00
290140 ANGICAL 56.376,31 0,00 0,00 1.304,04 0,00 57.680,35 0,00 0,00 0,00
290150 ANGUERA 25.899,42 0,00 0,00 0,00 0,00 25.899,42 0,00 0,00 0,00
290160 ANTAS 592.363,79 3.113.905,52 289.060,31 671.732,30 0,00 4.667.061,92 0,00 0,00 0,00
290170 ANTONIO CARDOSO 18.020,44 855,35 0,00 1.017,48 0,00 19.893,27 0,00 0,00 0,00
290180 ANTONIO GONCALVES 95.719,23 0,00 0,00 504,00 0,00 96.223,23 0,00 0,00 0,00
290190 APORA 226.203,08 944,54 0,00 219.259,58 0,00 446.407,20 0,00 0,00 0,00
290195 APUAREMA 7.922,11 0,00 0,00 0,00 0,00 7 . 9 2 2 , 11 0,00 0,00 0,00
290200 A R A C AT U 234.490,17 252.169,58 0,00 338.796,32 0,00 825.456,07 0,00 0,00 0,00
290205 ARACAS 198.530,02 1.278,46 0,00 29.383,00 0,00 229.191,48 0,00 0,00 0,00
290210 ARACI 2.055.333,01 100.000,34 0,00 675.701,67 0,00 0,00 0,00 0,00 2.831.035,02
290220 ARAMARI 11.452,17 0,00 0,00 2.453,22 0,00 13.905,39 0,00 0,00 0,00
290225 A R ATA C A 12.185,36 0,00 0,00 590,40 0,00 12.775,76 0,00 0,00 0,00
290230 A R AT U I P E 6.475,30 0,00 0,00 208,38 0,00 6.683,68 0,00 0,00 0,00
290240 AURELINO LEAL 693.011,93 185.256,21 0,00 211.910,36 0,00 1.090.178,50 0,00 0,00 0,00
290250 BAIANOPOLIS 562.439,11 219.410,21 0,00 40.538,69 0,00 822.388,01 0,00 0,00 0,00
290260 BAIXA GRANDE 728.612,22 2.707,10 0,00 32.612,53 0,00 763.931,85 0,00 0,00 0,00
290265 BANZAE 38.602,59 0,00 0,00 1.087,11 0,00 39.689,70 0,00 0,00 0,00
290270 BARRA 2.056.479,59 943.774,04 0,00 456.373,71 0,00 3.456.627,34 0,00 0,00 0,00
290280 BARRA DA ESTIVA 891.568,51 624.709,98 0,00 419.670,47 0,00 1.935.948,96 0,00 0,00 0,00
290290 BARRA DO CHOCA 1.934.094,44 8.831,01 105.600,00 822.866,88 0,00 0,00 0,00 0,00 2.871.392,33
290300 BARRA DO MENDES 563.230,31 25.576,72 0,00 47.745,03 0,00 636.552,06 0,00 0,00 0,00
290310 BARRA DO ROCHA 366.475,34 4.203,70 0,00 132.312,62 0,00 502.991,66 0,00 0,00 0,00
290320 BARREIRAS 7.173.646,59 7.996.646,33 0,00 31.225.922,79 19.098.038,17 0,00 0,00 0,00 27.298.177,54
290323 BARRO ALTO 404.670,95 5.003,32 0,00 52.697,47 0,00 462.371,74 0,00 0,00 0,00
290327 BARROCAS 406.400,84 2.771,30 0,00 23.758,65 0,00 432.930,79 0,00 0,00 0,00
290330 BARRO PRETO 223.157,67 26.196,68 15.885,38 185.333,05 0,00 450.572,78 0,00 0,00 0,00
290340 BELMONTE 837.537,30 3.549,91 0,00 192.670,36 0,00 1.033.757,57 0,00 0,00 0,00
290350 BELO CAMPO 967.656,86 204.313,00 0,00 659.194,53 0,00 0,00 0,00 0,00 1.831.164,39
290360 BIRITINGA 249.450,57 0,00 53.704,94 15.474,00 0,00 318.629,51 0,00 0,00 0,00
290370 BOA NOVA 17.153,08 0,00 0,00 929,88 0,00 18.082,96 0,00 0,00 0,00
290380 BOA VISTA DO TUPIM 340.619,21 0,00 154.836,92 58.157,26 0,00 474.413,39 0,00 0,00 79.200,00
290390 BOM JESUS DA LAPA 3.065.446,60 1.027.656,89 813.600,00 1.231.864,54 0,00 0,00 0,00 0,00 6.138.568,03
290395 BOM JESUS DA SERRA 292.669,97 173.829,82 0,00 67.756,82 0,00 534.256,61 0,00 0,00 0,00
290400 BONINAL 438.986,22 123.276,84 0,00 70.957,77 0,00 633.220,83 0,00 0,00 0,00
290405 BONITO 96.724,50 0,00 114.894,00 11.110,62 0,00 222.729,12 0,00 0,00 0,00
290410 BOQUIRA 693.348,15 77.180,15 0,00 332.447,32 0,00 1.102.975,62 0,00 0,00 0,00
290420 BOTUPORA 391.230,88 206.387,02 0,00 458.910,37 0,00 1.056.528,27 0,00 0,00 0,00
290430 BREJOES 511.628,61 76.663,59 0,00 43.170,05 0,00 631.462,25 0,00 0,00 0,00
290440 BREJOLANDIA 4.567,55 0,00 0,00 1.200,00 0,00 5.767,55 0,00 0,00 0,00
290450 BROTAS DE MACAUBAS 354.653,62 33.237,84 0,00 35.305,17 0,00 423.196,63 0,00 0,00 0,00
290460 BRUMADO 2.759.710,62 1.540.744,72 105.600,00 2.199.015,46 0,00 0,00 0,00 0,00 6.605.070,80
290470 BUERAREMA 320.615,49 119.945,66 0,00 334.516,27 0,00 775.077,42 0,00 0,00 0,00
290475 BURITIRAMA 98.242,47 0,00 0,00 0,00 0,00 98.242,47 0,00 0,00 0,00
290480 C A AT I B A 589.389,56 14,20 0,00 88.165,24 0,00 677.569,00 0,00 0,00 0,00
290485 CABACEIRAS DO PARAGUACU 28.951,61 0,00 0,00 0,00 0,00 28.951,61 0,00 0,00 0,00
290490 CACHOEIRA 1.205.495,85 590.079,39 393.086,16 422.812,32 0,00 2.611.473,72 0,00 0,00 0,00
290500 CACULE 814.229,67 402.353,32 79.200,00 465.702,21 0,00 1.682.285,20 0,00 0,00 79.200,00
290510 CAEM 460.426,76 40.380,97 0,00 81.051,84 0,00 581.859,57 0,00 0,00 0,00
290515 C A E TA N O S 8.407,69 0,00 0,00 1.062,75 0,00 9.470,44 0,00 0,00 0,00
290520 CAETITE 1.727.497,76 674.359,01 150.000,00 3.514.483,94 0,00 5.916.340,71 0,00 0,00 150.000,00
290530 C A FA R N A U M 744.187,60 0,00 0,00 86.301,20 0,00 830.488,80 0,00 0,00 0,00
290540 CAIRU 60.885,27 0,00 0,00 1.524,60 0,00 62.409,87 0,00 0,00 0,00
290550 CALDEIRAO GRANDE 440.836,53 2.331,47 0,00 31.173,28 0,00 474.341,28 0,00 0,00 0,00
290560 CAMACAN 1.326.879,14 1.884.016,91 0,00 735.057,95 0,00 3.945.954,00 0,00 0,00 0,00
290570 CAMACARI 8.485.411,26 1.845.109,82 1.338.000,00 6.480.017,98 1.881.347,33 0,00 0,00 0,00 16.267.191,73
290580 CAMAMU 969.227,33 4.050,22 0,00 5.004,75 0,00 978.282,30 0,00 0,00 0,00
290590 CAMPO ALEGRE DE LOURDES 1.087.822,02 386.490,09 0,00 131.154,20 0,00 1.605.466,31 0,00 0,00 0,00
290600 CAMPO FORMOSO 2.722.936,28 559.744,61 406.733,08 607.755,74 0,00 4.297.169,71 0,00 0,00 0,00
290610 CANAPOLIS 549.694,79 108.674,76 105.600,00 213.599,83 0,00 871.969,38 0,00 0,00 105.600,00
290620 CANARANA 973.642,65 38.506,37 0,00 101.570,09 0,00 1.113.719,11 0,00 0,00 0,00
