Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 258, DE 31 DE MAIO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB de Pernambuco, por meio do Ofício CIB/PE Nº 43, de 30 de abril de 2010, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de PERNAMBUCO, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 1.099.875.376,45, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES	665.099.749,58	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS	403.235.134,47	Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde	31.540.492,40	Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 3.907.200,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 15.414.000,00.

§ 3º O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0026 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de maio de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE PERNAMBUCO - MAIO/ 2010

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	55.781.332,38
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	343.889.099,81
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	296.969.809,79
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)	31.540.492,40
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	665.099.749,58

ANEXO II

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE PERNAMBUCO - MAIO/2010

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão	Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Estadual	261160 - RECIFE	Hospital das Clínicas da UFPE	396	1	01-06-2004	31.540.492,40
TOTAL						31.540.492,40

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE PERNAMBUCO - MAIO/ 2010

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (VALORES ANUAIS)
Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Termo	Data de Publicação do Extrato do Termo	Fundo para o qual serão realizadas as transferências	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
260410 - CARUARU	Hospital Regional Jesus Nazareno	2351994	5	30-12-2009	FES	4.800.674,63
260410 - CARUARU	Hospital Regional do Agreste	2427419	4	30-12-2009	FES	25.987.401,64
260680 - IGARASSU	Hospital Colônia Alcides Codiceira	2347342	17	30-12-2009	FES	2.206.099,08
260790 - JABOATAO DOS GUARARAPES	Hospital Jaboatão Prazeres	2711990	58	30-12-2009	FES	7.080.590,25
261070 - PAULISTA	Sanatorio Padre Antonio Manoel	2433044	16	30-12-2009	FES	2.718.075,48
261160 - RECIFE	Hospital Agamenon Magalhaes	418	25	30-12-2009	FES	39.370.713,88
261160 - RECIFE	Hospital Otavio de Freitas	426	37	30-12-2009	FES	23.104.529,88
261160 - RECIFE	Hospital Oswaldo Cruz	477	36	30-12-2009	FES	41.672.187,08
261160 - RECIFE	Hospital da Restauração	655	28	30-12-2009	FES	41.312.351,04
261160 - RECIFE	Hospital Correia Picanço	981	27	30-12-2009	FES	4.128.207,28
261160 - RECIFE	Hospital Ulises Pernambucano	1546	39	30-12-2009	FES	2.541.594,72
261160 - RECIFE	Hospital Barão de Lucena	2427427	26	30-12-2009	FES	27.947.921,20
261160 - RECIFE	Grupamento Bombeiro Pre-Hospital	2435608	24	30-12-2009	FES	217.018,20
261160 - RECIFE	CISA	2711613	18	30-12-2009	FES	11.550.620,64
261160 - RECIFE	Hospital dos Servidores	2711923	31	30-12-2009	FES	18.585,00
261160 - RECIFE	Hospital Geral de Areias	2711974	33	30-12-2009	FES	6.214.508,45
261160 - RECIFE	Hospital Getulio Vargas	2802783	34	30-12-2009	FES	30.715.788,54
261160 - RECIFE	Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco-PROCA- PE	3983730	59	30-12-2009	FES	25.382.942,80
TOTAL						296.969.809,79

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