PORTARIA Nº 312, DE 1º JULHO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 828/GM, de 14 de abril de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando o Ofício nº 1.329, de 14 de junho de 2010, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que estabelece o remanejamento de recurso financeiro, resolve:

Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$351.638,67 (trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia para o município de Serrinha, no estado da Bahia, destinado ao custeio da Nefrologia.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da
Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

ALBERTO BELTRAME