290630 C A N AV I E I R A S 1.708.742,47 15.475,11 0,00 590.672,74 0,00 2.314.890,32 0,00 0,00 0,00
290640 CANDEAL 48.391,70 0,00 0,00 0,00 0,00 48.391,70 0,00 0,00 0,00
290650 CANDEIAS 2.704.631,03 267.870,34 735.600,00 168.804,69 0,00 0,00 0,00 0,00 3.876.906,06
290660 CANDIBA 305.206,05 50.365,52 150.000,00 63.794,21 0,00 419.365,78 0,00 0,00 150.000,00
290670 CANDIDO SALES 1.343.905,87 20.709,21 79.200,00 432.454,10 0,00 1.797.069,18 0,00 0,00 79.200,00
290680 CANSANCAO 826.379,30 2.130,90 0,00 374.541,02 0,00 1.203.051,22 0,00 0,00 0,00
290682 CANUDOS 549.707,80 122.136,86 0,00 191.070,27 0,00 862.914,93 0,00 0,00 0,00
290685 CAPELA DO ALTO ALEGRE 367.843,37 51.740,12 0,00 56.098,19 0,00 475.681,68 0,00 0,00 0,00
290687 CAPIM GROSSO 1.000.262,74 606.698,11 0,00 476.762,14 0,00 2.083.722,99 0,00 0,00 0,00
290689 CARAIBAS 15.577,35 0,00 0,00 866,55 0,00 16.443,90 0,00 0,00 0,00
290690 C A R AV E L A S 772.328,68 4.416,15 0,00 394.094,90 0,00 1.170.839,73 0,00 0,00 0,00
290700 CARDEAL DA SILVA 62.393,29 11.124,94 0,00 0,00 0,00 73.518,23 0,00 0,00 0,00
290710 CARINHANHA 881.072,15 7.752,52 0,00 164.065,63 0,00 1.052.890,30 0,00 0,00 0,00
290720 CASA NOVA 1.792.912,75 6.883,36 0,00 311.324,41 0,00 2.111.120,52 0,00 0,00 0,00
290730 CASTRO ALVES 1.106.506,48 377.741,06 64.574,21 193.934,52 0,00 1.742.756,27 0,00 0,00 0,00
290740 C ATO L A N D I A 15.118,13 0,00 0,00 525,90 0,00 15.644,03 0,00 0,00 0,00
290750 C AT U 2.241.528,82 221.312,25 105.600,00 1.308.655,40 0,00 0,00 0,00 0,00 3.877.096,47
290755 C AT U R A M A 53.285,25 0,00 70.704,00 690,00 0,00 124.679,25 0,00 0,00 0,00
290760 CENTRAL 703.799,15 61,52 0,00 47.446,79 0,00 751.307,46 0,00 0,00 0,00
290770 CHORROCHO 47.337,10 0,00 0,00 675,03 0,00 48.012,13 0,00 0,00 0,00
290780 CICERO DANTAS 1.477.544,91 2.246.869,29 0,00 685.825,05 0,00 4.410.239,25 0,00 0,00 0,00
290790 CIPO 648.970,16 254.067,93 0,00 125.784,44 0,00 1.028.822,53 0,00 0,00 0,00
290800 COARACI 390.402,10 109.935,97 0,00 333.842,14 0,00 834.180,21 0,00 0,00 0,00
290810 COCOS 852.372,27 201.866,04 0,00 113.547,08 0,00 1.167.785,39 0,00 0,00 0,00
290820 CONCEICAO DA FEIRA 122.365,18 0,00 150.246,00 19.968,91 0,00 292.580,09 0,00 0,00 0,00
290830 CONCEICAO DO ALMEIDA 769.402,76 215.948,47 0,00 475.954,18 0,00 1.461.305,41 0,00 0,00 0,00
290840 CONCEICAO DO COITE 2.431.421,27 1.040.690,03 103.955,72 1.081.306,59 0,00 4.657.373,61 0,00 0,00 0,00
290850 CONCEICAO DO JACUIPE 996.168,25 255.892,35 0,00 414.011,01 0,00 1.666.071,61 0,00 0,00 0,00
290860 CONDE 320.178,91 64.129,51 326.760,00 24.515,57 0,00 585.583,99 0,00 0,00 150.000,00
290870 CONDEUBA 212.833,10 7.417,63 0,00 20.977,53 0,00 241.228,26 0,00 0,00 0,00
290880 CONTENDAS DO SINCORA 4.150,62 0,00 0,00 566,49 0,00 4.717,11 0,00 0,00 0,00
290890 CORACAO DE MARIA 508.702,27 46.389,15 0,00 303.324,56 0,00 858.415,98 0,00 0,00 0,00
290900 CORDEIROS 8.413,19 0,00 0,00 2.682,88 0,00 11.096,07 0,00 0,00 0,00
290910 CORIBE 684.298,54 140.671,03 0,00 71.441,88 0,00 896.411,45 0,00 0,00 0,00
290920 CORONEL JOAO SA 124.719,51 125.806,09 0,00 14.001,04 0,00 264.526,64 0,00 0,00 0,00
290930 CORRENTINA 1.405.777,40 189.452,80 105.600,00 141.229,42 0,00 1.736.459,62 0,00 0,00 105.600,00
290940 COTEGIPE 88.243,38 0,00 0,00 379,50 0,00 88.622,88 0,00 0,00 0,00
290950 C R AV O L A N D I A 227.624,31 2.168,35 0,00 91.579,70 0,00 321.372,36 0,00 0,00 0,00
290960 CRISOPOLIS 802.029,32 29.027,65 0,00 21.238,08 0,00 0,00 0,00 0,00 852.295,05
290970 C R I S TO P O L I S 20.360,08 5.044,37 0,00 0,00 0,00 25.404,45 0,00 0,00 0,00
290980 CRUZ DAS ALMAS 3.013.003,71 1.881.031,45 280.931,50 1.186.418,42 0,00 0,00 0,00 0,00 6.361.385,08
290990 CURACA 778.804,34 21.910,30 0,00 342.196,24 0,00 1.142.910,88 0,00 0,00 0,00
291000 DARIO MEIRA 82.530,92 0,00 0,00 0,00 0,00 82.530,92 0,00 0,00 0,00
291005 DIAS D'AVILA 1.959.069,43 239.016,76 229.200,00 1.568.373,65 0,00 0,00 0,00 0,00 3.995.659,84
291010 DOM BASILIO 364.408,97 1.091,04 27.947,87 18.049,81 0,00 411.497,69 0,00 0,00 0,00
291020 DOM MACEDO COSTA 4.175,33 0,00 0,00 626,52 0,00 4.801,85 0,00 0,00 0,00
291030 ELISIO MEDRADO 267.307,56 2.673,93 0,00 33.955,49 0,00 303.936,98 0,00 0,00 0,00
291040 ENCRUZILHADA 1.519.163,73 475.849,75 0,00 134.658,62 0,00 2.129.672,10 0,00 0,00 0,00
291050 ENTRE RIOS 1.620.156,75 394.598,93 0,00 71.641,14 0,00 2.086.396,82 0,00 0,00 0,00
291060 ESPLANADA 963.891,82 822.967,95 293.138,00 335.204,54 0,00 2.415.202,31 0,00 0,00 0,00
291070 EUCLIDES DA CUNHA 2.445.070,34 422.648,04 0,00 553.932,03 0,00 0,00 0,00 0,00 3.421.650,41
291072 EUNAPOLIS 4.674.880,98 2.344.667,14 892.800,00 4.559.014,86 0,00 0,00 0,00 0,00 12.471.362,98
291075 FAT I M A 317.820,21 0,00 0,00 6.346,71 0,00 324.166,92 0,00 0,00 0,00
291077 FEIRA DA MATA 3.760,58 0,00 0,00 0,00 0,00 3.760,58 0,00 0,00 0,00
291080 FEIRA DE SANTANA 29.130.050,17 24.331.771,59 1.990.171,76 26.620.036,65 18.210.323,34 0,00 0,00 0,00 63.861.706,83
291085 FILADELFIA 594.092,56 72.813,85 0,00 79.497,90 0,00 746.404,31 0,00 0,00 0,00
291090 FIRMINO ALVES 4.550,91 0,00 0,00 1.354,62 0,00 5.905,53 0,00 0,00 0,00
291100 FLORESTA AZUL 292.256,94 429,10 0,00 2.696,40 0,00 295.382,44 0,00 0,00 0,00
