PORTARIA Nº 272, DE 8 DE JUNHO DE 2010

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 384 de 12.08.2010)

O Secretario de Atenção a Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade permanente de atualização do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS); e

Considerando a busca permanente em alcançar um maior grau de fidedignidade e consistência da informação, resolve:

Art. 1º Incluir na tabela de Motivo de Saída/Permanência do Sistema de Informações Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS), o código 2.9 - Transferido para Internação domiciliar.

§ 1º O motivo, de que trata este artigo, deve ser utilizado quando o paciente for transferido para a modalidade internação domiciliar.

§ 2º Na Autorização de Internação Hospitalar (AIH) da modalidade hospitalar deverá ser informado o número da AIH que será gerada para a internação domiciliar. Na AIH da internação domiciliar deverá constar o número da AIH de modalidade hospitalar prévia.

Art. 2º Estabelecer que no SISAIH01 deve consistir todos os procedimentos de parto com o Motivo de Saída/Permanência por Alta, não admitindo os motivos de códigos 11 - Alta curado, 12 - Alta melhorado, 18 - Alta por outros motivos, 19 - Alta de paciente agudo, 21 - Permanência por características próprias da doença, 28 - Permanência por outros motivos e 51- Encerramento administrativo.

Art. 3º Definir que cabe à Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SE/MS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da competência junho/2010.

ALBERTO BELTRAME