PORTARIA Nº 247, DE 19 DE MAIO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as Portarias n° 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo I, CEO Tipo II, CEO Tipo III;

Considerando a Portaria nº 2.373/GM, de 7 outubro de 2009, que altera o Art. 4º da Portaria nº 599/GM, de 23 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação;

Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal em relação à reorganização das práticas e a qualificação das ações e serviços oferecidos na Saúde Bucal, visando à integralidade das ações; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Coordenação Nacional de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1° Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, a seguir relacionados, a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	Classificação
					CEO TIPO
AL	2700300	Arapiraca	6288197	Municipal	II
MG	3118304	Conselheiro Lafaiete	3149641	Municipal	II
PR	4119608	Pitanga	6415377	Municipal	I
SP	3550308	São Paulo - Sub-Prefeitura M' Boi Mirim	2788458	Municipal	II

Art. 2º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, a seguir relacionados, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	Classificação
					CEO TIPO
CE	2303709	Caucaia	5278406	Municipal	II
SP	3550308	São Paulo - CEO USP	2091453	Municipal	III

Parágrafo único. O não atendimento às condições e características definidas na Portaria nº 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, pelos Municípios pleiteantes, implica, a qualquer tempo, no descredenciamento da Unidade de Saúde.

Art. 3º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, a seguir relacionados, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

UF	Cod. M.	Município	Código Verificador	Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde	Tipo de Repasse	Classificação
						CEO TIPO
MG	3137601	Lagoa Santa	XX 000664	Lagoa Santa XX 000664	Municipal	I

MS	5001904	Bataguaçu	XX 000665	Bataguaçu XX 000665	Municipal	I
PA	1501725	Brasil Novo	XX 000666	Brasil Novo XX 000666	Municipal	I
PB	2503001	Caaporã	XX 000667	Caaporã XX 000667	Municipal	I
PB	2505105	Cuité	XX 000668	Cuité XX 000668	Municipal	I
PB	2515302	Sapé	XX 000669	Sapé XX 000669	Municipal	I
PE	2614857	Tamandaré	XX 000670	Tamandaré XX 000670	Municipal	I
PR	4128005	Ubiratã	XX 000671	Ubiratã XX 000671	Municipal	I
RS	4312708	Nonoai	XX 000672	Nonoai XX 000672	Municipal	I
SP	3540606	Porto Feliz	XX 000673	Porto Feliz XX 000673	Municipal	I
SP	3541901	Queluz	XX 000674	Queluz XX 000674	Municipal	I
SP	3542602	Registro	XX 000675	Registro XX 000675	Municipal	I
SP	3550308	São Paulo Sub-Prefeitura São Miguel Paulista	XX 000676	São Paulo - Sub-Prefeitura São Miguel Paulista XX 000676	Municipal	I

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2010.

ALBERTO BELTRAME