291110 FORMOSA DO RIO PRETO 697.245,57 2.269,22 0,00 12.082,47 0,00 711.597,26 0,00 0,00 0,00
291120 GANDU 1.323.041,77 991.009,08 0,00 577.903,03 0,00 2.891.953,88 0,00 0,00 0,00
291125 GAVIAO 4.932,24 0,00 0,00 384,24 0,00 5.316,48 0,00 0,00 0,00
291130 GENTIO DO OURO 418.708,22 1.782,62 0,00 15,93 0,00 420.506,77 0,00 0,00 0,00
291140 GLORIA 56.506,11 0,00 150.000,00 3.089,62 0,00 59.595,73 0,00 0,00 150.000,00
291150 GONGOGI 122.205,82 2.205,23 88.380,00 162.907,22 0,00 375.698,27 0,00 0,00 0,00
291160 GOVERNADOR MANGABEIRA 216.616,78 16.309,75 0,00 184.086,97 0,00 417.013,50 0,00 0,00 0,00
291165 GUAJERU 9.617,04 0,00 0,00 151,00 0,00 9.768,04 0,00 0,00 0,00
291170 GUANAMBI 4.343.431,82 5.000.606,39 813.600,00 3.832.081,76 4.869.324,15 0,00 0,00 0,00 9.120.395,82
291180 G U A R AT I N G A 931.968,08 72.224,28 0,00 253.178,16 0,00 1.257.370,52 0,00 0,00 0,00
291185 HELIOPOLIS 21.691,26 0,00 0,00 0,00 0,00 21.691,26 0,00 0,00 0,00
291190 IACU 1.033.188,67 130.775,08 79.200,00 405.359,75 0,00 1.569.323,50 0,00 0,00 79.200,00
291200 IBIASSUCE 523.725,71 790.297,62 0,00 284.114,52 0,00 1.598.137,85 0,00 0,00 0,00
291210 IBICARAI 1.021.250,93 61.559,25 0,00 592.089,52 0,00 0,00 0,00 0,00 1.674.899,70
291220 IBICOARA 15.204,51 0,00 0,00 3.291,60 0,00 18.496,11 0,00 0,00 0,00
291230 IBICUI 651.833,32 135.865,53 0,00 73.611,26 0,00 861.310,11 0,00 0,00 0,00
291240 IBIPEBA 574.509,18 0,00 0,00 56.172,70 0,00 630.681,88 0,00 0,00 0,00
291250 I B I P I TA N G A 58.786,32 0,00 0,00 0,00 0,00 58.786,32 0,00 0,00 0,00
291260 IBIQUERA 4.632,71 0,00 0,00 281,13 0,00 4.913,84 0,00 0,00 0,00
291270 I B I R A P I TA N G A 670.337,00 4.502,51 0,00 43.847,26 0,00 718.686,77 0,00 0,00 0,00
291280 IBIRAPUA 4.122,10 0,00 0,00 0,00 0,00 4.122,10 0,00 0,00 0,00
291290 I B I R ATA I A 1.056.673,58 359.976,57 0,00 757.739,83 0,00 2.174.389,98 0,00 0,00 0,00
291300 IBITIARA 513.608,40 377.964,13 0,00 189.268,36 0,00 1.080.840,89 0,00 0,00 0,00
291310 IBITITA 693.310,48 7,49 0,00 49.117,57 0,00 742.435,54 0,00 0,00 0,00
291320 IBOTIRAMA 1.049.703,61 1.562.118,94 79.200,00 995.187,62 0,00 3.607.010,17 0,00 0,00 79.200,00
291330 ICHU 161.415,35 107.066,92 0,00 15.114,61 0,00 283.596,88 0,00 0,00 0,00
291340 IGAPORA 569.885,06 63.705,25 0,00 91.647,33 0,00 725.237,64 0,00 0,00 0,00
291345 IGRAPIUNA 44.518,04 0,00 0,00 969,75 0,00 45.487,79 0,00 0,00 0,00
291350 IGUAI 1.024.510,79 255.895,61 136.573,31 610.473,62 0,00 2.027.453,33 0,00 0,00 0,00
291360 ILHEUS 12.893.163,81 5.767.698,23 1.976.464,51 6.861.179,58 2.852.849,69 0,00 0,00 0,00 24.645.656,44
291370 INHAMBUPE 1.029.706,32 140.197,88 107.739,16 436.519,19 0,00 0,00 0,00 0,00 1.714.162,55
291380 I P E C A E TA 122.298,01 0,00 0,00 264.617,46 0,00 386.915,47 0,00 0,00 0,00
291390 IPIAU 1.947.798,55 1.014.755,08 105.600,00 1.143.460,58 0,00 4.106.014,21 0,00 0,00 105.600,00
291400 IPIRA 2.790.894,63 417.682,74 105.600,00 1.004.076,02 0,00 0,00 0,00 0,00 4.318.253,39
291410 IPUPIARA 298.214,96 0,00 0,00 18.116,48 0,00 316.331,44 0,00 0,00 0,00
291420 IRAJUBA 200.479,68 48.929,14 0,00 409.973,44 0,00 659.382,26 0,00 0,00 0,00
291430 IRAMAIA 759.322,36 670,35 0,00 138.026,45 0,00 898.019,16 0,00 0,00 0,00
291440 IRAQUARA 858.224,89 468.586,54 105.600,00 426.274,05 0,00 1.753.085,48 0,00 0,00 105.600,00
291450 IRARA 798.909,94 6.793,34 0,00 439.810,59 0,00 1.245.513,87 0,00 0,00 0,00
291460 IRECE 4.188.447,60 5.763.564,40 105.600,00 20.413.833,18 0,00 0,00 0,00 0,00 30.471.445,18
291465 I TA B E L A 984.400,94 16.347,67 79.200,00 1.064.176,22 0,00 0,00 0,00 0,00 2.144.124,83
291470 I TA B E R A B A 2.846.193,62 1.515.130,87 105.600,00 5.451.955,50 0,00 0,00 0,00 0,00 9.918.879,99
291480 I TA B U N A 16.057.642,68 29.277.177,87 3.385.592,86 23.171.956,29 0,00 70.849.569,70 0,00 0,00 1.042.800,00
291490 I TA C A R E 604.399,65 149.321,15 0,00 67.622,60 0,00 821.343,40 0,00 0,00 0,00
291500 ITAETE 112.334,30 2.295,19 211.656,00 12.742,80 0,00 233.428,29 0,00 0,00 105.600,00
291510 I TA G I 674.151,23 25.088,85 0,00 55.368,50 0,00 754.608,58 0,00 0,00 0,00
291520 I TA G I B A 376.625,05 395.255,63 0,00 226.800,69 0,00 998.681,37 0,00 0,00 0,00
291530 I TA G I M I R I M 74.457,22 0,00 61.866,00 119.014,09 0,00 255.337,31 0,00 0,00 0,00
291535 ITAGUACU DA BAHIA 487.999,80 71,00 0,00 57.361,64 0,00 545.432,44 0,00 0,00 0,00
291540 ITAJU DO COLONIA 247.385,02 46.090,29 0,00 198.213,17 0,00 491.688,48 0,00 0,00 0,00
291550 I TA J U I P E 767.742,46 164.606,49 105.600,00 248.346,05 0,00 1.180.695,00 0,00 0,00 105.600,00
291560 I TA M A R A J U 2.320.296,24 418.467,28 0,00 3.712.337,61 0,00 0,00 0,00 0,00 6.451.101,13
291570 ITAMARI 343.830,80 119.564,40 0,00 64.784,64 0,00 528.179,84 0,00 0,00 0,00
291580 I TA M B E 833.798,27 359.037,40 142.759,32 550.198,22 0,00 1.885.793,21 0,00 0,00 0,00
291590 I TA N A G R A 18.295,10 0,00 0,00 896,55 0,00 19.191,65 0,00 0,00 0,00
291600 I TA N H E M 663.284,32 187.466,54 79.200,00 210.204,30 0,00 1.060.955,16 0,00 0,00 79.200,00
291610 I TA PA R I C A 1.010.545,72 647.440,78 0,00 424.210,93 0,00 2.082.197,43 0,00 0,00 0,00
291620 I TA P E 124.804,69 0,00 0,00 237.698,65 0,00 362.503,34 0,00 0,00 0,00
