PORTARIA Nº 242, DE 17 DE MAIO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor, código DAS-102.4, nº 30.0002, da Secretaria de Atenção à Saúde, para praticar os seguintes atos de gestão-orçamentária e financeira:

a) emitir Notas de Créditos e de Empenho bem como respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentários atribuídos ou concedidos à Secretaria de Atenção à Saúde;

b) ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundos observadas a legislação em vigor;

c) conceder diárias na forma das normas legais e regulamentares pertinentes, e

d) requisitar, em objeto de serviço, passagens e transportes por qualquer via ou meio de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2° Definir que a presente delegação é também outorgada ao servidor JONES ALEXANDRE MARTINS, Chefe de Gabinete, código DAS-101.4, nº 30.0020, da Secretaria de Atenção à Saúde, nos impedimentos e afastamentos eventuais da servidora TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA.

Art. 3° Designar como co-responsável, o servidor EVILÁSIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Função Comissionada Técnica - FCT-2, nº 30F.0001 e nos impedimentos e afastamentos eventuais deste, o servidor NILSON DINIZ FERREIRA, Chefe do Serviço Financeiro, DAS-101.1, nº 30.0024.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria GS/SAS/Nº 113, de 27 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 41, de 29 de fevereiro de 2008, página 33, Seção 2.

ALBERTO BELTRAME