PORTARIA Nº 276, DE 10 DE JUNHO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, e da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Deliberação nº. 523, de 14 de agosto de 2008; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Incluir na habilitação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ - Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CNES sob o nº 2280167, CNPJ nº 33.663.683/0053-47, o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia.

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta inclusão deverá onerar o teto do Estado, considerando o Ofício SESDEC/DS//SAECA nº. 334/2010, de 19 de maio de 2010, da Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME