PORTARIA Nº 278, DE 14 DE JUNHO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria 2.600/GM, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução - RDC nº 67, de 30 de setembro de 2008;

Considerando a avaliação da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local; e

Considerando a análise técnica da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes/DAE/SAS, resolve:

Art. 1º Conceder renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO - 24.13

RIO GRANDE DO SUL

I - Nº do SNT: 3 51 04 RS 07

II - denominação: Hospital de Clínicas de Porto Alegre;

III - CGC: 87.020.517/0001-20;

IV - CNES: 2237601;

V - endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 2350 - Bairro: Santana - Porto Alegre-RS - CEP: 90.035-003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME