Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o Acordo Básico nº 04, para o desenvolvimento
da infra-estrutura de sistemas de saúde no Brasil, firmado entre
o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - OPAS/OMS;
Considerando o 49° Termo de Cooperação e Assistência Técnica
para o desenvolvimento de ações voltadas aos Programas "Saúde
da Família, Alimentação e Nutrição" e seu Primeiro e Segundo Termo
de Ajuste, firmados em 16 de janeiro de 2007;
Considerando o Terceiro Termo de Ajuste ao 49° Termo de
Cooperação e Assistência Técnica para o desenvolvimento de ações
voltadas ao Programa "Alimentação e Nutrição", firmado em 31 de
março de 2008;
Considerando o Quarto Termo de Ajuste ao 49° Termo de
Cooperação e Assistência Técnica para o desenvolvimento de ações
voltadas ao Programa "Saúde da Família", firmado em 15 de abril de
2008;
Considerando o Quinto Termo de Ajuste ao 49° Termo de
Cooperação e Assistência Técnica para o desenvolvimento de ações
voltadas ao Programa "Alimentação e Nutrição", firmado em 30 de
março de 2009;
Considerando o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração
Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração
de Atos Complementares de Cooperação Técnica recebida de organismos
internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados
aos referidos instrumentos;
Considerando o artigo 21 do Titulo IV das normas complementares
aos procedimentos observados pelos órgãos e pelas entidades
da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins
de celebração de Atos Complementares de Cooperação Técnica recebida,
decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo
Brasileiro e organismos internacionais, e da aprovação e gestão de
projetos vinculados aos referidos instrumentos, aprovadas pela Portaria
SAS/MS nº 717, de 09 de dezembro de 2006; e
Considerando o Edital de Seleção DAB/SAS/MS nº 01, de
30 de abril de 2010, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Departamento de Atenção
Básica - DAB/SAS/MS, a Comissão de Seleção de Candidatos, a ser
composta pelos seguintes membros:
I) Aline de Moura Fernandes - Titular
Eduardo Augusto Fernandes Nilson - Suplente
II) Claudio Henrique Guimarães de Menezes - Titular
Cinthia Lociks de Araújo - Suplente
III) Edneusa Mendes Nascimento - Titular
Bianca Simas Machado Stracquadanio - Suplente
Parágrafo único. O processo seletivo será simplificado, baseado
em análise curricular e entrevista, conforme explicitado no
Edital de Seleção DAB/SAS/MS nº 01, de 30 de abril de 2010.
Art. 2º Definir que as atribuições da Comissão de Seleção
obedecerá as seguintes etapas:
I) Avaliação do Termo de Referência encaminhado pela Coordenação/Área demandante;
II) Consulta oficial à Coordenação-Geral de Recursos Humanos
- CGRH/SAA/SE/MS, quanto à disponibilidade de servidor,
do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para executar as atividades
propostas no Termo de Referência;
III) Identificação e análise, nos currículos procedentes do
Edital de seleção, de, no mínimo, 03 (três), compatíveis com o perfil
e produtos informados no Termo de Referência (pré-seleção);
IV) Consulta oficial à Coordenação-Geral de Recursos Humanos
- CGRH/SAA/SE/MS, enviando nome e CPF dos profissionais
pré-selecionados, quanto à existência de vínculo público na esfera
federal; e
V) Envio dos currículos pré-selecionados à Coordenação/Área demandante, que procederá às entrevistas e informará o resultado
final da seleção.
Art. 3º Determinar que a etapa de entrevista dos candidatos
pré-selecionados pela Comissão, na forma definida no art. 2º desta
Portaria, deverá ser feita pela Coordenação/Área demandante, o qual
também, subscreverá a ata homologadora do processo seletivo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
cessando os efeitos da Portaria SAS/MS nº 264, de 02 de
maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 05 de
maio de 2008, Seção 2, página 26.