PORTARIA Nº 251, DE 20 DE MAIO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 828/GM, de 14 de abril de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia (Terapia Renal Substitutiva - TRS) dos estados, Distrito Federal e municípios; e

Considerando a Deliberação nº 890, de 15 de abril de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia, dos municípios no Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro a seguir:

Município	Limite mensal (R$)	Limite anual (R$)
Angra dos Reis	269.212,10	3.230.545,20
Barra do Piraí	348.611,32	4.183.335,84
Barra Mansa	50.807,43	609.689,16
Belford Roxo	910.529,01	10.926.348,12
Campos dos Goytacazes	635.755,18	7.629.062,16
Duque de Caxias	926.804,82	11 . 1 2 1 . 6 5 7 , 8 4
Itaboraí	379.186,75	4.550.241,00
Itaperuna	280.908,32	3.370.899,84
Nilópolis	264.198,26	3.170.379,12
Niterói	761.044,34	9.132.532,08
Nova Friburgo	222.291,21	2.667.494,52
Nova Iguaçu	650.752,48	7.809.029,76
Paracambi	135.040,43	1.620.485,16
Petrópolis	348.842,60	4 . 1 8 6 .111 , 2 0
Resende	84.271,39	1 . 0 11 . 2 5 6 , 6 8
Rio Bonito	297.506,23	3.570.074,76
Rio de Janeiro	6.897.513,46	82.770.161,52
São Gonçalo	942.456,59	11 . 3 0 9 . 4 7 9 , 0 8
São João de Meriti	275.172,47	3.302.069,64
Teresópolis	163.709,71	1.964.516,52
Valença	187.173,41	2.246.080,92
Vassouras	75.131,21	901.574,52
Volta Redonda	2 6 9 . 11 7 , 6 1	3 . 2 2 9 . 4 11 , 3 2
Total Plena Municipal	15.376.036,33	184.512.435,96
Gestão Estadual	1.938.419,84	23.261.038,08
Total do Estado	17.314.456,17	207.773.474,04

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2010.

ALBERTO BELTRAME