291630 I TA P E B I 31.457,28 0,00 0,00 151,40 0,00 31.608,68 0,00 0,00 0,00
291640 I TA P E T I N G A 2.694.168,63 1.209.592,68 0,00 2.398.902,03 0,00 6.302.663,34 0,00 0,00 0,00
291650 ITAPICURU 1.078.134,22 494.400,57 0,00 122.119,03 0,00 1.694.653,82 0,00 0,00 0,00
291660 I TA P I TA N G A 317.368,53 0,00 0,00 23.775,91 0,00 341.144,44 0,00 0,00 0,00
291670 I TA Q U A R A 376.165,12 28.499,56 0,00 46.952,35 0,00 451.617,03 0,00 0,00 0,00
291680 I TA R A N T I M 603.318,01 96.954,14 0,00 162.263,03 0,00 862.535,18 0,00 0,00 0,00
291685 I TAT I M 359.583,00 883,95 20.050,42 18.617,29 0,00 399.134,66 0,00 0,00 0,00
291690 ITIRUCU 606.612,09 125.098,79 0,00 177.047,48 0,00 908.758,36 0,00 0,00 0,00
291700 ITIUBA 1.195.686,07 256.857,28 0,00 460.674,18 0,00 1.913.217,53 0,00 0,00 0,00
291710 ITORORO 643.375,95 328.413,62 0,00 333.116,36 0,00 1.304.905,93 0,00 0,00 0,00
291720 ITUACU 518.361,38 328.063,04 0,00 40.129,49 0,00 886.553,91 0,00 0,00 0,00
291730 ITUBERA 891.944,56 464.090,83 0,00 478.441,09 0,00 1.834.476,48 0,00 0,00 0,00
291733 IUIU 43.696,68 0,00 150.000,00 789,15 0,00 44.485,83 0,00 0,00 150.000,00
291735 JABORANDI 342.843,64 53.161,95 0,00 59.711,23 0,00 455.716,82 0,00 0,00 0,00
291740 JACARACI 597.817,47 4.489,26 0,00 84.496,67 0,00 686.803,40 0,00 0,00 0,00
291750 JACOBINA 3.450.071,33 2.977.065,77 79.200,00 3.402.460,76 0,00 0,00 0,00 0,00 9.908.797,86
291760 JAGUAQUARA 2.302.448,86 415.256,81 312.392,52 656.484,91 0,00 3.580.983,10 0,00 0,00 105.600,00
291770 JAGUARARI 692.009,94 0,00 0,00 23.223,55 0,00 715.233,49 0,00 0,00 0,00
291780 JAGUARIPE 12.596,60 0,00 0,00 774,72 0,00 13.371,32 0,00 0,00 0,00
291790 JANDAIRA 28.496,92 0,00 0,00 4,77 0,00 28.501,69 0,00 0,00 0,00
291800 JEQUIE 7.046.569,58 7.270.302,17 892.800,00 6.328.449,55 3.081.988,38 0,00 0,00 0,00 18.456.132,92
291810 JEREMOABO 842.650,24 3.155,80 0,00 354.069,20 0,00 1.199.875,24 0,00 0,00 0,00
291820 JIQUIRICA 416.406,56 5.874,73 0,00 58.892,61 0,00 481.173,90 0,00 0,00 0,00
291830 J I TA U N A 219.123,09 0,00 0,00 1.058,40 0,00 220.181,49 0,00 0,00 0,00
291835 JOAO DOURADO 789.764,90 0,00 0,00 56.155,20 0,00 845.920,10 0,00 0,00 0,00
291840 JUAZEIRO 11.033.682,86 11.216.321,26 1.448.400,00 32.310.309,78 18.222.773,33 2.757.427,20 0,00 0,00 35.028.513,37
291845 JUCURUCU 8.056,20 0,00 0,00 0,00 0,00 8.056,20 0,00 0,00 0,00
291850 JUSSARA 730.160,05 4.656,49 0,00 58.927,54 0,00 793.744,08 0,00 0,00 0,00
291855 JUSSARI 293.433,95 1.674,01 0,00 84.956,79 0,00 380.064,75 0,00 0,00 0,00
291860 JUSSIAPE 384.605,19 3.055,92 27.491,80 10.819,98 0,00 425.972,89 0,00 0,00 0,00
291870 LAFAIETE COUTINHO 2.457,49 0,00 0,00 0,00 0,00 2.457,49 0,00 0,00 0,00
291875 LAGOA REAL 119.471,18 0,00 0,00 2.626,05 0,00 122.097,23 0,00 0,00 0,00
291880 LAJE 944.093,91 571.314,13 79.200,00 983.951,37 0,00 0,00 0,00 0,00 2.578.559,41
291890 LAJEDAO 5.508,89 0,00 0,00 0,00 0,00 5.508,89 0,00 0,00 0,00
291900 LAJEDINHO 4.072,88 0,00 0,00 0,00 0,00 4.072,88 0,00 0,00 0,00
291905 LAJEDO DO TABOCAL 407.542,89 31.310,37 0,00 177.577,68 0,00 616.430,94 0,00 0,00 0,00
291910 LAMARAO 14.080,98 0,00 0,00 2.091,00 0,00 16.171,98 0,00 0,00 0,00
291915 L A PA O 1.064.263,04 44.542,72 0,00 97.270,41 0,00 1.206.076,17 0,00 0,00 0,00
291920 LAURO DE FREITAS 4.762.975,33 933.188,86 585.600,00 4.468.926,55 2.377.106,95 0,00 0,00 0,00 8.373.583,79
291930 LENCOIS 207.828,45 0,00 0,00 56.753,24 0,00 264.581,69 0,00 0,00 0,00
291940 LICINIO DE ALMEIDA 317.622,77 2.333,72 0,00 45.185,70 0,00 365.142,19 0,00 0,00 0,00
291950 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1.458.375,76 378.018,72 105.600,00 793.272,24 0,00 0,00 0,00 0,00 2.735.266,72
291955 LUIS EDUARDO MAGALHAES 280.677,37 7.550,56 79.200,00 148.714,81 0,00 0,00 0,00 0,00 516.142,74
291960 MACAJUBA 359.901,81 3.285,94 0,00 19.984,61 0,00 383.172,36 0,00 0,00 0,00
291970 MACARANI 575.816,15 174.394,02 0,00 131.364,82 0,00 881.574,99 0,00 0,00 0,00
291980 MACAUBAS 1.457.124,34 168.994,51 0,00 3.370.542,51 0,00 0,00 0,00 0,00 4.996.661,36
291990 MACURURE 151.102,81 0,00 0,00 63,00 0,00 151.165,81 0,00 0,00 0,00
291992 MADRE DE DEUS 756.924,28 10.380,74 559.200,00 346.075,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.672.580,50
291995 MAETINGA 85.995,39 1.799,97 0,00 191.914,53 0,00 0,00 0,00 0,00 279.709,89
292000 MAIQUINIQUE 246.083,14 2.399,39 0,00 32.691,10 0,00 281.173,63 0,00 0,00 0,00
292010 MAIRI 836.480,63 285.620,16 79.200,00 437.722,66 0,00 1.559.823,45 0,00 0,00 79.200,00
292020 MALHADA 499.522,98 126.936,74 150.000,00 74.602,68 0,00 701.062,40 0,00 0,00 150.000,00
292030 MALHADA DE PEDRAS 10.593,36 0,00 0,00 1.050,96 0,00 11 . 6 4 4 , 3 2 0,00 0,00 0,00
292040 MANOEL VITORINO 18.281,62 0,00 0,00 598,83 0,00 18.880,45 0,00 0,00 0,00
292045 MANSIDAO 68.284,21 20,10 0,00 2.423,85 0,00 70.728,16 0,00 0,00 0,00
292050 MARACAS 1 . 1 2 0 . 11 3 , 0 7 209.030,31 0,00 472.319,57 0,00 1.801.462,95 0,00 0,00 0,00
292060 MARAGOGIPE 789.820,59 5.392,80 0,00 310.131,39 0,00 1.105.344,78 0,00 0,00 0,00
292070 MARAU 105.838,01 101.248,98 0,00 354,00 0,00 207.440,99 0,00 0,00 0,00
292080 MARCIONILIO SOUZA 357.969,14 2.613,78 0,00 19.915,17 0,00 380.498,09 0,00 0,00 0,00
292090 MASCOTE 19.079,22 0,00 0,00 6.475,95 0,00 25.555,17 0,00 0,00 0,00
292100 MATA DE SAO JOAO 1.341.813,31 346.494,92 229.200,00 368.464,08 0,00 0,00 0,00 0,00 2.285.972,31
292105 M AT I N A 347.694,46 41.685,47 150.000,00 42.339,00 0,00 431.718,93 0,00 0,00 150.000,00
2 9 2 11 0 MEDEIROS NETO 996.233,41 430.983,89 79.200,00 651.070,33 0,00 0,00 0,00 0,00 2.157.487,63
292120 MIGUEL CALMON 1.240.841,60 246.091,04 0,00 476.639,81 0,00 1.963.572,45 0,00 0,00 0,00
292130 MILAGRES 445.698,14 66.591,78 0,00 73.876,23 0,00 586.166,15 0,00 0,00 0,00
292140 MIRANGABA 88.085,83 0,00 0,00 2.397,60 0,00 90.483,43 0,00 0,00 0,00
292145 MIRANTE 16.316,74 0,00 0,00 354,75 0,00 16.671,49 0,00 0,00 0,00
292150 MONTE SANTO 2.145.429,02 275.622,37 0,00 728.279,41 0,00 3.149.330,80 0,00 0,00 0,00
292160 M O R PA R A 38.752,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38.752,20 0,00 0,00 0,00
292170 MORRO DO CHAPEU 1.760.671,04 610.390,10 105.600,00 623.780,55 0,00 2.994.841,69 0,00 0,00 105.600,00
292180 M O RT U G A B A 365.398,10 4.534,15 0,00 42.144,50 0,00 412.076,75 0,00 0,00 0,00
292190 MUCUGE 621.734,76 207.837,03 0,00 131.814,50 0,00 961.386,29 0,00 0,00 0,00
292200 MUCURI 1.041.206,90 156.580,22 0,00 180.406,77 0,00 1.378.193,89 0,00 0,00 0,00
292205 MULUNGU DO MORRO 6 2 2 . 11 2 , 0 7 71.599,79 0,00 35.929,47 0,00 729.641,33 0,00 0,00 0,00
292210 MUNDO NOVO 727.091,87 131.132,40 0,00 5 9 . 11 4 , 2 4 0,00 917.338,51 0,00 0,00 0,00
292220 MUNIZ FERREIRA 11 . 4 9 6 , 8 6 0,00 0,00 162,00 0,00 11 . 6 5 8 , 8 6 0,00 0,00 0,00
292225 MUQUEM DE SAO FRANCISCO 23.240,71 0,00 0,00 0,00 0,00 23.240,71 0,00 0,00 0,00
292230 MURITIBA 998.723,52 851.452,17 0,00 300.809,47 0,00 2.150.985,16 0,00 0,00 0,00
292240 MUTUIPE 849.934,59 165.666,26 0,00 228.880,04 0,00 1.244.480,89 0,00 0,00 0,00
292250 NAZARE 1.234.063,78 1.428.803,53 548.462,28 5 7 7 . 2 11 , 9 6 0,00 3.788.541,55 0,00 0,00 0,00
292260 NILO PECANHA 10.332,05 0,00 0,00 1.384,02 0,00 11 . 7 1 6 , 0 7 0,00 0,00 0,00
292265 NORDESTINA 73.880,56 23,14 106.056,00 4.825,68 0,00 184.785,38 0,00 0,00 0,00
292270 NOVA CANAA 504.856,03 200.703,65 105.600,00 73.736,75 0,00 779.296,43 0,00 0,00 105.600,00
292273 NOVA FATIMA 42.254,86 0,00 0,00 61,59 0,00 42.316,45 0,00 0,00 0,00
292275 NOVA IBIA 22.617,94 0,00 0,00 204,00 0,00 22.821,94 0,00 0,00 0,00
292280 NOVA ITARANA 4.458,61 0,00 0,00 985,17 0,00 5.443,78 0,00 0,00 0,00
292285 NOVA REDENCAO 17.060,07 0,00 0,00 413,01 0,00 17.473,08 0,00 0,00 0,00
292290 NOVA SOURE 772.023,49 16.136,07 0,00 81.668,43 0,00 869.827,99 0,00 0,00 0,00
292300 NOVA VICOSA 1.148.350,71 158.195,59 0,00 469.525,70 0,00 1.776.072,00 0,00 0,00 0,00
292303 NOVO HORIZONTE 15.263,73 0,00 0,00 3 . 2 11 , 1 7 0,00 18.474,90 0,00 0,00 0,00
292305 NOVO TRIUNFO 14.968,94 0,00 0,00 42,00 0,00 15.010,94 0,00 0,00 0,00
292310 OLINDINA 743.707,02 109.390,40 0,00 296.024,38 0,00 1.149.121,80 0,00 0,00 0,00
292320 OLIVEIRA DOS BREJINHOS 4 1 0 . 11 8 , 8 4 0,00 0,00 2.455,68 0,00 412.574,52 0,00 0,00 0,00
292330 OURICANGAS 190.099,06 13.572,06 4.593,15 7.415,58 0,00 215.679,85 0,00 0,00 0,00
292335 OUROLANDIA 77.005,60 0,28 0,00 4.483,80 0,00 81.489,68 0,00 0,00 0,00
292340 PALMAS DE MONTE ALTO 438.068,20 177.668,55 150.000,00 115.017,21 0,00 730.753,96 0,00 0,00 150.000,00
292350 PA L M E I R A S 17.792,48 0,00 0,00 2.169,45 0,00 19.961,93 0,00 0,00 0,00
292360 PA R A M I R I M 950.192,66 1.656.982,67 0,00 3.937.947,76 0,00 1.554.667,40 0,00 0,00 4.990.455,69
292370 PA R AT I N G A 1.227.152,08 174.798,78 0,00 200.039,98 0,00 1.601.990,84 0,00 0,00 0,00
292380 PA R I P I R A N G A 198.717,80 0,00 0,00 0,00 0,00 198.717,80 0,00 0,00 0,00
292390 PAU BRASIL 237.938,79 0,00 0,00 29.073,02 0,00 267.011,81 0,00 0,00 0,00
292400 PAULO AFONSO 4.769.926,46 4.335.095,29 963.600,00 6.262.174,48 0,00 0,00 0,00 0,00 16.330.796,23
292405 PE DE SERRA 21.002,97 0,00 0,00 1.170,00 0,00 22.172,97 0,00 0,00 0,00
292410 PEDRAO 5.979,37 0,00 0,00 0,00 0,00 5.979,37 0,00 0,00 0,00
292420 PEDRO ALEXANDRE 21. 2 11 , 2 1 0,00 0,00 0,00 0,00 2 1 . 2 11 , 2 1 0,00 0,00 0,00
292430 P I ATA 798.774,02 215.157,49 0,00 144.617,63 0,00 1.158.549,14 0,00 0,00 0,00
292440 PILAO ARCADO 121.472,59 0,00 0,00 540,00 0,00 122.012,59 0,00 0,00 0,00
292450 PINDAI 482.739,92 2.730,10 150.000,00 46.877,00 0,00 532.347,02 0,00 0,00 150.000,00
292460 PINDOBACU 965.498,25 46.949,68 0,00 421.422,02 0,00 1.433.869,95 0,00 0,00 0,00
292465 P I N TA D A S 392.393,22 1.074,81 81.757,46 54.251,92 0,00 450.277,41 0,00 0,00 79.200,00
292467 PIRAI DO NORTE 11 . 1 2 5,2 7 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 1 2 5 , 2 7 0,00 0,00 0,00
292470 P I R I PA 16.839,15 0,00 0,00 5.832,53 0,00 22.671,68 0,00 0,00 0,00
292480 PIRITIBA 705.712,83 95.040,38 0,00 167.380,33 0,00 968.133,54 0,00 0,00 0,00
292490 P L A N A LT I N O 237.045,38 28.149,24 0,00 213.396,12 0,00 478.590,74 0,00 0,00 0,00
292500 PLANALTO 739.863,35 72.920,86 0,00 1 5 8 . 2 6 2 , 11 0,00 971.046,32 0,00 0,00 0,00
292510 POCOES 1.865.176,87 911 . 7 9 5,93 320.836,50 385.914,15 0,00 3.483.723,45 0,00 0,00 0,00
292520 POJUCA 1.152.311,40 849.570,86 581.475,76 450.697,40 0,00 0,00 0,00 0,00 3.034.055,42
292525 PONTO NOVO 642.291,04 244,36 0,00 40.826,10 0,00 683.361,50 0,00 0,00 0,00
292530 PORTO SEGURO 5.783.985,76 1.292.137,13 858.000,00 3.730.069,55 5.916.403,63 0,00 0,00 0,00 5.747.788,81
292540 POTIRAGUA 312.243,95 0,00 56.759,59 18.885,98 0,00 387.889,52 0,00 0,00 0,00
292550 PRADO 1.194.077,50 15.263,03 79.200,00 487.200,82 0,00 0,00 0,00 0,00 1.775.741,35
292560 PRESIDENTE DUTRA 557.337,26 160,02 0,00 54.689,96 0,00 612.187,24 0,00 0,00 0,00
292570 PRESIDENTE JANIO QUADROS 112.745,27 27.277,36 0,00 4.527,60 0,00 144.550,23 0,00 0,00 0,00
292575 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 778.134,56 3.459,85 24.058,88 51.111 , 1 7 0,00 856.764,46 0,00 0,00 0,00
292580 QUEIMADAS 1.046.963,39 304.424,61 0,00 467.373,32 0,00 1.818.761,32 0,00 0,00 0,00
292590 QUIJINGUE 578.877,51 0,00 67.11 0 , 8 8 219 .111 , 3 0 0,00 865.099,69 0,00 0,00 0,00
292593 QUIXABEIRA 10.408,13 0,00 0,00 3.329,69 0,00 13.737,82 0,00 0,00 0,00
292595 RAFAEL JAMBEIRO 593.671,40 1.365,70 46.346,43 294.131,54 0,00 935.515,07 0,00 0,00 0,00
292600 REMANSO 1.674.899,57 1.880.947,38 79.200,00 640.368,05 0,00 4.196.215,00 0,00 0,00 79.200,00
292610 RETIROLANDIA 435.562,82 0,00 0,00 23.644,18 0,00 459.207,00 0,00 0,00 0,00
292620 RIACHAO DAS NEVES 648.359,61 75.376,72 0,00 77.222,34 0,00 800.958,67 0,00 0,00 0,00
292630 RIACHAO DO JACUIPE 1.451.460,08 717.249,05 115.910,00 540.200,71 0,00 2.824.819,84 0,00 0,00 0,00
292640 RIACHO DE SANTANA 990.877,34 83.153,10 0,00 388.303,26 0,00 1.462.333,70 0,00 0,00 0,00
292650 RIBEIRA DO AMPARO 73.574,46 337,05 106.056,00 62.721,18 0,00 242.688,69 0,00 0,00 0,00
292660 RIBEIRA DO POMBAL 2.322.297,57 1.525.089,62 0,00 1.041.548,61 0,00 4.888.935,80 0,00 0,00 0,00
292665 RIBEIRAO DO LARGO 50.547,11 0,00 0,00 34.246,53 0,00 84.793,64 0,00 0,00 0,00
292670 RIO DE CONTAS 11.744,35 0,00 106.056,00 9.346,65 0,00 127.147,00 0,00 0,00 0,00
292680 RIO DO ANTONIO 18.189,96 0,00 0,00 1.517,91 0,00 19.707,87 0,00 0,00 0,00
292690 RIO DO PIRES 412.531,85 77.231,90 0,00 103.830,74 0,00 593.594,49 0,00 0,00 0,00
292700 RIO REAL 1.170.856,31 445.687,89 0,00 484.635,35 0,00 0,00 0,00 0,00 2.101.179,55
292710 RODELAS 15.790,78 0,00 0,00 751,65 0,00 16.542,43 0,00 0,00 0,00
292720 RUY BARBOSA 1.255.644,73 1.793.671,25 696.530,82 466.624,87 0,00 4.133.271,67 0,00 0,00 79.200,00
292730 SALINAS DA MARGARIDA 49.427,49 0,00 88.380,00 871,20 0,00 138.678,69 0,00 0,00 0,00
292740 S A LVA D O R 184.425.517,34 127.106.309,42 27.748.207,49 301.858.602,34 212.262.812,73 827.228,16 79.921.867,68 0,00 348.126.728,02
292750 SANTA BARBARA 668.771,98 11 0 . 8 9 6 , 5 5 0,00 75.920,49 0,00 855.589,02 0,00 0,00 0,00
292760 SANTA BRIGIDA 80.129,12 0,00 0,00 639,00 0,00 80.768,12 0,00 0,00 0,00
292770 SANTA CRUZ CABRALIA 1.153.779,03 25.132,81 0,00 5 11 . 1 4 2 , 5 5 0,00 0,00 0,00 0,00 1.690.054,39
292780 SANTA CRUZ DA VITORIA 9.429,57 0,00 0,00 953,16 0,00 10.382,73 0,00 0,00 0,00
292790 SANTA INES 470.020,63 2.445,48 0,00 94.027,47 0,00 566.493,58 0,00 0,00 0,00
292800 S A N TA L U Z 1.420.981,18 480.568,48 0,00 759.432,97 0,00 2.660.982,63 0,00 0,00 0,00
292805 SANTA LUZIA 27.052,16 0,00 0,00 1.796,76 0,00 28.848,92 0,00 0,00 0,00
292810 SANTA MARIA DA VITORIA 2.163.263,70 997.655,66 585.600,00 1.789.393,48 0,00 4.950.312,84 0,00 0,00 585.600,00
292820 S A N TA N A 1.208.276,47 130.326,99 0,00 560.246,64 0,00 1.898.850,10 0,00 0,00 0,00
292830 S A N TA N O P O L I S 243.234,21 2.831,22 0,00 14.093,46 0,00 260.158,89 0,00 0,00 0,00
292840 SANTA RITA DE CASSIA 904.998,79 177.173,26 79.200,00 11 3 . 8 5 4 , 1 7 0,00 1.196.026,22 0,00 0,00 79.200,00
292850 SANTA TERESINHA 374.863,48 31.803,82 0,00 19.126,03 0,00 425.793,33 0,00 0,00 0,00
292860 SANTO AMARO 2.805.437,29 2.065.835,17 586.304,42 703.653,04 0,00 6.161.229,92 0,00 0,00 0,00
292870 SANTO ANTONIO DE JESUS 4.004.046,67 2.512.997,85 1.089.275,70 33.870.707,40 0,00 30.000.000,00 0,00 0,00 11 . 4 7 7 . 0 2 7 , 6 2
292880 SANTO ESTEVAO 1.439.744,59 485.124,08 0,00 365.865,94 0,00 0,00 0,00 0,00 2.290.734,61
292890 SAO DESIDERIO 782.699,75 11 6 . 1 3 9 , 9 0 79.200,00 58.122,62 0,00 956.962,27 0,00 0,00 79.200,00
292895 SAO DOMINGOS 196.493,23 8.376,23 0,00 593.380,31 0,00 798.249,77 0,00 0,00 0,00
292900 SAO FELIX 993.328,03 3.450.466,89 660.459,73 1.599.491,91 0,00 0,00 0,00 0,00 6.703.746,56
292905 SAO FELIX DO CORIBE 441.390,06 152.105,77 105.600,00 91.214,19 0,00 684.710,02 0,00 0,00 105.600,00
292910 SAO FELIPE 505.315,88 29.467,70 89.097,91 326.879,25 0,00 950.760,74 0,00 0,00 0,00
292920 SAO FRANCISCO DO CONDE 567.276,80 3.231,38 480.000,00 3.600,69 0,00 574.108,87 0,00 0,00 480.000,00
292925 SAO GABRIEL 8 8 4 .111 , 9 5 48.341,68 0,00 89.654,48 0,00 1 . 0 2 2 . 1 0 8 , 11 0,00 0,00 0,00
292930 SAO GONCALO DOS CAMPOS 1.150.999,92 216.686,41 0,00 1.103.863,09 0,00 2.471.549,42 0,00 0,00 0,00
292935 SAO JOSE DA VITORIA 3.609,65 0,00 0,00 625,44 0,00 4.235,09 0,00 0,00 0,00
292937 SAO JOSE DO JACUIPE 11 9 . 1 9 5 , 1 5 0,00 0,00 1.408,65 0,00 120.603,80 0,00 0,00 0,00
292940 SAO MIGUEL DAS MATAS 413.280,22 1 3 0 . 11 9 , 8 2 0,00 64.378,63 0,00 607.778,67 0,00 0,00 0,00
292950 SAO SEBASTIAO DO PASSE 2.191.472,42 4.661,60 229.200,00 994.216,42 0,00 0,00 0,00 0,00 3.419.550,44
292960 SAPEACU 7 1 2 . 0 7 8 , 11 376.845,36 0,00 861.550,81 0,00 1.950.474,28 0,00 0,00 0,00
292970 SATIRO DIAS 740.543,46 150.878,21 0,00 36.078,51 0,00 0,00 0,00 0,00 927.500,18
292975 SAUBARA 296.835,71 2.014,81 0,00 30.469,57 0,00 329.320,09 0,00 0,00 0,00
292980 SAUDE 443.045,89 98.623,64 0,00 103.078,41 0,00 644.747,94 0,00 0,00 0,00
292990 SEABRA 1.847.633,05 1.380.621,82 0,00 952.461,88 0,00 4.180.716,75 0,00 0,00 0,00
293000 SEBASTIAO LARANJEIRAS 224.889,21 2.101,36 0,00 168.853,56 0,00 395.844,13 0,00 0,00 0,00
293010 SENHOR DO BONFIM 3.294.914,98 2.810.277,71 937.200,00 2.324.457,27 0,00 0,00 0,00 0,00 9.366.849,96
293015 SERRA DO RAMALHO 1 . 3 5 9 . 9 11 , 0 3 2.213,29 150.000,00 159.343,75 0,00 1.521.468,07 0,00 0,00 150.000,00
293020 SENTO SE 1.127.912,95 1.012,37 0,00 4 0 7 . 9 6 0 , 11 0,00 1.536.885,43 0,00 0,00 0,00
293030 SERRA DOURADA 907.687,99 38.972,24 0,00 309.478,65 0,00 1.256.138,88 0,00 0,00 0,00
293040 SERRA PRETA 169.821,64 0,00 11 4 . 8 9 4 , 0 0 10.861,84 0,00 295.577,48 0,00 0,00 0,00
293050 SERRINHA 3.523.567,26 1.498.184,95 402.519,60 2.756.703,74 0,00 0,00 0,00 0,00 8.180.975,55
293060 SERROLANDIA 470.519,03 45.231,74 0,00 106.646,42 0,00 622.397,19 0,00 0,00 0,00
293070 SIMOES FILHO 4.633.042,13 359.721,18 630.000,00 373.433,68 0,00 5.366.196,99 0,00 0,00 630.000,00
293075 SITIO DO MATO 241.023,66 0,00 205.397,15 21.794,62 0,00 318.215,43 0,00 0,00 150.000,00
293076 SITIO DO QUINTO 28.785,56 0,00 0,00 32,00 0,00 28.817,56 0,00 0,00 0,00
293077 SOBRADINHO 720.143,95 584,22 0,00 9.466,14 0,00 730.194,31 0,00 0,00 0,00
293080 SOUTO SOARES 543.732,38 127.586,73 0,00 82.472,41 0,00 753.791,52 0,00 0,00 0,00
293090 TABOCAS DO BREJO VELHO 453.298,23 1.038,76 0,00 64.331,68 0,00 518.668,67 0,00 0,00 0,00
293100 TANHACU 11 6 . 7 6 8 , 6 7 879,56 0,00 31.728,04 0,00 149.376,27 0,00 0,00 0,00
293105 TANQUE NOVO 483.578,13 869,90 0,00 40.874,41 0,00 525.322,44 0,00 0,00 0,00
293110 TA N Q U I N H O 202.261,00 122.553,15 0,00 35.585,61 0,00 360.399,76 0,00 0,00 0,00
293120 TA P E R O A 442.166,99 98.158,53 0,00 103.614,80 0,00 643.940,32 0,00 0,00 0,00
293130 TA P I R A M U TA 500.615,27 87.139,98 0,00 28.648,26 0,00 616.403,51 0,00 0,00 0,00
293135 TEIXEIRA DE FREITAS 7 . 11 8 . 5 1 0 , 3 7 6.195.920,70 105.600,00 12.988.185,32 0,00 0,00 0,00 0,00 26.408.216,39
293140 TEODORO SAMPAIO 25.216,63 0,00 0,00 2.477,67 0,00 27.694,30 0,00 0,00 0,00
293150 TEOFILANDIA 470.483,58 0,00 0,00 276.261,49 0,00 746.745,07 0,00 0,00 0,00
293160 TEOLANDIA 516.620,37 3 . 6 0 8 , 11 0,00 62.389,77 0,00 582.618,25 0,00 0,00 0,00
293170 TERRA NOVA 48.587,15 0,00 0,00 129,60 0,00 48.716,75 0,00 0,00 0,00
293180 TREMEDAL 765.683,59 15.289,26 0,00 357.525,87 0,00 1.138.498,72 0,00 0,00 0,00
293190 TUCANO 2.216.764,31 7.464,26 0,00 326.703,92 0,00 2.550.932,49 0,00 0,00 0,00
293200 UAUA 955.750,83 111 . 9 8 8 , 2 9 0,00 435.108,32 0,00 1.502.847,44 0,00 0,00 0,00
293210 UBAIRA 875.659,19 384.123,35 340.703,12 254.247,01 0,00 1.854.732,67 0,00 0,00 0,00
293220 UBAITABA 921.254,00 6 0 7 . 11 7 , 5 9 0,00 1.236.613,77 0,00 2.764.985,36 0,00 0,00 0,00
293230 U B ATA 703.009,42 124.929,22 0,00 419.471,41 0,00 1.247.410,05 0,00 0,00 0,00
293240 UIBAI 588.195,64 0,00 0,00 12.946,30 0,00 601.141,94 0,00 0,00 0,00
293245 UMBURANAS 100.032,40 0,00 0,00 2.256,00 0,00 102.288,40 0,00 0,00 0,00
293250 UNA 856.425,73 82.920,56 79.200,00 754.819,83 0,00 1.694.166,12 0,00 0,00 79.200,00
293260 URANDI 694.408,45 5.754,87 150.000,00 54.248,80 0,00 754.412,12 0,00 0,00 150.000,00
293270 URUCUCA 84.340,86 0,00 0,00 443.070,52 0,00 5 2 7 . 4 11 , 3 8 0,00 0,00 0,00
293280 UTINGA 371.506,89 73.418,16 105.600,00 210,00 0,00 445.135,05 0,00 0,00 105.600,00
293290 VALENCA 4.221.928,15 3.047.744,27 1.628.874,88 2.930.792,93 0,00 11 . 8 2 9 . 3 4 0 , 2 3 0,00 0,00 0,00
293300 VALENTE 937.376,58 426.709,12 0,00 3 1 7 . 6 8 7 , 11 0,00 1.681.772,81 0,00 0,00 0,00
293305 VARZEA DA ROCA 342.048,47 0,00 0,00 21.948,51 0,00 363.996,98 0,00 0,00 0,00
293310 VARZEA DO POCO 313.025,33 121.973,29 0,00 104.973,01 0,00 539.971,63 0,00 0,00 0,00
293315 VARZEA NOVA 450.235,02 80.171,97 0,00 75.503,55 0,00 605.910,54 0,00 0,00 0,00
293317 VA R Z E D O 41.631,91 0,00 0,00 39,65 0,00 41.671,56 0,00 0,00 0,00
293320 VERA CRUZ 919.975,34 90.134,45 909.414,28 2.822.189,01 0,00 0,00 0,00 0,00 4.741.713,08
293325 VEREDA 1 3 7 . 11 2 , 4 7 52.137,77 0,00 20.751,43 0,00 210.001,67 0,00 0,00 0,00
293330 VITORIA DA CONQUISTA 15.997.637,68 28.474.202,79 2.513.396,27 24.054.646,47 5.878.166,31 0,00 0,00 0,00 65.161.716,90
293340 WA G N E R 342.513,77 99.374,52 0,00 371.140,16 0,00 813.028,45 0,00 0,00 0,00
293345 WANDERLEY 608.032,63 11 8 . 4 5 7 , 7 0 0,00 37.476,91 0,00 763.967,24 0,00 0,00 0,00
293350 WENCESLAU GUIMARAES 1.069.596,89 408.810,10 79.200,00 487.371,88 0,00 1.965.778,87 0,00 0,00 79.200,00
293360 XIQUE-XIQUE 2.738.174,52 1.484.372,37 0,00 1.046.260,53 0,00 5.268.807,42 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 884.803.520,67

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - MAIO/2010

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 292740 -SALVADOR HOSPITAL ANA NERY 387 000000 0 1 - 11 - 2 0 0 7 46.174.933,80
Municipal 292740 - SALVADOR MATERNIDADE CLIMÉRIOD E OLIVEIRA 431 000000 13-08-2007 4.260.151,08
Municipal 292740 -SALVADOR HOSPITAL PROF. EDGAR SANTOS 3816 000000 0 1 - 11 - 2 0 0 6 29.486.782,80
TOTAL 79.921.867,68

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - MAIO/2010

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (valores anuais)
Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Termo Data de Publicação do Extrato do Termo Fundo para o qual serão realizadas as transferências Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
290070 - ALAGOINHAS HOSPITAL REGIONAL DANTAS BIÃO 2487438 00 28-07-2009 FES 5.488.472,48
290320 - BARREIRAS HOSPITAL DO OESTE 3972925 00 18-03-2009 FES 19.098.038,17
290570 - CAMACARI HOSPITAL GERAL DE CAMAÇARI 2388057 00 28-07-2009 FES 1.881.347,33
291080 - FEIRA DE SANTANA HOSPITAL ESPECIALIZADO LOPES RODRIGUES 2603063 00 28-07-2009 FES 4.871.175,76
291080 - FEIRA DE SANTANA HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE 2799758 00 28-07-2009 FES 13.339.147,58
291170 - GUANAMBI HOSPITAL REGIONAL DE GUANAMBI 2804034 00 28-07-2009 FES 4.869.324,15
291360 - ILHEUS HOSPITAL GERAL LUIS VIANA FILHO 2415844 00 18-03-2009 FES 2.852.849,69
291800 - JEQUIE HOSPITAL GERAL PRADO VALADARES 2400693 00 30-01-2009 FES 3.081.988,38
291840 - JUAZEIRO HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO 4028155 00 31-01-2009 FES 18.222.773,33
291920 - LAURO DE FREITAS HOSPITAL GERAL MENANDRO DE FARIA 2802023 00 28-07-2009 FES 2.377.106,95
292530 - PORTO SEGURO HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO LUIS EDUARDO MAGALHÃES 2802090 00 28-07-2009 FES 5.916.403,63
292740 - SALVADOR HOSPITAL SAO JORGE 0003778 00 28-07-2009 FES 5.819.953,40
292740 - SALVADOR INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DA BAHIA 0003794 00 28-07-2009 FES 7.541.902,31
292740 - SALVADOR MATERNIDADE ALBERT SABIN 0003840 00 28-07-2009 FES 3.800.469,46
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS 0003859 00 28-07-2009 FES 47.392.007,61
292740 - SALVADOR UNIDADE EMERGENCIA GERCINO COELHO 0003913 00 28-07-2009 FES 808.172,93
292740 - SALVADOR CICAN - CENTRO ESTADUAL DE ONCOLOGIA 0003921 00 28-07-2009 FES 14.029.224,32
292740 - SALVADOR UNIDADE DE EMERGENCIA DE PLATAFORMA 0003972 00 28-07-2009 FES 886.034,04
292740 - SALVADOR HOSPITAL ELADIO LASSERRE 0003980 00 28-07-2009 FES 1.890.304,95
292740 - SALVADOR HOSPITAL ESPECIALIZADO OCTAVIO MANGABEIRA 0004065 00 28-07-2009 FES 7.309.121,46
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMOES FILHO 0004073 00 28-07-2009 FES 19.381.859,15
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL JOAO BATISTA CARIBE 0004081 00 28-07-2009 FES 6.380.526,53
292740 - SALVADOR LABORATORIO CENTRAL GONCALO MUNIZ 0004162 00 28-07-2009 FES 6.026.702,76
292740 - SALVADOR MATERNIDADE TSYLA BALBINO 0004170 00 28-07-2009 FES 5.701.993,09
292740 - SALVADOR HOSPITAL JULIANO MOREIRA 0004286 00 28-07-2009 FES 7.067.973,32
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL DO ESTADO 0004294 00 28-07-2009 FES 38.833.438,10
292740 - SALVADOR UNIDADE DE EMERGENCIA PROF HOSANAH 0004456 00 28-07-2009 FES 643.939,40
292740 - SALVADOR HOSPITAL PROFESSOR CARVALHO LUZ 0004987 00 28-07-2009 FES 1.664.001,29
292740 - SALVADOR CENTRO DE SAÚDE S. SIGFRIED S. SCHINDLER 0005363 00 28-07-2009 FES 547.264,91
292740 - SALVADOR CREASI - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO A SAÚDE D 0005398 00 28-07-2009 FES 1.087.260,66
292740 - SALVADOR HOSPITAL COUTO MAIA 0005428 00 28-07-2009 FES 2.045.959,59
292740 - SALVADOR HOSPITAL ESPECIALIZADO MARIO LEAL 0005436 00 28-07-2009 FES 1.608.590,48
292740 - SALVADOR HEMOBA - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA 0006149 00 28-07-2009 FES 1.202.920,14
292740 - SALVADOR COAS - CENTRO ORIENTAÇÃO E APOIO SOROLÓGICO 0004049 00 28-07-2009 FES 997.785,90
292740 - SALVADOR UNIDADE DE EMERGENCIA DO CURUZU 0007587 00 28-07-2009 FES 584.538,99
292740 -SALVADOR CENTRO ESTADUAL DE PREVENCAO E REABILITAÇÃO 2385236 00 28-07-2009 FES 7.293.758,11
292740 - SALVADOR CIAVE CENTRO DE INFORMACAO ANTI VENENO 2470845 00 28-07-2009 FES 129.506,45
292740 - SALVADOR HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO 2493845 00 28-07-2009 FES 6.635.327,00
292740 - SALVADOR CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL P/ ASSISTÊNCIA A DIA 2498049 00 28-07-2009 FES 750.285,96
292740 - SALVADOR CESAT-CENTRO DE ESTUDO DA SAÚDE DO TRABALHADOR 2557894 00 28-07-2009 FES 68.754,57
292740 - SALVADOR HOSPITAL ESPECIALIZADO DOM RODRIGO 2799073 00 28-07-2009 FES 283.668,42
292740 - SALVADOR MATERNIDADE DE REFERÊNCIA PROF JOSÉ MARIA DE M. NE 3956369 00 28-07-2009 FES 13.105.128,00
292740 - SALVADOR CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL DE AIDS 4031415 00 28-07-2009 FES 744.439,43
293330 - VITORIA DA CONQUISTA HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA 2402076 00 00-00-0000 FES 5.444.990,14
293330 - VITORIA DA CONQUISTA HOSPITAL AFRANIO PEIXOTO 2407221 00 00-00-0000 FES 433.176,17
TOTAL 300.139.606,49
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde